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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Regras para vínculo de Casos
3. Tabelas utilizadas
4. Parâmetros utilizados
5. Campos
6. Alocação unificada

01. VISÃO GERAL

O contrato define as condições macro para o faturamento dos casos associados a ele. Sendo assim, nele deve ser registrado o tipo de honorário, definir se serão cobradas as despesas, os lançamentos tabelados, informar o encerramento dessas cobranças, definir os pagadores e encaminhamentos, etc.

...

O Tipo de Honorário é um dos pontos mais importantes do Cadastro de Contratos. Dependendo do tipo de honorário inserido, as opções Condição de Faturamento e/ou Faixa de Faturamento são habilitadas para preenchimento de algumas informações, relacionadas a Limite, Fixo e/ou Faixa de Faturamento, definidas no próprio cadastro de Tipo de Honorário.Contrato com Situação diferente do Caso vinculado. Ao confirmar um contrato definitivo com caso provisório exibirá uma mensagem informando os casos que serão alterados para definitivo..

Os casos provisórios vinculados a um contrato definitivo serão alterados para definitivo automaticamente.

Ao alterar o campo Encerramento de Despesas de Não para Sim, o sistema verifica a existência de casos com despesas pendentes vinculados ao contrato e apresenta uma mensagem com a ocorrência.

Caso o parâmetro MV_JLOJAUT esteja habilitado (preenchido com valor 1), o campo de loja não será demonstrado em tela e terá seu valor preenchido com zeros. Apenas o campo de loja do cliente pagador seguirá sendo demonstrado, respeitando a sequência de numeração.

O parâmetro MV_JQTDAUT indica se a quantidade de casos / processos será indicada na parcela de forma automática (1) ou manual (2) para cálculo da faixa de faturamento.

Na aba Pagadores são definidas as empresas que pagarão as despesas e honorários vinculados aos casos do contrato e o percentual de cada uma.

O campo ‘Revisa Fixo?’ indica se as parcelas fixas deverão ser revisadas no processo de Faturamento, e neste caso, não será possível a emissão direta pela fila de impressão.

Há a possibilidade de se estabelecer uma vigência para o Contrato. Quando  o Caso estiver vinculado a um Contrato com vigência, os demais Contratos deste Caso também terão que ter a vigência preenchida. A mesma regra se aplica quando não tiver vigência preenchida.

Para alteração de dados dos contratos, que possuam parcelas de fixo vinculadas a Pré-fatura, serão respeitas as regras:

• Se não houver alteração dos dados da parcela (NT1), o sistema permitirá a alteração do contrato, sem replicar as informações para Pré-Fatura;

• Se houver alterações dos dados da parcela (NT1), no momento da confirmação, será apresentada uma mensagem informando que o status da pré-fatura será alterado para "Alterada" e que é necessário refazer a pré-fatura para atualizá-la.

  Caso o usuário mude o período de referência (NT1_DATAIN e NT1_DATAFI) e o período se encontre fora do período da emissão da pré-fatura (NX0_DINIFX e NX0_DFIMFX), o sistema irá mostrar uma mensagem informando que a pré-fatura será cancelada e perguntará se o usuário deseja confirmar as alterações. Caso ele confirme, o sistema irá cancelar a pré-fatura da Parcela de Fixo e irá gravar na tabela de histórico o cancelamento da pré-fatura pela alteração da parcela.

  Obs: As validações acima citadas somente ocorrem quando a pré-fatura estiver nos seguintes status:

  • • 2- Analise
    • 3- Alterada
    • 7- Minuta cancelada
    • B- Minuta sócio cancelada
    • D- Revisada
    • E- Revisada com restrições

02. REGRAS PARA VÍNCULO DE CASOS

Existem algumas regras para vínculo de casos no contrato, são elas:

• o contrato permite o vínculo apenas de casos cobráveis (NVE_COBRAV == '1');
• um caso não pode estar em mais de contrato que cobre hora (NRA_COBRAH == '1' no cadastro do tipo de honorários do contrato NT0_CTPHON);
• um caso não pode estar em mais de contrato que cobre despesa (NT0_DESPES);
• um caso não pode estar em mais de contrato que cobre tabelado (NT0_SERTAB);
• um caso não pode estar em mais de um contrato com sobreposição de período de vigência (NT0_DTVIGI e NT0_DTVIGF);
• um caso não pode estar em um contrato sem vigência se vinculado a outro com vigência definida (NT0_DTVIGI e NT0_DTVIGF); 
• para contratos fixos a validação de vigência é para que não existam parcelas com referências fora da vigência do Contrato.

03. TABELAS UTILIZADAS

• NT0 – Contratos

• NRA – Tipo de Honorários

• NTH – Regras dos Campos de Contrato

• NWE – Fixo Faturamento

• NUT - Relacionamento Contrato x Casos

• NTR – Faixa de Faturamento

• NT1 – Parcelas de Fixo

• NTK – Despesas Não Cobráveis

• NTJ – Atividades Não Cobráveis

• NT5 – Título do Contrato por Idioma

• NXP – Pagadores

• NVN – Encaminhamentos de Fatura

• NW3 - Contratos da Junção

...

04. PARÂMETROS UTILIZADOS

• MV_JDOCUME

• MV_JCASO1

• MV_JVINCTS

• MV_JLOJAUT
• MV_JQTDAUT

05. CAMPOS

06. ALOCAÇÃO UNIFICADA

A alocação unificada consiste em agrupar a produção de diversos casos em um (caso mãe) para alocação e distribuição de lucros.

Procedimento para utilização:

• Campo Aloc Unific? (NT0_CASMAE) esteja com o conteúdo igual e 1-Sim
• Preencher os demais campos de Cliente Loja e Caso mãe (NT0_CCLICM, NT0_CLOJCM e NT0_CCASCM)

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