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Objetivo da tela: | Implementar as informações referentes aos períodos aquisitivos de férias, segundo artigos 129 a 131, 134 e 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). |
| Informações |
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| title | eSocial - Mensagem S-2230 |
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Para funcionários intermitentes não se deve adicionar períodos aquisitivos. Este período aquisitivo é calculado automaticamente para gerar o bloco perAquis no XML da mensagem S-2230. levando em consideração a data de admissão do funcionário e as datas de inicio e termino das férias que nesse caso é incluída no FP1600 - Histórico de afastamentos. |
Principais Campos e Parâmetros:
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| Nota |
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- A criação do período aquisitivo é realizada pelo programa FP3060 - Cálculo de Provisão, este programa também controla a perda dos Dias de Direito quando o funcionário estiver afastado por mais de 180 dias dentro do Período Aquisitivo.
- O Status de Fechado para o Período Aquisitivo é atualizado pelo FP3200 - Encerramento Mensal, quando os Dias Concedidos são maiores ou iguais aos Dias de Direito.
- Para período aquisitivo que é alterado manualmente a data término com a mesma data de retorno do afastamento acima de 180 dias, o campo Dias Direito deve ser zerado e o campo Calcula Automático deve ser desmarcado. O status do período continuará como Aberto, mas ao executar o programa FP3200 - Encerramento Mensal, será alterado para Fechado.
Para acertar as datas de Período Aquisitivo, caso estejam definidos erradamente, é necessário eliminar os períodos de trás para frente (Data mais Atual para Data mais Antiga) até chegar no período aquisitivo que se deseja alterar, e incluir todos os períodos posteriores com as novas datas. O sistema deixa de provisionar Dias de Férias em casos de Afastamentos conforme parametrizado na função, porém, caso exista mudança de Período Aquisitivo, deve-se efetuar a manutenção destas informações. Os campos Início e Término dos Adicionais são alimentados automaticamente pelo sistema na criação dos períodos aquisitivos. Estes campos obedecem à regra da CLT, isto é, se o funcionário trabalhou 15 dias ou mais no mês, considera este mês, Caso contrário, o início fica para o próximo mês. Para o cálculo das férias ou provisões de férias, veja mais detalhes na Manutenção Informações Gerais Estabelecimentos - FP0560, parâmetro “Admissão Período Aquisitivo”.
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