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Objetivo da tela: | Implementar as informações referentes aos períodos aquisitivos de férias, segundo artigos 129 a 131, 134 e 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). |
| Informações |
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| title | eSocial - Mensagem S-2230 |
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Para funcionários intermitentes não se deve adicionar períodos aquisitivos. Este período aquisitivo é calculado automaticamente para gerar o bloco perAquis no XML da mensagem S-2230. levando em consideração a data de admissão do funcionário e as datas de inicio e termino das férias que nesse caso é incluída no FP1600 - Histórico de afastamentos. |
Principais Campos e Parâmetros:
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Campo: | Descrição: |
Início Período | Data início de período aquisitivo do funcionário. Quando do cadastramento do funcionário, o sistema automaticamente insere as informações sobre o período aquisitivo referente a admissão. |
Término Período | Data final do período aquisitivo do funcionário. A data final é calculada automaticamente, após o lançamento do Início período. | Informações |
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| É permitido incluir ou modificar a data de término de um período aquisitivo para que este fique superior à um ano, desde que o funcionário possua dentro do período informado em tela pelo menos uma situação de suspensão de contrato de trabalho que prorrogue o período aquisitivo. |
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| Calcula Automático | Assinalar se para o período aquisitivo que está sendo implantado os Dias de Direito serão calculados automaticamente ou não. Com base neste período, o sistema calcula 2,5 Dias de Direito para cada mês trabalhado dentro do Período Aquisitivo. |
| Dias Direito | Quantidade de dias de Direito em relação ao Período aquisitivo cadastrado no sistema. Para cada mês trabalhado pelo funcionário o sistema calcula 2,5 dias de direito de férias. |
| Dias Concedidos | Quantidade de dias concedidos para o período aquisitivo que está sendo cadastrado. |
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| Nota |
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- A criação do período aquisitivo é realizada pelo programa FP3060 - Cálculo de Provisão, este programa também controla a perda dos Dias de Direito quando o funcionário estiver afastado por mais de 180 dias dentro do Período Aquisitivo.
- O Status de Fechado para o Período Aquisitivo é atualizado pelo FP3200 - Encerramento Mensal, quando os Dias Concedidos são maiores ou iguais aos Dias de Direito.
- Para período aquisitivo que é alterado manualmente a data término com a mesma data de retorno do afastamento acima de 180 dias, o campo Dias Direito deve ser zerado e o campo Calcula Automático deve ser desmarcado. O status do período continuará como Aberto, mas ao executar o programa FP3200 - Encerramento Mensal, será alterado para Fechado.
Para acertar acertas as datas de Período Aquisitivo, caso estejam definidos erradamente, tem que se é necessário eliminar os períodos de traz trás para frente (Datas Antigas para Datas Atuais - Inclusive) até o data que deseja-se alterar Data mais Atual para Data mais Antiga) até chegar no período aquisitivo que se deseja alterar, e incluir todos os períodos posteriores com as novas datas. O sistema deixa de provisionar Dias de Férias em casos de Afastamentos conforme parametrizado na função, porém, caso exista mudança de Período Aquisitivo, deve-se efetuar a manutenção destas informações. Os campos Início e Término dos Adicionais são alimentados automaticamente pelo sistema na criação dos períodos aquisitivos. Estes campos obedecem à regra da CLT, isto é, se o funcionário trabalhou 15 dias ou mais no mês, considera este mês, Caso contrário, o início fica para o próximo mês. Para o cálculo das férias ou provisões de férias, veja mais detalhes na Manutenção Informações Gerais Estabelecimentos - FP0560, parâmetro “Admissão Período Aquisitivo”.
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