Consultoria de Segmentos

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 41

changes.mady.by.user LUCIANA de Freitas Antonio Senosien

Gravado em

comparado com

Nova versão 103

changes.mady.by.user LUCIANA de Freitas Antonio Senosien

Gravado em

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.
Comentário: Migration of unmigrated content due to installation of a new plugin

Convênio 153/15

Questão:

Qual deve ser o tratamento dos benefícios fiscais nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte?

 

 

Resposta:

No cálculo do diferencial de alíquotas deverá ser utilizada:

 

(i) a alíquota interna que corresponda à carga tributária efetiva incidente nas operações e prestações internas destinadas a consumidor final, considerando eventuais isenções e reduções de base de cálculo vigentes;

 

(ii) a alíquota interestadual fixada pelo Senado Federal, salvo se houver na UF de origem incentivo ou benefício fiscal concedido sem anuência do CONFAZ;

 

(iii) caso haja, no Estado de origem, incentivo ou benefício fiscal concedido sem anuência do CONFAZ, a alíquota interestadual a ser utilizada será aquela que corresponda à carga tributária efetivamente cobrada pelo Estado de origem. (Convênio ICMS 153/2015 e RICMS, artigo 56).

 

 Exemplos:

 

 Estabelecimento em outra UF vende mercadoria para não contribuinte paulista e a entrega no domicílio do adquirente em SP (alíquota interestadual = 12%):

 

 

Hipótese A:

Mercadoria é isenta em SP;

 Valor da operação = R$ 100,00:

Total do ICMS devido na operação (por dentro) = R$ 12,00, sendo que:

ICMS correspondente à alíquota interestadual = R$ 12,00;

ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas = R$ 0,00.

Hipótese B:

Alíquota da mercadoria em SP é 18% com redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (aplicável às operações destinadas a consumidor final);

Valor da operação = R$ 100,00:

Total do ICMS devido na operação (por dentro) = R$ 12,00, sendo que:

ICMS correspondente à alíquota interestadual = R$ 12,00;

ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas = R$ 0,00.

Hipótese C:

Alíquota da mercadoria em SP é 20% com adicional de 2% relativo ao Fundo de Combate à Pobreza;

Valor da operação = R$ 100,00:

Total do ICMS devido na operação = R$ 22,00 (por dentro), sendo que:

ICMS correspondente à alíquota interestadual = R$ 12,00 ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas = R$ 8,00 (aplica-se a partilha);

ICMS correspondente ao Fundo de Combate à Pobreza - R$ 2,00 (não se aplica a partilha).

Hipótese D:

Alíquota da mercadoria em SP é 18%;

Existe na UF de origem uma redução de base de cálculo, instituída COM anuência do CONFAZ e aplicável às operações interestaduais, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 4%;

Valor da operação = R$ 100,00:

Total do ICMS devido na operação (por dentro) = R$ 10,00, sendo que:

ICMS correspondente à alíquota interestadual = R$ 4,00 ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas = R$ 6,00 (aplica-se a partilha).

Hipótese E:

Alíquota da mercadoria em SP é 18%;

Existe na UF de origem uma isenção aplicável às operações interestaduais concedida COM anuência do CONFAZ;

Valor da operação = R$ 100,00

Total do ICMS devido na operação = R$ 6,00 (por dentro), sendo que:

 ICMS correspondente à alíquota interestadual = R$ 0,00; ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas = R$ 6,00 (aplica-se a partilha);

Hipótese F: 

Alíquota da mercadoria em SP é 18%;

Valor da operação = R$ 100,00

Total do ICMS devido na operação = R$ 18,00 (por dentro), sendo que:

ICMS correspondente à alíquota interestadual = R$ 0,00;

 ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas = R$ 18,00 (aplica-se a partilha);

 

 

Chamado:

TULELN

Fonte:

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ec87_2015/Perguntas_e_Respostas_EC87-versao_14012016.pdf