Histórico da Página

...

Posição

Campo

Origem dos Dados

Observação

01

Tipo do Registro

Identificação do registro. Caractere fixo "R".

02

Data de pagamento ou recolhimento do crédito.

Se o campo "Órgão Público" for marcado no momento da geração da rotina e o sistema esteja parametrizado para buscar os Lançamentos de Entrada pela Data de Baixa, este campo será preenchido com a "Data da Baixa". Caso contrário será preenchido com a "Data do Vencimento". Se o campo "Órgão Público" estiver desmarcado será preenchido com a "Data de Execução do Serviço".

03

Data de emissão

Data de emissão informada no Lançamento Fiscal.

04

Modelo de Documento

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

05

Série do documento

Série informada no Lançamento Fiscal.

06

Subsérie do documento

Subsérie informada no Lançamento Fiscal.

07

Situação especial de responsabilidade

Expandir

title	Regra

A informação da Situação especial de responsabilidade seguirá as seguintes considerações:
Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for "Construção Civil"

Então a Situação de Responsabilidade é "3 Construção Civil";

Senão Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço" e Tem ISS no Lançamento ou no Item

Então a Situação de Responsabilidade é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços";

Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";

Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento Então Situação de Responsabilidade do ISSQN é "07-Não Incidência";

08

Motivo de não retenção

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title	Regra

A informação do Motivo de não retenção seguirá as seguintes considerações:

Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte

Então o Motivo da Não Retenção é "17 Exportação";

Se o Cliente/Fornecedor for Optante pelo Simples ou se o Porte da Empresa for "MEI – Micro Empreendedor Individual"

Então o Motivo da Não Retenção é "14 MEI – Microempreendedor Individual";
Senão Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: "Imune"

Então o Motivo da Não Retenção é "2 Imunidade Tributária"; “1 Estimativa"

Então o Motivo da Não Retenção é "3 Regime de Estimativa em BH"; "Sociedade Profissional"

Então o Motivo da Não Retenção é "6 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais"; "Incentivo à Cultura"

                Então o Motivo da Não Retenção é "7 Incentivador Cultural em BH";
                               Senão Se o Tipo de Recolhimento do ISS for:
"Isento"

Então o Motivo da Não Retenção é "4 Isenta do ISSQN em BH"; "Depósito Judicial"

Então o Motivo da Não Retenção é "8 Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial"; "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido"

Então o Motivo da Não Retenção é "16 ISSQN Retido";
Se o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte

Então o Motivo da Não Retenção é "5 Tributação fora de BH";
Senão "1 Não retido" .
Se Não existir Tributo ISS no item ou lançamento

Então Regime de Tributação é "10-Não Incidência";

Se o Regime do ISS do Cliente/Fornecedor for: “Profissional Autônomo”

Então o Motivo da Não Retenção é “09-Profissional Autônomo com registro na PBH";

Não aderência: "12 Cartórios" "13 PROEMP" "15 Desobrigado legalmente"

09

Local da incidência

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

10

Tipo de recolhimento do ISSQN

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

11

Número do documento

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

12

Valor bruto do documento

Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

13

Valor do serviço

Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

14

Alíquota

Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

15

Simples Nacional

Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado na aba Dados Fiscais.

Outros Dados do Cadastro de Cliente/Fornecedor, recebe valor "1 – Optante ME/EPP"; Senão, Se o campo "Porte da Empresa" estiver preenchido com a opção "MEI – Micro Empreendedor Individual" recebe "3 – Optante MEI"; Senão recebe "2 – Não optante".

16

Inscrição Municipal

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

O campo "Inscrição Municipal" só deve ser preenchido se o Cliente/Fornecedor for do mesmo município da Filial declarante. Nos demais casos, deixar em branco.

17

CNPJMesma validação acima

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

Se não houver deixar em branco.

18

CPFMesma validação da linha 17

Preencher esses campos com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

Se não houver deixar em branco.

19

Nome do prestador

Mesma validação da linha 17Nome ou razão social do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

20

Logradouro do prestador

Mesma validação da linha 17Logradouro do endereço do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

21

Número do imóvel do prestador

Mesma validação da linha 17Número do imóvel do endereço do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

22

Complemento do prestadorMesma validação da linha 17

Complemento do endereço do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel.

23

Bairro do prestador

Mesma validação da linha 17Nome do bairro do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

24

Cidade do prestador

Mesma validação da linha 17Código do IBGE da cidade do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

25

País do prestador

Mesma validação da linha 17Código do País do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

26

CEP do prestador

Mesma validação da linha 17CEP do endereço do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

27

Telefone do prestador

Mesma validação da linha 17Número do telefone do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

28

E-mail do prestador

Mesma validação da linha 17E-mail do prestador do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

29

Inscrição Municipal do tomador

Mesma validação da linha 17Não aderência do Produto. Os campos serão gerados vazios.

30

CNPJ do tomador