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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.
Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.
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tabs | Dicionário de Dados,Atualização PPE,Cancelamento, Prorrogação,Redução |
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ids | A,B,C,D,E |
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| As atualizações abaixo serão geradas a partir da aplicação do pacote da Expedição Contínua a partir do dia 26/06/2020 .- Acesse aqui para baixar os pacotes! Atualização de Dicionário de Dados Campo RGE_STATUS - Status no dicionário de dados foi alterado conforme abaixo: Campo | Lista de Opções | Validação |
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RGE_STATUS | 0=Ativo;1=Inativo;2=Cancelado;3=Prorrogado;4=Reduzido | Pertence(" 01234") |
Grupo de perguntas GPEM044: Foi incluída um novo pergunte: Ordem | Pergunta | Tipo | Tamanho | Dec | Formato | Objeto | Item1(Combo) | Item2(Combo) | Item3(Combo) | Item4(Combo) |
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12 | Tipo de Processamento | 2-Numérico | 1 | 0 |
| 3-Combo | 1=Inclusão | 2=Prorrogação | 3=Redução | 4=Cancelamento |
Após a aplicação do pacote da Expedição Contínua será necessário realizar a edição abaixo:
No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados. - Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
- Posicione no campo RGE_STATUS e clique em Alterar,
- Remover a Validação de Usuário deixando em branco conforme abaixo e clique em Salvar.
Campo | Validação de Usuário |
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RGE_STATUS |
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Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.
Grupo de perguntas MP929: No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados. - Posicione no item Perguntas e clique em Editar,
- Informe o Grupo como MP929.
- Preencher as informações abaixo e clique em Salvar.
Ordem | Pergunta | Tipo | Tamanho | Dec | Formato | Objeto | Item1(Combo) | Item1(Combo) | Item1(Combo) | Item4(Combo) |
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20 | Tipo de Processamento | 2-Numérico | 1 | 0 |
| 3-Combo | 1=Geração | 2=Cancelamento | 3=Prorrogação | 4=Red. de Vig. |
Os tamanhos dos campos Filial De/Filial Até , Centro de Custo De/ Centro de Custo Até, Matrícula De/Matrícula Até virão com tamanho genérico cadastrado para os campos, é importante validar o tamanho cadastrado para essas informações de acordo com a Gestão Corporativa na base de dados utilizada e alterar o tamanho desses perguntes.
Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.
Card documentos |
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Informacao | Sem a execução dos passos acima não será possível realizar a geração do arquivo com as novas funcionalidades. |
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Titulo | IMPORTANTE! |
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| É extremamente necessário realizar o passo anterior (Dicionário de dados) conforme liberação da issue - DRHPAG-38097 Arquivo do BEM 3.0 - Manutenção Tabela S061 Após ser realizada esta etapa, a tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, onde para cada configuração cadastrada na tabela de acordo com Sindicato e Período de Vigência cujo acordo será ou cancelado, ou prorrogado ou reduzido é necessário preencher: - Data de Cancelamento
Deverá ser informada a Data de Cancelamento do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos cancelados.
- Data de Redução de Vigência
Deverá ser informada a Data de Redução de Vigência do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos reduzidos.
- Dias de Prorrogação
Deverá ser informado os Dias de Prorrogação do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos prorrogados.
Em seguida, os registros de Histórico de Contratos dos funcionários que terão seus registros atualizados conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO deverão ser atualizados através da rotina Atualização de PPE (GPEM044.PRW). Durante esse processo as seguintes informações são atualizadas: - Status (RGE_STATUS)
Terá o seu conteúdo atualizado conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, as opções disponíveis são: 0-Ativo (pré-existente) 1-Inativo (pré-existente) 2- Cancelado (novo) 3-Prorrogado (novo) 4-Reduzido (novo)
- Dt. Alteração (RGE_DTALT)
Terá o seu conteúdo atualizado conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, as opções disponíveis são: Data de Cancelamento - data informada na tabela S061, Data de Redução - data informada na tabela S061, Data de Prorrogação - data final do período de vigência somada aos dias de prorrogação informados na tabela S061.
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| Após as devidas configurações, para a geração do arquivo com o novo leiaute para Cancelamento basta configurar os perguntes conforme parametrização desejada (Filial, Matrícula, Centro de Custo, Categorias, Sindicato, Período de Vigência, Imprimir no Log) e no pergunte e Tipo de Processamento (novo) selecionar a opção 2-Cancelamento. ![](/download/attachments/553331487/image2020-6-24_9-2-31.png?version=1&modificationDate=1593000151907&api=v2)
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| Após as devidas configurações, para a geração do arquivo com o novo leiaute para Prorrogação basta configurar os perguntes conforme parametrização desejada (Filial, Matrícula, Centro de Custo, Categorias, Sindicato, Período de Vigência, Imprimir no Log) e no pergunte e Tipo de Processamento (novo) selecionar a opção 3-Prorrogação. ![](/download/attachments/553331487/image2020-6-24_9-2-54.png?version=1&modificationDate=1593000174120&api=v2)
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| Após as devidas configurações, para a geração do arquivo com o novo leiaute para Redução de Vigência basta configurar os perguntes conforme parametrização desejada (Filial, Matrícula, Centro de Custo, Categorias, Sindicato, Período de Vigência, Imprimir no Log) e no pergunte e Tipo de Processamento (novo) selecionar a opção 4-Redução de Vigência. ![](/download/attachments/553331487/image2020-6-24_9-3-5.png?version=1&modificationDate=1593000185410&api=v2)
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8860238 DRHPAG-36722 DT MP 936/2020 Arquivo BEm
Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - MP936
RH | Protheus - MPs, Portarias, Notas Técnicas e Orientativas referentes ao COVID-19
DRHPAG-38097 Arquivo do BEM 3.0 - Manutenção Tabela S061
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