01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS RH
Linha de Produto:	Linha Protheus
Segmento:	RH
Módulo:	SIGAGPE
Função	EXPMP929.PRX GPTABBRA.PRX GPEM044.PRW GPEXCIMP.PRX GPEXDES.PRX
Ticket:	9140311
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DRHPAG-37997
Pacote:	12.1.27:https://r.totvs.io/p/971600 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/971599 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/971598 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/971597 ;

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

De acordo com o leiaute versão 3.0 foram liberadas novas funcionalidades na geração do arquivo BEm, elas são:

Cancelamento
Irá possibilitar o empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade.
Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos.
Caso deseje realizar um cancelamento individual de acordo poderá ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no portal do Empregador Web.
Prorrogação
Possibilitará prorrogar o tempo (prazo) de um acordo.
Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo. Essa funcionalidade está disponível para ser realizada individualmente no portal do Empregador Web.
Redução de Vigência
Possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente.
É importante ressaltar que esta funcionalidade de redução também está disponível pelo sistema de forma individual, ou seja, caso deseje reduzir o tempo de acordos pontualmente para um ou outro trabalhador, não é necessário submeter um arquivo para utilizar este recurso e pode ser feito usando a funcionalidade existente no portal do Empregador Web.

03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contemplando as novas funcionalidades foram disponibilizados os passos abaixo, é imprescindível seguir todos os passos indicados:

As atualizações abaixo serão geradas a partir da aplicação do pacote da Expedição Contínua a partir do dia 26/06/2020 - Acesse aqui para baixar os pacotes!

Atualização de Dicionário de Dados
Campo RGE_STATUS - Status no dicionário de dados foi alterado conforme abaixo:

Campo	Lista de Opções	Validação
RGE_STATUS	0=Ativo;1=Inativo;2=Cancelado;3=Prorrogado;4=Reduzido	Pertence(" 01234")

Grupo de perguntas GPEM044:

Foi incluída um novo pergunte:

Ordem	Pergunta	Tipo	Tamanho	Dec	Formato	Objeto	Item1(Combo)	Item2(Combo)	Item3(Combo)	Item4(Combo)
12	Tipo de Processamento	2-Numérico	1	0		3-Combo	1=Inclusão	2=Prorrogação	3=Redução	4=Cancelamento

Após a aplicação do pacote da Expedição Contínua será necessário realizar a edição abaixo:

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
Posicione no campo RGE_STATUS e clique em Alterar,
Remover a Validação de Usuário deixando em branco conforme abaixo e clique em Salvar.

Campo	Validação de Usuário
RGE_STATUS

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Grupo de perguntas MP929:

No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Posicione no item Perguntas e clique em Editar,
Informe o Grupo como MP929.
Preencher as informações abaixo e clique em Salvar.

Ordem	Pergunta	Tipo	Tamanho	Dec	Formato	Objeto	Item1(Combo)	Item1(Combo)	Item1(Combo)	Item4(Combo)
20	Tipo de Processamento	2-Numérico	1	0		3-Combo	1=Geração	2=Cancelamento	3=Prorrogação	4=Red. de Vig.

Os tamanhos dos campos Filial De/Filial Até , Centro de Custo De/ Centro de Custo Até, Matrícula De/Matrícula Até virão com tamanho genérico cadastrado para os campos, é importante validar o tamanho cadastrado para essas informações de acordo com a Gestão Corporativa na base de dados utilizada e alterar o tamanho desses perguntes.

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

IMPORTANTE!

Sem a execução dos passos acima não será possível realizar a geração do arquivo com as novas funcionalidades.

É extremamente necessário realizar o passo anterior (Dicionário de dados) conforme liberação da issue - DRHPAG-38097 Arquivo do BEM 3.0 - Manutenção Tabela S061

Após ser realizada esta etapa, a tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, onde para cada configuração cadastrada na tabela de acordo com Sindicato e Período de Vigência cujo acordo será ou cancelado, ou prorrogado ou reduzido é necessário preencher:

Data de Cancelamento
Deverá ser informada a Data de Cancelamento do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos cancelados.
Data de Redução de Vigência
Deverá ser informada a Data de Redução de Vigência do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos reduzidos.
Dias de Prorrogação
Deverá ser informado os Dias de Prorrogação do acordo se as matrículas envolvidas nessa parametrização devem possuir seus acordos prorrogados.

Em seguida, os registros de Histórico de Contratos dos funcionários que terão seus registros atualizados conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO deverão ser atualizados através da rotina Atualização de PPE (GPEM044.PRW).

Durante esse processo as seguintes informações são atualizadas:

Status (RGE_STATUS)
Terá o seu conteúdo atualizado conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, as opções disponíveis são:
0-Ativo (pré-existente)
1-Inativo (pré-existente)
2- Cancelado (novo)
3-Prorrogado (novo)
4-Reduzido (novo)
Dt. Alteração (RGE_DTALT)
Terá o seu conteúdo atualizado conforme configuração cadastrada na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO, as opções disponíveis são:
Data de Cancelamento - data informada na tabela S061,
Data de Redução - data informada na tabela S061,
Data de Prorrogação - data final do período de vigência somada aos dias de prorrogação informados na tabela S061.

Após as devidas configurações, para a geração do arquivo com o novo leiaute para Cancelamento basta configurar os perguntes conforme parametrização desejada (Filial, Matrícula, Centro de Custo, Categorias, Sindicato, Período de Vigência, Imprimir no Log) e no pergunte e Tipo de Processamento (novo) selecionar a opção 2-Cancelamento.

Após as devidas configurações, para a geração do arquivo com o novo leiaute para Prorrogação basta configurar os perguntes conforme parametrização desejada (Filial, Matrícula, Centro de Custo, Categorias, Sindicato, Período de Vigência, Imprimir no Log) e no pergunte e Tipo de Processamento (novo) selecionar a opção 3-Prorrogação.

Após as devidas configurações, para a geração do arquivo com o novo leiaute para Redução de Vigência basta configurar os perguntes conforme parametrização desejada (Filial, Matrícula, Centro de Custo, Categorias, Sindicato, Período de Vigência, Imprimir no Log) e no pergunte e Tipo de Processamento (novo) selecionar a opção 4-Redução de Vigência.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

N\A

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

8860238 DRHPAG-36722 DT MP 936/2020 Arquivo BEm

Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - MP936

RH | Protheus - MPs, Portarias, Notas Técnicas e Orientativas referentes ao COVID-19

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