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Cálculo 13º Salário – Rescisão Contratual (FR5100)
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O Imposto de Renda sobre PLR, será tributado exclusivamente na fonte e pode ter apenas dedução de pensão alimentícia. A dedução de dependentes pode ser parametrizada, se deseja ou não efetuar a dedução, conforme valores informados na Tabela – IRF Participação Lucros (FP2520). |
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Lei 10.101/2000 Consoante disposto no §6º do art. 3º da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei 12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução de dependentes e nem de qualquer outra despesa (saúde, educação, previdência privada e etc.), salvo a importância paga a título de pensão alimentícia incidente sobre a PLR (decorrente de determinação judicial), conforme § 10 do mesmo dispositivo legal.
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