Empresa

Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.

Estabelecimento Central

Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF

- LF00203

- Opção

Estabelecimento para SPED Cont.

Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no

Registro 0030

- Dados cadastrais

.

Data Extração

Indica a

data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão

Inserir a versão

do layout informada de forma manual a ser gravado no campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:

• Ano-calendário 2014

• - Versão 0001

• Ano-calendário 2015

• - Versão 0002

• Ano-calendário 2016

• - Versão 0003
• Ano-calendário 2017 - Versão 0004
• Ano-calendário 2018 - Versão 0005
• Ano-calendário 2019 - Versão 0006
• Ano-calendário 2020 - Versão 0007
• Ano-calendário 2021 - Versão 0008
• Ano-calendário 2022 - Versão 0009
• Ano-calendário 2023 - Versão 0010 e, assim, sucessivamente.

Hash Ant

- Não consta na tela

Natureza Jurídica

Código da natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF

. As opções disponíveis são:

• 1023

• - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
• 1031

• - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
• 1040

• - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
• 1058

• - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
• 1066

• - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
• 1074

• - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;

• 1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;

• 1104 - Autarquia Federal;

• 1112 - Autarquia Estadual ou do DF;

• 1120 - Autarquia Municipal;

• 1139 - Fundação Federal;

• 1147 - Fundação Estadual ou do DF;
• 1155

• - Fundação Municipal;

• 1163 - Órgão Público Autônomo Federal;

• 1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;

• 1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;

• 1198 - Comissão Polinacional;

• 1201 - Fundo Público;

• 1210 - Associação Pública;

• 2011 - Empresa Pública;

• 2038 - Sociedade de Economia Mista;

• 2046 - Sociedade Anônima Aberta;

• 2054 - Sociedade Anônima Fechada;

• 2062

• - Sociedade Empresária Ltda;

• 2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;

• 2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;

• 2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;

• 2127 - Sociedade em Conta de Participação;

• 2135 - Empresário Individual;

• 2143 - Cooperativa;

• 2151 - Consórcio de Sociedades;

• 2160 - Grupo de Sociedades;

• 2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;

• 2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;

• 2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;

• 2224 - Clube/Fundo de Investimento;

• 2232 - Sociedade Simples Pura;

• 2240 - Sociedade Simples Ltda;

• 2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;

• 2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;

• 2275 - Empresa Binacional;

• 2283 - Consórcio de Empregadores;

• 2291 - Consórcio Simples;

• 2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
• 2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
• 3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
• 3069 - Fundação Privada;
• 3077 - Serviço Social Autônomo;
• 3085 - Condomínio Edifício;
• 3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
• 3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
• 3123 - Partido Político;
• 3131 - Entidade Sindical;
• 3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
• 3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
• 3220 - Organização Religiosa;
• 3239 - Comunidade Indígena;
• 3247 - Fundo Privado;
• 3999 - Associação Privada;
• 4014 - Empresa Individual Imobiliária;
• 4022 - Segurado Especial;
• 4081 - Contribuinte Individual;
• 4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
• 4111 - Leiloeiro;
• 5010 - Organização Internacional;
• 5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
• 5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.

Indicador do Início do Período

Indicador de Situação Especial

Data da Situação Especial

Patrimônio Remanescente %

Escrituração Retificadora?

Número do Recibo Anterior

Indicador do Tipo da ECF

Campo TIP_ECF do Registro 0000

, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:

• 0 -

•  ECFde empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;

• 1 - ECFde empresa participante de SCP como sócio ostensivo;

• 2 -

• ECF da SCP.

Identificação da SCP

Quantidade de SCP da PJ

Indicador de Optante pelo Paes

Forma de Tributação no Lucro

Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos.

 As opções disponíveis são:

• 1 - Lucro Real:

• Utilizada quando houve apuração do

• Imposto de

• Renda com base no

• Lucro Real;
• 2 - Lucro Real/Arbitrado:

• Utilizada quando houve apuração do

• Imposto de

• Renda com base no

• Lucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
• 3 - Lucro Presumido/Real:

• Utilizada quando se:

• • Optou pelo

• • Lucro Presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no

• • Lucro Real;

• • Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no

• • Lucro Presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo

• • Lucro Real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
• 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado:

• Utilizada se além da tributação com base no

• Lucro Presumido e no

• Lucro Real, foi tributada pelo

• Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
• 5 - Lucro Presumido:

• Utilizada quando houve apuração do

• Imposto de

• Renda com base no

• Lucro Presumido;
• 6 - Lucro Arbitrado:

• Utilizada quando houve apuração do

• Imposto de

• Renda com base no

• Lucro Arbitrado;
• 7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
• 8 - Imune de IRPJ;
• 9 - Isento de IRPJ.

Período de Apuração do

IRPJ e CSLL

Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem

o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou

2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas

esse campo fica desabilitado

. As opções disponíveis são:

• T - Trimestral;

• A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo

• Forma Determ. Estimativas

• Mensais para cadastro

• .

Qualificação da Pessoa Jurídica

Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física.

As opções disponíveis são:

• 01 - PJ em Geral;
• 02

• - PJ Componente do Sistema Financeiro;
• 03

• - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.

Forma de Tributação no Período

Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se

o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão

mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• R

• - Real;
• 0

• - Não Informado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.

Se

o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0

• - Não Informado;
• R

• - Real;
• A

• - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se

o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo

, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

• 0

• - Não Informado;
• P - Presumido;
• R

• - Real.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.

Se

o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo

, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período

:

• 0

• - Não Informado;
• P - Presumido;
• R

• - Real;
• A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se

o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo

, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período

: 

• 0

• - Não Informado;
• P

• - Presumido.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.

Se

o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo

, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período

:

• 0

• - Não Informado;
• A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7

- Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo

, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período

:

• 0

• - Não Informado;
• P

• - Presumido;
• A

• - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Observação 1:

 Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8

- Imune de IRPJ ou 9

- Isento de IRPJ a opção

Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.

Forma Determ. Estimativa Mensais

Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando

assinalado, o período de apuração igual a

Anual,

esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:

• 0

• - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
• E

• - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
• B

• - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Para todos os meses onde for informada a opção

B - Balanço/Balancete Suspensão/

Redução será gerado o registro no

Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja

0 - Fora do

Período ou

E - Receita Bruta e

Acréscimos, o

Bloco K não será gerado para aquele mês.

Tipo de Escrituração

Tipo da Ent. da Imune e Isenta

Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta

Apuração da CSLL

Optante pela Extinção do RTT em 2014

Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal

no Registro 0010. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Diferença Contab. Societária e FCONT

Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020.

Esse campo diz respeito a Lei

7.689

de 15

/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:

• 20%

• no período compreendido entre

• 01/09/2015 e 31

• /12/2018, e 15%

• a partir de

• 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do

• 1º da Lei Complementar

• 105

• de 10

• /01/2001;
• 17%

• no período compreendido entre

• 01/10/2015 e 31

• /12/2018, e 15%

• a partir de

• 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do

• 1º da Lei Complementar

• 105

• de 10

• /01/2001;
• 9%

• no caso das demais pessoas jurídicas.

Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos

Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação em Consórcios de Empresas

Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Somente deve ser

• assinalado quando houver receita de pelo menos uma consorciada

• .
• Não.

Operações com o Exterior

Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida

Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012

Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB

1.312/2012. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação no Exterior

Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Atividade Rural

Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Lucro da Exploração

Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:

• Sim:

• Esse campo deve ser

• assinalado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo

• Lucro Real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
• Não.

Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido

Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim:

• Esse campo deve ser

• assinalado quando a pessoa jurídica tributada pelo

• Lucro Presumido e optante pelo Refis usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do

• Imposto de

• Renda.
• Não.

FINOR/ FINAM/ FUNRES

Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM.

As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Doações a Campanhas Eleitorais

Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Participação Permanente em Coligadas ou Controladas

Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela

Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial.

As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação

Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes

Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:

• • Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;

• • Quaisquer valores por intermédio de

• • TIR - Transferências Internacionais em Reais, ou seja, provenientes de conta bancária em

• • Reais titulada por não-residente;

• • Valores iguais ou superiores a R$

• • 000,00

• • , equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;

• • Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
• Não.

Ativos no Exterior

Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim;
• Não.

PJ Comercial Exportadora

Campo IND_COM_EXP do Registro 0020.

 As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
• Não.

Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes

Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Deve ser assinalado

• esse campo, a pessoa jurídica que tiver pagado, creditado, entregado, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes;
• Não.

Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação

Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:

• • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;

• • Exploração de know-how;

• • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.

• Não.

Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020.

 As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:

• • Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;

• • Exploração de know-how;

• • Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;

• Não.

Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo

 IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:

• • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;

• • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;

• • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;

• • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas;

• Não.

Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:

• • Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;

• • Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;

• • Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;

• • Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.

• Não.

Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico

Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os

• artigos 17 a 26 da Lei

• 11.196

• de 21

• /11/2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas PDTI/PDTA de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário

• de que trata a Lei

• 8.661

• /1993, aprovados até 31

• /12/2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos

• artigos 17 a 26 da Lei

• 11.196

• /2005;

• Não.

Capacitação de Informática e Inclusão Digital

Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei

• 8.248

• de 23

• /10/1991, a Lei

• 10.176

• de 11

• /01/2001, e a Lei

• 11.077

• de 30

• /12/2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906

• de 26

• /09/2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos

• artigos 28 a 30 da Lei

• 11.196

• /2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher

• esse campo igual a Sim.

• Não.

Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas

Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:

• Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
  • Habilitada no Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação

• • ou no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

• • ;
  • Executora de projeto aprovado no âmbito do Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

• • ou do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital

• • .
  • Habilitada ou co-habilitada no Reidi - Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura

• • ;
  • Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Repenec - Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

• • ;
  • Habilitada no Reicomp - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional

• • ;
  • Habilitada no Retaero - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira

• • ;

• Não. 

Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica que estiver localizada na área de atuação da Suframa -Superintendência da Zona Franca de Manaus

• que seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288

• de 28

• /02/1967, e alterações posteriores; a Lei

• 8.387

• de 30

• /12/1991, e alterações posteriores; ou o Decreto-lei nº 356

• de 15

• /08/1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental)

• ;
• Não.

Zonas de Processamento de Exportação Ocidental

Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei

• 11.508

• de 20

• /07/2007 e pela Lei

• 11.732

• de 30

• /06/2008;
• Não.

Áreas de Livre Comércio

Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei

• 8.256

• de 25

• /11/1991, a Lei

• 11.732

• de 30

• /06/2008, a Lei

• 7.965

• de 22

• /12/1989, a Lei

• 8.387

• de 30

• /12/1991, o Decreto

• 517

• de 08/05/1992, a Lei

• 8.857

• de 08/03/1994, e a Lei

• 8.210

• de 19

• /07/1991, e alterações posteriores;
• Não.

Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB

• 1.681/2016

• .
• Não.

Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:

• Sim: Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações - DEREX. A partir do leiaute 4.
• Não.

Campo IND_PR_

TRANSF do Registro

0020. As opções disponíveis são:

• Sim

• : Opção pelas novas regras de preços de transferência. A partir do leiaute 0010.
• Não.