Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O  programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

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1. Cancelamento
   Irá possibilitar o empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. 
   Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos.
   Caso deseje realizar um cancelamento individual de acordo poderá ser utilizada a funcionalidade de Cancelamento existente no portal do Empregador Web.
   
   
2. Prorrogação
   Possibilitará prorrogar o tempo (prazo) de um acordo.
   Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo. Essa funcionalidade está disponível para ser realizada individualmente no portal do Empregador Web.
   
   
3. Redução de Vigência
   Possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente.
   É importante ressaltar que esta funcionalidade de redução também está disponível pelo sistema de forma individual, ou seja, caso deseje reduzir o tempo de acordos pontualmente para um ou outro trabalhador, não é necessário submeter um arquivo para utilizar este recurso e pode ser feito usando a funcionalidade  existente no portal do Empregador Web.
   

03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contemplando as novas funcionalidades foram disponibilizados os passos abaixo, é imprescindível seguir todos os passos indicados em todas as abas:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

N\A

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

8860238 DRHPAG-36722 DT MP 936/2020 Arquivo BEm

Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - MP936

RH | Protheus - MPs, Portarias, Notas Técnicas e Orientativas referentes ao COVID-19

DRHPAG-38097 Arquivo do BEM 3.0 - Manutenção Tabela S061

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