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Documentos Fiscais – I - Mercadorias (ICMS/IPI)

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Este Registro será gerado com as informações das Notas Fiscais modelos 01, 1B, 04 e 55 e 65 Neste caso deverão ser consideradas as notas fiscais recebidas e emitidas.

• Campo SER:

O campo série será completado com zeros a esquerda quando necessário.

Exemplo:

Série: 3

Arquivo Gerado: SER → 003

• Campo VL_ABAT_NT:

Ajuste na geração do campo VL_ABAT_NT, do registro C100 no SPED, onde agora será consistido o novo parâmetro "ICMS Deson. NÃO afeta Valor Contábil", na Regra de ICMS da CFOP. Caso ela esteja marcada, o valor do ICMS Desonerado não será considerada na totalização deste campo.

• Campo IND_PGTO:

Ao Gerar o SPED Fiscal, O Registro C100, campo 13 IND_PGTO (Indicador de Pagamento) será preenchido com o valor:

• Dado que um Lançamento Fiscal é proveniente de movimento:
  
  • E, no movimento existe pelo menos uma parcela com o meio de pagamento “Sem Pagamento”:
    • 2 (“Outros”)*
  • Se não existe nenhuma parcela com meio de pagamento "Sem Pagamento":
    • Se a condição de pagamento for igual a "Outros": 2 (“Outros”)*
    • Se a condição de pagamento for igual à Vista: 0 ("À Vista")
    • Se a condição de pagamento for igual à Prazo: 1 ("À prazo")
• Se não for proveniente de movimento:
  • Se não houver data de vencimento: 2 (“Outros”)*
  • Se a data de vencimento for maior que a data de emissão: 1 ("À prazo")
  • Senão: 0 ("À Vista")

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Informação complementar da Nota Fiscal (Código 01; 1B, 04 e 55 e 65) 

Este Registro é gerado com base no campo Complementar do Lançamento Fiscal "InfComplDocFiscal", gerada no registro 0450

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Documento Fiscal referenciado 

Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando o lançamento fiscal possuir uma ou   outros lançamentos relacionados a ele que sejam do modelo diferente a 02, 2D ou 2E.

No Registro C113, o mesmo tratamento existente no Campo 09 - Chave de Acesso do Registro C100 - que é gerado com a chave preenchida no lançamento fiscal e caso não esteja preenchida é gerado com a chave da tabela TNFEESTADUAL

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Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária

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Observação: Atualmente já geramos este registro para os lançamentos de entrada ou saída que possuem lançamento referenciados com os seguintes CFOP's: 5.603, 6.603, 1.603 e 2.603.

• Lançamento Fiscal
  • Habilitado no Item do Lançamento Fiscal, a Sub Pasta Referência (Tabela DITEMREFERENCIA) somente para:
  • Lançamento de Saída;
  • Com CFOP do Grupo 6.4xx - Saídas de Mercadoria Sujeitas ao Regime de Substituição;
  • Regra de ICMS – Tipo de Operação "Substituição Tributaria";
• Importação de Lançamento Fiscal Delphi

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• Geração do Registro C176 no SPED Fiscal (código 01, 55)

Alterada a consistência existente  na geração do Registro C176. Este Registro deve ser gerado somente para os Itens que geram direito ao Ressarcimento da ST e que a Referência por Item esteja informada.

Ao gerar os Registros C100 e C190 dos Lançamentos de Saída com o Tipo de Documento 55(NFe), será gerado o Registro C170 somente dos Itens que tem Referência informado. Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, que acoberte operação que represente desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.

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Observação: Os campos 09, 12, 13, 14, 15 e 17 do registro C176 são gerados com base no valor unitário do item. O valor final calculado será dividido pela quantidade de itens.
Este registro será gerado para todas as referências do mesmo item.

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Novos campos Layout 2019:

• Registro C176: Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate a Pobreza (FCP) Em operações com ST (Código 01, 55)

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Image Removed

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Portaria CAT 158 de 2015 - Ressarcimento ICMS Retido por Sujeição Passiva de Substituição Tributaria.

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Operações com Produtos sujeitos a selo de controle de IPI

Para gerar este registro o código de selo IPI do produto deve estar preenchido (dados fiscais do produto)
Registrar o tipo e a quantidade de selo de controle utilizado pelo contribuinte na saída dos produtos sujeitos ao selo de controle. Ex. bebidas quentes, cigarros e relógios. Se o produto vendido está sujeito à selagem, o registro é obrigatório. O registro não deve ser informado nas operações de aquisição de produtos. Os códigos dos selos de controle constam indicados na Tabela 4.5.2 do Ato COTEPE nº 09/08.

Complemento de Item - Outras Informações (Código 01, 55) - Válido a partir de 01/01/2019

Será gerado com as informações do novo Cadastro de Códigos de Ajuste que estiverem associados a Lançamentos Fiscais ou Itens de Lançamentos Fiscais.

Localização do Cadastro 

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Formulário Cadastro de Ajuste:

A informação do C177 - complemento do Item será proveniente do Código de Ajuste informado no Item do Lançamento Fiscal.
Quando o campo REGISTRO for preenchido com C177 apenas os campos ESTADO, DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DO AJUSTE E CÓDIGO DE AJUSTE vão ficar disponíveis para preenchimento.

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No arquivo texto gerado o campo 02 (COD_INF_ITEM) será o código informado no campo Código de Ajuste.

Formulário Ajuste SPED no Lançamento:

No item do Lançamento Fiscal está disponível a opção Ajuste SPED, onde deve ser informado o Código de Ajuste cadastrado anteriormente. Informar o código no Item do Lançamento Fiscal:

Ao gerar o SPED Fiscal dos modelos de documentos 01 ou 55 no exercício maior ou igual a 2019, o registro C177 do Item será gerado com o Código de Ajuste informado.

Para gerações anteriores a 01/01/2019:

Para gerar este registro o código de selo IPI do produto deve estar preenchido (dados fiscais do produto)
Registrar o tipo e a quantidade de selo de controle utilizado pelo contribuinte na saída dos produtos sujeitos ao selo de controle. Ex. bebidas quentes, cigarros e relógios. Se o produto vendido está sujeito à selagem, o registro é obrigatório. O registro não deve ser informado nas operações de aquisição de produtos. Os códigos dos selos de controle constam indicados na Tabela 4.5.2 do Ato COTEPE nº 09/08.

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Informações Complementares das Operações de Entrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

O Registro C180 é “filho” do registro C170 que são os itens do Lançamento Fiscal. Para gerar esse arquivo é necessário marcar o Parâmetro "Gerar ressarcimento/complemento ICMS ST" na tela de geração do SPED Fiscal.

O parâmetro "Utilizar unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" deverá ser marcado quando a UF solicitar que a unidade de controle do produto seja do Estoque em vez da unidade de comercialização.

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos de entrada;
• CFOP associado esteja marcado como operação que controla ressarcimento/complemento do ST (DCFOP.OPERACAOSTCOMPRA)
• Modelos de documentos “01”, “1B”, “04” e “55”;
• Produto estiver marcado como tributado pelo ICMS ST nos Dados Fiscais por UF, considerando a UF da Filial (TPRDCODFISCAL.TRIBUTADOICMSST)
• Exista Lançamento de Ajuste para o Registro C185 associado ao Item do Lançamento

O preenchimento dos campos desse registros, seguem as seguintes regras: 

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1-Remetente Direto 
2-Remetente Indireto 
3-Próprio declarante

Esse campo será gerado de acordo com o campo "Situação da Retenção ICMS ST" na pasta Dados ICMS ST da Regra do ICMS (DREGRAICMS.RETENCAOICMSST):

• Substituto Tributário = 1 
• Não Se Aplica = 2
• Antecipação = 3

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Se o parâmetro "Utilizar unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" estiver marcado então será considerado o Fator da Unidade de Controle do Estoque TPRODUTODEF.CODUNDCONTROLE em relação a Unidade do Item do Lançamento Fiscal (DITEM.QTDEPRD x Fator)

Senão Será gerado com a quantidade informada no Item do Lançamento Fiscal (DITEM.QTDEPRD). 

Os campos abaixo vão considerar o Fator encontrado para o calculo unitário dos tributos.

Campo 04 (UNID) - Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV.

Se "Utilizar unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" então TPRODUTODEF.CODUNDCONTROLE

Senão DITEM.CODUND

Campo 05 (VL_UNIT_CONV) – Valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto) considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.

Será calculado pelo sistema utilizando o fator de conversão entre a unidade do lançamento e a unidade informada no campo "UNID", se for caso.

Atenção! Preencher corretamente o a Unidade Base no Cadastro da Unidade para correta conversão.

(DITEM.VALORMERC - DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA +DITEM.VLRFRETE + DITEM.VALORSEGURO) / QUANT_CONV)

Campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) - Valor unitário do ICMS operação própria que o informante teria direito ao crédito caso a mercadoria estivesse sob o regime comum de tributação, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.

Corresponde

Nos casos em que a nota do fornecedor vier preenchida com CST 60 e CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária), o valor desse campo não corresponde ao valor preenchido no campo N26b (vICMSSubstituto), Valor
do ICMS próprio do Substituto.

(DITEM.VLRICMSPRD / QUANT_CONV)

Campo 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV) - Valor unitário da base de cálculo do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se redução, se houver.

(DITEM.BASEICMSSTPRD / QUANT_CONV)

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(DITEM.VLRICMSSTPRD / QUANT_CONV)

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Para a geração deste registro são selecionados Lançamentos Fiscais que estejam associados a naturezas do tipo Fiscal e aos código modelo de documento 01, 1b, 04, 55 e 65. Observação: Quando estiver parametrizado um lançamento fiscal cujo modelo de documento for 55 (NF-e) e possuir CFPS preenchido na natureza de operação, será gerado o registro A100. No momento não estão sendo geradas as devoluções neste registro. A geração desta informação já está sob análise. Em relação aos parâmetros "Não Gerar Valores para Notas Sem Direito a Crédito (PIS/COFINS)" e "Não Gerar Operações Sem Direito a Crédito (PIS/COFINS)", o sistema terá o seguinte comportamento: Os valores de CST devem ser preenchidos separadas por (;) Ponto e Virgula para a primeira opção os registros serão gerados porem sem os valores de PIS/COFINS e para a  segunda opção nem mesmo os registros serão gerados. Observação: Retirado o CST 49 da lista de CSTs utilizados na opção "Gerar Operações sem direito a crédito" pois o mesmo deve ser utilizado em operações de saída. O campo 15(VL_ABAT_NT), será gerado quando o valor do ICMS Desonerado estiver preenchido na Situação Tributaria do Lançamento Fiscal. Para isso a Regra de ICMS da Natureza de Operação deve estar parametrizada com a flag "ICMS Desonerado" marcada e a flag "ICMS Deson. Não afeta Valor Contábil" desmarcada. Informações Veja mais sobre a geração deste Registro (C100) quando houver caso de Devolução por Recusa: https://tdn.totvs.com/x/rxpZIw Card id c110 label Registro C110 Registro C110 – Complemento do Documento – Informação Complementar do Documento Fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55) Este registro só será gerado se o lançamento declarado no registro C100 possuir o campo INFCOMPLDOCFISCAL e este estiver preenchido. Card id c111 label Registro C111 Registro C111 – Processo Referenciado Este registro só será gerado se o lançamento declarado no registro C100 possuir algum processo referenciado. Esta informação pode ser associada na guia - pasta Outros Dados | Processo judicial. Card id c120 label Registro C120 Registro C120 – Complemento do Documento – Operações de Importação (Códigos 01,55) Este registro só será gerado se o lançamento declarado no registro C100 estiver associado a um CFOP iniciado com 3. Os itens do lançamento deverão possuir os tributos PIS e COFINS Importação. Card id c170 label Registro C170 Registro C170 – Complemento do Documento – Itens do Documento (Códigos 01, 1B, 04 e 55) Neste registro é gerada uma linha para cada item do documento fiscal. A tributação do PIS e da COFINS deverá estar nos itens para que este registro seja corretamente gerado. Este registro será gerado inclusive para documentos com Situação Especial (COD_SIT = 8), diferente do comportamento da EFD ICMS\IPI. Campo 04 DESCR_COMPL - é gerado de acordo com a Observação do Item do Lançamento Fiscal. A partir da versão 12.1.2205, será considerado o valor do campo "Descrição do produto do fornecedor" para lançamentos de Entrada. Regras de geração: 1 - Caso o campo não seja preenchido o valor continua sendo gerado de acordo com a Observação do Item. 2 - Caso ambos os campos estejam preenchidos será considerado o campo Descrição do produto do fornecedor. Aviso O campo pode ser informado no módulo de Faturamento e escriturado para o módulo Fiscal, para mais detalhes sobre o preenchimento no movimento clique aqui. Expandir title Campo Descrição do Produto do Fornecedor Disponível nos Lançamentos de Entrada a partir da versão 12.1.2205. Image Added Expandir title Campo Observação Image Added Campo 19 (IND_APUR) -  é preenchido de acordo com a periodicidade do IPI, podendo ser mensal (valor 0) ou Decendial (Valor 1). Para parametrizar a periodicidade do IPI e mais detalhes, consulte a página C170 - Preenchimento do Campo IND_APUR. Campo 38(VL_ABAT_NT) -

(DITEM.VLRICMSITEMFCPESTDEST / QUANT_CONV)

Campo 10 (COD_DA) - Código do modelo do documento de arrecadação:
0 – Documento estadual de arrecadação
1 – GNRE

Não será gerado no primeiro momento. 

Campo 11 (NUM_DA) - Número do documento de arrecadação estadual, se houver.

Não será gerado no primeiro momento. 

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Informações Complementares das Operações de Devolução de Saídas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

O Registro C181 é “filho” do registro C170 que são os itens do Lançamento Fiscal. Para gerar esse arquivo é necessário marcar o Parâmetro "Gerar ressarcimento/complemento ICMS ST" na tela de geração do SPED Fiscal.

O parâmetro "Utilizar unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" deverá ser marcado quando a UF solicitar que a unidade de controle do produto seja do Estoque em vez da unidade de comercialização.

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• Lançamentos de Entrada (Devolução de Venda);
• CFOP associado esteja marcado como operação que controla ressarcimento/complemento do ST (DCFOP.OPERACAOSTCOMPRA)
• CFOP com o Tipo “Devolução” habilitado (DCFOP.TIPODEVOLUCAO)
• Produto estiver marcado como tributado pelo ICMS ST nos Dados Fiscais por UF, considerando a UF da Filial (TPRDCODFISCAL.TRIBUTADOICMSST)
• Exista Lançamento de Saída referenciado
• Informações geradas baseado no Lançamento de Saída referenciado (Registro C185).

O preenchimento dos campos desse registros, seguem as seguintes regras: 

Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7.

Este campo será gerado com conteúdo do campo "Código de Ajuste" do cadastro de Ajustes do Registro C181 vinculado ao Item do Lançamento Fiscal. 

Campo 03 (QUANT_CONV) – Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF. 

Se o parâmetro "Utilizar Unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" estiver marcado será utilizado o fator de Conversão entre a Unidade do Item do Lançamento e a Unidade de Controle do Produto para calcular o valor a ser gerado neste campo.

Campo 04 (UNID) - Unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST. 

Se o parâmetro "Utilizar Unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" estiver marcado, este campo será gerado com a Unidade de Controle do Produto. Caso contrário, será gerado com a Unidade do Item do Lançamento Fiscal. 

Campo 05 (COD_MOD_SAIDA) - Código do modelo do documento fiscal de saída, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 

Campo 06 (SERIE_SAIDA) - Número de série do documento de saída em papel.

Campo 07 (ECF_FAB_SAIDA) - Número de série de fabricação do equipamento ECF.

Campo 08 (NUM_DOC_SAIDA) - Número do documento fiscal de saída.

Campo 09 (CHV_DFE_SAIDA) - Chave do documento fiscal eletrônico de saída.

Campo 10 (DT_DOC_SAIDA) - Data da emissão do documento fiscal de saída.

Campo 11 (NUM_ITEM_SAIDA) - Número do item em que foi escriturada a saída em um registro C185, C380, C480 ou C815.

Campo 12 (VL_UNIT_CONV_SAIDA) -  Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto). 

O campo será gerado com o Valor de Mercadoria do Item, retirados os Descontos e acrescidas as Despesas o Frete e o Seguro. Se o parâmetro "Utilizar Unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" estiver marcado será utilizado o fator de Conversão entre a Unidade do Item do Lançamento e a Unidade de Controle do Produto para calcular o valor a ser gerado neste campo.

Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Informar o valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 06 - VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185. 

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc

Campo 14  (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Informar o valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 08 - VL_UNIT_ICMS_ST_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.

Campo 15 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo “VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV”.

Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA) - Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.

Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA) - Nos casos de devolução em que houve direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, e a legislação da UF do informante adota o preenchimento desse campo, informar o valor preenchido no campo de mesmo nome na escrituração do documento de saída. 

Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA), seu preenchimento será facultativo.

O valor deste campo, quando obrigatório na UF, será utilizado para o cálculo do valor do estorno do ressarcimento/restituição do campo (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL), conforme fórmula abaixo: 

Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA) + Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA) = Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)

Campo 18 ( VL_UNIT_ICMS_ST_CON)V_REST) - Valor do estorno do complemento cobrado em saída anterior cuja devolução é escriturada no Registro C181.

Quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 16 for obrigatório de acordo com a legislação da UF, o valor do estorno do complemento é calculado conforme as orientações a seguir:

         Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA) - Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA)

                                                                                                             = Campo 18 VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

Campo 19 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST) - Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF.

Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL) - O estorno do valor ressarcido / restituído em operação de saída anterior, cuja devolução é escriturada no Registro C181, é calculado conforme as orientações a seguir:

a) Nos casos em que não houve ocorrência do fato gerador presumido:

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Campo 13((VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA) + Campo 14((VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA) = Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)

        a.2) Quando o campo 17 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_SAIDA) não for obrigatório e o preenchimento do campo 14 for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 14
(VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA).

b) Nos casos em que houve direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, quando o preenchimento dos campos 13, 14, 15 e 16 for obrigatório de
acordo com a legislação da UF, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”:

                              Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA) + Campo 14 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA) - Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV_SAIDA) 

                                                                                                              = Campo 20 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ COMPL)

Campo 21 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL) - Valor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando unidade utilizada para informar
o campo “QUANT_CONV”.

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Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Códigos 01, 1B, 04, 55 e 65)

O Registro C185 é “filho” do registro C100 que é o próprio Documento Fiscal. Para gerar esse arquivo é necessário marcar o Parâmetro "Gerar ressarcimento/complemento ICMS ST" na tela de geração do SPED Fiscal.

Será preciso informar, também na tela de geração do SPED Fiscal, qual é o critério de informação da unidade para o Estado que está sendo gerado a rotina: se pela unidade do estoque (0200) ou pela unidade de comercialização (unidade informada nos Lançamentos Fiscais).

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais que atendam às seguintes regras:

• Lançamentos de saída;
• CFOP associado esteja marcado como operação que controla ressarcimento/complemento do ST (DCFOP.OPERACAOSTCOMPRA)
• Modelos de documentos “01”, “1B”, “04”, “55” e "65";
• Produto estiver marcado como tributado pelo ICMS ST nos Dados Fiscais por UF, considerando a UF da Filial (TPRDCODFISCAL.TRIBUTADOICMSST)
• Exista Lançamento de Ajuste para o Registro C185 associado ao Item do Lançamento

O preenchimento dos campos desse registros, seguem as seguintes regras: 

Campo 02 (NUM_ITEM) - Número sequencial do item no documento fiscal. 

Campo 03 (COD_ITEM) - Código do item (campo 02 do Registro 0200).

Campo 04 (CST_ICMS) – Código da Situação Tributária referente ao ICMS.

Campo 05 (CFOP) - Código Fiscal de Operação e Prestação que consta no documento fiscal. 

Campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7.

Este campo será gerado com conteúdo do campo "Código de Ajuste" do cadastro de Ajustes do Registro C185 vinculado ao Item do Lançamento Fiscal. 

Campo 07 (QUANT_CONV) – Quantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF. 

Se o parâmetro "Utilizar Unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" estiver marcado será utilizado o fator de Conversão entre a Unidade do Item do Lançamento e a Unidade de Controle do Produto para calcular o valor a ser gerado neste campo.

Campo 08 (UNID) - Unidade de medida adotada para o controle de ressarcimento/restituição de ICMS ST. 

Se o parâmetro "Utilizar Unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" estiver marcado, este campo será gerado com a Unidade de Controle do Produto. Caso contrário, será gerado com a Unidade do Item do Lançamento Fiscal. 

Campo 09 (VL_UNIT_CONV) – Valor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV” (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto). 

O campo será gerado com o Valor de Mercadoria do Item, retirados os Descontos e acrescidas as Despesas o Frete e o Seguro. Se o parâmetro "Utilizar Unidade de Controle do Estoque nos registros do ressarcimento do ICMS ST" estiver marcado será utilizado o fator de Conversão entre a Unidade do Item do Lançamento e a Unidade de Controle do Produto para calcular o valor a ser gerado neste campo.

Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) – Valor correspondente à multiplicação da alíquota interna (incluindo FCP) da mercadoria pelo valor correspondente à operação de saída que seria tributada se não houvesse ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se a mesma redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.

Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) – Nos casos de direito a crédito do imposto pela não ocorrência do fato gerador presumido e desfazimento da ST, corresponde ao valor do ICMS da operação própria do sujeito passivo por substituição do qual a mercadoria tenha sido recebida diretamente ou o valor do ICMS que seria atribuído à operação própria do contribuinte substituído do qual a mercadoria tenha sido recebida, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. 

Para as UFs em que a legislação estabelecer que o valor desse campo corresponderá ao mesmo valor expresso no campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV), seu preenchimento será facultativo. O valor deste campo, quando obrigatório
na UF, será utilizado para o cálculo do valor do ressarcimento/restituição do Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST), conforme fórmula abaixo: 

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) 

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Informar o valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 06 - VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185. 

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc. 

Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Informar o valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 08 - VL_UNIT_ICMS_ST_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185.

O período para o cálculo do valor médio deve atender à legislação de cada UF. Ex. diário, mensal etc.

Campo 14 (VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Informar o valor médio unitário da parcela do FCP adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo “VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV”.

Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST) – Salvo disposição em contrário de legislação de cada UF, o valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir.

a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”:

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

a.2) Quando o campo 11(VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”:

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

Campo 16 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_REST) – Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF.

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Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)

Campo 18 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_COMPL) – Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF.

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Informações Complementares das Operações de Devolução de Entradas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01,1B, 04 e 55).

O Registro C186 é “filho” do registro C100 que é o próprio Documento Fiscal. Para gerar esse arquivo é necessário marcar o Parâmetro "Gerar ressarcimento/complemento ICMS ST" na tela de geração do SPED Fiscal.

Será preciso informar, também na tela de geração do SPED Fiscal, qual é o critério de informação da unidade para o Estado que está sendo gerado a rotina: se pela unidade do estoque (0200) ou pela unidade de comercialização (unidade informada nos Lançamentos Fiscais).

5.7 - Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS 

Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento. O caractere seguinte (numérico) refere-se ao tipo do motivo, onde: 

4 - Devolução de entradas.

Serão selecionados os Lançamentos Fiscais que atendam às seguintes regras

• Lançamentos de Saída (Devolução de Compra);
• CFOP associado esteja marcado como Operação que controla ressarcimento/complemento do ST (DCFOP.OPERACAOSTCOMPRA)
• CFOP com o Tipo “Devolução” habilitado (DCFOP.TIPODEVOLUCAO)
• Produto estiver marcado como tributado pelo ICMS ST nos Dados Fiscais por UF, considerando a UF da Filial (TPRDCODFISCAL.TRIBUTADOICMSST)
• Exista Lançamento de Entrada referenciado
• Informações geradas baseado no Lançamento de Entrada referenciado (Registro C180).

Observação: Situação não deve gerar o Registro C185.

Campo 02 (NUM_ITEM) - Número sequencial do item no documento fiscal.

Campo 03 (COD_ITEM) - Código do item (campo 02 do Registro 0200).

Campo 04 (CST_ICMS) - Código da Situação Tributária referente ao ICMS no documento fiscal de saída

Campo 05 (CFOP) - Código Fiscal de Operação e Prestação.

Campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7.

Campo 07 (QUANT_CONV) - Quantidade do item.

Campo 08 (UNID) - Unidade adotada para informar o campo QUANT_CONV.

Campo 09 (COD_MOD_ENTRADA) - Código do modelo do documento fiscal de saída, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 

Campo 10 (SERIE_ENTRADA) - Número de série do documento de entrada em papel.

Campo 11 (NUM_DOC_ENTRADA) - Número do documento fiscal de entrada.

Campo 12 (CHV_DFE_ENTRADA) - Chave do documento fiscal eletrônico de entrada.

Campo 13 (CHV_DFE_ENTRADA) - Chave do documento fiscal eletrônico de entrada.

Campo 14 (NUM_ITEM_ENTRADA) - Item do documento fiscal de entrada.

Campo 15 (VL_UNIT_CONV_ENTRADA) - Valor unitário líquido do item/produto (considerando descontos e acréscimos incondicionais aplicados sobre o valor bruto) considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da entrada.

Será calculado pelo sistema utilizando o fator de conversão entre a unidade do lançamento e a unidade informada no campo "UNID", se for caso.

(DITEM.VALORMERC - DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA +DITEM.VLRFRETE + DITEM.VALORSEGURO) / QUANT_CONV)

Campo 16 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ENTRADA) - Valor unitário do ICMS operação própria que o informante teria direito ao crédito caso a mercadoria estivesse sob o regime comum de tributação, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”. Correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV, preenchido na ocasião da entrada

Corresponde

Nos casos em que a nota do fornecedor vier preenchida com CST 60 e CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária), o valor desse campo não corresponde ao valor preenchido no campo N26b (vICMSSubstituto), Valor
do ICMS próprio do Substituto.

(DITEM.VLRICMSPRD / QUANT_CONV)

Campo 17 - (VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV_ENTRADA) - Valor unitário da base de cálculo do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, aplicando-se redução, se houver.  Correspondente ao valor o campo VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada

(DITEM.BASEICMSSTPRD / QUANT_CONV)

Campo 18 - (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ENTRADA) - Preenchimento: Informar o valor unitário do ICMS ST pago ou retido limitado à parcela do ICMS ST correspondente ao fato gerador presumido que ainda não se realizou.  Correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada.

Corresponde ao campo 07(VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV), aplicada a redução de base de cálculo se houver, multiplicada pela alíquota interna (com o adicional de FCP), estabelecida pela legislação da UF, subtraída do campo 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV).

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(DITEM.VLRICMSSTPRD / QUANT_CONV)

Campo 19 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV_ENTRADA) - Preenchimento: Informar o valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF.  Correspondente ao valor do campo VL_UNIT_FCP_ST_CONV, preenchido na ocasião da entrada.

(DITEM.VLRICMSITEMFCPESTDEST / QUANT_CONV)

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Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF-e (Código 55 e 65)

Este registro presta informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  e veio com o objetivo de acompanhar a atualização de layout proposto pela versão 4.0 da NF-e que possui campo específico para informar os valores referentes ao Fundo de Combate a Pobreza (FCP), tanto para as operações próprias (FCP) quanto para as operações que envolvam substituição tributária (FCP ST).

Este registro foi incluído com a seguinte estrutura:

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Um Registro para cada C190. Nível hierárquico 4.

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• Campo 01 (REG): Valor Válido: [C191].
• Campo 02 (VL_FCP_OP): Preenchimento: informar o valor total do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x00,x10,x20,x51,x70 ou x90.

• Campo 03 (VL_FCP_ST): Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação de substituição tributária, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x10, x30, x70, x90, 201, 202, 203 ou 900.

• Campo 04 (VL_FCP_RET): Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.

Validação: Só pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C190 assumir o valor x60 ou 500.

Observações:

• A geração do Registro C191 está sujeita aos Modelos de Documento 55 e 65.
• Quando os valores do FECP Estado de Destino e o FECP Próprio estão zerados o Registro C191 não é gerado
• O cálculo do Registro é feito prioritariamente por Item, caso não exista Itens no Lançamento o cálculo é feito por Situação Tributária.
• A geração do Registro C191 acontecerá para Lançamentos feitos com o modelo de documento 55 será a partir de 2019.
• A geração do Registro C191 acontecerá para Lançamentos feitos com o modelo de documento 65 será a partir de 2020.

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Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de Valores provenientes de documento fiscal

Este registro tem por objetivo informar para detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Gerado atualmente se o código do ajustes tiver tamanho 10 e estiver marcado o parâmetro na tela da rotina "Gera C197".

Para atender o Início do conteúdo adicionado Fim do conteúdo adicionado Lei 6.374/89, Art. 59 RICMS/2000-SP, conforme citado no artigo disponibilizado o parâmetro "ICMS Interestadual" e "ICMS Interno" na aba "Personalização" da Parametrização da Rotina do SPED Fiscal. Caso haja lançamento de entrada com destaque do Diferencial de Alíquota para filial do estado de São Paulo, será gerada duas linhas do registro C197 com o código de ajuste default da parametrização da rotina e com as seguintes descrição:

• Código de Ajuste SP40090207 Descrição: Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - Diferencial de alíquota. Artigo 117, II do RICMS/00
• Código de Ajuste SP10090718 Descrição: Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro Estado - Diferencial de alíquota. Artigo 117, I do RICMS/00

Este registro é gerado a partir dos Lançamentos de Ajustes associados ao Lançamento Fiscal. Consulte a documentação: Código de Ajuste associado na Natureza de Operação.

IPI Não Tributado

Para a correta geração deste registro deverão ser criados dois campos complementares no item do Lançamento Fiscal, com as características abaixo. Estes campos podem ser criados também no Lançamento. A informação deverá constar somente no item ou somente no lançamento, caso contrário, a informação será duplicada.

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Nome da Coluna

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Descrição

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Tamanho

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Tipo

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Observação: Caso o lançamento fiscal seja proveniente do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, os campos complementares acima também deverão ser criados no movimento / item do Tipo de Movimento.

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Itens do documento de Nota fiscal/Conta de energia elétrica, Nota fiscal/Conta de fornecimento d'agua canalizada e nota fiscal de fornecimento de gás.

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Complemento do documento – Dados adicionais

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Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66)

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF3e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades
federativas.

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Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66)

Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais eletrônicos, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da NF; ou aos impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; ou aos recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação

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REGISTRO C597 - OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Incluído com o objetivo de promover ajuste junto a apuração para os documentos(Códigos 06, 28, 29 E 66), criado na mesma estrutura do Registro C197 que trabalha a partir do código de ajuste e seus 3º e 4º dígito para determinar a influência a crédito ou a débito junto a apuração. 

Deve haver um Registro C595.

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ITENS DO RESUMO DIÁRIO DOS DOCUMENTOS (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59)

Este registro é filho do C860 (perfil B) e traz o detalhamento dos itens contidas no
Resumo Diário Dos Documentos (Cf-E-Sat) (Código 59).

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Registro C001 – Abertura do bloco C
Este registro informa se houve movimentação no bloco C.

Registro C010 – Identificação do estabelecimento
Gerado para cada filial que possui movimentação no período da escrituração.

Registro C100 – Documento – Nota Fiscal (01), Nota Fiscal Avulsa (1B),  Nota Fiscal de Produtor (04), NF-e (55) e NFC-e (65)
Para a geração deste registro são selecionados Lançamentos Fiscais que estejam associados a naturezas do tipo Fiscal e aos código modelo de documento 01, 1b, 04, 55 e 65.
Observação: Quando estiver parametrizado um lançamento fiscal cujo modelo de documento for 55 (NF-e) e possuir CFPS preenchido na natureza de operação, será gerado o registro A100. No momento não estão sendo geradas as devoluções neste registro. A geração desta informação já está sob análise.

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Os valores de CST devem ser preenchidos separadas por (;) Ponto e Virgula para a primeira opção os registros serão gerados porem sem os valores de PIS/COFINS e para a 

segunda opção nem mesmo os registros serão gerados.

Observação: Retirado o CST 49 da lista de CSTs utilizados na opção "Gerar Operações sem direito a crédito" pois o mesmo deve ser utilizado em operações de saída.

O campo 15(VL_ABAT_NT), será gerado quando o valor do ICMS Desonerado estiver preenchido na Situação Tributaria do Lançamento Fiscal. Para isso a Regra de ICMS da Natureza de Operação deve estar parametrizada com a flag "ICMS Desonerado" marcada e a flag "ICMS Deson. Não afeta Valor Contábil" desmarcada.

Registro C110 – Complemento do Documento – Informação Complementar do Documento Fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55)
Este registro só será gerado se o lançamento declarado no registro C100 possuir o campo INFCOMPLDOCFISCAL e este estiver preenchido.

Registro C111 – Processo Referenciado
Este registro só será gerado se o lançamento declarado no registro C100 possuir algum processo referenciado. Esta informação pode ser associada na guia - pasta Outros Dados | Processo judicial.

Registro C120 – Complemento do Documento – Operações de Importação (Códigos 01,55)
Este registro só será gerado se o lançamento declarado no registro C100 estiver associado a um CFOP iniciado com 3. Os itens do lançamento deverão possuir os tributos PIS e COFINS Importação.

Registro C170 – Complemento do Documento – Itens do Documento (Códigos 01, 1B, 04 e 55)
Neste registro é gerada uma linha para cada item do documento fiscal. A tributação do PIS e da COFINS deverá estar nos itens para que este registro seja corretamente gerado. Este registro será gerado inclusive para documentos com Situação Especial (COD_SIT = 8), diferente do comportamento da EFD ICMS\IPI.

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Aprenda na prática com os nossos Vídeos: 

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