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A LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.
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Para o módulo Faturamento – SIGAFAT houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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A seguir estão os processos ajustados para o módulo Faturamento – SIGAFAT, observando os dados sensíveis e pessoais que são passíveis de proteção dentro do Sistema Protheus®.
- Cadastros
- Cenários de Venda
- Gestão de Contas
- Administração de Vendas
- Contratos
- Orçamentos
- Pedido de Venda
- Consultas
- Relatórios
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Neste tópico estão relacionados os principais grupos de rotinas do módulo Faturamento – SIGAFAT, os quais foram adequados para atender à legislação (Lei n° 13.709).
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Análise de Crédito de Pedido de Venda
Análise de Crédito de Cliente
Liberação por Regras
Liberação de Pedidos de Venda
Liberação de Estoque
Liberação de Crédito e Estoque
Controle de Reservas
| Âncora |
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| CamposNaoAnonimFat |
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| CamposNaoAnonimFat |
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| Nota |
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| title | Campos com restrição de anonimização dos dados |
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| Tabela | Campo | Módulo | Justificativa | Observação |
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| SA1 | A1_CGC | SIGACRM SIGAEIC SIGAFAT SIGAFIN SIGAFIS SIGAOFI SIGAPEC SIGATMS SIGAVEI | CGC/CPF do cliente considerado como pessoal, mas não anonimizado, pois é utilizado em pesquisas e, também, enviado nos documentos eletrônicos NFe, CTe, MDFe, NFSe, GNRe, eSocial, MDe, NFCe, Reinf e CTEOs. | O campo A1_CGC (CNPJ/CPF do cliente) não poderá ser anonimizado, pois é um campo de chave primária com a tabela DES (EDI - Notas Fiscais) do módulo SIGATMS. Para mais informações, segue o link:
https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=525801198 | | SA1 | A1_COD_MUN | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA1 | A1_EST | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA1 | A1_ESTADO | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA1 | A1_IBGE | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA1 | A1_MUN | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA1 | A1_NOME | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA1 | A1_PAIS | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA1 | A1_PAISDES | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA4 | A4_COD_MUN | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA4 | A4_CODPAIS | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA4 | A4_EST | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SA4 | A4_MUN | SIGAFIS | Dado obrigatório nas diversas obrigações acessórias exigidas das pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação da União, Estados e Municípios e Ministério do Trabalho. | Para mais informações, segue o link: LGPD - Onda 1 - Controle de dados protegidos | | SF2 | F2_CHVNFE | SIGACOM SIGAFAT | A chave de acesso de uma nota fiscal de saída eventualmente pode receber um dado pessoal, mas sua função não é identificar a pessoa física, apenas o documento e seus vínculos. | O campo F2_CHVNFE não poderá ser anonimizado, pois o mesmo é utilizado na consulta das notas fiscais. Para mais informações, segue o link: Controle de dados protegidos - Gestão de Compras - P12 |
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Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados
Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados foi necessária a adaptação da apresentação dos dados de algumas rotinas acima, de modo a realizar o tratamento dos dados sensíveis e/ou pessoais, com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
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O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Log de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Log e Auditoria.
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Não se aplica.
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Clique nos assuntos abaixo para obter mais informações:
