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07/2023.

Introdução

Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 01 16 de julho junho de 20222023.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Tratamentos efetuados até 30 de junho de 2023

• Legislação SC - Cálculo do ICMS Desonerado
• Solução: F_ICMS DESONERADO - Inclusão Legislação SC em que a fórmula de Redução é diferente e ajustes nos objetos que emitem notas para tratar nova parametrização criada por UF para o cálculo do ICMS Desonerado.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=679957768
• Data de Expedição: 03/07/2023

Tratamentos efetuados até 16 de junho de 2023

• NT 2023.001 v.1.20
• Solução: Tratamento dos novos campos de combustível com tributação monofásica.
• Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2023.001
• Data da Expedição: 19/06/2023

• CT-e 4.0
• Solução: Tratamento das alterações referentes à versão 4.0 do CT-e.
• Documentação: CTE 4.0 - Alterações nos processos
• Data da Expedição: 19/06/2023

• Tag <nFCI>
• Solução: Tratamento da Tag <nFCI> no recebimento, vendas e Conector.
• Documentação 1: Tratamento da tag <nFCI>
• Documentação 2: NEXUS-7366 DT NFCI e Tributação Monofásica
• Documentação 3: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
• Data da Expedição: 19/06/2023

Tratamentos efetuados até 09 de junho de 2023

• Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
• Solução: Implementação da importação XML para as tags da NT2023.001 Combustíveis (pBio, indImport, cUFOrig e  pOrig) e a tag de Importação NFCI. Disponibilização dessas informações quando da atualização da NFe na tabela AA2DESTQ para utilização por outros processos.
• Documentação: ERM6-5988 DT Tag NFCI Recebimento e NT 2023.001 Combustíveis
• Data de Expedição: 15/06/2023

Tratamentos efetuados até 19 de maio de 2023

• NOTA DE DEVOLUÇÃO COM DESTAQUE DE "ST"
• Solução: Alteração na configuração da Legislação MG para atender  também as notas emitidas dentro do estado.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=761521495
• Data de Expedição: 22/05/2023

Tratamentos efetuados até 12 de maio de 2023

• Cálculo do IPI indevido para o Fornecedor SN
• Solução: Fornecedor Fabricante (FF) enquadrado no Simples Nacional NÃO pode destacar IPI. Zera o % IPI na rotina de tratamento do IPI.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=759932872
• Data de Expedição: 15/05/2023

Tratamentos efetuados até 28 de abril de 2023

• NT2023.001 Novos campos v.1.20: Importador XML
• Solução: Foram criados novos campos conforme NT
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=745747368
• Data de expedição: 02/05/2023

Tratamentos efetuados até 14 de abril de 2023

• Emissão de Etiquetas - Rótulos de Alimentos
• Solução: Criado novas variáveis para as informações nutricionais RDC 429 -MGV7.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=751243826
• Data de expedição: 17/04/2023

Tratamentos efetuados até 07 de abril de 2023

• NT 2023.001: Importação de XML no Recebimento
• Solução: Efetuado ajustes no importador XML para guardar as informações dos impostos referentes aos novos CST's da NT. Guardar as informações nos respectivos TRBIT's e nas tabelas do importador (capa da nota e item). 
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=746515685
• Data de expedição: 10/04/2023

• NT 2023.001 Faturamento de Notas Fiscais
• Solução: Efetuado ajustes no faturamento de notas fiscais de saída para propagar as informações de retido do ICMS Monofásico (CST 61).
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/display/public/LRMS/ERM6-5743+DT+NT+2023.001+Faturamento+de+Notas+Fiscais
• Data de expedição: 10/04/2023

• NF-e NT 2021.004
• Solução: Desenvolvimento das alterações necessárias à NT 2021.004.
• Documentação: DT Alterações da NF-e NT 2023.001
• Data de Expedição: 10/04/2022

Tratamentos efetuados até 30 de dezembro de 2022

• Inventário: Nota Fiscal Emitida com Data de Agenda e Emissão Diferentes
• Solução: Na atualização de Inventário, gerar a nota com a data do dia que está sendo emitida. A geração da nota com data diferente da data de emissão estava dando problemas no livro fiscal e sped fiscal quando a abertura/congelamento era em um dia e a atualização do inventário se dava em outro dia.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=729250259
• Data de expedição: 02/01/2023

Tratamentos efetuados até 16 de dezembro de 2022

• Fator de equivalência - Etiqueta de Gondola 100g
• Solução: Criado parâmetro para que se consiga ativar esta nova solicitação. O parâmetro se encontra no programa VGPGPAIN na opção parâmetros globais. 
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=726504702
• Data de Expedição: 19/12/2022

Tratamentos efetuados até 09 de dezembro de 2022.

• Ressarcimento de ICMS ST - BA
• Solução: Criação do processo de Ressarcimento de ICMS ST – BA.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 12/12/2022

Tratamentos efetuados até 11 de novembro de 2022.

• SPED Fiscal - Leiaute 17 (2023)
• Solução: Implementação dos requisitos referentes ao Layout 17 do SPED fiscal
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 17 (2023)
• Data de Expedição: 14/11/2022

Tratamentos efetuados até 29 de julho de 2022.

• Cadastro de Regras de Pauta
• Solução:  Implementação para que nas regras de pauta tenha a figura para diferenciar dois produtos com regras diferentes.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/display/LRMS/ERM6-4695+DT+Regra+de+Pauta+por+Estado+e+Figura
• Data de Expedição: 01/08/2022

Tratamentos efetuados até 22 de julho de 2022.

• Venda Com Diferimento Para o Estado do Rio Grande do Sul
• Solução: De acordo com o decreto nº 55.797/21, válido para o estado do Rio Grande do Sul, cliente contribuinte que está comprando para revender, é aplicada outra tributação já cadastrada na tabela fiscal.
• Documentação: 14208216 TMN-5098 DT Venda Com Diferimento Para o Estado do Rio Grande do Sul
• Data de expedição: 25/07/2022

Tratamentos efetuados até 27 de maio de 2022.

• Devolução Medicamentos Faturamento
• Solução: Ajustar o modulo de faturamento para atender as regras da NT referentes a informação de lote para medicamentos.
• Documentação: 14207641 ERM6-4416 DT Lote Medicamento Faturamento
• Data de Expedição: 30/05/2022

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• Transferência de Saldo ICMS - Estado RN
• Solução: Para o Estado do RN, a nota de transferência de saldo de ICMS deve ter o total da nota, além do próprio ICMS.
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=689059050
• Data de Expedição: 30/05/2022

Tratamentos efetuados até 29 de abril de 2022.

• NF-e NT 2021.004
• Solução: Desenvolvimento das alterações necessárias à NT 2021.004.
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=680252169
• Data de Expedição: 02/05/2022

Tratamentos efetuados até 22 de abril de 2022.

• ICMS Desonerado Legislação RJ
• Solução: Utilizar a função F_ICMS_DESONERADO para calcular o ICMS Desonerado conforme Legislação RJ e propagar para a emissão da NFe
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=679957768
• Data de Expedição: 25/04/2022

Tratamentos efetuados até 11 de março de 2022.

• Portaria CAT 40/21
• Solução: Medicamentos - UF SP - efetuar as alterações necessárias baseado na nova portaria CAT 40/21 que no Artigo 2º  revogou a Portaria CAT 94/17
• Documentação: https://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=561638614
• Data de Expedição: 14/03/2022

Tratamentos efetuados até 04 de março de 2022.

• ECF 2022
• Solução: Adequação do ECF para o leiaute 8
• Documentação: Manual de ECF
• Data de Expedição: 07/03/2021

Tratamentos efetuados até 04 de fevereiro de 2022.

• FECOP Diferido
• Solução: Alterado para calcular o FECOP Diferido para UF RJ.
• Documentação: ERM6-3940 DT Ajustar calculo FCP Diferido RJ
• Data de Expedição: 07/02/2022

Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.

• DRCST-SC Consolidada
• Solução: Geração da DRCST-SC no formato consolidado.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 31/01/2022

Tratamentos efetuados até 15 de janeiro de 2022.

• EFD ICMS/IPI 2022 - Leiaute 16
• Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal para o ano de 2022.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 16 (2022)
• Data de Expedição: 13/12/2021

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