ERM6-5990 DT LEGISLAÇÃO MG - Destaque ICMS ST da Nota de Devolução dentro do Estado

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Notas emitidas dentro do estado não estão respeitando a Legislação de MG em relação ao ICMS ST.

03. SOLUÇÃO

Foram efetuados ajustes para que a Legislação de MG atenda não só para notas emitidas para fora do Estado, mas dentro do Estado também.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Essa Legislação informa que o ICMS ST da nota de devolução não deverá ser destacado ou ir para dados adicionais, mas sim retirado da nota fiscal. Apenas será apresentado em informações complementares a BC e o respectivo valor do ST.

Legislação MG - ICMS ST em Nota de Devolução - Regime Especial Fornecedor XML

Legislação MG DECRETO Nº 47.621

Legislação MG para Notas de Devolução entre Estados

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica