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title	DECLARAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO - JOINVILLE

Conteúdo

Índice

exclude	Conteúdo
style	none

01. Visão Geral

A DIR é uma ferramenta destinada a efetivar a retenção na fonte do ISSQN nas hipóteses em que não haja a efetiva geração da Nota Fiscal.

Conforme Nota Explicativa disponível no portal da NFem de Joinville, "[...] as pessoas jurídicas responsáveis pela retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na forma do artigo 10, 11 e 12 da Lei Complementar Municipal n. 155/2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 169/2004, que receberem notas fiscais das empresas sujeitas as prerrogativas do art. 80 do Decreto Municipal n. 15.007/2008, deverão efetuar a DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO (DIR), para efeito do recolhimento do imposto retido."

02. Origem dos Valores

A geração da DIR Joinville é executada a partir do menu Obrigações Acessórias | Rotinas Fiscais | Municipais. Na tela de geração da rotina, informe os seguintes dados:

Código da Filial
Data de Emissão Inicial e Data de Emissão Final;

Observação: O arquivo será gerado em formato XML para depois ser importado no site da Prefeitura.

Serão selecionados os lançamentos fiscais de entrada que sejam referentes à prestação de serviços.

Origem dos campos:

-

Deck of Cards

id	gruposxml

Card

id	lote
label	lote

Campo XML	Descrição	Quantidade	Tamanho	Tabela Campo	Observações
versao	CPF ou CNPJ do prestador de serviço	1	14	GFILIAL.CGCCFO	Valor fixo: 1.0
numero	Identificador único do lote	1			Deverá ser um número diferente para cada lote enviado.
tipo	Tipo do lote.	1			Valor fixo: 2
tomador	Grupo de informações do Tomador	1
dir	Grupo de informações da DIR	999

Card

id	tomador
label	Tomador

Campo XML	Descrição	Quantidade	Tamanho	Tabela Campo	Observações
documento	CPF ou CNPJ do prestador de serviço	1	14

FCFO

GFILIAL.CGCCFO
razao_social	Razão Social da Filial	1	60	GFILIAL.NOME

FCFO.CGCCFO

Card

default	true
id	dir
label	Dir

Campo XML

Descrição

Quantidade

Tamanho

Tabela Campo

Observações

documento

CNPJ do prestador

1

14


numero	Identificador único da DIR	1	6	Valor máximo: 999999
serie	Série da DIR.	1	5
data_emissao	Data de emissão da DIR.	1
prestador	Grupo de informações

do prestador

do Prestador	1
valor_total	Valor total do serviço em Reais.	1		Formato: 12345.67
valor_base_calculo	Valor da base de cálculo do ISSQN em Reais.	1		Formato: 12345.67
servico	Subitem da lista de serviços anexa à Lei Complementar 155/2003	1	5
codigo_cei	Matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS)	0-1
valor_iss	Valor do ISSQN em Reais	1		Formato: 12345.67
aliquota_iss	Aliquota do serviço prestado em percentual	1		Formato: 12.34

1

-

Card

id	prestador
label	Prestador

Campo XML	Descrição	Quantidade	Tamanho	Tabela Campo	Observações
documento	CNPJ do prestador	1	14	FCFO.CGCCFO
nome	Nome do prestador	1	60	FCFO.NOME
cidade	Nome do município do prestador	0-1	60	GMUNICIPIO.NOMEMUNICIPIO	Seleciona o nome conforme município preenchido no cadastro do Cli/For
estado	Sigla do estado do prestador	0-1	2	FCFO.CODETD
internacional	Nacionalidade do prestador	0-1	1	GETD.NACIONAL	Preenche com valor inverso ao cadastrado no estado, ou seja: SE GETD.NACIONAL = 0, ENTÃO internacional = 1 SENÃO SE GETD.NACIONAL = 1, ENTÃO internacional = 0
simples_nacional	Se prestador é optante pelo Simples Nacional	0-1	1	FCFO.OPTANTEPELOSIMPLES

03. Validação de Schema

Ao gerar executar a rotina o arquivo este XML sendo gerado é validado contra o modelo XSD esperado pela prefeitura para antecipar possíveis erros de valores no envioarquivo.

Para verificar se houve algum erro de validação pode ser observada a janela no final da execução do processo, na seção de alertas.

Expandir

title	Exemplo de log com erros de validação:

Bloco de código

language	text
title	log

Erro ao validar o arquivo XML: O elemento 'http://www.nfem.joinville.sc.gov.br:documento' é inválido - O valor '' é inválido dependendo do tipo de dados 'http://www.nfem.joinville.sc.gov.br:documento' - Falha na restrição Pattern.!
-----------------------------------------------------------------
Erro ao validar o arquivo XML: O elemento 'http://www.nfem.joinville.sc.gov.br:valor_total' é inválido - O valor '0.00' é inválido dependendo do tipo de dados 'http://www.nfem.joinville.sc.gov.br:valor' - Falha na restrição MinInclusive.!
-----------------------------------------------------------------
Erro ao validar o arquivo XML: O elemento 'http://www.nfem.joinville.sc.gov.br:servico' é inválido - O valor '123' é inválido dependendo do tipo de dados 'String' - Falha na restrição Enumeration.!
-----------------------------------------------------------------

Neste caso o campo obrigatório "documento" não está preenchido e os campos "valor_total" e "servico" estão com valores inválidos.

Mesmo com os erros na validação o arquivo é gerado normalmente na pasta definida no início de execução do processo.

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