Histórico da Página

...

Seção 2 – Complementos dos Documentos Fiscais

Atendendo a disposição referente ao SPED Fiscal (Ato Cotepe 11/2007) está disponível a rotina Lançamento de Complementos dos Documentos Fiscais. Por meio desta funcionalidade pode-se complementar os Documentos Fiscais de Entrada (MATA910) e de Saída (MATA920), com informações específicas exigidas pela legislação Sped. São complementadas as operações de:

• • Água canalizada.
  • Armas de fogo.
  • Combustíveis.
  • Comunicação e telecomunicação.
  • Energia elétrica.
  • Gás canalizado.
  • Importação.
  • Exportação.
  • Medicamentos.
  • Veículos.
  • Ressarcimento.

Também é possível relacionar as informações complementares ao documento no que diz respeito a:

• • Processos referenciados.
  • Guias de recolhimento referenciadas.
  • Documentos de entrada/saída referenciados.
  • Cupons fiscais referenciados.
  • Local de entrega da mercadoria.
  • Informações Complementares.

Novas Rotinas de Cadastro

Para efetuar o lançamento dos complementos do documento fiscal, estão disponíveis cadastros com informações específicas, acessíveis pelas opções Atualizações/SPED.

Classificação Item – MATA979

Neste cadastro, informe as classificações dos itens movimentados de energia elétrica e comunicação/telecomunicação, identificando qual a finalidade do item no documento fiscal. O programa de importação ImpSped (detalhado no tópico Procedimentos para Implementação) preenche automaticamente as classificações hoje existentes.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Grupo 

Indica o grupo a que pertence a classificação do item, subdividindo-o em tipos de prestação de serviço, sendo:

1=Assinatura.

2=Habilitação.

3=Medido.

4=Pré Pago.

5=Outros.

6=Energia.

7=Equipamento.

8=Cobrança.

9=Dedução.

10=Não medido.

11=Meios de Rede.

Código

Código que identifica a classificação do item de acordo com o Ato Cotepe 11/07. Ao criar alguma classificação manualmente, atente-se ao fato de que apenas devem se cadastrar classificações vigentes na legislação do SPED.

Descrição

Identificação da classificação do item, apresentando quais os tipos de serviço prestado.

Classes de Consumo – MATA971

Neste cadastro informam-se as classes de consumo dos Serviços de Água Canalizada, Gás Canalizado, Comunicação/Telecomunicação e Energia Elétrica. O programa de importação ImpSped (detalhado no tópico Procedimentos para Implementação) preenche automaticamente as classes hoje existentes.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Tp. Classe - Detalhe o tipo de complemento que utiliza a classe de consumo, podendo ser:

1=Água canalizada.

2=Gás Canalizado.

3=Comunicação/Telecomunicação.

4=Energia elétrica.

5=Outros.

Cód.Clas.Con. - Código que identifica a classe de consumo de acordo com o Ato Cotepe 11/07. Se criada alguma classe de consumo manualmente, atente-se ao fato de cadastrar apenas classes de consumo vigentes na legislação do SPED.

Descrição - Identificação da classe de consumo, apresentando quais faixas de consumo são tratadas pelo código.

Informações Complementares – MATA966

Neste cadastro, registram-se todas as informações complementares referentes ao documento fiscal, ou seja, devem ser codificadas todas aquelas exigidas pela legislação fiscal, apresentadas no quadro Dados Adicionais da Nota Fiscal. As informações complementares aqui cadastradas são utilizadas para discriminar: Processos, Documentos de Arrecadação, Documentos, Cupons Fiscais e Locais de Entrega referenciados ao Documento Fiscal emitido.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Código - Código que identifica a informação complementar a ser utilizado em todo o Sistema.

Descrição - Este campo é de preenchimento livre para descrição da informação complementar como, por exemplo, Normas Legais, Poder Normativo, Número, Capitulação, Data e demais referências pertinentes com indicações do tributo a ser complementado.

Processos Referenciados – MATA967

Neste cadastro informam-se todos os processos que por ventura estejam abertos em nome do contribuinte e que devam constar nos Dados Adicionais do Documento Fiscal, adicionando mais detalhamentos às informações complementares.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Tp. Processo - Origem do processo aberto em nome do contribuinte, podendo ser:

0=Sefaz.

1=Justiça Federal.

2=Justiça Estadual.

3=Secex/SRF.

9=Outros.

Número - Número que identifica o processo em sua origem.

Complementos do Documento Fiscal – MATA926

Depois de efetuados os cadastros necessários, informe os complementos do documento fiscal. As informações apresentadas na rotina de Complementos (MATA926) são utilizadas posteriormente na geração do arquivo magnético Sped Fiscal. Portanto, caso o contribuinte emita ou receba algum dos Tipos de Documento que exigem informações complementares ao padrão, atente-se para o processamento dessa rotina.

Ao clicar na opção Complementos, na manutenção das rotinas Nota Fiscal Manual de Entrada e Nota Fiscal Manual de Saída, visualize a tela com os possíveis complementos do documento fiscal posicionado no browse. Essa janela está dividida em duas partes, sendo que de um lado estão às opções de complementos e do outro os campos para informação dos dados.  Para cada um dos complementos, o sistema habilita ou desabilita automaticamente o item na tela, seguindo uma regra pré-determinada em cada uma das situações. A seguir, cada um dos itens será detalhado, apresentando sua regra de preenchimento e informações necessárias.

ÁGUA CANALIZADA

Este item está habilitado apenas para os documentos lançados com o modelo 29. No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 29 é a NFFA – Nota Fiscal de Fornecimento de Água.

Neste complemento, é necessário informar:

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as classes de consumo cadastradas anteriormente. É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo – água canalizada - são permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo – água canalizada - serão permitidas neste cadastro.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Importante

Apenas as empresas que emitam documentos de fornecimento de água canalizada possuem a obrigatoriedade de apresentar essas informações.

ARMAS DE FOGO

Este item está habilitado apenas para os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como armas de fogo, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetro MV_ARMFOG.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Tipo arma - Tipo de arma de fogo que está sendo movimentada pelo documento fiscal, podendo ser:

0=Uso permitido.

1=Uso restrito.

Núm. Arma - Número de série de fabricação da arma de fogo

Descr. comp. - Descrição da arma, compreendendo: Número do Cano, Calibre, Marca, Capacidade de cartuchos, Tipo de funcionamento, Quantidade de canos, Comprimento, Tipo de alma, Quantidade e Sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação.

Importante

Apenas as empresas bélicas possuem a obrigatoriedade de apresentar essas informações.

COMBUSTÍVEL

Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como combustíveis, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetroMV_COMBUS.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Transp. - Código da transportadora que efetuou o transporte do combustível.

Placa - Placa de identificação do veículo que efetuou o transporte.

Cód. Sefaz - Código de autorização fornecido pelo SEFAZ para a operação com combustíveis.

Passe - Número do passe fiscal para operação com combustíveis.

Hora saída - Hora da saída do combustível do estabelecimento, no momento da venda.

Temperatura - Temperatura, em graus Celsius, utilizada para determinar o volume do combustível movimentado.

Núm. Vol - Quantidade de volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.

Peso bruto - Peso bruto, sempre em quilos, dos volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.

Peso líquido - Peso líquido, sempre em quilos, dos volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.

Nome motor. - Nome do motorista que efetuou o transporte do combustível.

CPF mot. - CPF do motorista que efetuou o transporte do combustível.

Tanque - Número do tanque em que o combustível foi armazenado no momento da aquisição.

Volume - Volume do combustível que foi armazenado no momento da aquisição.

Importante

Este complemento é preenchido apenas por empresas do segmento de combustíveis (Distribuidoras, Refinarias e Revendedoras). Caso exista a aquisição para uso ou consumo de combustíveis, não é obrigatório o preenchimento destas informações.

COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO

Apenas documentos lançados com os modelos 21 e 22. No sistema, as espécies que tratam automaticamente os modelos 21 e 22 são a NFSC, a NTSC – Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e a NTST – Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso pode-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as classes de consumo cadastradas anteriormente (MATA971). É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo 3 – Comunicação/Telecomunicação - serão permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo 3 – Comunicação/Telecomunicação - serão permitidas neste cadastro.

Grp. class. - Grupo a que pertence à classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Classifica - Código que identifica a classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Tipo serviço - Tipo do serviço de comunicação ou telecomunicação executado, podendo ser:

0=Telefonia.

1=Comunicação dados.

2=TV assinatura.

3=Internet.

4=Multimídia.

9=Outros.

Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:

0=Receita própria de serviços prestados.

1= Receita própria de cobrança de débitos.

2= Receita própria de venda mercadorias.

3= Receita própria de venda de serviços pré-pagos.

4=Outras receitas próprias.

5=Receitas de terceiros – co-faturamento.

9=Outras receitas de terceiros.

Data Inicial - Data em que se iniciou a prestação do serviço mencionado no documento fiscal. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Data Final - Data em que se encerrou a prestação do serviço mencionado no documento fiscal. Esta informação deverá ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Per. Fiscal - Período fiscal em que deve ser apresentada a prestação do serviço de Comunicação/Telecomunicação. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.

Área Terminal - Código de área do terminal faturado na prestação do serviço. Exemplo: 11, 19, de acordo com a área de cobertura. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Núm. term. - Identificação do terminal faturado na Prestação do Serviço. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de comunicação/telecomunicação.

Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Este dado deve ser informado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.

Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Este dado deve ser informado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.

Tipo Assinante - Tipo do assinante. Podendo ser:

1= Comercial/Industrial.

2= Poder Público.

3= Residencial/ Pessoa Física.

4= Público.

5= Semipúblico.

6= Outros.

ENERGIA ELÉTRICA

Apenas documentos lançados com o modelo 06. No Sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 06 é a NFCEE – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso, podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as Classes de Consumo (MATA971) cadastradas. Identifique em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classifique-o. Somente as classes cadastradas com Tipo 4 – energia elétrica - são permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com Tipo 4 – energia elétrica - são permitidas neste cadastro.

Grp. class. - Grupo a que pertence à classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Classifica - Código que identifica a classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Recep. rec. - Código do cliente que recebe a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que recebe a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:

0=Própria;

1=Terceiros.

Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Cons. Total - Consumo total em kWh destacado no documento fiscal.

Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Informe este dado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Informe este dado apenas por empresas prestadoras de serviços de comunicação/telecomunicação.

Tp. Ligação - Tipo da ligação. Podendo ser:

0= Monofásico;

1= Bifásico;

2= Trifásico.

Grp. Tensão - Grupo de tensão. Podendo ser:

01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais).

02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV).

03 - A3 - Alta Tensão (69kV).

04 - A3a - Alta Tensão (30 a 44kV).

05 - A4 - Alta Tensão (2,3 a 25kV).

06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06.

07 - B1 - Residencial 07.

08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08.

09 - B2 - Rural 09.

10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural.

11 - B2 - Serviço Público de Irrigação.

12 - B3 - Demais Classes.

13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição.

14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada.

GÁS CANALIZADO

Apenas documentos lançados com o modelo 29. No Sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 29 é a NFCFG – Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso podem-se excluir e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que se está complementando, de acordo com as Classes de Consumo (MATA971) cadastradas. É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo 2 – gás canalizado - serão permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo 2 – gás canalizado - serão permitidas neste cadastro.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:

0=Própria.

1=Terceiros.

Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Esta informação é obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação. Para empresas fornecedoras de gás canalizado é opcional, pois nem todos os estados regulamentaram a entrega do Convênio ICMS 115/03.

Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Esta informação é obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação. Para empresas fornecedoras de gás canalizado é opcional, pois nem todos os estados regulamentaram a entrega do Convênio ICMS 115/03.

IMPORTAÇÃO

Apenas os documentos de entrada lançados com o fornecedor do exterior.

O sistema habilita o lançamento de inúmeros documentos de importação. Neste caso, podem-se excluir e incluir declarações, desde que não estejam duplicadas no complemento.

O sistema está apto ao tratamento dos Complementos de Importação por item da nota fiscal. Para os preenchimentos dos registros verifique a obrigatoriedade dos campos e os campos que possuem particularidades nas validações:

• • Base, alíquota e valores de imposto para PIS e COFINS devem estar compatíveis;
  • O sistema não permite que o usuário preencha os campos DI, Adição e Sequência da Adição iguais para dois ou mais itens da mesma nota fiscal. É considerado duplicidade.

Neste complemento, será necessário informar:

Tp. doc. Imp - Tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser:

0=Declaração de importação.

1=Declaração simplificada de importação.

2=Recof - Declaração de admissão.

3=Outros.

Doc. imp. - Número do documento que acobertou o processo de importação.

Base PIS - Base do PIS calculado na importação efetuada.

Alíq. PIS - Alíquota do PIS calculado na importação efetuada.

Val. PIS - Valor do PIS calculado na importação efetuada.

Base COFINS - Base da COFINS calculada na importação efetuada.

Alíq. COFINS - Alíquota da COFINS calculada na importação efetuada.

Val. COFINS - Valor da COFINS calculada na importação efetuada.

Importante

Disponibilizado o Ponto de Entrada MT926CD5 para que se possam utilizar os campos customizados na tabela CD5. Ele é ativado quando uma Nota de Entrada de Importação é selecionada e clica-se no botão Complementos.

MEDICAMENTOS

Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como medicamentos, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetroMV_MEDICA.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso, podem-se excluir e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Lote - Número do lote de fabricação do medicamento movimentado no documento.

Qtde. lote - Quantidade de itens presentes no lote.

Dt. fabrica. - Data de fabricação do medicamento movimentado.

Dt. Validade - Data de validade do medicamento movimentado

Ref. Base - Identificador do tipo de referência na base de cálculo do ICMS Substituição Tributária do produto farmacêutico podendo ser:

0=Preço tabelado/máximo.

1=Valor agregado.

2=Lista negativa.

3=Lista positiva.

4=Lista neutra.

Tipo medic. - Tipo do medicamento, podendo ser:

0=Similar.

1=Genérico.

2=Ético ou de marca.

Tab./max. - Preço máximo ou tabelado para comercialização do medicamento.

Só as empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias e revendedoras) devem preencher este complemento. Caso exista a aquisição para uso ou consumo de medicamentos, não é obrigatório o preenchimento destas informações.

Importante

Para o complemento de medicamentos, se o produto tem controle de Rastreabilidade e no momento da emissão do Pedido de Venda ou da emissão do Documento de Entrada for informado o campo Lote e Data de Validade, estes são levados para o complemento de medicamento automaticamente, desde que os parâmetros MV_RASTRO e MV_ATUCOMPestejam configurados como S e T.

Se o parâmetro MV_MEDICA não for suficiente para detalhar todos os grupos de produtos, crie parâmetros com nome MV_MEDIC e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_MEDIC2, MV_MEDIC3, etc.

Para o complemento de medicamentos, caso o produto tenha controle de Rastreabilidade, (parâmetros MV_RASTRO = S e MV_ATUCOMP = T), no momento da emissão do Documento de Saída, (Pedido de Venda) ou emissão do Documento de Entrada, os campos Qtde Lote, Dt Fabrica (Documento de Entrada), Ref. Base, Tipo Medic e Tab./ Max. (Documento de Saída, originado de um Pedido de Venda) são levados para o complemento de medicamento automaticamente. Se no mesmo documento houver produtos que não tem controle por lote, estes não vão para a tela de complementos.

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como veículos automotores, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetro MV_VEICNV.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso, a inclusão e exclusão de itens é possível, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Tipo oper. - Tipo de operação efetuada com o veículo automotor novo, podendo ser:

0=Venda concessionária.

1=Faturamento direto.

2=Venda direta.

3=Venda da concessionária.

9=Outros.

Chassi - Número de identificação do chassi do veículo movimentado no documento fiscal.

Código Cor - Código da cor de cada montadora.

Descr. Cor - Descrição da cor.

Potência Mot - Potência do motor.

CM3 Potência – Potência.

Peso Líquido - Peso líquido.

Peso Bruto - Peso bruto.

Serial - Número do serial.

Tipo Combust - Tipo de combustível.

Num. Motor - Número do motor.

CMKG - Número do CMKG

Distânc Eixo - Distância entre os eixos.

RENAVAM - Número do RENAVAM.

Ano Modelo - Ano referente ao modelo.

Ano Fabricação - Ano de fabricação.

Tipo Pintura - Tipo de pintura:

1=Sólida.

2=Metálica.

Tipo Veículo - Tipo de veículo conforme tabela RENAVAM:

06=Automóvel.

04=Motociclo.

14=Caminhão.

07=Micro-ônibus.

08=Ônibus.

10=Reboque.

17=C Trator.

Espécie Veíc. - Espécie de veículo conforme tabela RENAVAM:

02=Carga.

04=Corrida.

06=Especial.

03=Misto.

01=Passageiro.

05=Tração.

Condição VIN - Condição do VIN (Vehicle Identification Number).

Condição Veí - Condição do veículo:

1=Importado;

2=Nacional.

Cod Marca/Mo - Código marca e modelo conforme tabela RENAVAM.

Só empresas do segmento automotivo (Montadoras, Importadoras e Concessionárias) devem informar este complemento. Se houver a aquisição para uso ou consumo de veículos, não é obrigatório o preenchimento destas informações.

EXPORTAÇÃO

Apenas os documentos de saída que tenham sidos lançados com o cliente Tipo Exportação – campo Tipo (A1_TIPO = EX) ou os documentos que indiquem remessa com fim específico para exportação (CFOPS informados no parâmetro MV_EXPIND) podem ser complementados.

O sistema habilita o lançamento de inúmeros documentos de exportação. Neste caso, inclusões e exclusões de declarações podem ser efetuadas, desde que não estejam duplicadas no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Tipo Doc. - Tipo de documento que acobertou a operação de exportação, podendo ser:

0=Declaração de exportação.

1=Declaração simplificada de exportação.

Num. Dec. - Número da declaração de exportação.

Dt. Declara. - Data da declaração.

Nat. Exp. - Natureza da exportação, podendo ser:

0=Exportação Direta.

1=Exportação Indireta.

Nr. Registro - Número do registro de exportação.

Dt. Registro - Data do registro de exportação.

Nr. Conhec. - Número do conhecimento de embarque.

Data Conhec. - Data do conhecimento do embarque.

Data Averb. - Data da averbação da declaração de exportação.

Tipo Conhec. - Tipo do conhecimento do transporte, conforme a tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX.

Cod. País - Código do país destino da mercadoria, conforme a tabela do SISCOMEX.

Nr. Memorando - Número do memorando de exportação.

Cod. Fornec. - Código do fornecedor que enviou as mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas.

Loja - Código da loja do fornecedor que enviou as mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas.

Doc.Orig. - Número do documento fiscal de entrada das mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas. Esse documento deve estar lançado no Microsiga Protheus® antes do lançamento do complemento.

Ser.Orig. - Série do documento fiscal de entrada das mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas. Esse documento deve estar lançado no Microsiga Protheus® antes do lançamento do complemento.

NF Exp. - Número do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Esse número corresponde à nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Série Exp. - Série do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa série corresponde à série da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Espécie. - Espécie do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa espécie corresponde à espécie da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Emissão Exp. - Data da emissão do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa emissão corresponde emissão da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Qtde. Exp. - Quantidade total das mercadorias contidas no Documento Fiscal da efetiva exportação. Essa quantidade corresponde às mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação para um estabelecimento exportador.

Informações Complementares - Processos Referenciados

Sempre está habilitado para o lançamento, visto que qualquer tipo de documento pode possuir um processo referenciado à sua emissão.

O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar é necessário informar:

Tp. Processo - Tipo do processo relacionado ao documento fiscal, de acordo com os processos cadastrados, podendo ser:

0=Sefaz.

1=Justiça Federal.

2=Justiça Estadual.

3=Secex/SRF.

9=Outros.

Num processo - Número do processo relacionado ao documento fiscal, de acordo com os processos cadastrados.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado na tabela CCE.

GUIAS DE RECOLHIMENTO

São apresentadas automaticamente as guias de recolhimento lançadas com o código do documento fiscal, série, cliente/fornecedor e loja. Estes campos são informados no lançamento da guia de recolhimento, para que o sistema busque automaticamente a informação. Não havendo uma guia cadastrada com essas informações, qualquer outra pode ser relacionada ao documento.

O sistema permite excluir e incluir guias, desde que não estejam duplicadas no complemento e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar, é necessário informar:

Número guia - Número da Guia de Recolhimento (MATA960) lançada anteriormente.

UF guia - Unidade de Federação da guia lançada.

Inf. comp. - Código da informação complementar que identifica o lançamento da guia de recolhimento nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado anteriormente.

DOCUMENTOS FISCAIS

São apresentados apenas os documentos relacionados ao documento que esteja sendo complementado, sendo analisados os itens que contenham o documento original lançado (notas fiscais de devolução e complemento).

O sistema permite excluir e incluir documentos, desde que não estejam duplicados no complemento, seja relacionado ao documento que está sendo processado e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar, é necessário informar:

Docto. ref. - Número do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Série ref. - Série do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Cli/for ref. - Cliente ou fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Loja ref. - Loja do Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do documento referenciado nos dados adicionais, conforme cadastro efetuado anteriormente.

Se não existem documentos referenciados ao documento selecionado, os campos estarão desabilitados.

CUPONS FISCAIS

É apresentado apenas o cupom fiscal relacionado a uma nota fiscal de cupom. Ou seja, esta informação complementa apenas notas fiscais de cupom fiscal.

Nesta informação complementar é necessário informar:

Cp. refer. - Número do Cupom Fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Série ref. - Série do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Cli/for ref. - Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Loja ref. - Loja do Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do cupom fiscal nos dados adicionais, conforme cadastro efetuado anteriormente.

LOCAIS DE COLETA E ENTREGA

É apresentado apenas o cliente de entrega, quando este for diferente do cliente para o qual foi efetuado o faturamento e para notas modelo 01.

Nesta informação complementar informe:

Tp. transp. - Tipo do transporte utilizado para a entrega da mercadoria em outro cliente, que não o do faturamento efetuado, podendo ser:

0=Rodoviário.

1=Ferroviário.

2=Rodoferroviário.

3=Aquaviário.

4=Dutoviário.

5=Aéreo.

9=Outros.

Entrega - Cliente em que foi efetuada a entrega.

Loja entr. - Loja do cliente em que foi efetuada a entrega.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do local da entrega nos dados adicionais, conforme cadastro já efetuado.

Importante

Somente estão habilitadas se o documento fiscal não for de emissão própria e modelo 55 (SPED), em todas as outras opções estão habilitadas para o lançamento, pois o documento pode possuir uma informação adicional sem a necessidade de existir um processo referenciado.

O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada. Nesta informação complementar é necessário informar:

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado anteriormente na tabela CCE.

RESSARCIMENTO DE ICMS

Somente as Notas Fiscais de Entrada, que têm o direito ao ressarcimento de ICMS, são informadas no complemento de saída.

• • Tabela SF4 - Tipo de Entrada e Saída

Neste complemento, informe:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Número NF - Número da Nota fiscal de entrada.

Série NF - Série da nota fiscal de entrada.

Fornec. - Fornecedor vinculado à nota fiscal de entrada.

Código Loja - Código da loja do Fornecedor.

Espécie NF - Espécie da nota fiscal de entrada.

Dt. Emissão - Data de emissão da Nota Fiscal de entrada. A data de emissão da nota de entrada deve ser igual ou inferior à data da Nota Fiscal de saída.

Qtde de Ite. - Quantidade do item da Nota Fiscal de Entrada.

Val Unit. - Valor unitário do item da Nota Fiscal de Entrada.

Val Base. - Valor unitário da base de ICMS ST do item da nota fiscal de entrada.

Importante 

O sistema permite a inclusão de um complemento de ressarcimento, apenas para notas de saída.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Só estão habilitadas se o documento fiscal não for de emissão própria e modelo 55 (SPED), nas demais opções estão habilitadas para lançamento, pois o documento pode possuir uma informação adicional sem a necessidade de existir um processo referenciado.

O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar é necessário informar:

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro já efetuado na tabela CCE.

Importante

Em todos os complementos e informações complementares, ao excluir um ou todos os itens, é apresentada uma mensagem para confirmar ou não a exclusão, minimizando possíveis enganos.

Disponível o Ponto de Entrada MATUCOMP que possibilita alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão de Notas Fiscais. Para utilizar este ponto de entrada habilite o parâmetro MV_ATUCOMP.

Seção 3 – Lançamentos da Apuração de ICMS e IPI

Lançamentos da Apuração de ICMS Provenientes de Documento Fiscal

DETALHES DAS FUNCIONALIDADES E CONFIGURAÇÃO DOS CÓDIGOS DE LANÇAMENTO DE APURAÇÃO PODEM SER ENCONTRADOS NO BOLETIM TÉCNICO:CÓDIGOS DE LANÇAMENTO E REFLEXOS DA APURAÇÃO

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) é possível configurar os lançamentos, acessando Atualizações/Sped e selecionando as opções a seguir:

• • Lanct. Apur. ICMS – MATA985
  • Ajustes Apur. ICMS – MATA986
  • Reflexo Ap. ICMS – MATA987
  • Tipo Apur. ICMS – MATA988
  • Responsab. ICMS – MATA989
  • Influência Rec. ICM – MATA973
  • Origem Trib ICMS – MATA974

Importante 

Nesta opção de menu encontramos todas as informações pertinentes à implementação dos Lançamentos fiscais da Apuração de ICMS (SPED Fiscal). Estes lançamentos são utilizados para identificar situações especificas em que um documento fiscal está vinculado a um ajuste de apuração de ICMS, ou ICMS–ST.

Como créditos presumidos, diferenciais de alíquota ou outras situações previstas pela legislação do Estado, em que ocorreu a movimentação. Após a configuração de um lançamento, este pode vincular-se a um TES para cálculo automático (neste caso, o lançamento precisa ser homologado pela TOTVS®) ou pode ser lançado no documento fiscal manualmente durante a emissão do documento ou na rotina Acertos Fiscais.

COMPOSIÇÃO DOS CÓDIGOS DOS LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO

As tabelas de Reflexo Apur. (CC9), Tipo Apur. (CCA), Responsabilidade (CCB), Influência (CCC) e Origem (CCD) possuem códigos fixos e são atualizadas automaticamente na implantação do Sistema ou por meio da rotina IMPSPED.

A tabela de Códigos de ajustes (CC8) é um item variável por UF e sua atualização é possível pela rotina  Importação.

A tabela de Lançamentos de Apuração de ICMS (CC6) é a composição das tabelas já mencionadas, formando o código completo do lançamento. Esta também é atualizada na rotinaImportação.

• • Refl. Apur.: Indique qual o reflexo deste lançamento na Apuração de ICMS, ou seja, informe em qual subitem da Apuração de ICMS este lançamento deve estar.
  • Tp Apuração: Indique qual tipo de apuração este lançamento deve representar.
  • Responsab.: Indique o tipo de responsabilidade do contribuinte.
  • Influencia: Indique qual a influência deste lançamento na Apuração de ICMS. Vale ressaltar que somente os lançamentos que tiverem configurado como 000 são considerados na Apuração de ICMS.
  • Origem Trib.: Indique qual a origem da tributação deste lançamento fiscal. Vale ressaltar que este item é apenas informativo, não tem influência na Apuração de ICMS.
  • Cod. Ajuste: Estes são códigos são variáveis para cada Estado, sendo de responsabilidade de cada SEFAZ disponibilizar e efetuar manutenções nestas tabelas.

Importante

Os códigos de lançamento de Apuração de ICMS e IPI são os mesmos importados no momento do processamento da rotina IMPSPED.

Não é necessário que todo documento tenha lançamentos de apuração, ou que todo TES esteja vinculado a um lançamento. Apenas em situações especificas onde for identificado que por imposição legal o documento deve gerar um lançamento/ajuste de apuração.

IMPORTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO

A importação dos lançamentos pode ser acessada por duas rotinas diferentes:

• • UPDFIS – Este update faz todo o ajuste do dicionário e permite importar a tabela de códigos de lançamentos no final do processamento.
  • IMPSPED – Esta rotina atualiza uma série de tabelas que possuem códigos pré-determinados (como códigos de município do IBGE, códigos de país do BCB) e também permite a importação da tabela de códigos de lançamentos.

Para ambos os casos copie as tabelas publicadas pela receita para uma pasta no servidor. É necessário baixar as tabelas de todos os Estados onde o contribuinte recolhe ICMS e também a Tabelas de ajuste de Apuração de IPI (caso seja contribuinte do IPI).

As tabelas contempladas no processo de importação são:

• • CDO – Publicada no site do SPED como Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS;
  • CC6 – Publicada no site do SPED como Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal;
  • CCK – Publicada no site do SPED como Ajustes da Apuração de IPI;

Importante 

Para o correto funcionamento da rotina IMPSPED, não deve haver alteração de nome nas tabelas baixadas na SEFAZ.

É importante observar que em alguns Estados ainda não existe a publicação das tabelas, sendo que para estes é necessário aguardar a liberação e processar novamente o IMPSPED, para efetuar a importação.

Enquanto não for feita a publicação por parte da SEFAZ, os ajustes são feitos manualmente, segundo a regra publicada no item 5.1 (AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS) do Ato Cotepe 09/2008, transcrito a seguir:

Após a importação podem-se consultar os lançamentos e alteração nos campos de descrição, como meio para identificação em consultas. Os Lançamentos de Apuração de ICMS são usados de duas formas:

AMARRAÇÃO COM O TES

No Cadastro de TES, são vinculados os lançamentos, para que estes façam o cálculo automaticamente na emissão de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cod. Lanc., na aba Lançamentos de Apuração de ICMS.

Um TES pode ter um, vários ou nenhum lançamento de apuração, o que varia de acordo com a operação para a qual se destina.

Para que o código de lançamento informado no TES seja calculado e apresente informação na apuração do ICMS e na aba de lançamentos fiscais do documento faça a homologação.

Os códigos tratados automaticamente pelo Sistema são encontrados na Tabela dos Lançamentos de apuração homologados.

Além da consideração destes códigos na Apuração de ICMS, também é utilizada na geração do registro C195/C197, D195/D197 e C595/C597 para os documentos fiscais. Esses registros representam a observação dos lançamentos Fiscal (C195/D195/C595) e os detalhes dos lançamentos como Código da SEFAZ, Valor da Base, da alíquota e o valor em sim dos lançamentos (C197/D197/C597).

Para ICMS próprio, somente são calculados lançamentos da UF do contribuinte, de acordo com o parâmetro MV_ESTADO. Para ICMS substituto, todos os lançamentos existentes na TES, independente da UF, são considerados.

Importante

O cadastro de mais de um código de lançamento por TES é permitido. Desta forma, utilize um TES em todas as filiais, independentemente do Estado.

Tabela dos Lançamentos de apuração homologados (contemplados) pelo Microsiga Protheus®:      

Importante

• • Para a geração do Código de Lançamento (RN00000010) é necessário que seja levado na mesma movimentação o Código de Lançamento (RN70000005) em Débitos Especiais conforme Norma Técnica EFD nº 003/2012.
  • Os valores de FECOP do Rio Grande do Norte são gerados da seguinte forma:

      - FECOP-RN: Adicional referente ao ICMS próprio é gerado nos campos 07-VL_AJ_CREDITOS e 15-DEB_ESP do registro E110.

        - FECOP/ST-RN: Adicional referente ao ICMS-ST, é gerado nos campos 07-VL_AJ_CREDITOS_ST e 15-DEB_ESP_ST do registro E210.

LANÇAMENTO DIRETO NO DOCUMENTO FISCAL

No Cadastro de TES, estão vinculados os lançamentos para que sejam calculados automaticamente na emissão de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cod. Lanc., na aba Lançamentos de Apuração de ICMS.

Importante

Os lançamentos calculados pelo sistema são gerados com o campo Calc. Sistema preenchido com Sim, e é impossível alterar estes valores. Se for necessária a alteração de um valor, acrescentar uma linha (esta virá com o campo Calc. Sistema preenchido com Não) e coloque os novos valores.

Durante a Apuração do ICMS, ou Escrituração Fiscal, o Sistema verifica os lançamentos de cada documento e, se houver lançamentos feitos pelo usuário, ou seja, se o campo Calc. Sistema estiver preenchido com Não, todos os lançamentos do sistema são ignorados.

GERENCIAMENTO DOS LANÇAMENTOS FISCAIS DA APURAÇÃO DE ICMS

A rotina Acertos Fiscais (MATA900), acessível em Miscelânea/Acertos, disponibiliza o Ger. Lanc. Fiscais, que permite manipular os lançamentos fiscais gerados no documento fiscal mantendo sempre os gerados pelo sistema na emissão do documento, ou seja, se houver algum lançamento de usuário, estes são considerados, caso contrário, os lançamentos de sistema são mantidos e enviados na Apuração do ICMS.

Importante

Ao processar essa funcionalidade é apresentada uma tela alertando sobre possíveis divergências nos Livros Fiscais decorrentes da utilização das rotinas de Acertos Fiscais (MATA900). Leia com atenção e selecione a opção desejada.

A tela de gerenciamento é apresentada com um cabeçalho e mais duas GetDados, sendo que a primeira apresenta os lançamentos gerados pelo sistema e a segunda os lançamentos criados pelo usuário, na qual a manipulação dos lançamentos é permitida.

APURAÇÃO DE ICMS

A rotina de Apuração do ICMS (MATA953) recebeu novas implementações para se adequar ao funcionamento do SPED. Além de apurar as movimentações do período, são levantados e apresentados os lançamentos relacionados aos documentos fiscais. Também podem ser efetuados lançamentos manuais (ajustes), desde que estejam previamente cadastrados na tabela de Ajustes Manuais de Apuração de ICMS (CDO).

Importante 

Para utilizar o sistema de apuração adequado ao SPED, configure o parâmetro MV_USASPED com T (True/Verdadeiro). Caso contrário, a apuração considera o sistema anterior, utilizando os arquivos de extensão IC e ST e não gera movimento na tabela Apuração de ICMS (CDH).

A parametrização da rotina continua no mesmo formato. Após a definição dos parâmetros verifica-se se já existe apuração para o período selecionado. Se encontrada tal apuração é apresentada uma tela com mensagem de alerta, cujas opções são:

Refazer - selecionando essa opção, a apuração anterior é recuperada e apresentada na tela para novos ajustes.

Excluir - esta opção só é permitida se não houver títulos gerados pela apuração anterior. Nela, a apuração é gerada sem considerar os dados gerados anteriormente.

Mesmo utilizando a funcionalidade da qual trata este tópico, nos moldes do SPED Fiscal, os arquivos padrão já gerados pela Apuração de ICMS (*.IC0, *.ST0) são mantidos com o objetivo de manter o legado até a próxima atualização de versão, na qual somente a nova Apuração de ICMS gerada no novo formato (tabela CDH) é mantida. Até que uma nova versão seja lançada, os arquivos *.IC? e as informações da tabela CDH devem ser compatíveis, pois uma é reflexo da outra.

Nas pastas Apuração – ICMS e Apuração – ST, além dos campos que já existem, está disponível a coluna Código de Lançamento. Os lançamentos que forem utilizados em documentos dentro do período da apuração são apresentados conforme a definição do mesmo (Tipo de Apuração, Reflexo, etc.).

Alguns lançamentos não serão considerados na Apuração do ICMS, devido à sua definição, por exemplo, lançamentos cadastrados como Informativo, ou Outras Apurações.

Lançamentos configurados com reflexo em uma linha que não permite expansão (por exemplo, Crédito por Entrada ou Débito por Saída) terão seu valor considerado, porém o lançamento não é apresentado na apuração.

Além dos lançamentos efetuados a partir dos documentos, podem ser efetuados ajustes manuais na apuração, por meio da rotina de Apuração ICMS (MATA953), pela ação Inc. Lin.

Importante

Pode-se incluir dois lançamentos com o mesmo código, desde que informados códigos de Subitem diferentes.

Após a confirmação da apuração, são gerados os títulos e GNREs relacionados à apuração e são gerados os arquivos de apuração (com extensão IC ou ST). Além dos arquivos de apuração é alimentada a tabela Apurações de ICMS do período (CDH), de onde são buscadas as informações de apurações anteriores para reprocessamento ou para simples consulta.

GNRE - Agora também é possível selecionar uma guia de recolhimento previamente cadastrada, por meio do botão F3. Lembre-se que é impossível alterar valores para guias previamente cadastradas.

Para que os registros de apuração sejam gerados corretamente no SPED Fiscal, faça apuração mensal com período 1º e com geração de Guia de Recolhimento.

Na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), está disponível uma pasta para lançamento de débitos especiais, e para correta geração dos valores o usuário deve informar o valor e o código de lançamento manualmente na pasta criada Débitos Especiais.

Ao incluir uma nova linha para o lançamento de débito especial informe o código chave do subitem 900.01 para ICMS próprio, ou 901.01 para ICMS ST, pois é por esta chave que o sistema gera as guias de recolhimento para débitos especiais.

Ao gerar a guia de recolhimento para os débitos especiais de ICMS ST, informe se a guia é de entrada ou saída.  Esta informação é validada para gerar o registro E250 no arquivo SPED Fiscal.

Quando a guia de recolhimento de débitos especiais de ICMS ST for gerada, e se o campo E/S (F6_OPERNF) for igual à entrada, o sistema gera a guia com o código de obrigação de ICMS a recolher igual a 001, e é levado para o arquivo do SPED fiscal no registro E250. Caso contrário, não é gerado o registro E250 no arquivo SPED Fiscal.

Os valores de débitos especiais são gerados no registro E111 para ICMS próprio e E220 para ICMS de substituição tributária que compõem o campo 15 dos registros E110 e E210.

Importante

Aos clientes do Rio de Janeiro que utilizam a rotina P9autotex.rj para  gerar o livro de Apuração de ICMS, o valor do FECP próprio e o valor do FECP ST são considerados débitos especiais, sendo assim, esses valores são gerados automaticamente no folder de Débitos Especiais.

Informe manualmente o código de lançamento em que se enquadra. Não é gerada a guia de recolhimento dos débitos especiais do FECP que veio automaticamente da rotina doP9autotext.rj. Quando tiver saldo credor na Apuração de ICMS, não é levado o valor de FECP próprio ou FECP ST em dedução e nem em débitos especiais.

Para os clientes que não utilizam a rotina P9autotex.rj, lance o valor do FECP manualmente na linha de Dedução do folder Apuração ICMS ou ST e também no folder de débitos Especiais para ICMS próprio ou ICMS ST.

AJUSTES MANUAIS DE APURAÇÃO DE ICMS

Os lançamentos manuais também são importados no processamento do IMPSPED, mas estes são gravados na tabela Ajustes Manuais de Apuração (CDO).

Após a importação podemos consultar os lançamentos e alterar os campos de descrição para facilitar a identificação em consultas, por meio de uma rotina acessível por meio das opções Atualizações/Sped/Ajuste Manual de Apur. ICMS (MATA964).

Importante

Ao efetuar um ajuste manual na apuração do ICMS é obrigatório informar o código do lançamento. Este é validado quanto à linha em que foi lançado, o tipo de apuração (Normal ou ST) e a UF do lançamento (caso seja um lançamento de ICMS próprio, somente são aceitos lançamentos da UF cadastrada no parâmetro MV_ESTADO).

GERAÇÃO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO ST (Substituição Tributária)

Há duas formas de gerar as Guias de Recolhimento: pela nota fiscal de saída (NFS) ou via apuração de ICMS.

Nota Fiscal de Saída: Esta geração ocorre quando há uma nota fiscal de saída com o cálculo do ICMS ST, o emissor da Nota Fiscal não possui a Inscrição Estadual cadastrada no parâmetro MV_SUBTRIB (1) e quando a operação se destine a um Estado diferente do que o informado no parâmetro MV_ESTADO.

A guia de recolhimento gera automaticamente o registro na tabela CDC - Guia Recolhimento Referênc. (Complemento da Guia). Para cada NF de saída que gerar Guia Nacional de Recolhimento, é gerado um complemento da guia contendo as informações referentes à NF e a informação complementar que esta informada no parâmetro MV_GNRINFC (2) (Código padrão da Informação Complementar).

Apuração de ICMS: esta geração ocorre quando há uma Nota Fiscal de saída com o cálculo do ICMS ST e o emissor da nota fiscal possui a Inscrição Estadual cadastrada no parâmetro MV_SUBTRIB (1). Ao efetuar a Apuração, o sistema recolhe o imposto e gera a Guia correspondente.

Importante

Implementado o parâmetro MV_STNIEUF utilizado na apuração do ICMS e no SPED Fiscal. Ele tem o objetivo de permitir que o sistema trate quando exista movimentação de ICMS-ST entre dois Estados em que não exista IE.

Essa necessidade surgiu a partir do acordo entre os estados de Minas Gerais e Paraná. Assim, para que as devoluções/movimentos de ICM-ST sejam consideradas no SPED Fiscal, foi criado o parâmetro.

Após preenchê-lo, gere os documentos sem gerar a guia de recolhimento, pois ela é gerada na apuração.

Com o parâmetro preenchido corretamente e com as UF no parâmetro MV_STUF, ao realizar a apuração do ICMS, o sistema gera as guias de recolhimento e leva as informações para o SPED Fiscal, mesmo o Estado não tendo inscrição estadual (MV_SUBTRIB sem informações). Veja como preencher corretamente o parâmetro no Boletim Técnico do Compatibilizador UPDFIS.

Importante

Os detalhes referentes ao cadastro e preenchimento do parâmetro MV_SUBTRIB está disponível na Seção 4 – Procedimentos para Utilização, neste Boletim.

Caso o código padrão da Informação Complementar, informado no parâmetro, não exista na Tabela CCE, o Sistema cria um código automaticamente; se o parâmetro não contém nenhum código, o sistema assume um código padrão e cria um automaticamente, caso não exista. Os detalhes referentes ao cadastro e preenchimento do parâmetro MV_GNRINFCpodem ser encontrados no Boletim Técnico que acompanha o Compatibilizador UPDFIS.

APURAÇÃO DO IPI

A rotina de Apuração do IPI (MATA952) também está adequada ao funcionamento do SPED. Além de apurar as movimentações do período também pode efetuar lançamentos manuais (ajustes), desde que estejam previamente cadastrados na tabela de Ajustes Manuais de Apuração de IPI (CCK).

Importante

Para utilizar o Sistema de apuração adequado ao SPED, o parâmetro MV_USASPED deve se configurado com conteúdo T (True/Verdadeiro). Caso contrário, a apuração considera o sistema anterior, utilizando o arquivo de extensão IP e não gera movimento na tabela CDP.

A parametrização da rotina continua da mesma forma. Após a definição dos parâmetros verifica-se se já existe apuração para o período selecionado. Caso seja encontrada tal apuração é apresentada uma tela com uma mensagem de alerta, cujas opções são:

Refazer - Ao selecionar essa opção, a apuração anterior é recuperada e apresentada na tela, para novos ajustes.

Excluir- Esta opção só é permitida caso não haja títulos gerados pela apuração anterior. Nela, a apuração é gerada sem considerar os dados gerados anteriormente.

Importante

Mesmo utilizando a funcionalidade tratada neste tópico, nos moldes do SPED Fiscal, o arquivo padrão gerado anteriormente pela Apuração de IPI (*.IP0) está sendo mantido com o objetivo de preservar o legado até a próxima atualização de versão do Sistema, na qual somente a nova Apuração de IPI, gerada no novo formato tabela Apuração de IPI (CDP), é mantida. Até que uma nova versão seja lançada, o arquivo *.IP? e as informações da tabela CDP deverão estar compatíveis, pois uma é reflexo da outra.

Na Apuração de IPI, além dos campos que já existiam, foi criada uma coluna de Código de Ajuste.

AJUSTES MANUAIS DE APURAÇÃO DE IPI

Além dos lançamentos processados a partir dos documentos, poderão ser efetuados ajustes manuais na apuração clicando duas vezes nas linhas que permitem a inserção de um ajuste.

Exemplos:

004 – Estorno de Débitos

005 – Outros Créditos

010 – Estorno de Créditos

012 – Outros Débitos

Os lançamentos manuais também são importados no processamento do IMPSPED e é possível visualizar ou alterar os campos de descrição.

Importante

Ao efetuar um ajuste manual na apuração de IPI, é obrigatório informar o código do ajuste, por meio do campo de mesmo nome.

Os campos Origem do Documento e Número do Documento, vinculados ao campo referente ao Código do Ajuste, também foram criados para compor o Registro E530.

A descrição do ajuste não deve ser idêntica à descrição da linha totalizadora, como por exemplo, Outros Créditos pois o texto da linha totalizadora é utilizado para identificar. É importante descrever de que se trata o valor para manter um histórico correto, facilitando futuras consultas ou auditorias.

Após a confirmação da apuração, serão gerados os títulos relacionados à apuração e o arquivo de apuração (com extensão IP). Além do arquivo de apuração é alimentada a tabela CDP (Apurações de IPI do período), de onde serão retiradas as informações de apurações anteriores, para reprocessamento ou para simples consulta.

Seção 4 – Procedimentos para Utilização

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Apurações/ Apuração de ICMS (MATA953) e Apuração de IPI (MATA952) e realize as apurações antes de gerar o Arquivo Magnético do Sped Fiscal.

Para empresas emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (espécie SPED, código 55) a atualização do programa de impressão de DANFE deve ser a atual. A data deste RDMAKE deve ser igual ou superior a 05/06/2008. Para a impressão do DANFE, o documento de entrada ou saída em questão não pode conter, em nenhuma de suas informações, os caracteres especiais[“ e “], pois estes são de utilização interna da rotina geradora da impressão do documento. Em caso de uso, a informação delimitada por estes caracteres será impressa dentro de uma caixa, alterando a conformidade legal exigida ao documento.

Ainda no módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Sped Fiscal (SPEDFISCAL), configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Data De - Informe a data inicial para geração das informações.

Data Até - Informe a data final para geração das informações.

Livro - Informe o livro desejado. Para listar todos os livros, informe * (asterisco).

Diretório do Arquivo Destino - Informe o caminho completo do diretório em que o arquivo é gerado.

Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: Spedfiscal.TXT.

Gera Inventário - Selecione se deseja gerar os registros de inventário (bloco H).

Gera Registros Complementares de Frete - Selecione se deseja gerar os registros com os detalhamentos de frete.

Data de fechamento do estoque - Informe a data em que foi feito o fechamento do estoque, caso queira gerar os registros de inventário.

Gera Registros de ECF - Selecione se quer gerar os registros relacionados a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (C400 e relacionados). Esta opção deve estar marcada como Sim para usuários do SIGALOJA.

Arq. Período anterior (Apuração do ICMS) - Informe o arquivo de apuração do ICMS do período anterior (o mesmo que foi informado nos parâmetros da rotina de Apuração do ICMS).

Imprime Crédito ST (Apuração do ICMS) - Selecione a opção para créditos de ICMS-ST nas entradas:

       Sim – O Sistema verifica os valores do campo ICMS SOL. TRI. (FT_SOLTRIB.)

       Não – O valor é obtido do campo Vlr ICMS Ret (FT_ICMSRET).

QUANTO A APURAÇÃO DO IPI - Período de Apuração: 

0 - Mensal

1 - Decendial

Seleciona Filiais? - Determina se apresenta uma tela posterior ao assistente para que sejam selecionadas algumas filiais para processamento, filiais que componham um grupo que não obedeça à ordem sequencial e por isso não podem ser indicadas num intervalo de/até. Ex: gerar o arquivo das filiais 01, 05, 10 e 13.

Início Obrigação Escrituração Fiscal CIAP - Tratamento implementado para atender a regra do layout do Sped Fiscal no registro G130 que diz:

No período em que se iniciar a obrigação de escrituração fiscal digital do CIAP ou quando isso ocorrer de forma espontânea, este registro é obrigatório nas seguintes situações:

1. 1. 1. a) Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a SI e esse SI for originado dos tipos de movimentação IM, IA ou MC;
      2. b) Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a SI e esse SI for originado do tipo de movimentação CI deve ser informado os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação IA dos seus componentes que entraram antes desse período;
      3. c) Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a CI, devem ser informados os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação IA dos seus componentes que entraram antes desse período.

...

...

120,00

...

66,00

...

12,00

...

0

Selecione SIM se deseja que os blocos G130 e G140 sejam gerados conforme especificação do layout citado acima.

Arq. Período anterior (Apuração do ICMS) - Informe o arquivo de apuração do ICMS do período anterior (o mesmo que foi informado nos parâmetros da rotina de Apuração do ICMS).

Imprime Crédito ST (Apuração do ICMS) - Selecione a opção para créditos de ICMS-ST nas entradas:

       Sim – O Sistema verifica os valores do campo ICMS SOL. TRI. (FT_SOLTRIB.)

       Não – O valor é obtido do campo Vlr ICMS Ret (FT_ICMSRET).

Importante

Os valores de Crédito ICMS-ST nas entradas, só são considerados quando a origem desta entrada for a mesma que o Estado do contribuinte substituto.

Período de apuração (Apuração do IPI) - Informe tipo de período para apuração do IPI (o mesmo que foi informado nos parâmetros da rotina de apuração do IPI).

...

Considera Valores de PIS/COFINS? - Selecione se deseja gerar os valores referentes ao PIS/COFINS.

Gera Bloco K - Gera o bloco K

2 - Não

1 - Sim

3 - Sim - K200/K280

Reg. 0210 por Mov.? - Gera registro 0210 por movimento

Gera Registros DIFAL (EC 87/15) - Indica se os registros C101/D101 e família do E300 serão gerados ou não. Estes registros somente serão gerados a partir de 01/01/2016.

Motivo do Inventário - Selecione qual o motivo do inventário:

       01 – No final no período;

       02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);

       03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações;

       04 – Na alteração de regime de pagamento – Condição do contribuinte;

       05 – Por determinação dos fiscos.

Gera Registro 0400 – Natureza da Oper./Prest.? - Indica se são gerados registros 0400.

Gera H020 - Motivo Inventário 01 - Gerar registro H020 para motivo do inventário 01, exceção ao que está determinado pelo Guia Prático EFD-ICMS/IPI, este tratamento foi implementado conforme legislação referente a GIA/RS.

Gera Registro 0400 – Natureza da Oper./Prest.? - Indica se são gerados registros 0400.

Reprocessa histórico do Bloco K -  Informe 1 = SIM para reprocessar histórico do bloco K ou 2 = Não para utilizar histórico já processado para este período anteriormente.

...

Gera Registro C191 - FECP - Informe 1 = SIM para gerar registro Registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (Códigos 55 e 65)

Gera Bloco G - Informe 1 = SIM para gerar o bloco G - Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP. 

Gera Bloco B - Informe 1 = SIM para gerar o bloco B - Escrituração e Apuração do ISS (bloco exclusivo para contribuintes do Distrito Federal). 

Gera Inf. Compl. ST - Informe 1 = SIM para gerar registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 ou C870  

Gera registro 0210? -  Determina se gera o registro 0210

Código da Finalidade do Arquivo - Selecione a finalidade do arquivo que está sendo gerado.

Filial De - Informe a filial inicial para o processamento centralizado. Caso o processamento não seja centralizado, deixar esta pergunta em branco.

Filial Até - Informe a filial final para o processamento centralizado. Caso o processamento não seja centralizado, deixar esta pergunta em branco.

Perfil de Apresentação - Selecione o perfil de apresentação.

Tipo de Atividade - Selecione o tipo de atividade.

Aglutina por CNPJ+IE? – Indica se será permitida a seleção de filiais com o mesmo CNPJ+IE.

E-mail? - Informe o e-mail do contribuinte.

Classe de Atividade industrial - Informe classe de atividade industrial quando tipo de atividade for 0 - industrial ou equiparado

Nome - Informe o nome do contador.

CNPJ - Informe o CNPJ do contador, se este for pessoa jurídica.

CPF - Informe o CPF do contador, se este for pessoa física.

CRC - Informe o número no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do contador.

CEP - Informe o CEP do contador.

Cod. Município - Informe o Código do Município do contador.

Endereço? - Informe o endereço do contador.

Número? - Informe o número do estabelecimento do contador.

Complemento? - Informe o complemento do estabelecimento do contador.

Bairro? - Informe o bairro do estabelecimento do contador.

Fone? - Informe o telefone do contador.

Fax? - Informe o fax do contador.

E-mail? - Informe o e-mail do contador.

Gera Registro 1100 - Exportação? - Indica se são gerados registros 1100.

Gera Registro 1200 – Créditos Fiscais? - Indica se são gerados registros 1200.

Gera Registro 1300 - Combustíveis? - Indica se são gerados registros 1300. 

Gera Registro 1390 – Usina de açúcar/álcool? - Indica se são gerados registros 1390. 

Gera Registro 1400 – Valores Agregados? - Indica se são gerados registros 1400. 

Gera Registro 1500 – Energia Elétrica? - Indica se são gerados registros 1500. 

Reg 1600(2021)/1601(2022) – Pagtos Eletrônicos? - Indica se são gerados registros 1600 até 31/12/2021 |1601 a partir de janeiro de 2022. 

Gera Registro 1700 – Documentos Fiscais? - Indica se são gerados registros 1700. 

Gera Registro 1800 – Transporte Aéreo? - Indica se são gerados registros 1800.

Gera Registro 1960 - GIAF 1? - Indica se será gerado registros 1960.

Gera Registros 1970 e 1975 - GIAF 3? - Indica se são gerados registros 1970 e 1975.

Gera Registro 1980 - GIAF 4? - Indica se será gerado registro 1980.

Gera registro 1250 - ICMS ST - Indica se gerado registro 1250

Confira os parâmetros e confirme.

Seção 5 – Tipos de Registros Gerados

Importante

 O layout está organizado em blocos de informações, que por sua vez, estão organizados em registros que contém dados. Cada registro contém, no primeiro caractere, a identificação do bloco ao qual pertence. Cada bloco contém um registro de abertura e um de encerramento que são identificados por 001 e 990, respectivamente. Veja, a seguir, a tabela dos blocos que compõem o arquivo.

* Bloco G - incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2011.

** Bloco K - incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2017, conforme Ajuste SINIEF 01/2016.

*** Bloco B - incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019 - Apuração do ISS, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal.

Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências

Registro tipo 0000 - Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte

        As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro da Empresa no Sistema.

Registro 0002 - Classificação do estabelecimento industrial ou equiparado a industria

Registro é gerado com as informações contidas na aba identificação do contribuinte no campo Classe de Atividade industrial

Registro tipo 0001 - Abertura do bloco 0

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

Registro tipo 0005 - Dados complementares do contribuinte

As informações contidas neste registro são obtidas por meio do Cadastro da Empresa no Sistema.

Importante

Os campos de telefone e fax devem ser preenchidos com DDD de 2 ou 4 caracteres, seguido do número de telefone com 8 posições.

Exemplo: Fone: 1144117474 ou 151144117474

Está disponível o Ponto de Entrada SPEDFANT usado para alterar o conteúdo do campo 02-FANTASIA. Para mais detalhes sobre este PE, consulte o portal TDN.

Registro tipo 0015 – Dados Do Contribuinte Substituto

Neste registro é informada a Inscrição Estadual do contribuinte nos Estados onde ele foi Substituto Tributário. Essa inscrição deve ser informada no parâmetro MV_SUBTRIB.

Importante

Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRI e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc.

Em uma nova perspectiva, criamos a tabela CLO, Cadastro de Inscrição Estadual.

Desta forma, quem não quiser utilizar o parâmetro, poderá utilizar o cadastro, para isso basta incluir as Inscrições e deixar o parâmetro em branco.

Registro tipo 0100 - Dados do contabilista

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos parâmetros informados pelo usuário, ou pelas informações da tabela do Cadastro do Contabilista (CVB).

Para este processamento é obedecida à seguinte regra:

Verifica-se se os campos do Wizard estão preenchidos (nome + endereço) e se estiverem, todas as informações necessárias para a geração deste registro serão obtidas por meio dela;

Caso o nome e o endereço não estejam preenchidos é verificado em seguida se os campos de CPF e CNPJ estão preenchidos (também no wizard).  Se estiverem, a busca é feita na Tabela de dados do contabilista, cadastro pelo módulo Contabilidade Gerencial (SIGACTB) trazendo as informações do contabilista encontradas de acordo com os números dos documentos (CPF ou CNPJ) informados;

Se no wizard nenhum dos campos for informado é considerado o primeiro contabilista cadastrado na tabela CVB – Dados do Contabilista.

Importante

Caso as informações consideradas sejam da tabela Dados do Contabilista (CVB), os campos a seguir devem ser preenchidos corretamente:

Nome (CVB_NOME)

CPF (CVB_CPF)

CNPJ (CVB_CGC)

CRC (CVB_CRC)

Endereço (CVB_END)

A vírgula deve separar o Logradouro do Número do imóvel. Quando não houver vírgula, o Sistema automaticamente preencherá o campo Número com a sigla SN.

Exemplo: AV. BANDEIRANTES, 1255

Se houver complemento de endereço, este poderá ser informado após o número no campo de Endereço (CVB_END).

Exemplo: AV. BANDEIRANTES, 1255 BLOCO A.

Bairro (CVB_BAIRRO)

CEP (CVB_CEP)

Telefone (CVB_TEL)

O campo deve ter 10 posições, sendo DDD e o número do telefone.

Exemplo: 1139817000

Fax (CVB_FAX)

O campo deve ter 10 posições, sendo DDD e o número do telefone.

Exemplo: 1139817000

E-mail (CVB_EMAIL)

Código do Município de acordo com tabela do IBGE (CVB_CODMUN)

Campo obrigatório somente para contribuintes domiciliados no Brasil. Para contribuintes estrangeiros não é preenchido.

Registro tipo 0150 - Tabela de cadastro do participante

Obtem-se as informações contidas neste registro pelos Cadastros de Clientes (SA1), Fornecedores (SA2) e Transportadoras (SA4).

Importante

O Código do Participante é formado de acordo com o parâmetro MV_INSCPAR. Quando estiver como .F. será gerado da seguinte forma: Código + Loja. Caso o parâmetro esteja como .T., será gerado: Código+Loja+ Inscrição Estadual.

Importante

Todas as informações do registro são baseadas no Cadastro padrão das tabelas acima, porém se houver a necessidade de alterar alguma dessas informações poderá ser utilizado o ponto de entrada SPED0150. Para mais detalhes sobre este PE, consulte o portal TDN.

Registro tipo 0175 – Alterações no cadastro de participantes

Gera-se este registro com as alterações cadastrais nas tabelas Clientes (SA1), Fornecedores (SA2) e Transportadoras (SA4). Que ficam armazenadas na tabela Alterações Cadastrais (AIF). A habilitação da gravação dos históricos é feita pelo parâmetro MV_HISTTAB.

Importante

As alterações realizadas no campo de Inscrição Estadual não serão enviadas no registro 0175, conforme  citado na versão 2.0.33.

Registro tipo 0190 - Identificação das Unidades de Medida

As informações contidas neste registro são obtidas por meio dos Cadastros de Produtos (SB1) e Cadastro de Unidades de Medida (SAH).

Este registro é gerado para todas as unidades de medida utilizadas no período. Por padrão é considerada a primeira unidade de medida do documento, para utilização da segunda ou outra Unidade de Medida, customize o ponto de entrada SPDFIS02. Para mais detalhes sobre este PE, consulte o portal TDN.

Registro tipo 0200 - Tabela de identificação do item

As informações contidas neste registro obtêm-se do Cadastro de Produtos (SB1).

Importante

Campo 4 - registro 0200 - COD_BARRA

Para que o sistema considere o conteúdo do campo B1_ CODGTIN ou B1_CODBAR no arquivo, é necessário que o mesmo esteja com quantidade compatível com o padrão GTIN (8, 12, 13, ou 14 números). Deve-se levar em consideração que o sistema adiciona um número no final para composição: Exemplo:

Para GTIN de 14, o usuário digitará 13 números, e o sistema complementará com o 14° número. Se o campo não estiver dentro da quantidade padrão, o sistema não levará para o arquivo.

Registro tipo 0205 – Alterações do item

Este registro é gerado com base no histórico de alterações do produto, armazenadas na tabela AIF.

Importante

O registro 0205 também poderá ser gerado através do Ponto de Entrada SPED0205. Exemplo de utilização deste Ponto de Entrada está publicado no TDN.

Não é mais permitido informar no mesmo registro 0205 as informações de Descrição Anterior e Código Anterior, campos 02 e 05 respectivamente. Por este motivo serão gerados dois registros 0205, onde um registro terá o campo de Descrição Anterior preenchido e Código Anterior vazio, e outro registro 0205 com o campo de Descrição Anterior vazio e Código Anterior preenchido. Desta forma a rotina continua gerando as mesmas informações (Descrição Anterior e Código Anterior) considerando a nova regra de validação do 0205.

Para geração da informação de Código Anterior no registro 0205, é necessário o preenchimento do campo B1_CODANT no cadastro de produto.

Registro tipo 0206 - Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)

Este registro é gerado com base na tabela Complemento de Combustíveis (CD6), campo Cod.ANP (CD6_CODANP).

Para geração deste no Cadastro de Produtos, o campo Grupo do Produto (B1_GRUPO) deve estar informado no parâmetro MV_COMBUS e no complemento da nota fiscal, na opção Combustível, fazer o complemento da nota informando o código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP.

Registro Tipo 0210 –  Consumo Especifico Padronizado

Neste registro será informado o consumo específico padronizado e a perda normal percentual de um insumo/componente

para se produzir uma unidade de produto resultante, segundo as técnicas de produção de sua atividade, referentes aos produtos que foram fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiro. Para a geração deste registro é considerada a ultima revisão da estrutura cadastrada na tabela Estrutura de Produtos (SG1).

I

Registro tipo 0220 – Fatores de Conversão de Unidades

Gera-se este registro com base na tabela Cadastro de Produto (SB1), para os itens que possuem a segunda unidade de medida cadastrada e tenha movimentações.

Este registro pode ser gerado por meio do Ponto de Entrada SPDFIS02 ou quando a segunda unidade de medida for diferente da unidade de medida padrão informados no cadastro de Produto.

Registro tipo 0300 – Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo Imobilizado

Este registro identifica os Bens utilizados no registro G125. Geração a partir de janeiro de 2011.

Registro tipo 0305 – Informação Sobre a Utilização do Bem

Este registro presta informações sobre a utilização do bem. Geração a partir de janeiro de 2011.

Registro tipo 0400 - Tabela de natureza da Operação/Prestação

As informações contidas neste registro podem ser obtidas de três formas:

Pelos cadastros da tabela Natureza da Operação/Prestação (CD1). Para mais informações, consulte o Boletim Técnico Natureza da Operação ou Prestação.

Por meio dos cadastros de TES (SF4).

Pelos códigos da tabela de CFOPs no SX5 (tabela 13).

Importante

Conforme orientação do guia prático:

Este registro não se refere à CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP. Esta codificação permite informar estes agrupamentos próprios.

Portanto verifique a necessidade ao gerar o arquivo magnético, pois ao ativar o parâmetro MV_SPEDNAT, os registros são preenchidos com os códigos de CFOP e suas respectivas descrições. Caso contrário, sem utilizar o cadastro de Natureza da Operação (CD1), o controle é feito pelos códigos do Cadastro de TES (SF4).

Registro tipo 0450 - Tabela de informação complementar do Documento Fiscal

Neste registro são lançadas as informações complementares associadas aos documentos. Essas informações são cadastradas na tabela CCE.

Pode se utilizar o Ponto de Entrada SPDPISIC para retornar o conteúdo deste registro, junto ao registro C110.

Registro tipo 0460 - Tabela de observações do Lançamento Fiscal

Neste registro serão lançadas as observações do documento fiscal  provenientes de lançamentos de apuração assim como informações lançadas na coluna Observação na escrituração dos Livros Fiscais de Entradas e Saídas.

Importante

Para cada documento que tiver informações lançadas na coluna Observação dos Livros Fiscais de Entradas ou Saídas, inclua um código e uma descrição correspondente à mensagem da escrituração que será lançada na coluna Observação pela rotina Informações Compl. (CCE) e informe o código correspondente no campo do TES Cod Observ (F4_CODOBSE).

Registro tipo 0500 – Plano de Contas Contábeis

Este registro identifica as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte, com referência no registro 0300. As informações têm origem do cadastro de Plano de Contas (CT1). É gerado a partir de janeiro de 2011.

Registro tipo 0600 – Centro de Custos

Este registro identifica os Centros de Custos, com referência no registro 0305. As informações têm origem do cadastro de Centros de Custos (CTT). É gerado a partir de janeiro de 2011.

Registro tipo 0990 - Encerramento do bloco 0

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco 0.

Bloco B – Escrituração e Apuração do ISS

Bloco exclusivo para contribuintes do ICMS e ISS localizados no Distrito Federal.  Para a sua correta geração, é necessário verificar os requisitos abaixo:

-A pergunta "Gera Bloco B", na wizard inicial,  deve estar ajustada como "Sim";

-O parâmetro MV_ESTADO deve estar ajustado com "DF";

-O período gerado deve ser igual ou posterior à janeiro/2019;

-A rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300) deve estar implantada no ambiente em questão. 

Importante

Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ

Registro B001 - Abertura do Bloco B

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

Registro B020 - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65).

Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 da Nota Técnica 2018.001 (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018), para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS.

Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT), sendo a única exceção à essa regra os casos de aquisições de serviços (declarante na condição de tomador) com retenção de ISS (ISS substituto). Nesse caso, o registro tem como origem as baixas das parcelas do documento em questão (mesmo que a retenção seja configurada pela emissão), ocorridas no período, no módulo Financeiro (tabelas SE2 e SE5). 

Registro B025 - Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 “pai” (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo). 

Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).

Registro B030 - Nota Fiscal de Serviços Simplificada (código 3A)

Este registro deve ser gerado para registrar as informações referentes às prestações de serviços sujeitas ao ISS acobertadas por Nota Fiscal de Serviços modelo simplificado (Código 3A), conforme item 4.1.3 da Nota Técnica 2018.001 (Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018). Não deve, portanto, ser gerado para entradas (aquisições de serviços).

Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).

Registro B035 - Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B030 “pai” (ou seja, o registro B030 que imediatamente o antecede no arquivo).

Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).

Registro B350 - Serviços prestados por instituições financeiras

Este registro deve ser gerado para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.

Deverão ser lançadas no registro B350 todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), ainda que não incluídos no anexo da LC 116/2003. Só deverão ser excluídas destas receitas as prestações acobertadas por Notas Fiscais de Serviço.

Para os serviços prestados pelas instituições financeiras sujeitos à retenção do ISS pelo tomador, será necessária a emissão da Nota Fiscal de Serviços que será informada no registro B020. Estas prestações não serão informadas no registro B350, para que não sejam consideradas em duplicidade para os cálculos do ISS devido e do faturamento.

Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300), opção Movimentação de Instituição Financeira (tabela CLL).

Importante

Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ

Registro B420 - Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003

Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período. Não deve, portanto, ser gerado para entradas (aquisições de serviços).

Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).

Registro B440 - Totalização dos valores retidos

Este registro deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações (declarante na condição de prestador) quanto às aquisições (declarante na condição de tomador). Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação.

O registro deve ser informado ainda que não tenha havido retenção de ISS nas aquisições e prestações do declarante, neste caso, informar a base de cálculo de retenção e ISS retido zerados.

Tem como origem de informações a escrituração fiscal do período (tabela SFT).

Registro B460 - Deduções do ISS

Este registro deve ser gerado para registrar as deduções do ISS que influenciarão na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.

Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300 / tabela F1Q).

Importante

Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ

Registro B470 - Apuração do ISS

Este registro deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.

Tem como origem de informações a apuração realizada para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300 / tabelas F1N e F1O).

Importante

Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ

Registro B500 - Apuração do ISS sociedade uniprofissional

Este registro deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.

Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300), opção Cadastro de Valores Mensais de ISS Uniprofissional (tabela F1U).

Importante

Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ

Registro B510 - Uniprofissional – empregados e sócios

Este registro deve ser gerado para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.

Tem como origem de informações os lançamentos realizados para o período na rotina Apuração de ISS - EFD ICMS/IPI - Bloco B (FISA300), opção Cadastro Sociedade Uniprofissional (tabela F1S).

Importante

Para maiores informações sobre a rotina FISA300, acesse: http://tdn.totvs.com/x/gdzRHQ

Registro B990 - Encerramento do Bloco B

Contém a identificação do registro e um campo informando a quantidade de registros do bloco B.

Para apresentação dos registros B020, B025, B470 no SPED FISCAL para os serviços contratados de fornecedor do exterior em documentos de formulário próprio com retenção de ISS pelo tomador, é possível configurar para considerar como fato gerador a data de emissão do documento. 

Configurando o parâmetro MV_SPDBIFE igual a 2 o sistema passará a considerar pela data de emissão.

O padrão é utilizar a fato gerador pela data do pagamento.

Bloco C – Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias

Registro tipo C001 - Abertura do bloco C

Contém a identificação do registro e um campo informando se há movimentos para este bloco.

Registro tipo C100 - Documento - Nota fiscal (código 01) , Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota fiscal de produtor (código 04), NFE (código 55) e NFCE (código 65)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A

Nota Fiscal Avulsa, Modelo 1B

Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4

Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55

Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final, Modelo 65.

A codificação do campo 17 (IND_FRT) - indicador do tipo de frete é a seguinte:

0 - Por conta de terceiros

1 - Por conta do emitente

2 - Por conta do destinatário

9 - Sem cobrança de frete

A partir de 01/01/2012 as descrições dos códigos serão alteradas para:

0 - Por conta do emitente

1 - Por conta do destinatário/remetente

2 - Por conta de terceiros

9 - Sem cobrança de frete

A codificação do campo 13 (IND_PGTO) - indicador do tipo de pagamento é a seguinte:

0 – À Vista

1 – A Prazo

9 - Sem pagamento

A partir de 01/07/2012 as descrições dos códigos serão alteradas para:

0 – À Vista

1 – A Prazo

2 - Outros

Detalhe do campo COD_SIT:

Para informar que o documento foi emitido sob norma específica ou regime especial, além da tratativa já existente do campo Reg. Esp.CIAP (F4_RGESPCI) da tabela Tipos de Entrada/Saída (SF4), está disponível a partir do mês de Março de 2012 o tratamento para indicar que a Nota Fiscal foi emitida sob norma específica, pelo campo Norma Esp. (F4_NORESP), também da tabela SF4.

Além disso, para as UF (MV_ESTADO) contidas no parâmetro MV_UFRESPD, são considerados como regime especial (cód. 08) os clientes/fornecedores optantes peloSimples Nacional A1_SIMPNAC/A2_SIMPNAC = SIM.

Também serão consideradas como regime especial (cód. 08) as Notas Fiscais de série 890 a 899, conforme cita a Exceção 7 (sete) do registro C100.

Registro tipo C101- Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15

Este registro tem objetivo de informar o valor do FECP, Difal da UF de destino e Difal da UF de origem. Somente será gerado para modelo 55. Este registro tem origem da tabela SFT com modelo 55 que tenha calculado valores do Difal/FECP EC 87/15.

Para Estado de Goias foi incluído parâmetro MV_ESTE310 para atender ao anexo anexo XV do RCTE do estado de Goias: 

O anexo XV do RCTE, normatiza a forma como o contribuinte goiano deverá apurar o ICMS do DIFAL (Diferença de alíquotas) na operação de venda a consumidor final localizado em outra UF (EC 87/2015). Pelo decreto, o valor destinado ao estado remetente, no nosso caso Goiás, deverá ser lançado a débito (outros débitos) na operação própria.

Apuração no prazo: 

 Código: GO40000030 - Outros débitos – tabela 5.3 - Ajuste por documento – Registro C197 / D197.

Apuração fora do prazo (extemporânea): 

Código: GO050011 – Débito especial – tabela 5.1.1 – Registro E111

Desta forma, o contribuinte goiano não deverá informar o valor nos registros C101 (mercadoria) ou D101 (prestação), no campoValor Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Pois Goiás não irá usar a apuração do registro E300 para o DIFAL do remetente.

Registro tipo C105 – Operação ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do Documento Fiscal

Este registro não é gerado, pois a informação não é tratada pelo Microsiga Protheus®.

Registro tipo C110 - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 04 e 55)

Este registro é gerado a partir do Livro Fiscal, fazendo o relacionamento do documento com a informação complementar lançada no registro 0450.

Para composição do campo 03-TXT_COMPL, utilize a configuração do parâmetro MV_SPDIFC. O conteúdo do campo segue conforme informado neste parâmetro (padrão 0 – zero):

0 – Utiliza conteúdo do campo Texto Complementar (CCE_DESCR) correspondente (mesmo texto do campo 03 do registro 0450).

1 – Utiliza conteúdo do campo Desc. Compl. (CDT_DCCOMP) do registro de Informações Complementares (texto variável).

2 – Utiliza conteúdo do campo preenchido no cabeçalho da nota fiscal (para entrada F1_MENNOTA; para saída F2_MENNOTA).

Pode ser utilizado o Ponto de Entrada SPDPISIC para retornar o conteúdo deste registro, junto ao registro 0450.

Registro tipo C111 – Processo Referenciado

Neste registro, serão relacionados todos os processos referenciados no documento fiscal. A associação de processos ao documento pode ser feita por meio da rotinaComplementos dos documentos Fiscais.

Importante

Conforme portaria nº 163/2007-SEFAZ considera-se para os registros 0450, C100, C110 e C111 o tratamento "Cancelamento extemporâneo", ou seja em caso de Cancelamento homologado fora de prazo é necessário realizar a geração dos registros a cima citados com suas devidas características como Número de Protocolo do pedido de cancelamento da NF-e fornecido pela SEFAZ  e situação do documento 08 -  Documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou norma especifica, status “155-Cancelamento homologado fora de prazo” identificado na NT 2012/13. Sendo a geração do EFD com perfil diferente de "C".

 - NUM_PROC - filtrado pelo campo F3_PROTOC - Protocolo;

Caso o cliente não tenha em seu dicionário de dados o campo F3_PROTOC, sera considerado cancelamento normal sem a geração dos registros informado na portaria nº 163/2007-SEFAZ Art. 18 I.

Registro tipo C112 - Documento de arrecadação referenciado

Neste registro, serão relacionados todos os documentos de arrecadação referenciados no documento fiscal. As informações serão retiradas da tabela de Guias de Recolhimentos (SF6). A associação de documentos de arrecadação ao documento fiscal pode ser feita por meio da rotina de Complementos dos documentos Fiscais. Na geração deste registro são consideradas as Nota de Espécie  NF, NFA, NFP, NFCE e SPED.

Registro tipo C113 - Documento fiscal referenciado

Neste registro, são apresentados todos os documentos fiscais relacionados. A associação de outros documentos ao documento fiscal original pode ser feita pela rotinaComplementos dos documentos Fiscais.

Importante

Conforme orientação do guia prático:

O campo 4 deste registro se refere ao código do participante emitente, portanto este codigo é composto por “SM0” + M0_CODIGO + M0_CODFIL + M0_CGC, sendo estes, campos do cadastro de empresas, para que este código represente a origem da operação.

Registro tipo C114 - Cupom fiscal referenciado

Neste registro, são apresentados todos os cupons fiscais relacionados. A associação de cupons ao documento fiscal pode ser feita pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.

Registro tipo C115 – Local de Coleta/Entrega

Neste registro, serão apresentados os locais de coleta e entrega quando for diferente do emitente ou do destinatário da mercadoria para documentos modelos 01, 1B e 04. A informação do local de coleta e entrega pode ser feita pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.

Registro tipo C116 - Cupom fiscal eletrônico referenciado

Neste registro, são apresentados todos os cupons fiscais eletrônicos relacionados. A associação de cupons ao documento fiscal pode ser feita pela rotina Complementos dos documentos Fiscais.

Importante

A geração desse registro tem seu roteiro operacional igual ao já existente para geração do registro C114. Quando a espécie do documento for igual a "SATCE" e houver complemento do documento, será gerado o registro C116 ao invés do registro C114.

Registro tipo C120 – Operações de Importação (código 01)

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, somente para notas de entrada modelo 01. As informações complementares de importação podem ser lançadas pela rotinaComplementos dos documentos Fiscais.

Registro tipo C130 – ISSQN, IRRF e Previdência Social

Este registro é gerado a partir do livro fiscal, e é composto de notas fiscais dos seguintes modelos:

Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A

Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4