Gerador Arquivo ECF - LF0226

Visão Geral do Programa

Efetuar a geração do arquivo com base na planilha de origem das informações, ou seja, de onde será buscada a informação no sistema para enviar ao PVA.

Este programa será o responsável por gerar o arquivo do ECF, o qual deve ser importado no PVA da Receita Federal e está disponível no Menu do MLF no Submenu de Tarefas, com a opção do LF0200 - Interpretador de Layout.

Este programa fará a leitura das informações diretamente da base do MLF e gerar o arquivo a ser importado no PVA.

Portanto, seguem abaixo os pré-requisitos que devem ser atendidos antes da execução do LF0226:

O plano de contas referencial, conforme o tipo de empresa, deve ter sido cadastrado no sistema e ter sido extraído para o MLF. O ideal é que este plano referencial já tenha sido cadastrado e utilizado para a geração do ECD, pois será utilizado pelo PVA do ECF para fazer o mapeamento dos saldos entre a conta da empresa e a conta referencial.
O ECD - SPED Contábil, deve ter sido entregue, validado e assinado.
A base de dados do MLF, no que diz respeito às tabelas do ECD, deve estar coerente com as informações que foram validadas e assinaladas no PVA do ECD, ou seja, caso tenha sido feito algum ajuste direto no PVA para a entrega do ECD, este ajuste deve estar refletido no MLF, caso contrário as informações geradas no ECF ficarão diferentes do ECD.
Os registros dos Blocos M e N devem ter sido imputados manualmente as informações no MLF - LF0203 ou importados no LF0301, para que sejam extraídas pelo LF0226 e geradas no arquivo. Ainda para estes registros, existe a possibilidade de digitá-los diretamente no PVA do ECF, não sendo obrigatório digitá-los no MLF.

Parágrafo especial para os clientes que participam de SCP como sócio ostensivo e tenham que entregar ECF da sócia ostensiva:

A Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30/05/2014, definiu a obrigatoriedade do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para as SCP - Sociedades em Conta de Participação. Conforme Art. 3º “Todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive as equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”

A IN 1.470 revogou também o item 4 da IN nº 179/1987, que estabelecia a não obrigatoriedade da inscrição no CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, hoje CNPJ, das SCP.

Dessa forma, a separação das informações da SCP para atender às obrigações fiscais (SPED Contribuições, SPED Contábil, ECF...) será por Empresa/Estabelecimento, ou seja, as operações da SCP deverão estar separadas no sistema por Empresa/Estabelecimento para que possam ser corretamente geradas nas obrigações fiscais, exatamente o mesmo tratamento dado pelo SPED Contábil.

Gerador Arquivo ECF – Seleção

Objetivo da tela:

Permitir definir os filtros para a seleção das informações.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo

Descrição

Empresa

Indica o código da empresa para a qual está sendo gerado o ECF em questão, conforme cadastro no UTB069AA/UFN209AA/UTB318AA - Empresas.

Estabelecimento Central

Apresentado, automaticamente, pelo sistema neste relatório quando cadastrado no MLF - LF00203 - Opção Estabelecimento para SPED Cont.

Indica de qual estabelecimento serão buscadas as informações para serem geradas no Registro 0030 - Dados cadastrais.

Data Extração

Indica a data no formato DD/MM/AAAA, na qual serão extraídas as informações para a ECF.

Versão

Inserir a versão do layout que será considerada na seleção das informações.

Campo COD_VER do Registro 0000, contendo 4 posições do layout no qual a ECF será gerada. Cada ano tem a sua respectiva versão, a saber:

Ano-calendário 2014 - Versão 0001
Ano-calendário 2015 - Versão 0002
Ano-calendário 2016 - Versão 0003
Ano-calendário 2017 - Versão 0004
Ano-calendário 2018 - Versão 0005
Ano-calendário 2019 - Versão 0006
Ano-calendário 2020 - Versão 0007
Ano-calendário 2021 - Versão 0008
Ano-calendário 2022 - Versão 0008 e, assim, sucessivamente.

Hash Ant - Não consta na tela

Exibe o hashcode da ECF do período anterior.

Nota

title	Nota:

Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Natureza Jurídica

Natureza jurídica da entidade na qual serão extraídos os dados para a ECF. As opções disponíveis são:

1023 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do DF;
1031 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;
1040 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;
1058 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do DF;
1066 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;
1074 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;
1082 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;
1104 - Autarquia Federal;
1112 - Autarquia Estadual ou do DF;
1120 - Autarquia Municipal;
1139 - Fundação Federal;
1147 - Fundação Estadual ou do DF;
1155 - Fundação Municipal;
1163 - Órgão Público Autônomo Federal;
1171 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF;
1180 - Órgão Público Autônomo Municipal;
1198 - Comissão Polinacional;
1201 - Fundo Público;
1210 - Associação Pública;
2011 - Empresa Pública;
2038 - Sociedade de Economia Mista;
2046 - Sociedade Anônima Aberta;
2054 - Sociedade Anônima Fechada;
2062 - Sociedade Empresária Ltda;
2070 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;
2089 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;
2097 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;
2127 - Sociedade em Conta de Participação;
2135 - Empresário Individual;
2143 - Cooperativa;
2151 - Consórcio de Sociedades;
2160 - Grupo de Sociedades;
2178 - Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira;
2194 - Estabelecimento no Brasil de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;
2216 - Empresa Domiciliada no Exterior;
2224 - Clube/Fundo de Investimento;
2232 - Sociedade Simples Pura;
2240 - Sociedade Simples Ltda;
2259 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;
2267 - Sociedade Simples em Comandita Simples;
2275 - Empresa Binacional;
2283 - Consórcio de Empregadores;
2291 - Consórcio Simples;
2305 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Empresária;
2313 - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Simples;
3034 - Serviço Notarial e Registral - Cartório;
3069 - Fundação Privada;
3077 - Serviço Social Autônomo;
3085 - Condomínio Edifício;
3107 - Comissão de Conciliação Prévia;
3115 - Entidade de Mediação e Arbitragem;
3123 - Partido Político;
3131 - Entidade Sindical;
3204 - Estabelecimento no Brasil de Fundação ou Associação Estrangeiras;
3212 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;
3220 - Organização Religiosa;
3239 - Comunidade Indígena;
3247 - Fundo Privado;
3999 - Associação Privada;
4014 - Empresa Individual Imobiliária;
4022 - Segurado Especial;
4081 - Contribuinte Individual;
4090 - Candidato a Cargo Político Eletivo;
4111 - Leiloeiro;
5010 - Organização Internacional;
5029 - Representação Diplomática Estrangeira;
5037 - Outras Instituições Extraterritoriais.

Indicador do Início do Período

Tipo de período inicial a ser considerado na seleção das informações. As opções disponíveis são:

0 - Regular - Início no primeiro dia do ano;
1 - Abertura - Início de atividades no ano calendário;
2 - Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão;
3 - Resultante de Transformação;
4 - Início de obrigatoriedade da entrega no curso do ano calendário.

Nota

title	Nota:

Esta informação será utilizada para a geração do registro 0000.

Indicador de Situação Especial

Indicador de Situação Especial e Outros Eventos a ser gravado no campo SIT_ESPECIAL do Registro 0000. As opções disponíveis são:

0 - Normal: Sem ocorrência de situação especial ou evento;
1 - Extinção;
2 - Fusão;
3 - Incorporação/Incorporada;
4 - Incorporação/Incorporadora;
5 - Cisão Total;
6 - Cisão Parcial;
7 - Transformação;
8 - Desenquadramento de Imune/Isenta;
9 - Inclusão no Simples Nacional.

Data da Situação Especial

Campo DT_SIT_ESP do Registro 0000, o qual indica a data no formato DD/MM/AAAA da situação especial ou do evento, ou em caso de extinção da pessoa jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

Nota

title	Nota:

Somente será informado quando o indicador de situação especial for diferente de 0 - Normal.

Patrimônio Remanescente %

Campo PAT_REMAN_CIS do Registro 0000, o qual indica o percentual do Patrimônio Remanescente em Caso de Cisão.

Nota

title	Nota:

Somente será informado nos casos de Cisão Parcial.

Esta informação é necessária para o controle de saldos na conta da Parte B do Lalur.

Escrituração Retificadora?

Campo RETIFICADORA do Registro 0000. A pessoa jurídica deve indicar, nesse campo, quando se tratar de escrituração retificadora ou escrituração com mudança de forma de tributação. As opções disponíveis são:

S - ECF Retificadora;
N - ECF Original;
F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Nota

title	Nota:

Conforme consta no Manual de Orientação da ECF, a substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.

Número do Recibo Anterior

Campo NUM_REC do Registro 0000, o qual indica o número do Recibo da ECF Anterior (hashcode).

Nota

title	Nota:

Esse campo deve ser preenchido com o número constante no recibo de entrega da última ECF transmitida, nos casos de Registro 0000. Campo Escrituração Retificadora? igual a S - ECF Retificadora ou F - ECF Original com Mudança de Forma de Tributação.

Indicador do Tipo da ECF

Campo TIP_ECF do Registro 0000, o qual indica o tipo da ECF. As opções disponíveis são:

0 - ECFde empresa não participante de SCP como sócio ostensivo;
1 - ECFde empresa participante de SCP como sócio ostensivo;
2 - ECF da SCP.

Identificação da SCP

Campo COD_SCP do Registro 0000, o qual indica o CNPJ da SCP - Art. 4º - XVII, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06/05/2016.

Nota

title	Nota:

Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 2 - ECF da SCP. Sendo assim, deve ser informado o CNPJ da própria SCP.

Quantidade de SCP da PJ

Campo com 3 posições numéricas.

Nota

title	Nota:

Esse campo é habilitado somente quando o tipo da ECF for igual a 1 - ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo.Neste caso, devem informadas quantas SCP´s existem na empresa.

Gerador Arquivo ECF - Registro

Objetivo da tela:

O sistema apresenta, por padrão, todos os registros selecionados que serão gerados. Caso o usuário não queira gerar determinado registro, basta desmarcá-lo clicando no registro em questão.

Esta tela tem por finalidade permitir ao usuário escolher apenas determinados registros a serem gerados Período de Apuração do IRPJ e CSLL no arquivo.

Exemplo: O usuário deseja validar apenas um determinado registro, desta forma ele seleciona apenas este registro, facilitando a validação. Quando for gerar o arquivo final a ser entregue, todos os registros devem estar selecionados.

Gerador Arquivo ECF - Parâmetro

Objetivo da tela:

Permitir definir os parâmetros que alimentarão os registros 0010, 0020 e 0021.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação	Descrição
Registro 0020	Quando acionado, apresenta a tela Registro 0020 - Parâmetros Complementares.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo

Descrição

Indicador de Optante pelo Refis

Campo OPT_REFIS do Registro 0010. As opções disponíveis são:

Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Nota: Esse campo somente deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei 9.964 de 10/04/2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Paes - Parcelamento Especial de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, e outros re-parcelamentos não deve assinalar esse campo.

Não: Quando a pessoa jurídica não é optante pelo Refis - Programa de Recuperação Fiscal.

Indicador de Optante pelo Paes

Campo OPT_PAES do Registro 0010. As opções disponíveis são:

Sim: Deve ser assinalada esta opção quando a pessoa jurídica for optante pelo Paes - Parcelamento Especial, de que trata a Lei 10.684 de 30/05/2003, para os meses em que esteve submetida ao parcelamento;
Não: Apresentada por padrão com a opção N, indicando que a pessoa jurídica não é optante pelo Paes - Parcelamento Especial.

Nota

title	Nota:

O Paes é um parcelamento especial de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Forma de Tributação no Lucro

Campo FORMA_TRIB do Registro 0010, que indica a forma de tributação para fins de apuração dos impostos. As opções disponíveis são:

1 - Lucro Real: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real;
2 - Lucro Real/Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário;
3 - Lucro Presumido/Real: Utilizada quando se:
- Optou pelo Lucro Presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário foi excluída do Programa e passou a ser, obrigatoriamente, tributada com base no Lucro Real;
- Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no Lucro Presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo Lucro Real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Utilizada se além da tributação com base no Lucro Presumido e no Lucro Real, foi tributada pelo Lucro Arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.
5 - Lucro Presumido: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido;
6 - Lucro Arbitrado: Utilizada quando houve apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Arbitrado;
7 - Lucro Presumido/Arbitrado;
8 - Imune de IRPJ;
9 - Isento de IRPJ.

Período de Apuração do IRPJ e CSLL

Campo FORMA_APUR do Registro 0010, que indica o período de apuração do IRPJ e CSLL para as pessoas jurídicas que possuem o campo Forma de Tributação no Lucro igual a opção 1 - Lucro Real ou 2 - Lucro Real/Arbitrado. Para as demais formas esse campo fica desabilitado. As opções disponíveis são:

T - Trimestral;
A - Anual: Quando assinalada, é habilitado o campo Forma Determ. Estimativas Mensais para cadastro.

Qualificação da Pessoa Jurídica

Campo COD_QUALIF_PJ do Registro 0010, que indica o tipo de qualificação da pessoa física. As opções disponíveis são:

01 - PJ em Geral;
02 - PJ Componente do Sistema Financeiro;
03 - Sociedades Seguradoras/de Capitalização/Entidade Aberta.

Forma de Tributação no Período

Campo FORMA_TRIB_PER do Registro 0010. A forma de tributação do período é cadastrada conforme a Forma de Tributação do Lucro.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 1 - Lucro Real, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

R - Real;
0 - Não Informado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 2 - Lucro Real/Arbitrado, neste cadastro serão mostradas as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

0 - Não Informado;
R - Real;
A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 3 - Lucro Presumido/Real serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

0 - Não Informado;
P - Presumido;
R - Real.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Real com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 4 - Lucro Presumido/Real/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

0 - Não Informado;
P - Presumido;
R - Real;
A - Arbitrado.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 5 - Lucro Presumido serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

0 - Não Informado;
P - Presumido.

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 6 - Lucro Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

0 - Não Informado;
A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 7 - Lucro Presumido/Arbitrado serão mostrados os trimestres, contendo as opções abaixo, onde podem ser incluídas ou alteradas a forma de tributação do período:

0 - Não Informado;
P - Presumido;
A - Arbitrado

Então, será gerado o bloco correspondente ao Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, com seus respectivos registros.

Observação 1: Se o campo Forma de Tributação no Lucro for igual as opções 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ a opção Cadastrar fica desabilitada.

Observação 2: Sempre lembrando que para os registros destes blocos que não temos informação no ERP, foram disponibilizadas tabelas no MLF para digitação destas informações. Sendo que o usuário poderá digitá-las no MLF, neste caso serão geradas nos arquivos e importadas pelo PVA, ou optar por digitá-las diretamente no PVA.

Forma Determ. Estimativa Mensais

Campo MES_BAL_RED do Registro 0010.

Quando assinalado, o período de apuração igual a Anual, esse campo é habilitado para que possam ser cadastradas as formas de determinadas estimativas mensais, contendo para cada mês as opções abaixo:

0 - Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”;
E - Receita Bruta e Acréscimos: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos;
B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

Para todos os meses onde for informada a opção B - Balanço/Balancete Suspensão/Redução será gerado o registro no Bloco K - Saldos Periódicos. Caso a opção seja 0 - Fora do Período ou E - Receita Bruta e Acréscimos, o Bloco K não será gerado para aquele mês.

Tipo de Escrituração

Campo 10 - TIP_ESC_PRE - Escrituração do Registro 0010. As opções disponíveis são:

L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
C - Contábil.

Nota

title	Nota:

Lucro Real: Sempre preencher C - Contábil, pois todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar a ECD com os registros contábeis;
Lucro Presumido: Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando utilizar Livro Caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
Lucro Presumido: Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
Imunes/Isentas:
- Preencher L - Livro Caixa ou sem Escrituração, quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF;
- Preencher C - Contábil, quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Tipo da Ent. da Imune e Isenta

Campo TIP_ENT do Registro 0010, que indica o tipo de entidade imune ou isenta associada a entrega da ECF. As opções disponíveis são:

01 - Assistência Social;
02 - Educacional;
03 - Sindicato de Trabalhadores
04 - Associação Civil;
05 - Cultural
06 - Entidade Fechada de Previdência Complementar;
07 - Filantrópica;
08 - Sindicato;
09 - Recreativa;
10 - Científica;
11 - Associação de Poupança e Empréstimo;
12 - Entidade Aberta de Previdência Complementar - Sem Fins Lucrativos;
13 - Fifa e Entidades Relacionadas;
14 - CIO e Entidades Relacionadas;
15 - Partidos Políticos;
99 - Outras.

Nota

title	Nota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ e seu preenchimento é obrigatório.

Exist de Ativ. Tribut IRPJ Imune e Isenta

Campo FORMA_APUR_I do Registro 0010, que indica a existência de atividade tributada para a entidade imune ou isenta. As opções disponíveis são:

A - Anual: Se optou pela apuração da CSLL sobre a base de cálculo estimada, facultada a opção pelo levantamento de balanço ou balancete de suspensão ou redução;
T - Trimestral: Quando optado pela apuração trimestral da CSLL;
D - Desobrigada: No caso da pessoa jurídica imune ou isenta da CSLL.

Nota

title	Nota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Apuração da CSLL

Campo APUR_CSLL do Registro 0010. Indica a periodicidade da apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido. As opções disponíveis são:

A - Anual;
T - Trimestral;
D - Desobrigada.

Nota

title	Nota:

Esse campo é habilitado quando o campo Forma de Tributação no Lucro for igual a opção 8 - Imune de IRPJ ou 9 - Isento de IRPJ.

Optante pela Extinção do RTT em 2014

Esta opção será manifestada na ECF - Escrituração Contábil Fiscal no Registro 0010. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Diferença Contab. Societária e FCONT

Indica se existe diferença entre a Contabilidade societária e o FCONT. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Nota

title	Nota:

Nota: A partir do ano-calendário 2016 os campos Optante pela Extinção do RTT em 2014 e Diferença Contab. Societária e FCONT, não serão mais utilizados na ECF, mas continuarão na tela para os casos em que seja necessário entregar uma Retificadora para os anos de 2014 e/ou 2015.

Indicador de Reconhecimento de Receitas

Campo IND_REC_RECEITA do Registro 0010, o qual somente é utilizado para a opção Lucro Presumido. As opções disponíveis são:

1 - Regime de Caixa: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil ou L - Livro Caixa ou sem Escrituração;
2 - Regime de Competência: Neste caso, o campo Tipo de Escrituração deve ser igual a C - Contábil.

Nota

title	Nota:

Este campo é habilitado somente quando for informada a versão 0003 do layout.

Quando o campo Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9, este campo ficará desabilitado e será enviado fixo " " para o arquivo, pois este campo somente é utilizado para a opção Lucro Presumido.

Registro 0020 - Parâmetros Complementares

Objetivo da tela:

Os parâmetros indicados as pastas do Registro 0020 dizem respeito aos blocos X e Y - Correspondentes, na sua maioria, a DIPJ. Os parâmetros informados serão importados no arquivo no PVA. Os registros ficam disponíveis para serem digitados diretamente no PVA.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Campo

Descrição

PJ Sujeita à Alíquota da CSLL

Campo IND_ALIQ_CSLL do Registro 0020. Esse campo diz respeito a Lei 7.689 de 15/12/1988, passa a vigorar com as seguintes alterações, podendo ser o indicador:

20% no período compreendido entre 01/09/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;
17% no período compreendido entre 01/10/2015 e 31/12/2018, e 15% a partir de 01/01/2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do 1º da Lei Complementar 105 de 10/01/2001;
9% no caso das demais pessoas jurídicas.

Administradora de Fundos e Clubes de Investimentos

Campo IND_ADM_FUN_CLU do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Participação em Consórcios de Empresas

Campo IND_PART_CONS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Somente deve ser assinalado quando houver receita de pelo menos uma consorciada.
Não.

Operações com o Exterior

Campo IND_OP_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Operações com Pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/ País com Tributação Favorecida

Campo IND_OP_VINC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

PJ Enquadrada nos artigos 48 ou 49 da IN RFB no 1.312/2012

Campo IND_PJ_ENQUAD do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica está enquadrada nos artigos 48 ou 49 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Participação no Exterior

Campo IND_PART_EXT do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica possui participações no exterior. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Atividade Rural

Campo IND_ATIV_RURAL do Registro 0020. Indica se a pessoa jurídica explore atividade rural. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Lucro da Exploração

Campo IND_LUC_EXP do Registro 0020. Indica a existência de lucro na exploração:

Sim: Esse campo deve ser assinalado pelas pessoas jurídicas que adotam a forma de tributação pelo Lucro Real, inclusive se optantes pelo Refis, que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
Não.

Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido

Campo IND_RED_ISEN do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Esse campo deve ser assinalado quando a pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido e optante pelo Refis usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda.
Não.

FINOR/ FINAM/ FUNRES

Campo IND_FIN do Registro 0020, que deve ser indicado quando da existência de FINOR/FINAM. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Doações a Campanhas Eleitorais

Campo IND_DOA_ELEIT do Registro 0020, que deve ser indicado caso a pessoa jurídica tenha efetuado, durante o ano-calendário, doações a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, ainda que na forma de fornecimento de mercadorias ou prestação de serviços para campanhas eleitorais. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Participação Permanente em Coligadas ou Controladas

Campo IND_PART_COLIG do Registro 0020, que deve ser indicado quando a pessoa jurídica domiciliada no Brasil teve participações permanentes, no ano-calendário, em capital de pessoa jurídica domiciliada no Brasil ou no exterior, considerada, pela Legislação Brasileira, avaliada pelo método de equivalência patrimonial. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação

Campo IND_VEND_EXP do Registro 0020, que deve ser indicado pela pessoa jurídica que efetuou vendas, no ano-calendário, a empresas comerciais exportadoras. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes

Campo IND_ REC_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Quando a pessoa jurídica recebeu, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:
- Quaisquer valores mediante operações de câmbio de qualquer natureza;
- Quaisquer valores por intermédio de TIR - Transferências Internacionais em Reais, ou seja, provenientes de conta bancária em Reais titulada por não-residente;
- Valores iguais ou superiores a R$ 000,00, equivalentes a R$ 10.000,00 por mês, por intermédio de cartões de crédito;
- Quaisquer valores por intermédio de depósitos em contas bancárias mantidas no exterior.
Não.

Ativos no Exterior

Campo IND_ATIV_EXT do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

Sim;
Não.

PJ Comercial Exportadora

Campo IND_COM_EXP do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Deve ser assinalado pela empresa comercial exportadora que comprou produtos com o fim específico de exportação ou exportou, no ano-calendário, produtos adquiridos com esta finalidade;
Não.

Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes

Campo IND_PGTO_EXT do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Deve ser assinalado esse campo, a pessoa jurídica que tiver pagado, creditado, entregado, empregado ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes;
Não.

Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação

Campo IND_E-COM_TI do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Indica que a pessoa jurídica efetuou durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou tiver prestado serviços, por meio da Internet, para pessoas físicasoujurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, deve assinalar esse campo.
Não.
Nota
title Nota:
Quando assinalado, são disponibilizados os Registros X400 - Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação e X410 - Comércio Eletrônico.

Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_REC do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica que tiver recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos a título de royalties relativos a:
- Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
- Exploração de know-how;
- Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares.
Não.

Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_ROY_PAG do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica tenha efetuado pagamento ou remessa, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, a título de royalties relativos a:
- Exploração econômica dos direitos patrimoniais do autor, de marcas, de patentes e de desenho industrial;
- Exploração de know-how;
- Exploração de franquias e exploração dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivares;
Não.

Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior

Campo IND_REND_SERV do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica tenha recebido, durante o ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, rendimentos relativos a:
- Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
- Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
- Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
- Dividendos decorrentes de participações em outras empresas;
Não.

Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior

Campo IND_PGTO_REM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica tenha pago ou remetido, durante o ano-calendário, a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, valores relativos a:
- Serviços de assistência técnica, científica, administrativa e semelhantes que impliquem transferência de tecnologia;
- Serviços técnicos e de assistência que não impliquem transferência de tecnologia;
- Juros sobre capital próprio, bem como juros decorrentes de contratos de mútuo entre empresas ligadas e juros decorrentes de contratos de financiamento;
- Dividendos decorrentes de participações em outras empresas.
Não.

Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico

Campo IND_INOV_TEC do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica seja beneficiária de incentivos fiscais relativos às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os artigos 17 a 26 da Lei 11.196 de 21/11/2005, ou a pessoa jurídica seja executora dos programas PDTI/PDTA de desenvolvimento tecnológico industrial ou agropecuário de que trata a Lei 8.661/1993, aprovados até 31/12/2005, que não tenha migrado para o regime estabelecido nos artigos 17 a 26 da Lei 11.196/2005;
Não.

Capacitação de Informática e Inclusão Digital

Campo IND_CAP_INF do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica tenha investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no âmbito dos programas de capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e tecnologias da informação de que trata a Lei 8.248 de 23/10/1991, a Lei 10.176 de 11/01/2001, e a Lei 11.077 de 30/12/2004, regulamentadas pelo Decreto nº 5.906 de 26/09/2006, ou tiver efetuado venda a varejo nos termos dos artigos 28 a 30 da Lei 11.196/2005, que dispõem sobre o programa de inclusão digital, deve preencher esse campo igual a Sim.
Não.

Repes, Recap, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Copa do Mundo, Redit, REPNBL - Redes, Reif e Olimpíadas

Campo IND_PJ_HAB do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis:

Sim: Caso a pessoa jurídica se enquadre em algumas das situações abaixo:
- Habilitada no Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação ou no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras;
- Executora de projeto aprovado no âmbito do Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores ou do PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.
- Habilitada ou co-habilitada no Reidi - Regime Especial de Incentivos e Desenvolvimento da Infraestrutura;
- Habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Repenec - Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Habilitada no Reicomp - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional;
- Habilitada no Retaero - Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira;
Não.

Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental

Campo IND_POLO_AM do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica que estiver localizada na área de atuação da Suframa -Superintendência da Zona Franca de Manaus que seja beneficiária dos incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288 de 28/02/1967, e alterações posteriores; a Lei 8.387 de 30/12/1991, e alterações posteriores; ou o Decreto-lei nº 356 de 15/08/1968, e alterações posteriores (Amazônia Ocidental);
Não.

Zonas de Processamento de Exportação Ocidental

Campo IND_ZON_EXP do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, de acordo com o estabelecido pela Lei 11.508 de 20/07/2007 e pela Lei 11.732 de 30/06/2008;
Não.

Áreas de Livre Comércio

Campo IND_AREA_COM do Registro 0020, que indica se a pessoa jurídica possui ativos no exterior. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica seja autorizada a operar nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista, Bonfim, Tabatinga, Macapá e Santana, Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Guajará-Mirim, beneficiária dos incentivos de que tratam a Lei 8.256 de 25/11/1991, a Lei 11.732 de 30/06/2008, a Lei 7.965 de 22/12/1989, a Lei 8.387 de 30/12/1991, o Decreto 517 de 08/05/1992, a Lei 8.857 de 08/03/1994, e a Lei 8.210 de 19/07/1991, e alterações posteriores;
Não.

A PJ é entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instr. Normativa RFB no. 1.681/2016

Campo IND_PAIS_A_PAIS do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Caso a pessoa jurídica seja uma entidade integrante de grupo multinacional, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.681/2016.
Não.

Declaração utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações

Campo IND_DEREX do Registro 0020. As opções disponíveis são:

Sim: Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações - DEREX. A partir do leiaute 4.
Não.

Registro 0021 - Parâmetros ECF

Principais Campos e Parâmetros:

Campo	Descrição
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI (Repes):	Campo IND_REPES do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Aquisição de bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap):	Campo IND_RECAP do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis):	Campo IND_PADIS do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para Tv Digital (PATVD):	Campo IND_PATVD do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi):	Campo IND_REIDI do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec):	Campo IND_REPENEC do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso Educacional (Reicomp):	Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial para Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero):	Campo IND_REICOMP do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica(Recine):	Campo IND_RECINE do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Estabelecimentos Industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos:	Campo IND_RESIDUOS_SOLID do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa):	Campo IND_RECOPA do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014:	IND_COPA_DO_MUND do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial Tributação para Indústria de Defesa (Retid):	Campo IND_RETID do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de banda Larga para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-Redes):	Campo IND_REPNBL_REDES do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF):	Campo IND_REIF do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.
Habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos 2016:	Campo IND_OLIMPIADAS do Registro 0021, pode ser: Sim; Não.

Gerador Arquivo ECF – Pasta Impressão

Objetivo da tela:

Permitir definir destino e forma de execução da geração.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo	Descrição
Destino	Assinalar uma das opções determinando o destino da impressão do resultado gerado. Ver mais informações na descrição do conceito Opções de Destino.
Execução	Assinalar uma das opções determinando se a forma da execução dessa função deve ser on-line ou batch. Ver mais informações na descrição do conceito Formas de Execução.
Destino Arquivo	Inserir o diretório padrão para a geração dos arquivos. Caso não seja especificado um diretório, os arquivos serão gerados no diretório atual.