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  • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação)

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titlePER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

A rotina do PER/DCOMP permite que o contribuinte faça a solicitação de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. No TOTVS Gestão Fiscal, essa Essa rotina considera os Lançamentos Fiscais de Saída que possuam Crédito Presumido do IPI, opção que pode ser parametrizada na Natureza de Operação vinculada ao Lançamento Fiscal. Conforme a disposição da Lei nº 9.363/1996, o Crédito Presumido do IPI é uma opção de recuperação tributária destinada exclusivamente para as indústrias exportadoras, podendo ser considerado também como um Incentivo dado pelo Governo à Operação de Exportação. 

Painel
titleColor#f5f5f5
titleBGColor#363636
titleArquivos e Registros
Deck of Cards
idArquivos
tabLocationleft
Card
idVisaoGeralDosArquivos
labelVisão geral dos arquivos
titleVisão geral dos arquivos

Os quatro primeiros arquivos seguem o padrão de nomenclatura "DCPaatAn.txt", em que "aa" corresponde aos últimos dois dígitos do ano informado na geração da rotina, "t" equivale ao trimestre da data informada e "n" corresponde ao número do registro do arquivo.
As informações sobre os registros estão dentro da aba de seu arquivo correspondente.

DCPaatA1.txt - Notas Fiscais de Exportação Direta (Registro A1);

DCPaatA2.txt - Exportação Direta (Registro A2);

DCPaatA3.txt - Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora (Registro A3);

DCPaatA4.txt - Notas Fiscais de Transferência de Crédito (Registro A4);

Entradas.txt - Notas Fiscais de Entrada/Aquisição (Registro R13);

Perdcomp.txt - Relatório de acompanhamento dos arquivos gerados.

Card
idDCPaatA1.txt
labelDCPaatA1.txt
titleNotas fiscais de exportação direta
Deck of Cards
idA1
Card
idParametrização
labelParametrização

Arquivo contendo os dados das Notas Fiscais de Exportação Direta. 
Serão selecionados os Lançamentos Fiscais de Saída, do grupo de CFOP 7 (Natureza de Operação de Exportação), cujo parâmetro "Usa Crédito Presumido" esteja marcado e classificado como "Outros".

Image Added

Card
idCampos
labelCampos

Para este registro, todos os campos tem origem dos dados com base nas informações preenchidas nos Lançamentos Fiscais.

ORDEMNOMEOBSERVAÇÃOORIGEM DOS DADOS
01CNPJCNPJ do Estabelecimento Emitente, sem máscaraCNPJ do Cliente/Fornecedor do Lançamento Fiscal
02Ano e MêsAno e Mês a que se referem a Exportação Direta, no formato AAAAMMData de Despacho Exterior do Lançamento Fiscal
03Número Nota FiscalNúmero da Nota Fiscal de Exportação DiretaNúmero do Documento Fiscal do Lançamento Fiscal
04Série Nota FiscalSérie da Nota Fiscal de Exportação DiretaNúmero de Série do Lançamento Fiscal
05Data Emissão Nota FiscalData de Emissão da Nota Fiscal de Exportação Direta, no formato DD/MM/AAAAData de Emissão do Lançamento Fiscal
06Valor Nota FiscalValor em Reais da Nota Fiscal de Exportação Direta correspondente ao Registro de ExportaçãoSoma total dos itens do Lançamento Fiscal
07Número Registro ExportaçãoNúmero do Registro de Exportação constante do SISCOMEX, com 12 dígitosNúmero de Despacho do Lançamento Fiscal
Card
idDCPaatA2.txt
labelDCPaatA2.txt
titleExportação direta


Card
idDCPaatA3.txt
labelDCPaatA3.txt
titleNotas fiscais de venda para empresa comercial exportadora


Card
idDCPaatA4.txt
labelDCPaatA4.txt
titleNotas fiscais de transferência de crédito


Card
idEntradas.txt
labelEntradas.txt
titleNotas fiscais de entrada/aquisição


Card
idPerdcomp.txt
labelPerdcomp.txt
titleRelatório de acompanhamento dos arquivos gerados