CONTEÚDO

Índice

01. VISÃO GERAL

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os Contribuintes.

Por ser uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das Escriturações Fiscais e Contábeis dos sistemas das empresas, reduz sensivelmente os custos com armazenamento de documentos e possibilita maior segurança, haja vista que existem padrões específicos para a apresentação de cada Obrigação Fiscal 0.

Por meio dele a antes trabalhosa prestação de contas para o Fisco torna-se mais simples, pois ele concentra todos os meios pelos quais o contribuinte declara suas operações, o que antes era feito ora por vários meios eletrônicos distintos, ora por meios físicos, o que onerava uma complexa estrutura para Receber, Processar e Controlar tantas informações.

O SPED FISCAL consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Com o SPED FISCAL implantado, a empresa está dispensada de apresentar grande parte das informações fornecidas na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS/COFINS, etc.) no âmbito federal.

Considerações

Este boletim técnico contém todas as informações relacionadas ao SPED Fiscal, sendo estas dispostas em seções, que detalharão cada etapa da implementação e configuração, a fim de proporcionar a perfeita utilização desta funcionalidade.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Enquanto não for feita a liberação, cadastre manualmente os ajustes segundo a regra publicada no item 5.1 (AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS) do Ato Cotepe 09/2008.

As tabelas contempladas no processo de importação são:

• CDO – Publicada no site do SPED como Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS.
• CC6 – Publicada no site do SPED como Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal.
• CCK – Publicada no site do SPED como Ajustes da Apuração de IPI.
• CDY – Publicada no site do SPED como Valores Declaratórios. (Obs. para importação da CDY deve renomear o arquivo TXT referente a tabela 5.2 para TABELA52.txt)
• CE7 – Tipos de Utilização de Crédito.

Configurações do Menu

• No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua no menu Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução do SPED Fiscal, conforme especificação a seguir:

Apenas para contribuintes de ICMS e ISS localizados no Distrito Federal

• No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros e verifique os parâmetros a seguir:

Registros de histórico de alterações cadastrais (0175 e 0205)

Registros  0205 de histórico de alterações do itens.

Registro Tipo 0200 – Identificação do Item

Tipos de produto

Os parâmetros MV_BLKTPXX definem os Tipos de produtos.

O sistema apresenta seus Tipos padrão de produto  (exemplo: PA para definir o Produto Acabado), porém, o cliente pode ter sua própria definição causando inconsistência no processamento do Bloco K.

Dessa forma, foram desenvolvidos os parâmetros abaixo e ao informar um Tipo especifico o sistema desconsidera o padrão e assume o conteúdo informado no parâmetro.

Se os parâmetros não forem preenchidos, o sistema vai considerar os valores Default. 

Registro Tipo 0220 – Fatores de conversão de unidades

Registro Tipo 0300, 0305, 0500 e 0600

O parâmetro é utilizado como opção para utilizar o código do ativo do próprio Cadastro de Ativo Fixo (SN1) quando houver integração com o módulo de Compras (SIGACOM), caso contrário, o código Manutenção CIAP (SF9) é mantido.

Se não houver informação encontrada nestas tabelas, ainda é possível configurar um Centro de Custo padrão para os lançamentos e da mesma forma com a Conta Contábil, preenchendo os parâmetros MV_F9GENCC e MV_F9GENCT.

O registro 0600 – Centro de Custos e o campo 18 do registro A170 também poderá ser gerado através do Ponto de Entrada SPDRA170. Exemplo de utilização deste Ponto de Entrada está publicado no TDN.

Importante

Indica se o sistema desconsidera as informações das Notas Fiscais e da integração com o módulo Ativo Fixo (SIGAATF) e busca da tabela Manutenção CIAP (SF9) todas as informações para gerar os registros do Bloco G.

Se preenchido como .T. (True/Verdadeiro), busca da tabela Manutenção CIAP (SF9). Caso contrário, segue o fluxo normal, podendo utilizar as tabelas Ativo Mobilizado (SN1), Saldos e Valores (SN3) ou Itens da Nota Fiscal de Entrada (SD1).

Para inclusão manual realizada no rotina Manutenção do CIAP - MATA905, o campo Valor do ICMS Próprio F9_VALICMP só é habilitado para inclusão quando o parâmetro MV_F9SKPNF = .T.

Dica!

Já estão disponíveis na tabela SF9 os campos para informar o Valor de ICMS-ST(F9_VALICST), Valor de Diferencial de Alíquota (F9_VALICCO) e Valor de Frete (F9_VALFRET).

Os campos diferentes (F9_DIFALIQ,F9_FRT,F9_ICMSST), sugeridos para preenchimento dos parâmetros MV_F9FRT, MV_F9ICMST e MV_F9DIF, só precisam ser criados manualmente se os campos já existentes estiverem preenchidos com informações das notas para o Bem ou Componente e estes valores não possam ser utilizados.

Caso os valores preenchidos nestes campos F9_VALICST, F9_VALICCO e F9_VALFRET, sejam os corretos a serem carregados no Sped Fiscal, basta informá-los nos parâmetros pertinentes.

Importante

Aplica regra 1 do EFD SPED FISCAL: 1 -regras comuns a bem e a componente cujo crédito seja apropriado a partir do período que ocorrer a sua entrada ou consumo no estabelecimento:

1.3) o componente será informado com tipo de movimentação “IA” no mês da aquisição, devendo ser informados os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS. Nos períodos seguintes deve ser informado com o tipo de movimentação “SI” e a apropriação das parcelas deverá ser controlada pelo código individual desse componente até a sua respectiva baixa. Quando da conclusão da construção do bem, não deverá ser apresentado o registro com tipo de movimentação igual a “CI”;

Importante

Parâmetro para armazenar o nome do campo criado pelo Cliente na tabela Manutenção CIAP (SF9), responsável por armazenar o Centro de Custo do Bem cadastrado.

Exemplo de campo a ser relacionado no parâmetro MV_F9CC:

Importante

Parâmetro para armazenar o nome do campo criado pelo Cliente na tabela Manutenção CIAP (SF9), responsável por armazenar o Plano de Contas do Bem cadastrado.

Exemplo de campo a ser relacionado no parâmetro MV_F9PL:

Bloco B

Exemplo de conteúdo: 3A=NFSS.

Importante

Apenas para contribuintes de ICMS e ISS localizados no Distrito Federal

Registro Tipo C100

Importante

Se o parâmetro MV_OPSEMF não for suficiente para informar todos os CFOPs necessários, crie as sequências lidas em conjunto. Exemplo: MV_OPSEMF1, MV_OPSEMF2,MV_OPSEMF3 e assim sucessivamente.

Disponível o Ponto de Entrada SPDFIS05 para o registro C100, que possibilita efetuar alteração no indicador de pagamento e indicador de frete. Para mais detalhes sobre este ponto de entrada, consulte o portal TDN.

Disponível o Ponto de Entrada SPDFIS08 no registro C100, para gravar informações no campo Data da entrada ou da saída (DT_E_S). Para mais detalhes sobre este ponto de entrada, consulte o portal TDN.

Registro Tipo C110

Importante

Este parâmetro indica como é gerado o campo 03 – TXT_COMPL do registro C110. Seguem as configurações abaixo:

0 – Utiliza conteúdo do campo Texto Complementar (CCE_DESCR) correspondente (mesmo texto do campo 03 do registro 0450).

1 – Utiliza conteúdo do campo Desc. Compl. (CDT_DCCOMP) do registro de Informações Complementares (texto variável).

2 – Utiliza conteúdo do campo preenchido no cabeçalho da nota fiscal (para entrada F1_MENNOTA; para saída F2_MENNOTA).

Ao utilizar a opção 2 do parâmetro será alimentado apenas o Texto complementar informado nos campos F1 _MENNOTA ou F2_MENNOTA.

Por ser obrigatório o preenchimento do código “COD_INF” no registro é necessário informar um código genérico na tabela CDT.

Existe também o Ponto de Entrada SPDPISIC disponível no TDN, para geração do registro C110.

Registro Tipo C190

Importante

Este parâmetro indica se na geração do registro C190, campo 10 – VL_RED_BC o valor da parcela referente à redução da base de cálculo do ICMS é recalculado na geração do arquivo. Se informado .F. (False/Falso) o valor é recalculado considerando percentual de redução da tabela Processamento do SPED Fiscal (CD2) ou do Cadastro de TES (SF4), forma que é feita antes da criação deste parâmetro, se informado .T. (True/Verdadeiro), então não se faz o recálculo e considera para geração do campo 10 do registro C190 o valor do campo Vlr Isen ICM (FT_ISENICM) ou Vlr Out ICMS (FT_OUTRICM).

Registro Tipo C195

Importante

Indique os CFOPs que não geram os registros C195/D195/C595 e 0460 quando o TES utilizado na operação possui o campo Cod Observ (F4_CODOBSE) preenchido, pois este permite que a Informação Complementar seja gerada automaticamente no processamento do SPED. Se o parâmetro MV_CFC195 não existe na base de dados, não existirá filtro de CFOPs para o processamento.

Importante

Este parâmetro indicará qual será o método de preenchimento do campo 03 – TXT_COMPL para os registros C195, D195 e C595.

• Quando selecionar 1, o SPED priorizará as informações de Observação de Livro Fiscal (SFT) e caso não encontre irá utilizar cadastro de informação complementar (CCE).
• Quando selecionar 2 apenas utilizará o cadastro de informação complementar (CCE).
• Quando selecionar 3 apenas utilizará o livro fiscal (SFT)
• Quando selecionar 4 sempre será vazio (branco).

Registro Tipo D130

Importante

O conteúdo deste parâmetro deve ser um array, no formato indicado e em cada posição deve estar o código que se refere a cada um dos valores citados. Estes códigos são cadastrados na tabela Componentes do Frete (DT8), que desmembra o frete separando os valores de cada componente.

Podemos informar mais de um código que se relaciona a um mesmo componente de frete, neste caso informe os códigos separados por barra.

Exemplo: {“PV”, “SC”, ”DS/DP”, ”PD”}

Importante

Preenchimento do registro efetuado somente por empresas que prestam serviços de transporte.

Preencha o conteúdo deste parâmetro com:

T = Se o módulo TMS – Gestão de Transportes é utilizado.

F = Se o módulo TMS – Gestão de Transportes não é utilizado.

Registro Tipo D162

Importante

O preenchimento deste registro é exclusivo para empresas que prestam Serviços de Transporte.

Registro Tipo D310

Exemplo de campo a ser relacionado no parâmetro MV_D310MUN:

Importante

O preenchimento deste registro é exclusivo para empresas que emitem Bilhetes de Passagem Rodoviário (Código 13), de Passagem Aquaviário (Código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (CÓDIGO 15) e de Passagem Ferroviário (CÓDIGO 16).

Registro Tipo E113

Registro Tipo E116

Importante

Indique as Unidades da Federação que irão gerar o campo 05 – COD_REC do Registro E116/E250/1926 considerando, além do Código da Receita (F6_CODREC), o código de Classe de Vencimento (F6_CLAVENC). Ou seja, no momento de gerar o registro, o conteúdo desses campos serão concatenados.

Registro Tipo E210

Importante

Utiliza-se este parâmetro na Apuração do ICMS e no SPED Fiscal. Pois este tem o objetivo de permitir que o sistema trate quando exista movimentação de ICMS-ST entre dois Estados onde não existe IE.

Essa necessidade surgiu a partir do acordo entre os estados de Minas Gerais e Paraná, assim, para que as devoluções/movimentos de ICM-ST sejam consideradas no SPED Fiscal,está disponível o parâmetro acima.

Após preenchê-lo, gere os documentos sem gerar a Guia de Recolhimento, pois ela será gerada na apuração.

Com o parâmetro preenchido corretamente e com as UF no parâmetro MV_STUF, ao realizar a Apuração do ICMS, o sistema gera as Guias de Recolhimento e leva as informações para o SPED Fiscal, mesmo o Estado não tendo inscrição estadual (MV_SUBTRIB sem as informações).

Registro Tipo E240

Registro Tipo G125

Importante

Este parâmetro atende as situações onde o bem já havia sido gravado sem o número do item da Nota Fiscal de Entrada e como a rotina não permite informar o número do item na alteração do bem, o sistema apresenta inconsistência no bloco G. Crie manualmente um campo na tabela Manutenção CIAP (SF9), para indicar o campo Item NFE (F9_ITEMNFE) neste parâmetro. Na geração do bloco G, para esses casos, a rotina considera o número do item do campo da tabela SF9 informado neste parâmetro.

Para o bem que tem o número do item informado corretamente no campo Item NFE (F9_ITEMNFE), a rotina efetua o processamento deste campo normalmente. O parâmetro é usado somente para o caso citado acima, dos bens já gravados sem o item de entrada.

Registro Tipo D190

Importante

Efetuada a criação do parâmetro MV_STFRETE para definir se o campo Cód.Situação Tributária das notas de conhecimento de frete é considerado do Cadastro de Produtos, campoOrigem (B1_ORIGEM), ou se iniciará em 0 (zero) mesmo sendo uma importação.

Registro Tipo G125

Importante

Este parâmetro atende as situações onde o bem já foi gravado sem o número do item da Nota Fiscal de Entrada e como a rotina não permite informar o número do item na alteração do bem, o sistema apresenta inconsistência no Bloco G. Crie manualmente um campo na tabela Manutenção CIAP (SF9), para indicar o campo Item NFE (F9_ITEMNFE) neste parâmetro. Na geração do bloco G, para esses casos, a rotina considera o número do item do campo da tabela Manutenção CIAP (SF9) informado neste parâmetro.

Para o bem que tem o número do item informado corretamente no campo Item NFE (F9_ITEMNFE), a rotina processa este campo normalmente. O parâmetro é usado somente para o caso citado acima, dos bens já gravados sem o item de entrada.

Registro Tipo 0300 e 0305

Exemplo de campo a relacionar no parâmetro MV_F9PROD:

Sugestão para o conteúdo: F9_PROD:

Exemplo de campo a relacionar no parâmetro MV_F9ESP

Importante

Por padrão a filial é sempre concatenada nos registros de códigos do bloco zero, porém se houver a necessidade de que estes códigos não mais serem gerados concatenados com código da filial, então este parâmetro MV_COFLSPD deverá ser criado manualmente e informar conteúdo .F.. Se este parâmetro não existir na dicionário de dados, por padrão o código da filial será concatenado nos códigos dos registros do bloco zero. 

Importante

Utiliza-se este tratamento quando não é informado o valor apropriado no sistema legado. Este valor é utilizado para compor o total de Crédito CIAP. Ex.: Ao incluir o CIAP, o campoValor ICMS (F9_VALICMS) é R$300,00 o QTDPARC é 30 e o SLDPARC é 30, portanto o Crédito CIAP para as 30 parcelas restante é +/- R$10,00, porém NÃO se tem o valor total do CIAP, o que se refere às 18 parcelas já apropriadas no outro sistema. Este campo a informar no parâmetro MV_F9VLLEG deve representar o restante, que neste é R$180,00 dando um total de credito de R$ 480,00 em 48 parcelas.

Valor informado no campo deve compor os registros G125 campo 05 VL_IMOB_ICMS_OP - Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem e no registro G 140 no campo  06 VL_ICMS_OP_APLICADO Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente.

Registro Tipo 1900 e Filhos

Importante

Para gerar corretamente os registros 1900 e filhos, informe o número Livro referente à Subapuração no parâmetro criado, apurar separadamente o ICMS informando o número do Livro na rotina Apuração e as notas em questão.

Observação: Verificar o quarto digito do código de ajuste proveniente do documento fiscal (10 dígitos). Caso o 4º digito seja 3,4,5 ou 6 não será demonstrado na sub apuração do ICMS (exemplo: Livro separado 1) e consequentemente não gravado no arquivo  magnético do SPED FISCAL. 

Exemplo de código de lançamento :  AM54000002

Importante

Para que o registro seja gerado corretamente, é necessário que o parâmetro MV_RLCSPD seja informado da seguinte maneira:

{{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’},{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’},{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’} },{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’} }

Onde: 

1º Campo se referente ao Livro do SPED.

2º Campo se referente Livro referente à Subapuração, o mesmo já informado no parâmetro MV_APUSEP.

3º Campo se refere à descrição a ser utilizada no registro 1900 campo 3 (DESCR_COMPL_OUT_APUR)

Logo se existirem 4 SubApurações é necessário preencher os três no parâmetro citado.

Exemplo: {{'3','1','LIVRO SEPARADO 1'}, {'4','2','LIVRO SEPARADO 2'}, {'5','3','LIVRO SEPARADO 3'}}  ,{'6','4','LIVRO SEPARADO 4'}   

Onde:

{'3','1','LIVRO SEPARADO 1'} – Se refere ao 1º livro de SubApuração, no qual ‘3’ é o livro do SPED Fiscal, ‘1’ é o Livro de Subapuração definido no parâmetro MV_RLCSPD e 'LIVRO SEPARADO 1' é a descrição.

{'4','2','LIVRO SEPARADO 2'} – Se refere ao 2º livro de SubApuração, no qual ‘4’ é o livro do SPED Fiscal, ‘2’ é o Livro de Subapuração definido no parâmetro MV_RLCSPD e 'LIVRO SEPARADO 2' é a descrição.

{'5','3','LIVRO SEPARADO 3'} – Se refere ao 3º livro de SubApuração, no qual ‘5’ é o livro do SPED Fiscal, ‘3’ é o Livro de Subapuração definido no parâmetro MV_RLCSPD e 'LIVRO SEPARADO 3' é a descrição.

{'6','4','LIVRO SEPARADO 4'} – Se refere ao 4º livro de SubApuração, no qual ‘6’ é o livro do SPED Fiscal, ‘4’ é o Livro de Subapuração definido no parâmetro MV_RLCSPD e 'LIVRO SEPARADO 4' é a descrição.

De acordo com o layout do SPED, os códigos de apuração que podem ser enviados são: “3, 4 e 5”.

Código “3” – Apuração em separado 1

Código “4” – Apuração em separado 2

Código “5” – Apuração em separado 3

Código “6” – Apuração em separado 4

Dica!

Se o campo "Nr. Livro"(F4_NRLIVRO) no TES for deixado em branco e na geração da Apuração de ICMS (MATA953) e do arquivo Sped Fiscal não for informado no campo "Livro"  asterisco (*), para geração de todos os livros, os registros 1900 e filhos serão gerados considerando que livro em branco trata-se de uma sub-apuração.

Porém, caso haja necessidade de utilização dessa configuração do campo em branco e não seja necessária a geração dos registros 1900 e filhos, o parâmetro MV_RLCSPD deve ser configurado somente informando {}, com esta configuração não serão gerados os registros referente a sub-apuração.

Importante

Para que o registro seja gerado corretamente, é necessário que o parâmetro MV_SPDPROD seja informado da seguinte maneira:

{{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’},{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’},{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’} },{‘1º CAMPO’, ‘2º CAMPO’, ‘3º CAMPO’} }

Onde: 

1º Campo se referente Livro referente à Sub-apuração

2º Campo Indicador da sub-apuração por tipo de benefício (conforme tabela 4.7.1)

3° Campo Informe qual Registro GIAF se refere esta sub-apuração, com as opções:

• 1 Para registro 1960: GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido)

• 3 Para registro 1970: GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota)

• 4 Para registro 1980: GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas)

Logo se existirem 5 Sub-apurações é necessário preencher os três no parâmetro citado.

Exemplo: {{"2","03","1"}, {"3","04","1"},{"4","05","1"}, {"5","02","4"},{"6","03","3"}}

Onde:

{"2","03","1"} – Se refere ao 2º livro de Sub-apuração, no qual ‘03’ é o Indicador da sub-apuração por tipo de benefício, ‘1’ indica que sub-apuração se refere ao registro GIAF 1

{"3","04","1"} – Se refere ao 3º livro de Sub-apuração, no qual ‘04’ é o Indicador da sub-apuração por tipo de benefício, ‘1’ indica que sub-apuração se refere ao registro GIAF 1

{"4","05","1"} – Se refere ao 4º livro de Sub-apuração, no qual ‘05’ é o Indicador da sub-apuração por tipo de benefício, ‘1’ indica que sub-apuração se refere ao registro GIAF 1

{"5","02","4"} – Se refere ao 5º livro de Sub-apuração, no qual ‘02’ é o Indicador da sub-apuração por tipo de benefício, ‘4’ indica que sub-apuração se refere ao registro GIAF 4

{"6","03","3"} – Se refere ao 6º livro de Sub-apuração, no qual ‘03’ é o Indicador da sub-apuração por tipo de benefício, ‘3’ indica que sub-apuração se refere ao registro GIAF 3

Registro Tipo 0005

Registro Tipo K250

Importante

O parâmetro deve ser criado manualmente no ambiente.

Registro Tipo K255

Importante

O parâmetro deve ser criado manualmente no ambiente.

Para os Complementos dos Documentos Fiscais:

Para que o sistema identifique quais grupos considerar para os complementos de Veículos Automotores, Armas de Fogo, Combustíveis e Medicamentos, preencha os seguintes parâmetros:

Importante

Configure o parâmetro MV_ATUCOMP para poder utilizar o Ponto de Entrada MATUCOMP.

Utiliza-se o parâmetro MV_SPEDNAT para definir o caminho percorrido pelo sistema para buscar a descrição da natureza de operação.

Importante

Conforme orientação do Guia Prático do Sped Fiscal, o preenchimento do Registro 0400 – Natureza da Operação/Prestação não se refere ao código de CFOP e sim a um controle do próprio contribuinte.

Para contemplar esse registro, o contribuinte possui três formas de tratar essas informações. Para mais detalhes consulte a descrição do Registro 0400 neste Boletim Técnico.

Utiliza-se o parâmetro MV_SPDFQTC para definir a quantidade de threads que serão executadas simultaneamente no processamento MultiThread da rotina Sped Fiscal para geração dos registros C460 e C470. 

Importante

O parâmetro  MV_SPDFQTC é utilizado somente em ambientes DBAccess.

Utiliza-se o parâmetro MV_SOMABEM para definir se o valor do ICMS dos componentes de um determinado ATIVO não está somado no Valor do ICMS do Bem Final, deixando que o SPEDFISCAL faça esta soma.

Importante

O parâmetro MV_C495TRI é utilizado, para busca de informação do registro C495, quando não existia a obrigação de inserir a carga tributária do item no produto ele apenas levava o valor de ICMS escritura, após a lei de carga tributaria para cupom fiscal deve levar o código do cadastro do produto indicando o valor dos tributos em cima daquele produto ou a redução.

Importante

Parâmetro MV_ESTE310 é utilizado para que não seja realizada apuração de Difal na UF remetente conforme o anexo XV do RCTE, normatiza a forma como o contribuinte goiano deverá apurar o ICMS do DIFAL (Diferença de alíquotas) na operação de venda a consumidor final localizado em outra UF (EC 87/2015). Pelo decreto, o valor destinado ao estado remetente, no nosso caso Goiás, deverá ser lançado a débito (outros débitos) na operação própria.

• O parâmetro  MV_SPDFQTC

Para Escrituração Extemporânea de Documentos

Escrituração extemporânea de documentos são os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao informado.

Nestes casos, os campos Data Documento (DT_DOC) e Data da entrada ou da saída (DT_E_S) não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000.

No Protheus® essa situação de extemporaneidade é identificada na rotina Nota Fiscal Manual de Entrada (MATA910) em Complementos e Informações Complementares, no campo Extemporânea, onde deve ser identificada a escrituração extemporânea.

Importante

Considerações sobre o Código da Situação do Documento

O Código da Situação do Documento (COD_SIT) pode assumir os valores da tabela (item 4.1.2- Tabela Situação do Documento do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 2008), conforme os códigos abaixo para Escrituração extemporânea de documentos indicado pelo campo Sit_Extempor (CDT_SITEXT).

• 01 Escrituração extemporânea de documento regular;
• 07 Escrituração extemporânea de documento complementar;

Observação

Para geração do registro D100, é importante lembrar que a data de aquisição do serviço deverá ser inferior ao período do arquivo contante no registro 0000, para que o PVA possa entender a situação do documento 01 ou 07.

Para o preenchimento do campo Data da entrada ou da saída (DT_E_S) utilize a data do campo Dta Recebi (CDT_DTAREC) que indica a Data de Recebimento para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal.

Para Escrituração Extemporânea de Documentos de saída

Processo para que situação do documento seja considerada 07

Complementar nota na rotina MATA926 informando campo Sit_Extempor (CDT_SITEXT) = P=Ext complementar

Informar no campo Dta Recebi (CDT_DTAREC) Data de Recebimento para Lançamento extemporâneo de documento fiscal com data menor que data de geração do arquivo SPED no registro 0000.

Importante:

Conforme consultoria tributaria a nota de complemento de ICMS extemporânea deve entrar na apuração de ICMS como ajuste de debito Especial, com código de ajuste na nota, e no registro C197.

Esta nota não deve ser tributara para não duplicar imposto na apuração de ICMS, utilize livro de outros para escriturar a nota.

Escrituração extemporânea de documentos – Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao informado devem ser registrados na EFD-ICMS/IPI com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7. 

Nestes casos, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000. 

Nas notas de saída para que data de emissão não pertença ao período de geração do arquivo no registro 0000 deve ser preenchido campo Dta Recebi (CDT_DTAREC) com data menor que data inicial do período de geração do arquivo magnético, sugerimos informar data do documento original.

Segue parecer da consultoria Tributaria

EFD - ICMS/IPI - Escrituração Extemporânea de Documento Complementar - MG

No EFD – Manual de Ajustes por Documentos - Versão 2-005 - Junho/2012, da SEFAZ de Minas Gerais, há as seguintes orientações quanto aos lançamentos de ICMS extemporâneos na EFD ICMS IPI (página 06) :

"1.2.1.1.Débito extemporâneo.

O valor referente ao débito (ICMS ou ICMS ST destacado) é de mês anterior.

Documento de Arrecadação se refere ao pagamento do ICMS ou ICMS ST destacado.

**Registro da Saída.

01- Observações: “Débito extemporâneo do ICMS”

e/ou “Débito extemporâneo do ICMS ST”

02 - Informar o número do documento de Arrecadação, no campo de texto complementar, se houver.

03 – Códigos de Ajuste a serem utilizados: 

ICMS = MG70010010 ou MG70020010 (Port.SAIF 001 / 09)

ICMS ST = MG71010010 ou MG71020010 (Port.SAIF 001 / 09)

Reflexo = 7 (débito especial) 

Tipo = 0 (Op. própria) 1 (Op.ST)

Respons = 0 (Própria) 

Inf. Pag = 1 (Rec.Espontâneo) 2 (Rec.por autuação) 

Origem = 0 (Mercadoria) 

Descriç. = 010 (Lançamento extemporâneo)"

Seção 2 – Complementos dos Documentos Fiscais

Atendendo a disposição referente ao SPED Fiscal (Ato Cotepe 11/2007) está disponível a rotina Lançamento de Complementos dos Documentos Fiscais. Por meio desta funcionalidade pode-se complementar os Documentos Fiscais de Entrada (MATA910) e de Saída (MATA920), com informações específicas exigidas pela legislação Sped. São complementadas as operações de:

• Água canalizada.
• Armas de fogo.
• Combustíveis.
• Comunicação e telecomunicação.
• Energia elétrica.
• Gás canalizado.
• Importação.
• Exportação.
• Medicamentos.
• Veículos.
• Ressarcimento.

Também é possível relacionar as informações complementares ao documento no que diz respeito a:

• Processos referenciados.
• Guias de recolhimento referenciadas.
• Documentos de entrada/saída referenciados.
• Cupons fiscais referenciados.
• Local de entrega da mercadoria.
• Informações Complementares.

Novas Rotinas de Cadastro

Para efetuar o lançamento dos complementos do documento fiscal, estão disponíveis cadastros com informações específicas, acessíveis pelas opções Atualizações/SPED.

Classificação Item – MATA979

Neste cadastro, informe as classificações dos itens movimentados de energia elétrica e comunicação/telecomunicação, identificando qual a finalidade do item no documento fiscal. O programa de importação ImpSped (detalhado no tópico Procedimentos para Implementação) preenche automaticamente as classificações hoje existentes.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Grupo 

Indica o grupo a que pertence a classificação do item, subdividindo-o em tipos de prestação de serviço, sendo:

1=Assinatura.

2=Habilitação.

3=Medido.

4=Pré Pago.

5=Outros.

6=Energia.

7=Equipamento.

8=Cobrança.

9=Dedução.

10=Não medido.

11=Meios de Rede.

Código

Código que identifica a classificação do item de acordo com o Ato Cotepe 11/07. Ao criar alguma classificação manualmente, atente-se ao fato de que apenas devem se cadastrar classificações vigentes na legislação do SPED.

Descrição

Identificação da classificação do item, apresentando quais os tipos de serviço prestado.

Classes de Consumo – MATA971

Neste cadastro informam-se as classes de consumo dos Serviços de Água Canalizada, Gás Canalizado, Comunicação/Telecomunicação e Energia Elétrica. O programa de importação ImpSped (detalhado no tópico Procedimentos para Implementação) preenche automaticamente as classes hoje existentes.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Tp. Classe - Detalhe o tipo de complemento que utiliza a classe de consumo, podendo ser:

1=Água canalizada.

2=Gás Canalizado.

3=Comunicação/Telecomunicação.

4=Energia elétrica.

5=Outros.

Cód.Clas.Con. - Código que identifica a classe de consumo de acordo com o Ato Cotepe 11/07. Se criada alguma classe de consumo manualmente, atente-se ao fato de cadastrar apenas classes de consumo vigentes na legislação do SPED.

Descrição - Identificação da classe de consumo, apresentando quais faixas de consumo são tratadas pelo código.

Informações Complementares – MATA966

Neste cadastro, registram-se todas as informações complementares referentes ao documento fiscal, ou seja, devem ser codificadas todas aquelas exigidas pela legislação fiscal, apresentadas no quadro Dados Adicionais da Nota Fiscal. As informações complementares aqui cadastradas são utilizadas para discriminar: Processos, Documentos de Arrecadação, Documentos, Cupons Fiscais e Locais de Entrega referenciados ao Documento Fiscal emitido.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Código - Código que identifica a informação complementar a ser utilizado em todo o Sistema.

Descrição - Este campo é de preenchimento livre para descrição da informação complementar como, por exemplo, Normas Legais, Poder Normativo, Número, Capitulação, Data e demais referências pertinentes com indicações do tributo a ser complementado.

Processos Referenciados – MATA967

Neste cadastro informam-se todos os processos que por ventura estejam abertos em nome do contribuinte e que devam constar nos Dados Adicionais do Documento Fiscal, adicionando mais detalhamentos às informações complementares.

Na inclusão ou alteração, as seguintes informações são necessárias:

Tp. Processo - Origem do processo aberto em nome do contribuinte, podendo ser:

0=Sefaz.

1=Justiça Federal.

2=Justiça Estadual.

3=Secex/SRF.

9=Outros.

Número - Número que identifica o processo em sua origem.

Complementos do Documento Fiscal – MATA926

Depois de efetuados os cadastros necessários, informe os complementos do documento fiscal. As informações apresentadas na rotina de Complementos (MATA926) são utilizadas posteriormente na geração do arquivo magnético Sped Fiscal. Portanto, caso o contribuinte emita ou receba algum dos Tipos de Documento que exigem informações complementares ao padrão, atente-se para o processamento dessa rotina.

Ao clicar na opção Complementos, na manutenção das rotinas Nota Fiscal Manual de Entrada e Nota Fiscal Manual de Saída, visualize a tela com os possíveis complementos do documento fiscal posicionado no browse. Essa janela está dividida em duas partes, sendo que de um lado estão às opções de complementos e do outro os campos para informação dos dados.  Para cada um dos complementos, o sistema habilita ou desabilita automaticamente o item na tela, seguindo uma regra pré-determinada em cada uma das situações. A seguir, cada um dos itens será detalhado, apresentando sua regra de preenchimento e informações necessárias.

ÁGUA CANALIZADA

Este item está habilitado apenas para os documentos lançados com o modelo 29. No sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 29 é a NFFA – Nota Fiscal de Fornecimento de Água.

Neste complemento, é necessário informar:

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as classes de consumo cadastradas anteriormente. É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo – água canalizada - são permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo – água canalizada - serão permitidas neste cadastro.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Importante

Apenas as empresas que emitam documentos de fornecimento de água canalizada possuem a obrigatoriedade de apresentar essas informações.

ARMAS DE FOGO

Este item está habilitado apenas para os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como armas de fogo, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetro MV_ARMFOG.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Tipo arma - Tipo de arma de fogo que está sendo movimentada pelo documento fiscal, podendo ser:

0=Uso permitido.

1=Uso restrito.

Núm. Arma - Número de série de fabricação da arma de fogo

Descr. comp. - Descrição da arma, compreendendo: Número do Cano, Calibre, Marca, Capacidade de cartuchos, Tipo de funcionamento, Quantidade de canos, Comprimento, Tipo de alma, Quantidade e Sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação.

Importante

Apenas as empresas bélicas possuem a obrigatoriedade de apresentar essas informações.

COMBUSTÍVEL

Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como combustíveis, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetroMV_COMBUS.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Transp. - Código da transportadora que efetuou o transporte do combustível.

Placa - Placa de identificação do veículo que efetuou o transporte.

Cód. Sefaz - Código de autorização fornecido pelo SEFAZ para a operação com combustíveis.

Passe - Número do passe fiscal para operação com combustíveis.

Hora saída - Hora da saída do combustível do estabelecimento, no momento da venda.

Temperatura - Temperatura, em graus Celsius, utilizada para determinar o volume do combustível movimentado.

Núm. Vol - Quantidade de volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.

Peso bruto - Peso bruto, sempre em quilos, dos volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.

Peso líquido - Peso líquido, sempre em quilos, dos volumes de combustíveis transportados no documento fiscal.

Nome motor. - Nome do motorista que efetuou o transporte do combustível.

CPF mot. - CPF do motorista que efetuou o transporte do combustível.

Tanque - Número do tanque em que o combustível foi armazenado no momento da aquisição.

Volume - Volume do combustível que foi armazenado no momento da aquisição.

Importante

Este complemento é preenchido apenas por empresas do segmento de combustíveis (Distribuidoras, Refinarias e Revendedoras). Caso exista a aquisição para uso ou consumo de combustíveis, não é obrigatório o preenchimento destas informações.

COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO

Apenas documentos lançados com os modelos 21 e 22. No sistema, as espécies que tratam automaticamente os modelos 21 e 22 são a NFSC, a NTSC – Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e a NTST – Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso pode-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as classes de consumo cadastradas anteriormente (MATA971). É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo 3 – Comunicação/Telecomunicação - serão permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo 3 – Comunicação/Telecomunicação - serão permitidas neste cadastro.

Grp. class. - Grupo a que pertence à classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Classifica - Código que identifica a classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Tipo serviço - Tipo do serviço de comunicação ou telecomunicação executado, podendo ser:

0=Telefonia.

1=Comunicação dados.

2=TV assinatura.

3=Internet.

4=Multimídia.

9=Outros.

Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:

0=Receita própria de serviços prestados.

1= Receita própria de cobrança de débitos.

2= Receita própria de venda mercadorias.

3= Receita própria de venda de serviços pré-pagos.

4=Outras receitas próprias.

5=Receitas de terceiros – co-faturamento.

9=Outras receitas de terceiros.

Data Inicial - Data em que se iniciou a prestação do serviço mencionado no documento fiscal. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Data Final - Data em que se encerrou a prestação do serviço mencionado no documento fiscal. Esta informação deverá ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Per. Fiscal - Período fiscal em que deve ser apresentada a prestação do serviço de Comunicação/Telecomunicação. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.

Área Terminal - Código de área do terminal faturado na prestação do serviço. Exemplo: 11, 19, de acordo com a área de cobertura. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Núm. term. - Identificação do terminal faturado na Prestação do Serviço. Esta informação deve ser obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de comunicação/telecomunicação.

Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Este dado deve ser informado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.

Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Este dado deve ser informado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/ Telecomunicação.

Tipo Assinante - Tipo do assinante. Podendo ser:

1= Comercial/Industrial.

2= Poder Público.

3= Residencial/ Pessoa Física.

4= Público.

5= Semipúblico.

6= Outros.

ENERGIA ELÉTRICA

Apenas documentos lançados com o modelo 06. No Sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 06 é a NFCEE – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso, podem-se excluir itens e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que está sendo complementado, de acordo com as Classes de Consumo (MATA971) cadastradas. Identifique em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classifique-o. Somente as classes cadastradas com Tipo 4 – energia elétrica - são permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com Tipo 4 – energia elétrica - são permitidas neste cadastro.

Grp. class. - Grupo a que pertence à classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Classifica - Código que identifica a classificação do item, de acordo com as classificações cadastradas anteriormente.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Recep. rec. - Código do cliente que recebe a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que recebe a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:

0=Própria;

1=Terceiros.

Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Cons. Total - Consumo total em kWh destacado no documento fiscal.

Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Informe este dado apenas por empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação.

Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Informe este dado apenas por empresas prestadoras de serviços de comunicação/telecomunicação.

Tp. Ligação - Tipo da ligação. Podendo ser:

0= Monofásico;

1= Bifásico;

2= Trifásico.

Grp. Tensão - Grupo de tensão. Podendo ser:

01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais).

02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV).

03 - A3 - Alta Tensão (69kV).

04 - A3a - Alta Tensão (30 a 44kV).

05 - A4 - Alta Tensão (2,3 a 25kV).

06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06.

07 - B1 - Residencial 07.

08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08.

09 - B2 - Rural 09.

10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural.

11 - B2 - Serviço Público de Irrigação.

12 - B3 - Demais Classes.

13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição.

14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada.

GÁS CANALIZADO

Apenas documentos lançados com o modelo 29. No Sistema, a espécie que trata automaticamente o modelo 29 é a NFCFG – Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o documento fiscal selecionado. Neste caso podem-se excluir e incluir itens, desde que façam parte do documento e não estejam duplicados no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Classe cons. - Classe de consumo em que se enquadra o documento fiscal que se está complementando, de acordo com as Classes de Consumo (MATA971) cadastradas. É necessário identificar em qual faixa de consumo o documento se enquadra e classificá-lo. Somente as classes cadastradas com tipo 2 – gás canalizado - serão permitidas neste cadastro.

Tp. Class. - Tipo da classe de consumo selecionada. Somente as classes cadastradas com tipo 2 – gás canalizado - serão permitidas neste cadastro.

Val terc. - Este campo permite o lançamento de valores cobrados em nome de terceiros no documento fiscal, quando alguma parte do valor total do documento corresponde à prestação de serviços por outra empresa que não a emissora do documento.

Tipo rec. - Tipo de receita gerada pelo serviço prestado, podendo ser:

0=Própria.

1=Terceiros.

Recep. rec. - Código do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Loja recep. - Loja do cliente que receberá a receita gerada pela prestação do serviço, sendo este terceiro da operação efetuada.

Vol.Cv.115 - Número do volume do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Esta informação é obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação. Para empresas fornecedoras de gás canalizado é opcional, pois nem todos os estados regulamentaram a entrega do Convênio ICMS 115/03.

Chave 115 - Chave de codificação do arquivo mestre de documento fiscal para as empresas obrigadas ao Convênio 115/2003. Esta informação é obrigatória apenas às empresas prestadoras de serviços de Comunicação/Telecomunicação. Para empresas fornecedoras de gás canalizado é opcional, pois nem todos os estados regulamentaram a entrega do Convênio ICMS 115/03.

IMPORTAÇÃO

Apenas os documentos de entrada lançados com o fornecedor do exterior.

O sistema habilita o lançamento de inúmeros documentos de importação. Neste caso, podem-se excluir e incluir declarações, desde que não estejam duplicadas no complemento.

O sistema está apto ao tratamento dos Complementos de Importação por item da nota fiscal. Para os preenchimentos dos registros verifique a obrigatoriedade dos campos e os campos que possuem particularidades nas validações:

• Base, alíquota e valores de imposto para PIS e COFINS devem estar compatíveis;
• O sistema não permite que o usuário preencha os campos DI, Adição e Sequência da Adição iguais para dois ou mais itens da mesma nota fiscal. É considerado duplicidade.

Neste complemento, será necessário informar:

Tp. doc. Imp - Tipo de documento que acobertou a operação de importação, podendo ser:

0=Declaração de importação.

1=Declaração simplificada de importação.

2=Recof - Declaração de admissão.

3=Outros.

Doc. imp. - Número do documento que acobertou o processo de importação.

Base PIS - Base do PIS calculado na importação efetuada.

Alíq. PIS - Alíquota do PIS calculado na importação efetuada.

Val. PIS - Valor do PIS calculado na importação efetuada.

Base COFINS - Base da COFINS calculada na importação efetuada.

Alíq. COFINS - Alíquota da COFINS calculada na importação efetuada.

Val. COFINS - Valor da COFINS calculada na importação efetuada.

Importante

Disponibilizado o Ponto de Entrada MT926CD5 para que se possam utilizar os campos customizados na tabela CD5. Ele é ativado quando uma Nota de Entrada de Importação é selecionada e clica-se no botão Complementos.

MEDICAMENTOS

Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como medicamentos, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetroMV_MEDICA.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam ser complementados de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso, podem-se excluir e incluir itens, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Lote - Número do lote de fabricação do medicamento movimentado no documento.

Qtde. lote - Quantidade de itens presentes no lote.

Dt. fabrica. - Data de fabricação do medicamento movimentado.

Dt. Validade - Data de validade do medicamento movimentado

Ref. Base - Identificador do tipo de referência na base de cálculo do ICMS Substituição Tributária do produto farmacêutico podendo ser:

0=Preço tabelado/máximo.

1=Valor agregado.

2=Lista negativa.

3=Lista positiva.

4=Lista neutra.

Tipo medic. - Tipo do medicamento, podendo ser:

0=Similar.

1=Genérico.

2=Ético ou de marca.

Tab./max. - Preço máximo ou tabelado para comercialização do medicamento.

Só as empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias e revendedoras) devem preencher este complemento. Caso exista a aquisição para uso ou consumo de medicamentos, não é obrigatório o preenchimento destas informações.

Importante

Para o complemento de medicamentos, se o produto tem controle de Rastreabilidade e no momento da emissão do Pedido de Venda ou da emissão do Documento de Entrada for informado o campo Lote e Data de Validade, estes são levados para o complemento de medicamento automaticamente, desde que os parâmetros MV_RASTRO e MV_ATUCOMPestejam configurados como S e T.

Se o parâmetro MV_MEDICA não for suficiente para detalhar todos os grupos de produtos, crie parâmetros com nome MV_MEDIC e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_MEDIC2, MV_MEDIC3, etc.

Para o complemento de medicamentos, caso o produto tenha controle de Rastreabilidade, (parâmetros MV_RASTRO = S e MV_ATUCOMP = T), no momento da emissão do Documento de Saída, (Pedido de Venda) ou emissão do Documento de Entrada, os campos Qtde Lote, Dt Fabrica (Documento de Entrada), Ref. Base, Tipo Medic e Tab./ Max. (Documento de Saída, originado de um Pedido de Venda) são levados para o complemento de medicamento automaticamente. Se no mesmo documento houver produtos que não tem controle por lote, estes não vão para a tela de complementos.

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Apenas os itens do documento que movimentem produtos cadastrados como veículos automotores, de acordo com o grupo de produtos. Para configurar este grupo, preencha o parâmetro MV_VEICNV.

O sistema apresenta automaticamente os itens que necessitam de complemento de acordo com o grupo de produtos configurado. Neste caso, a inclusão e exclusão de itens é possível, desde que façam parte do documento, não estejam duplicados no complemento e façam parte do grupo de produtos configurado.

Neste complemento, é necessário informar:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Tipo oper. - Tipo de operação efetuada com o veículo automotor novo, podendo ser:

0=Venda concessionária.

1=Faturamento direto.

2=Venda direta.

3=Venda da concessionária.

9=Outros.

Chassi - Número de identificação do chassi do veículo movimentado no documento fiscal.

Código Cor - Código da cor de cada montadora.

Descr. Cor - Descrição da cor.

Potência Mot - Potência do motor.

CM3 Potência – Potência.

Peso Líquido - Peso líquido.

Peso Bruto - Peso bruto.

Serial - Número do serial.

Tipo Combust - Tipo de combustível.

Num. Motor - Número do motor.

CMKG - Número do CMKG

Distânc Eixo - Distância entre os eixos.

RENAVAM - Número do RENAVAM.

Ano Modelo - Ano referente ao modelo.

Ano Fabricação - Ano de fabricação.

Tipo Pintura - Tipo de pintura:

1=Sólida.

2=Metálica.

Tipo Veículo - Tipo de veículo conforme tabela RENAVAM:

06=Automóvel.

04=Motociclo.

14=Caminhão.

07=Micro-ônibus.

08=Ônibus.

10=Reboque.

17=C Trator.

Espécie Veíc. - Espécie de veículo conforme tabela RENAVAM:

02=Carga.

04=Corrida.

06=Especial.

03=Misto.

01=Passageiro.

05=Tração.

Condição VIN - Condição do VIN (Vehicle Identification Number).

Condição Veí - Condição do veículo:

1=Importado;

2=Nacional.

Cod Marca/Mo - Código marca e modelo conforme tabela RENAVAM.

Só empresas do segmento automotivo (Montadoras, Importadoras e Concessionárias) devem informar este complemento. Se houver a aquisição para uso ou consumo de veículos, não é obrigatório o preenchimento destas informações.

EXPORTAÇÃO

Apenas os documentos de saída que tenham sidos lançados com o cliente Tipo Exportação – campo Tipo (A1_TIPO = EX) ou os documentos que indiquem remessa com fim específico para exportação (CFOPS informados no parâmetro MV_EXPIND) podem ser complementados.

O sistema habilita o lançamento de inúmeros documentos de exportação. Neste caso, inclusões e exclusões de declarações podem ser efetuadas, desde que não estejam duplicadas no complemento.

Neste complemento, é necessário informar:

Tipo Doc. - Tipo de documento que acobertou a operação de exportação, podendo ser:

0=Declaração de exportação.

1=Declaração simplificada de exportação.

Num. Dec. - Número da declaração de exportação.

Dt. Declara. - Data da declaração.

Nat. Exp. - Natureza da exportação, podendo ser:

0=Exportação Direta.

1=Exportação Indireta.

Nr. Registro - Número do registro de exportação.

Dt. Registro - Data do registro de exportação.

Nr. Conhec. - Número do conhecimento de embarque.

Data Conhec. - Data do conhecimento do embarque.

Data Averb. - Data da averbação da declaração de exportação.

Tipo Conhec. - Tipo do conhecimento do transporte, conforme a tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX.

Cod. País - Código do país destino da mercadoria, conforme a tabela do SISCOMEX.

Nr. Memorando - Número do memorando de exportação.

Cod. Fornec. - Código do fornecedor que enviou as mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas.

Loja - Código da loja do fornecedor que enviou as mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas.

Doc.Orig. - Número do documento fiscal de entrada das mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas. Esse documento deve estar lançado no Microsiga Protheus® antes do lançamento do complemento.

Ser.Orig. - Série do documento fiscal de entrada das mercadorias com fim específico de exportação ou da aquisição das mercadorias que estão sendo remetidas para exportação, no caso das exportações indiretas. Esse documento deve estar lançado no Microsiga Protheus® antes do lançamento do complemento.

NF Exp. - Número do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Esse número corresponde à nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Série Exp. - Série do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa série corresponde à série da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Espécie. - Espécie do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa espécie corresponde à espécie da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Emissão Exp. - Data da emissão do documento fiscal da efetiva exportação das mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação, para um estabelecimento exportador. Essa emissão corresponde emissão da nota fiscal do estabelecimento exportador (como, por exemplo, uma Trading).

Qtde. Exp. - Quantidade total das mercadorias contidas no Documento Fiscal da efetiva exportação. Essa quantidade corresponde às mercadorias que foram remetidas com fim específico de exportação para um estabelecimento exportador.

Informações Complementares - Processos Referenciados

Sempre está habilitado para o lançamento, visto que qualquer tipo de documento pode possuir um processo referenciado à sua emissão.

O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar é necessário informar:

Tp. Processo - Tipo do processo relacionado ao documento fiscal, de acordo com os processos cadastrados, podendo ser:

0=Sefaz.

1=Justiça Federal.

2=Justiça Estadual.

3=Secex/SRF.

9=Outros.

Num processo - Número do processo relacionado ao documento fiscal, de acordo com os processos cadastrados.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado na tabela CCE.

GUIAS DE RECOLHIMENTO

São apresentadas automaticamente as guias de recolhimento lançadas com o código do documento fiscal, série, cliente/fornecedor e loja. Estes campos são informados no lançamento da guia de recolhimento, para que o sistema busque automaticamente a informação. Não havendo uma guia cadastrada com essas informações, qualquer outra pode ser relacionada ao documento.

O sistema permite excluir e incluir guias, desde que não estejam duplicadas no complemento e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar, é necessário informar:

Número guia - Número da Guia de Recolhimento (MATA960) lançada anteriormente.

UF guia - Unidade de Federação da guia lançada.

Inf. comp. - Código da informação complementar que identifica o lançamento da guia de recolhimento nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado anteriormente.

DOCUMENTOS FISCAIS

São apresentados apenas os documentos relacionados ao documento que esteja sendo complementado, sendo analisados os itens que contenham o documento original lançado (notas fiscais de devolução e complemento).

O sistema permite excluir e incluir documentos, desde que não estejam duplicados no complemento, seja relacionado ao documento que está sendo processado e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar, é necessário informar:

Docto. ref. - Número do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Série ref. - Série do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Cli/for ref. - Cliente ou fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Loja ref. - Loja do Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do documento referenciado nos dados adicionais, conforme cadastro efetuado anteriormente.

Se não existem documentos referenciados ao documento selecionado, os campos estarão desabilitados.

CUPONS FISCAIS

É apresentado apenas o cupom fiscal relacionado a uma nota fiscal de cupom. Ou seja, esta informação complementa apenas notas fiscais de cupom fiscal.

Nesta informação complementar é necessário informar:

Cp. refer. - Número do Cupom Fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Série ref. - Série do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Cli/for ref. - Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Loja ref. - Loja do Cliente ou Fornecedor (dependendo do tipo de movimento) do documento fiscal referenciado ao documento que está sendo complementado.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do cupom fiscal nos dados adicionais, conforme cadastro efetuado anteriormente.

LOCAIS DE COLETA E ENTREGA

É apresentado apenas o cliente de entrega, quando este for diferente do cliente para o qual foi efetuado o faturamento e para notas modelo 01.

Nesta informação complementar informe:

Tp. transp. - Tipo do transporte utilizado para a entrega da mercadoria em outro cliente, que não o do faturamento efetuado, podendo ser:

0=Rodoviário.

1=Ferroviário.

2=Rodoferroviário.

3=Aquaviário.

4=Dutoviário.

5=Aéreo.

9=Outros.

Entrega - Cliente em que foi efetuada a entrega.

Loja entr. - Loja do cliente em que foi efetuada a entrega.

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do local da entrega nos dados adicionais, conforme cadastro já efetuado.

Importante

Somente estão habilitadas se o documento fiscal não for de emissão própria e modelo 55 (SPED), em todas as outras opções estão habilitadas para o lançamento, pois o documento pode possuir uma informação adicional sem a necessidade de existir um processo referenciado.

O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada. Nesta informação complementar é necessário informar:

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro efetuado anteriormente na tabela CCE.

RESSARCIMENTO DE ICMS

Somente as Notas Fiscais de Entrada, que têm o direito ao ressarcimento de ICMS, são informadas no complemento de saída.

• Tabela SF4 - Tipo de Entrada e Saída

Neste complemento, informe:

Núm. Item - Número do item no documento que originou o complemento.

Cód. prod. - Código do produto que originou o complemento.

Número NF - Número da Nota fiscal de entrada.

Série NF - Série da nota fiscal de entrada.

Fornec. - Fornecedor vinculado à nota fiscal de entrada.

Código Loja - Código da loja do Fornecedor.

Espécie NF - Espécie da nota fiscal de entrada.

Dt. Emissão - Data de emissão da Nota Fiscal de entrada. A data de emissão da nota de entrada deve ser igual ou inferior à data da Nota Fiscal de saída.

Qtde de Ite. - Quantidade do item da Nota Fiscal de Entrada.

Val Unit. - Valor unitário do item da Nota Fiscal de Entrada.

Val Base. - Valor unitário da base de ICMS ST do item da nota fiscal de entrada.

Importante 

O sistema permite a inclusão de um complemento de ressarcimento, apenas para notas de saída.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Só estão habilitadas se o documento fiscal não for de emissão própria e modelo 55 (SPED), nas demais opções estão habilitadas para lançamento, pois o documento pode possuir uma informação adicional sem a necessidade de existir um processo referenciado.

O sistema permite excluir e incluir processos, desde que não estejam duplicados no complemento e possuam uma informação complementar lançada.

Nesta informação complementar é necessário informar:

Inf. compl. - Código da informação complementar que identifica o lançamento do processo nos dados adicionais do documento, conforme cadastro já efetuado na tabela CCE.

Importante

Em todos os complementos e informações complementares, ao excluir um ou todos os itens, é apresentada uma mensagem para confirmar ou não a exclusão, minimizando possíveis enganos.

Disponível o Ponto de Entrada MATUCOMP que possibilita alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão de Notas Fiscais. Para utilizar este ponto de entrada habilite o parâmetro MV_ATUCOMP.

Seção 3 – Lançamentos da Apuração de ICMS e IPI

Lançamentos da Apuração de ICMS Provenientes de Documento Fiscal

DETALHES DAS FUNCIONALIDADES E CONFIGURAÇÃO DOS CÓDIGOS DE LANÇAMENTO DE APURAÇÃO PODEM SER ENCONTRADOS NO BOLETIM TÉCNICO:CÓDIGOS DE LANÇAMENTO E REFLEXOS DA APURAÇÃO

Em Livros Fiscais (SIGAFIS) é possível configurar os lançamentos, acessando Atualizações/Sped e selecionando as opções a seguir:

• Lanct. Apur. ICMS – MATA985
• Ajustes Apur. ICMS – MATA986
• Reflexo Ap. ICMS – MATA987
• Tipo Apur. ICMS – MATA988
• Responsab. ICMS – MATA989
• Influência Rec. ICM – MATA973
• Origem Trib ICMS – MATA974

Importante 

Nesta opção de menu encontramos todas as informações pertinentes à implementação dos Lançamentos fiscais da Apuração de ICMS (SPED Fiscal). Estes lançamentos são utilizados para identificar situações especificas em que um documento fiscal está vinculado a um ajuste de apuração de ICMS, ou ICMS–ST.

Como créditos presumidos, diferenciais de alíquota ou outras situações previstas pela legislação do Estado, em que ocorreu a movimentação. Após a configuração de um lançamento, este pode vincular-se a um TES para cálculo automático (neste caso, o lançamento precisa ser homologado pela TOTVS®) ou pode ser lançado no documento fiscal manualmente durante a emissão do documento ou na rotina Acertos Fiscais.

COMPOSIÇÃO DOS CÓDIGOS DOS LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO

As tabelas de Reflexo Apur. (CC9), Tipo Apur. (CCA), Responsabilidade (CCB), Influência (CCC) e Origem (CCD) possuem códigos fixos e são atualizadas automaticamente na implantação do Sistema ou por meio da rotina IMPSPED.

A tabela de Códigos de ajustes (CC8) é um item variável por UF e sua atualização é possível pela rotina  Importação.

A tabela de Lançamentos de Apuração de ICMS (CC6) é a composição das tabelas já mencionadas, formando o código completo do lançamento. Esta também é atualizada na rotinaImportação.

• Refl. Apur.: Indique qual o reflexo deste lançamento na Apuração de ICMS, ou seja, informe em qual subitem da Apuração de ICMS este lançamento deve estar.
• Tp Apuração: Indique qual tipo de apuração este lançamento deve representar.
• Responsab.: Indique o tipo de responsabilidade do contribuinte.
• Influencia: Indique qual a influência deste lançamento na Apuração de ICMS. Vale ressaltar que somente os lançamentos que tiverem configurado como 000 são considerados na Apuração de ICMS.
• Origem Trib.: Indique qual a origem da tributação deste lançamento fiscal. Vale ressaltar que este item é apenas informativo, não tem influência na Apuração de ICMS.
• Cod. Ajuste: Estes são códigos são variáveis para cada Estado, sendo de responsabilidade de cada SEFAZ disponibilizar e efetuar manutenções nestas tabelas.

Importante

Os códigos de lançamento de Apuração de ICMS e IPI são os mesmos importados no momento do processamento da rotina IMPSPED.

Não é necessário que todo documento tenha lançamentos de apuração, ou que todo TES esteja vinculado a um lançamento. Apenas em situações especificas onde for identificado que por imposição legal o documento deve gerar um lançamento/ajuste de apuração.

IMPORTAÇÃO DOS LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO

A importação dos lançamentos pode ser acessada por duas rotinas diferentes:

• UPDFIS – Este update faz todo o ajuste do dicionário e permite importar a tabela de códigos de lançamentos no final do processamento.
• IMPSPED – Esta rotina atualiza uma série de tabelas que possuem códigos pré-determinados (como códigos de município do IBGE, códigos de país do BCB) e também permite a importação da tabela de códigos de lançamentos.

Para ambos os casos copie as tabelas publicadas pela receita para uma pasta no servidor. É necessário baixar as tabelas de todos os Estados onde o contribuinte recolhe ICMS e também a Tabelas de ajuste de Apuração de IPI (caso seja contribuinte do IPI).

As tabelas contempladas no processo de importação são:

• CDO – Publicada no site do SPED como Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS;
• CC6 – Publicada no site do SPED como Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal;
• CCK – Publicada no site do SPED como Ajustes da Apuração de IPI;

Importante 

Para o correto funcionamento da rotina IMPSPED, não deve haver alteração de nome nas tabelas baixadas na SEFAZ.

É importante observar que em alguns Estados ainda não existe a publicação das tabelas, sendo que para estes é necessário aguardar a liberação e processar novamente o IMPSPED, para efetuar a importação.

Enquanto não for feita a publicação por parte da SEFAZ, os ajustes são feitos manualmente, segundo a regra publicada no item 5.1 (AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS) do Ato Cotepe 09/2008, transcrito a seguir:

Após a importação podem-se consultar os lançamentos e alteração nos campos de descrição, como meio para identificação em consultas. Os Lançamentos de Apuração de ICMS são usados de duas formas:

AMARRAÇÃO COM O TES

No Cadastro de TES, são vinculados os lançamentos, para que estes façam o cálculo automaticamente na emissão de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cod. Lanc., na aba Lançamentos de Apuração de ICMS.

Um TES pode ter um, vários ou nenhum lançamento de apuração, o que varia de acordo com a operação para a qual se destina.

Para que o código de lançamento informado no TES seja calculado e apresente informação na apuração do ICMS e na aba de lançamentos fiscais do documento faça a homologação.

Os códigos tratados automaticamente pelo Sistema são encontrados na Tabela dos Lançamentos de apuração homologados.

Além da consideração destes códigos na Apuração de ICMS, também é utilizada na geração do registro C195/C197, D195/D197 e C595/C597 para os documentos fiscais. Esses registros representam a observação dos lançamentos Fiscal (C195/D195/C595) e os detalhes dos lançamentos como Código da SEFAZ, Valor da Base, da alíquota e o valor em sim dos lançamentos (C197/D197/C597).

Para ICMS próprio, somente são calculados lançamentos da UF do contribuinte, de acordo com o parâmetro MV_ESTADO. Para ICMS substituto, todos os lançamentos existentes na TES, independente da UF, são considerados.

Importante

O cadastro de mais de um código de lançamento por TES é permitido. Desta forma, utilize um TES em todas as filiais, independentemente do Estado.

Tabela dos Lançamentos de apuração homologados (contemplados) pelo Microsiga Protheus®: