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01. DADOS GERAIS
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais | ||||||||
| Função: | OF0170 - Cadastro Regras Fiscais | ||||||||
| País: | Brasil | ||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-15631, DMANFISDTS-15635 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 17 de setembro de 2021, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, instituindo o leiaute 016 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.
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