01. DADOS GERAIS
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| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais |
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| Função: | OF0170 - Cadastro Regras Fiscais |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-15631, DMANFISDTS-15635 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 17 de setembro de 2021, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, instituindo o leiaute 016 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.
Neste desenvolvimento, tratamos a disponibilização do Leiaute 016.
03. SOLUÇÃO
Sistema alterado para gerar a escrituração da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 016, versão 3.0.7, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal - Para utilização do novo layout válido a partir de 2022, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
- Para utilização do layout referente a 2021, é necessário importar o layout "132" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).
Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal - Após importação dos layouts "12" e "132", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.016 e SPED Fiscal V.015 (novo posicionamento e descrição alterada).
Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal) - Na geração do arquivo para o layout de 2022, informar a versão do arquivo "016".
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O registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) em operações com substituição tributária, sofreu alteração no campo 18 (COD_RESP_RET) na sua descrição incluindo o indicador do responsável 4 – Remetente Direto Simples Nacional. O campo 18, código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST, é alimentado através do programa de Cadastro Regras Fiscais – Ressarcimento ICMS ST (OF0170) no botão Info Compl. O programa de Cadastro Regras Fiscais foi alterado para incluir essa nova opção. 
Relembrando: O Registro C176 pode ser criado forma automática na geração dos ressarcimentos de ICMS ST, através do programa de Relacionamento NF Saída X NF Entrada - OF0172, ou digitada diretamente no LF0203 na tabela Documento Item – Ressarcimento ICMS.
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Para atender os novos registros e campos definidos na versão 3.0.7, foram realizadas as seguintes alterações no dicionário de dados:
Registro 0220 - Novo campo nas tabelas DWF Digita 0220 Fator Conv Uni (dwf-digita-fator-conv-unid) e Fator Conversão (dwf-fator-conver) | Registro | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
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| 0220 | 04 COD_BARRA | dwf-fator-conver | cod-ean | EAN | character | X(16) | | 0220 | 04 COD_BARRA | dwf-digita-fator-conv-unid | cod-ean | EAN | character | X(16) |
Registro C500 - Novos Campos nas tabelas Documento Fiscal Referenciado (dwf-docto-fisc-refer) e Documento Energia Elétrica (dwf-docto-energ-eletr) | Registro | Campo | Nome Tabela | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
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| C500 | 35 HASH_DOC_REF | dwf-docto-fisc-refer | cod-hash-doc-refer | Cod Hash Docto Referenciado | character | X(32) | | C500 | 39 ENER_INJET | dwf-docto-energ-eletr | val-energ-eletr | Valor Energia Elétrica Injetada | decimal | ->>>,>>>,>>>,>>9.99 | | C500 | 40 OUTRAS_DED | dwf-docto-energ-eletr | val-outras-deduc | Valor Outras Deduções | decimal | ->>,>>>,>>>,>>9.99 |
Registro 1601 - Nova tabela 1601 Oper Instr Pag Eletrônico (dwf-oper-instrum-pag-eletr) | Registro | Campo | Nome Campo | Label | Tipo | Formato |
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| cod-estab | Cód Estabelecimento | character | X(5) | | -- |
| dat-movto | Movimento | date | 99/99/9999 | | 1601 | 02 COD_PART_IP | cod-emit-instit | Cód Emitente Instituição | character | X(12) | | 1601 | 03 COD_PART_IT | cod-emit-trans | Cód Emitente Transação | character | X(12) | | -- |
| num-seq | Nr Sequência | integer | >>>>9 | | 1601 | 04 TOT_VS | val-tot-vda | Total Venda | decimal | ->>,>>>,>>>,>>9.99 | | 1601 | 05 TOT_ISS | val-tot-iss | Valor Total ISS | decimal | ->>,>>>,>>>,>>9.99 | | 1601 | 06 TOT_OUTROS | val-tot-outros | Valor Total Outros | decimal | ->>,>>>,>>>,>>9.99 |
O índice único da tabela compreende os campos cod-estab, dat-movto, cod-emit-instit, cod-emit-trans e num-seq. Os campos dat-movto e num-seq são necessários para diferenciar as operações entre os mesmos participantes no mesmo período. |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Links utilizados como consulta e referencia para as alterações no Leiaute 016 para 2022 do EFD ICMS/IPI:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2021-1/ac62_21
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/guia-pratico-efd-versao-3-0-7.pdf
Nota Técnica - Alterações e inclusões do leiaute 016 – Válido de 01/01/2022 a 31/12/2022:
http://sped.rfb.gov.br/estatico/B6/EA35A27FFCB1E9C69EAC85382F0D1177F73798/NT_EFD%20ICMS%20IPI%202021.001%20v1.0.pdf
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Coloque links com páginas de assuntos relacionados.
