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Nesta pasta serão parametrizados os dados referentes às operações com substituição tributária. Será apresentada quando a Operação Tributária for Substituição Tributária ou Diferencial de Alíquota.

Alíquota ST / Interna D.A. (%): Neste campo é informada a alíquota referente à base de substituição tributária e também a alíquota interna do estado de destino das mercadorias, em operações referentes ao diferencial de alíquota.

Redução Base ICMS ST / D.A. (%): Utiliza-se este campo para informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS ST nos casos em que a base não é tributada integralmente.

Margem de Lucro ICMS ST (%): Neste campo será informada a margem de valor agregado referente ao ICMS ST.

Afeta Base ICMS ST: Habilitar a opção que se encaixe na operação quando a operação destacar desconto, despesa, frete e seguro.

Atenção! Estes parâmetros não afetam o cálculo da Base de Cálculo do Diferencial de Alíquota, apenas do ICMS ST.

Utiliza ICMS Por Dentro no D.A.:

• Não Utiliza: De acordo com o Convênio 152/2015, será utilizado a forma de cálculo atual, o valor da operação.
• Base de Cálculo Com ICMS: Opção: Campo “Utiliza ICMS por Dentro no D.A” igual a Base de Cálculo Com ICMS 

Se o Campo “% Redução de Base ICMS ST” estiver habilitado 

Onde:

Vop = Valor da Operação;

ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou prestação no estado de destino.

• Base de Cálculo Sem ICMS: Com esta opção será excluído do valor da operação o valor do imposto (ICMS Próprio) correspondente à operação interestadual regularmente destacado no documento fiscal;

Se o Campo % Redução de Base ICMS ST estiver habilitado

Onde:

Vop = Valor da Operação;

VI= o valor do imposto destacado (ICMS Próprio) no documento fiscal;

ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou prestação no Estado de destino.

• Base de Cálculo Sem ICMS - Interestadual: Nesta opção será excluído do valor da operação o valor do imposto (ICMS Próprio) correspondente à operação interestadual regularmente destacado no documento fiscal

Se o Campo % Redução de Base ICMS ST estiver habilitado

Onde:

Vop = Valor da Operação;

VI= o valor do imposto destacado (ICMS Próprio) no documento fiscal;

ALQ intra = alíquota interna aplicável à operação ou prestação no Estado de destino.

O valor do Diferencial de Alíquota é calculado aplicando a alíquota interestadual sobre a Base de Cálculo do ICMS. Vide fórmula:

ICMS ST NÃO considera ICMS próprio: Este campo deverá ser habilitado para atender as operações em que o ICMS ST não é calculado considerando a diferença entre o ICMS ST total da operação e o ICMS próprio.

Soma ICMS ST Valor Contábil: Habilitando este campo o valor do ICMS ST será somado ao valor contábil do lançamento fiscal.

Situação da Retenção ICMS S.T: Marcando este campo, o ICMS ST das operações de Entrada será devido na apuração do imposto, ou seja, o destinatário da mercadoria ficará responsável pelo pagamento do ICMS ST.

Utiliza MVA Ajustada: Marcando esta opção, serão feitas as seguintes alterações na tela de Substituição Tributária do Lançamento Fiscal:
O valor a ser considerado para o campo "Margem (%)" não será mais o valor existente no cadastro de Naturezas Fiscais, mas sim o valor calculado de acordo com a Fórmula da MVA Ajustada:

MVA Ajustada = { [ (1 + MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra) ] -1} x 100

Onde:

MVA Ajustada: Percentual, com duas casas decimais, correspondente à margem de valor agregado a ser utilizada para apuração da base de cálculo relativa à substituição tributária na operação interestadual. Este será o novo valor da MVA do lançamento fiscal.

MVA-ST Original: Coeficiente, com quatro casas decimais, correspondente à Margem de Valor Agregado. Esta é a MVA original, existente no cadastro de naturezas de Operação;

ALQ Inter: Coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação. Esta é a alíquota própria (interestadual). Caso o parâmetro "Busca alíquota da operação própria no Estado" esteja marcado, é utilizada a alíquota existente no cadastro de Estados.

ALQ Intra: Coeficiente correspondente à alíquota prevista neste Estado para as operações subsequentes alcançadas pela substituição tributária. Esta é a "Aliq. ST/DA" existente no cadastro de Naturezas de Operação.
Além da "Base Tributada de ST", que irá considerar o novo MVA, o restante do cálculo do ICMS-ST não será alterado.

Observações: Será criada uma nova função no TOTVS Gestão de Estoque, Compra e Faturamento para o cálculo da MVA Ajustada, exemplo:

Aquisição de produto por contribuinte mineiro, remetidos por fornecedor estabelecido no estado de São Paulo.

Marcando a opção  "Utiliza por Produto" será considerado no cálculo a alíquota conforme anexo Dados Fiscais por UF do Produto, os campos Alíquota Interna de ICMS e Margem S.T. (%). Se Marcar "Utilizar por Natureza" será considerado a alíquota ST e Margem de Lucro ICMS S.T. (%)  do cadastro de Natureza.

 MVA-ST: 34,87%

Alíquota interestadual (ALQ Inter) = 12%
Alíquota Interna (ALQ Intra) = 25%
A (1  MVA-ST original)
A (1  0,3487)
A 1,3487
B (1  ALQ Inter) / (1  ALQ Intra)
B (1  0,12) / (1  0,25)
B 0,88  0,75
B 1,1733

 MVA Ajustada

((A  B)  1)  100
((1,3487  1,1733)  1 )  100
58,24

Este parâmetro deve ser habilitado para que o cálculo do ICMSST atenda as regras de comercialização de produtos da cesta básica constantes no RICMS-MG. A partir da 12.1.27 a alíquota  utilizada será referente a porcentagem informada no campo "Alíquota Redução ICMS Próprio".

Alíquota Redução ICMS Próprio:

Campo para informar a alíquota utilizada no cálculo do valor do ICMSST caso o parâmetro "ICMS S.T. Considera Redução no Cálculo do ICMS Próprio" esteja habilitado

• Cálculo com o parâmetro desabilitado

ICMS Normal = (Quantidade * Preço) * Alíquota Normal
ICMSST = (((Quantidade * Preço) + Margem de lucro) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST
ICMSST a pagar = ICMSST - ICMS Normal
Exemplo para um produto de quantidade 1, valor R$100,00, margem de lucro de 25% , redução de base de cálculo de 40%, alíquota interna de 12% e alíquota ST de 18%
ICMS Normal = (100,00*1) * 12% /  R$12,00 de ICMS
ICMSST = (((100,00*1) + 25,00) - 50,00) * 18% / R$13,50 de ICMS ST
ICMSST a pagar = 13,50 - 12,00 /  R$1,50 de ICMS a Pagar

• Cálculo com o parâmetro habilitado

ICMS Normal = (Quantidade * Preço) * Alíquota Normal (permanece inalterado)
ICMSST = (((Quantidade * Preço) + Margem de lucro) - Redução Base Cálculo) * Alíquota ST (permanece inalterado)
ICMSST a pagar = ICMSST - (((Quantidade * Preço) - Redução Base Cálculo) * Alíquota STinformada no campo Redução do ICMS Próprio)
Exemplo para um produto de quantidade 1, valor R$100,00, margem de lucro de 25% , redução de base de cálculo de 40%, alíquota interna de 12% e alíquota ST de 18%
ICMS Normal = (100,00*1) * 12% |  R$12,00 de ICMS (permanece inalterado)
ICMSST = (((100,00*1) + 25,00) - 50,00) * 18% | R$13,50 de ICMS ST (permanece inalterado)
ICMSST a pagar = 13,50 - (((100,00*1) - 40,00) * 18%  |  13,50 - 10,80  | R$2,70 de ICMSST a pagar

Utiliza B.C\ST com ICMS por Dentro: Quando o valor do ICMS ST considerar o ICMS por dentro.

Operação com FCP ST: Habilitado esta opção, o sistema realizará o calculo do valor do FECP ST/Difal.  Para Regra de ICMS parametrizada como Diferencial de Alíquota, o calculo será realizado com a Base ICMS UF Destino e percentual (%) FECP ST/Difal. Já para Regra de ICMS parametrizada como Substituição Tributária,o calculo será realizado com a Base ICMS ST e percentual (%) FECP ST/Difal.

%ICMS UF Destinatário: Informe o % do ICMS  para o cálculo da partilha do tributo entre Estados.