Histórico da Página
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Informações | ||
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http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014/SCCosit402014.pdf http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm Regime de Competência: https://tdn.totvs.com/x/7c8IIg |
Apuração da CPRB por Regime de Caixa
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Código de Atividade Econômica
A partir da 12.1.28 na apuração do tributo CPRB será considerado o código da atividade vinculado ao lançamento de outros débitos e créditos CPRB.
Quando não informado, o código de atividade econômica no lançamento de outros débitos e créditos, o lançamento de ajuste não será agrupado e ficará sem o código de atividade no Período de Apuração.
O Lançamento de Ajuste afetará a Base de Cálculo na apuração da atividade e consequentemente o Valor da Contribuição.
A implementação tem efeito em períodos CPRB a partir de 01/2020.
Expandir | ||
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