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title	Manutenções

Relação de Manutenções

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title	Inovações / Legislações

DT Valores Declaratórios ICMS - E115

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title	17/07/2020 (12.1.28.5 \| 12.1.27.9 \| 12.1.26.14)

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title	Manutenções

Relação de Manutenções

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title	Inovações / Legislações

DT Ressarcimento ICMS ST - AM

DT Decreto 54938/2019 Ressarcimento ICMS ST RS - Não Optante ao ROT ST

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