Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. REQUISITO

O aplicativo Mapas foi desenvolvido com a finalidade de coletar as informações referentes a fabricação ou produção, transformação, utilização, reaproveitamento ou reciclagem, comercialização e distribuição, embalagem, armazenamento, transporte, ou outra operação envolvendo os produtos químicos controlados por força da lei em vigor. As informações são enviadas para o Departamento de Polícia Federal, Divisão de Controle de Produtos Químicos através da Internet ou por meios magnéticos.

O programa Mapas coleta as informações mensalmente cadastradas e através da geração dos arquivos xml, estas mesmas informações são enviadas para o Departamento de Polícia Federal. Os dados cadastrados permanecem armazenados no computador do usuário preservando o histórico de todas as operações. As empresas que efetuam quaisquer das operações descritas na seção anterior deverão prestar as informações pertinentes de acordo com os itens exibidos no software. O aplicativo foi desenvolvido de forma a facilitar o processo de cadastro, fornecendo ajuda durante o processo de preenchimento. O cadastramento deverá ser efetuado seguindo-se a ordem das janelas que representam cada um dos Anexos da Portaria.

Link para o site o DPF http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/hp-siproquim-2

No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. Em virtude da vacatio legis de 90 dias, as novas regras entrarão em vigor no dia 12/06/19, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 11/06/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03. Publicada em 05/06/2019 a Portaria MJSP nº 577/19 que prorroga a entrada em vigor da Portaria MJSP nº 240/19 para o dia 01/09/2019.

O layout de importação do arquivo txt está disponível no site da polícia federal, o arquivo gerado é referente aos mapas da movimentação mensal para os itens controlados: 

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2

Os dados a serem gerados pelos módulos de Faturamento e Exportação estão detalhados abaixo conforme manual técnico:

Faturamento:

Exportação:

03. SOLUÇÃO

Para atender a demanda apresentada pela Portaria acima comentada, foi necessário ajustar alguns programas e processos conforme será detalhado abaixo:

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para geração dos dados referentes à Seção Movimentação Nacional de Produtos Químicos (MVN) são consideradas as Notas Fiscais de Venda Nacional:

• Notas fiscais com Uso Autorizado pela SEFAZ;
• Notas fiscais que baixam estoque;
• Notas fiscais onde a natureza de operação seja do tipo "Saída";
• Notas fiscais com CFOP que inicia com "5" ou "6";

Observação Subseção de Armazenagem (MA): Os dados referentes à Subseção de Armazenagem são gerados com base no Local de Entrega constante na Nota Fiscal de Saída. Com relação ao Nome da Razão Social, caso não tenha sido informado para o Local de Entrega no cadastro (CD0705), o sistema irá buscar o emitente correspondente ao CNPJ para inserir a informação do Nome do Emitente e caso este registro não exista, o sistema irá duplicar a informação do CNPJ para este campo.

E são desconsideradas as notas fiscais:

• Notas fiscais do tipo Diferença de Preço;
• Notas fiscais canceladas;

Para geração dos dados referentes à Seção Movimentação Internacional de Produtos Químicos (MVI) são consideras as Notas Fiscais de Exportação:

• Notas Fiscais com Uso Autorizado pela Sefaz;
• Notas fiscais que baixam estoque;
• Notas Fiscais onde a natureza de operação seja do tipo "Saída";
• Notas Fiscais com CFOP que inicia com 7;
• Notas Fiscais que estão atualizadas em Obrigações Fiscais;
• Documentos Fiscais que possuem os dados de Exportação informados (consultar em "Consulta Documentos Fiscais" (OF0311), folder "Comex");

E são desconsideradas as notas fiscais:

• Notas fiscais de Diferença de Preço;
• Notas Fiscais canceladas;

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Documento Técnico da implementação realizada pela área de Recebimento: DT Port. MJSP 240/19 - Itens controlados pela Polícia Federal 
• Documento Técnico da implementação realizada pela área de Manufatura: DMANFACTORY01-5875 DT CPAPI027 - API de montagem leiaute manufatura Polícia Federal   

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}
</style>