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Pergunta | Descrição | ||||||||||||
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Indicador de Optante pelo Refis | Esta pergunta refere-se ao campo OPT_REFIS do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Observação: Este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e outros reparcelamentos não deve assinalar este campo. | ||||||||||||
Indicador de Optante pelo Paes | Esta pergunta refere-se ao campo OPT_PAES do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. | ||||||||||||
Forma de Tributação do Lucro | Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_TRIB do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos L, P, T e U A forma de tributação do IRPJ (Imposto de Renda Sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e, consequentemente, da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) adotada, indica que a pessoa jurídica tributada com base no: 2) Lucro Real/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário. 3) Lucro Presumido/Real:
4) Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Além da tributação com base no lucro presumido e no lucro real, foi tributada pelo lucro arbitrado em algum trimestre do ano-calendário. 5) Lucro Presumido: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido. 6) Lucro Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro arbitrado em todos os trimestres do ano-calendário. 7) Lucro Presumido/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário. 8) Imune do IRPJ: É imune do imposto de renda. 9) Isenta do IRPJ: É isenta do imposto de renda.
Observação: Na hipótese de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, a pessoa jurídica deve apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato. | ||||||||||||
Período de Apuração do IRPJ e CSLL | Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_APUR do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P, T, não preencher este campo no caso de empresa imunes e isentas. Regras:
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Qualificação da Pessoa Jurídica | Esta pergunta refere-se ao campo COD_QUALIF_PJ do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO:
Regras:
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Forma de Trib. no Período | Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_TRIB_PER do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma: Forma de tributação no período considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X é igual a:
ATENÇÃO:
Observação: Caso a 0010.FORMA_TRIB seja igual “3” (Presumido/Real) ou “4” (Presumido/Real/Arbitrado) e houver opção pelo REFIS (0010.OPT_REFIS), o período tributado pelo lucro real deve ter somente a forma de apuração trimestral (Caso em que deve ser utilizado “R” em 0010.FORMA_TRIB_PER) ou somente a forma de apuração correspondente à anual/estimativa (Caso em que deve ser utilizado “E” em 0010.FORMA_TRIB_PER).
Regras:
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Forma de Apur. da Estimativa | Esta pergunta refere-se ao campo MES_BAL_RED do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma: Indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quando 0010.FORMA_APUR = “A”, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual a:
ATENÇÃO:
Observação:
Regras:
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Tipo de Escrituração | Esta pergunta refere-se ao campo TIP_ESC_PRE do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, P e U e não preencher este campo no caso de empresas tributadas pelo Lucro Real.
Importante:
Exemplos:
Regra:
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Tipo de Pessoa Jur. Imune ou Isenta | Esta pergunta refere-se ao campo TIP_ENT do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO:
ATENÇÃO: Este campo é obrigatório para 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ), não preencher este campo no caso de empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. Regra:
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Apuração do IRPJ para Imunes ou Isentas | Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_APUR_I do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
Existência ou não de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção e tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas):
ATENÇÃO:
Regras:
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Apuração da CSLL para Imunes e Isentas | Esta pergunta refere-se ao campo APUR_CSLL do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
Existência ou não de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção e tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas):
ATENÇÃO:
Importante:
Regra:
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Optante pela Extinção do RTT em 2014 | Esta pergunta refere-se ao campo OPT_EXT_RTT do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) Observação: Esse campo se refere ao art. 75 da Lei no 12.973/2014. | ||||||||||||
Dif. entre Contabilidade Societária e FCONT | Esta pergunta refere-se ao campo DIF_FCONT do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
Observação: |
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Pergunta | Descrição | ||
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PJ Sujeita a Alíquota de CSLL | |||
Quantidade de SCP da PJ | |||
Administradora de Fundos e Clubes de Investimento | |||
Participações em Consórcios de Empresas | |||
Operações com o Exterior | |||
Operações com pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/Pais com Tributação Favorecida | |||
PJ Enquadrada no Art.58-Ada IN RFB nº1312/2012 | |||
Participações no Exterior | |||
Atividade Rural | |||
Lucro da Exploração | |||
Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | |||
FINOR/FINAM/FUNRES | |||
Doações a Campanhas Eleitorais | |||
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | |||
PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | |||
Rendimentos do Exterior ou de Não Residentes | |||
Ativos no Exterior | |||
PJ Comercial Exportadora | |||
Pagamentos ao Exterior ou não Residentes | |||
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | |||
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | |||
Royalties Pagos a beneficiários do Brasil e do Exterior | |||
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | |||
Pagamentos ou Remessas a Títulos de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | |||
Inovação Tenológica e Desenvolvimento Tecnológico | |||
Capitação de Informática e Inclusão Digital | |||
PJ Habilitada | |||
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | |||
Zonas de Processamento de Exportação | |||
Esta pergunta refere-se ao campo IND_ALIQ_CSLL do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não preencher este campo no caso de empresas imunes e isentas.
Importante: De acordo com o art. 1o da Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015: A Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3o ........................................................................ I - 20% (vinte por cento), no período compreendido entre 1o de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; II - 17% (dezessete por cento), no período compreendido entre 1o de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001; III - 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas. Regra:
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Quantidade de SCP da PJ | Esta pergunta refere-se ao campo IND_QTE_SCP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) Regras:
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Administradora de Fundos e Clubes de Investimento | Esta pergunta refere-se ao campo IND_ADM_FUN_CLU do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra:
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Participações em Consórcios de Empresas | Esta pergunta refere-se ao campo IND_PART_CONS do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Operações com o Exterior | Esta pergunta refere-se ao campo IND_OP_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Operações com pessoa Vinculada/Interposta Pessoa/Pais com Tributação Favorecida | Esta pergunta refere-se ao campo IND_OP_VINC do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
PJ Enquadrada no Art.58-Ada IN RFB nº1312/2012 | Esta pergunta refere-se ao campo IND_PJ_ENQUAD do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Participações no Exterior | Esta pergunta refere-se ao campo IND_PART_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Atividade Rural | Esta pergunta refere-se ao campo IND_ATIV_RURAL do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Lucro da Exploração | Esta pergunta refere-se ao campo IND_LUC_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Isenção e Redução do Imposto para Lucro Presumido | Esta pergunta refere-se ao campo IND_RED_ISEN do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
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FINOR/FINAM/FUNRES | Esta pergunta refere-se ao campo IND_FIN do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Doações a Campanhas Eleitorais | Esta pergunta refere-se ao campo IND_DOA_ELEIT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas | Esta pergunta refere-se ao campo IND_PART_COLIG do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
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PJ Efetuou Vendas a Empresa Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação | Esta pergunta refere-se ao campo IND_VEND_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
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Rendimentos do Exterior ou de Não Residentes | Esta pergunta refere-se ao campo IND_ REC_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Ativos no Exterior | Esta pergunta refere-se ao campo IND_ATIV_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
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PJ Comercial Exportadora | Esta pergunta refere-se ao campo IND_COM_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Pagamentos ao Exterior ou não Residentes | Esta pergunta refere-se ao campo IND_PGTO_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação | Esta pergunta refere-se ao campo IND_E-COM_TI do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
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Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior | Esta pergunta refere-se ao campo IND_ROY_REC do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Royalties Pagos a beneficiários do Brasil e do Exterior | Esta pergunta refere-se ao campo IND_ROY_PAG do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
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Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior | Esta pergunta refere-se ao campo IND_REND_SERV do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Pagamentos ou Remessas a Títulos de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior | Esta pergunta refere-se ao campo IND_PGTO_REM do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
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Inovação Tenológica e Desenvolvimento Tecnológico | Esta pergunta refere-se ao campo IND_INOV_TEC do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Capitação de Informática e Inclusão Digital | Esta pergunta refere-se ao campo IND_CAP_INF do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
PJ Habilitada | Esta pergunta refere-se ao campo IND_PJ_HAB do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental | Esta pergunta refere-se ao campo IND_POLO_AM do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Zonas de Processamento de Exportação | Esta pergunta refere-se ao campo IND_ZON_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | ||
Áreas de Livre Comércio | Esta pergunta refere-se ao campo IND_AREA_COM do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:
ATENÇÃO: Esta pergunta está diretamente ligada ao registro
Regra: | Áreas de Livre Comércio |
Passo 07 - Informe os Parâmetros de Filtro.
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