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Registro das notas fiscais de saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17

O artigo 119 do RICMS/PR diz respeito ao diferimento nas operações internas destinadas a contribuintes do ICMS.  Logo, devem ser selecionados os Lançamentos Fiscais que atendam às seguintes regras:

  • Lançamento Fiscal de Saída
  • Operação Dentro do Estado 
  • Operação com Diferimento do ICMS (Regra ICMS, campo Tipo Tributação = Diferido)
  • Cuja DATALF esteja dentro do período da rotina
  • Tenham movimentado produtos marcados como "Tributado pelo ICMS-ST" para o Estado da Filial (Anexo Dados Fiscais por UF)
NºCampoDescriçãoOrigem dos Dados
K01REGRegistro 1410Texto fixo contendo 1410
K02DT_DOCData de Emissão do documento fiscalDLAF.DATAEMISSAO
K03CST_CSOSNCódigo da Situação Tributária

CST informado no Item do Lançamento Fiscal

DITEM.CST

No caso do CSOSN, buscar da Regra de ICMS associada ao CFOP.

K04CHAVEChave de acesso do documento fiscal eletrônicoDLAF.CHAVEACESSONFE
K05N_NFNúmero do documento FiscalDLAF.DOCINI
K06CNPJ_EMITCNPJ Emitente

Dados da própria Filial

GFILIAL.CGC

GFILIAL.ESTADO

K07UF_EMITUF Emitente
K08CNPJ_DESTCNPJ do destinatário

Dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal:

FCFO.CGCCFO

FCFO.CODETD

K09UF_DESTUF do Destinatário
K10CFOPCódigo fiscal de operação e prestação

Gerar com o CFOP associado ao Lançamento Fiscal.

(OBS. Não há orientações no Manual sobre esse campo. Por isso deve ser gerado com o CFOP até o segundo nível, ou seja, desconsiderando nível analítico)

K11N_ITEMNúmero do item no documento fiscal

Ordem sequencial do item no documento fiscal

DITEM.NSEQITMMOV

K12UNID_ITEMUnidade de medida do item

Unidade de controle do estoque do item, a mesma declarada no Registro 1000, campo B09:

TPRODUTODEF.CODUNDCONTROLE

K13QTD_SAIDAQuantidade do produto na saída, convertida na mesma unidade de medida declarada no campo B09
[UNID_ITEM] do Registro 1000.

Quantidade do item.

DITEM.QTDEPRD

Se a unidade informada no lançamento for diferente da unidade de controle do estoque, converter para esta.

K14VL_UNIT_ITEMValor unitário líquido do item

Valor unitário do item. Considerar demais valores que compõe o valor da operação:

(DITEM.VALORMERC - DITEM.DESCONTOITEM + DITEM.VALORDESPESA +DITEM.VLRFRETE + DITEM.VALORSEGURO)

Se a unidade informada no lançamento for diferente da unidade de controle do estoque, preencher o valor unitário considerando esta.

K15VL_ICMS_EFET

Valor do ICMS efetivo na saída

É o resultado da multiplicação da alíquota interna da mercadoria sobre o valor da operação de saída, ou na hipótese de operação beneficiada com redução da base de cálculo, sobre a base de cálculo reduzida, caso a operação fosse tributada.

Esse campo deve ser calculado sobre o valor da operação, considerando redução de BC se houver, aplicando-se a alíquota interna do produto.

((Campo K13 * Campo K14) * Alíquota interna do Produto na UF)



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