01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a disponibilização do Leiaute 014 e a criação do Registro 0002 - Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial.

03. SOLUÇÃO

Leiaute 014

• Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
  • Para utilização do novo layout válido a partir de 2020, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
  • Para utilização do layout referente a 2019, é necessário importar o layout "130" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

• Programa LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal
  • Após importação dos layouts "12" e "130", serão demonstradas as opções SPED Fiscal V.014 e SPED Fiscal V.013 (novo posicionamento e descrição alterada).
    

• Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
  • Na geração do arquivo para o layout de 2020, informar a versão do arquivo "014".
    

Registro 0002

O estabelecimento quando possuir a atividade "Industrial ou Equiparado a Industrial" deve informar o novo registro 0002 com a informação da classificação do estabelecimento contribuinte do IPI, conforme tabela 4.5.5.

• Programa CD0403A - Inf Adicionais Estab

No cadastro de estabelecimentos - CD0403, em Informações Adicionais do Estabelecimento  - CD0403A, foi adicionado o campo "Classificação de Contrib IPI" para permitir classificar o estabelecimento contribuinte do IPI conforme tabela 4.5.5. O campo será habilitado quando o campo "Atividade" for igual à Industrial ou Equiparado a Industrial

As opções disponíveis são: 

00 - Industrial - Transformação
01 - Industrial - Beneficiamento
02 - Industrial - Montagem
03 - Industrial - Acondicionamento ou Reacondicionamento
04 - Industrial - Renovação ou Recondicionamento
05 - Equiparado a industrial - Por opção
06 - Equiparado a industrial - Importação Direta
07 - Equiparado a industrial - Por lei específica
08 - Equiparado a industrial - Não enquadrado nos códigos 05, 06 ou 07
09 - Outros

• LF0202 - Extrator das Informações EMS

Extraída a informação da Classificação de Contribuinte IPI na tabela dwf-estab.val-livre-1 para geração do registro 0002 do SPED Fiscal.

• LF0202 - Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

→Tabela "Estabelecimento MLF" alterada para apresentar o campo "Classificação de Contrib IPI".

• LF0214 - Configuração Layout

Alterado o programa para que apresente corretamente a descrição do campo implantado.

• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

Implementada a geração do registro "0002" no SPED Fiscal, quando o registro "0001" campo 15 (IND_ATIV) for igual a "0" (Industrial ou equiparado a industrial) 

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (código modelo 66), que:

→ altera o registro C500 (novos campo 28-CHV_DOCe, 29-FIN_DOCe, 30-CHV_DOCe_REF, 31-IND_DEST, 32-COD_MUN_DEST, 33-COD_CTA)

→ inclui os registros C591 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66), C595 - Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66) e C597 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal

03. SOLUÇÃO

• CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal

→ Para as notas fiscais de energia elétrica, foi adicionado o modelo 66 ao "Tipo de Informação" e foram disponibilizados os campos "Finalidade Emissão NF3e" e "Indicador Destinatário/Acessante", permitindo informar a finalidade da emissão do documento eletrônico e o indicador do destinatário/acessante nas Informações Adicionais do Documento Fiscal.

• LF0202 - Extrator das Informações EMS

→ Alterada a extração das informações, preenchendo a tabela "Documento Inf Complementar" com campos "Finalidade Emissão NF3e" (dwf-docto-compl.cod-livre-2) e "Indic Destinatário/Acessante" (dwf-docto-compl.cod-livre-3), referente ao modelo 66 - Nota Fiscal de Energia Eletrônica.

→ Alterada a extração de documentos modelo 06, 28, 29 e 66 para preencher a conta contábil informada no item do documento.

→ Alterada a extração das informações referentes a FCP, para criação do registro C591.

• LF0203 - Manutenção/Consulta  das Informações de Todas as Tabela

→ Tabela "Documento Inf Complementar" alterada para apresentar os campos "Finalidade Emissão NF3e" e "Indic Destinatário/Acessante"

• LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

→ Alterada a geração do SPED Fiscal para gerar documentos modelo 66 no registro C500, assim como gerar os novos campos 28- CHV_DOCe, 29 - FIN_DOCe, 30 - CHV_DOCe_REF, 31 - IND_DEST, 32 - COD_MUN_DEST e 33 - COD_CTA conforme regras do guia prático.

→ Alterada a geração do SPED Fiscal para gerar registros C591, C595 e C597.

> Os valores referentes a FCP no registro C591 são gerados apenas para documentos modelo 66 e possuem validação de CST, onde:

>> Campo 02 (VL_FCP_OP) – Somente pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C590 assumir o valor x00 ou x20.

>> Campo 03 (VL_FCP_ST) – Somente pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C590 assumir o valor x10.

> Os registros C595 e C597 serão gerados com as mesmas regras de geração do registro C195 e C197, porém para documentos modelo 06, 28, 29 e 66.

→ Alterada a geração do SPED Fiscal para não gerar o registro C510, assim como os campos TP_LIGACAO e COD_GRUPO_TENSAO do registro C500 quando o modelo do documento for "66".

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a alteração e criação de campos dos Registros G130 - Identificação do Documento Fiscal e G140 - Identificação do Item do Documento Fiscal.

03. SOLUÇÃO

LF0202 - Extrator das Informações EMS

Extrator alterado para alimentar os campos:

→ Registro G130:

NUM_DA - Número do documento de arrecadação estadual, do registros G130, se houver.  Será populado o código do primeiro documento de arrecadação encontrado, nas Informações Adicionais da Nota Fiscal - CD4035 , opção “Docto de Arrecadação Referenciado".

→ Registro G140:

UNID - Unidade do item constante no documento fiscal de entrada

VL_ICMS_OP_APLICADO - Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

VL_ICMS_ST_APLICADO - Valor do ICMS ST na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

VL_ICMS_FRT_APLICADO - Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

VL_ICMS_DIF_APLICADO - Valor do ICMS Diferencial de Alíquota, na entrada do item, proporcional à quantidade aplicada no bem ou componente

• LF0200\LF0201 - Gerador de Arquivo do Layout 

Programa alterado para imprimir os novos campos nos registros G130 e G140 no arquivo magnético do SPED Fiscal layout 14. No layout anterior os novos campos não devem ser gerados.  

• LF0203 - Manutenção/Consulta  das Informações de Todas as Tabela

→ Tabela "DWF CIAP Documento" alterada para apresentar os campos "Docto Arrecadação"

→ Tabela "DWF CIAP Documento Item" alterada para apresentar os campos "Unidade", "Val ICMS OP Aplicado", "Val ICMS ST Aplicado", VAl ICMS Frete Aplicado" e  "Dif Aplicado"

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a alteração e inclusão dos campos 18-COD_ITEM, 19-TP_RESIDUO e 20-QTD_RESIDUO no Registro 1391 - Produção Diária da Usina.

03. SOLUÇÃO

Adicionados os campos Item, Tipo Resíduo e Qtd Resíduo na tabela Movimento Produção Usina (dwf-movto-produc-usina) para que sejam cadastradas/importadas as informações referentes ao Insumo, Tipo de Resíduo e Quantidade de Resíduo Produzido solicitados no registro 1391 - Produção Diária da Usina no Sped Fiscal

LF0203 – Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas

LF0214 – Configuração Layout

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Ato Cotepe ICMS nº 24 de Junho de 2019, atualizado pelo Ato Cotepe ICMS nº 65 de Novembro de 2019, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, instituindo o leiaute 014 e promovendo inclusões e alterações de campos e registros.

Neste desenvolvimento, tratamos a criação de registros referentes a operações relacionadas ao ICMS ST, FCP ST, Ressarcimento e Complemento, a serem exigidos conforme definição de cada UF.

Registros:

C180 - Informações complementares das operações de entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C185 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)
C330 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C380 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C430 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02, 02D e 60)
C480 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)
C810 - Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C815 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
C870 - Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)
C880 - Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)
H030 - Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
1250 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS
1255 - Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo                                                                                         

03. SOLUÇÃO

Disponibilizadas as tabelas referente aos novos registros no programa LF0203 para receber as informações digitadas, e no programa LF0214 para definição de leiaute e respectiva importação pelo programa LF0303 (Importação Informações Fiscais).

LF0200\LF0201:

Disponibilizado na aba Registro 1010, a opção de Resposta (Sim/Não) para preenchimento do Registro 1010, informando se será gerado no arquivo o registro 1250.

Disponibilizada a impressão dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C810 e C815 - Perfil A, C870 e C880 - Perfil B, H030, 1250 e 1255 no arquivo magnético do SPED Fiscal.