DRHJORNDTS-810 - Criar novo layout AEJ - Portaria 671

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de adequar o produto para que realize a geração do arquivo AEJ de acordo com as portarias: MTP Nº 671/2021 e MTP Nº 1.486/2022. 

03. SOLUÇÃO

Foi desenvolvido o programa PE7004 para realizar a geração do arquivo AEJ - Arquivo Eletrônico de Jornada. 

Para mais informações acesse o documento de referência do programa através do primeiro link informado no tópico 05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Informamos que a assinatura digital do arquivo AEJ, estabelecida no no Art. 86 da Portaria MTP Nº 671/2021, encontra-se em fase de estudo e portanto, ainda não está liberada no produto.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Necessário realizar a atualização do menu para o módulo Controle de Frequência (MPE). Para mais informações acesse a documentação https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360025468233-Framework-Linha-Datasul-FRW-Atualiza%C3%A7%C3%A3o-de-menu-no-produto-Datasul-12

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Geração AEJ - Arquivo Eletrônico de Jornada (Portarias MTP Nº 671/2021 e MTP Nº 1.486/2022) - PE7004
• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
• https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190