Geração AEJ - Arquivo Eletrônico de Jornada (Portarias MTP Nº 671/2021 e MTP Nº 1.486/2022) - PE7004
Visão Geral do Programa
Permite realizar a geração do AEJ - Arquivo Eletrônico de Jornada, de acordo com o layout estabelecido pela Portaria MTP Nº 1.486, de 3 de junho de 2022, D.O.U de 06/06/2022.
Pré-requisito:
Geração Arquivo AEJ – Pasta Layout
Objetivo da tela: | Ao acionar a pasta Layout é apresentada tela na qual é possível consultar a estrutura completa do Arquivo AEJ. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Editar Layout | Quando acionado, apresenta um arquivo texto para consulta e impressão do layout. |
Geração Arquivo AEJ – Pasta Parâmetros
Objetivo da tela: | Ao acionar a pasta Parâmetros é apresentada tela na qual é possível definir os parâmetros a serem considerados para geração do Arquivo AEJ. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Período Geração | Inserir uma faixa de datas do período a ser considerado para a geração do arquivo. |
Estabelecimento | Inserir uma faixa de códigos de estabelecimentos que será utilizada apenas para gerar os estabelecimentos na pasta Geração. |
Matrícula | Inserir uma faixa de códigos das matrículas dos colaboradores a serem considerados para a geração do arquivo. |
| Diretório Geração | Inserir o caminho completo do diretório onde o arquivo AEJ deve ser gerado. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Pesquisa | Quando acionado, é apresentada uma tela em que o usuário deve selecionar o diretório no qual deseja gerar o arquivo AEJ. |
Geração Arquivo AEJ – Pasta Geração
Objetivo da tela: | Ao acionar a pasta Geração é apresentada tela na qual é obrigatório definir quais estabelecimentos deverão ser considerados para geração do Arquivo AEJ. Importante Quando existir mais de um estabelecimento com o mesmo CNPJ/CPF Condomínio e CEI/CNO/CAEPF será apresentado apenas um registro nesta pasta. Caso o este registro seja selecionado para a geração do arquivo AEJ, serão considerados todos todos os estabelecimentos que possuem a mesma inscrição. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Geração | Informar se o estabelecimento em questão deve ou não ser considerado para a geração do arquivo. Informação É possível alterar o valor deste campo:
|
CNPJ/CPF | Campo informativo com o objetivo de identificar a inscrição do estabelecimento. Se o empregador for:
|
CEI/CNO/CAEPF | Campo informativo com o objetivo de identificar a inscrição do estabelecimento. Para empregador pessoa física é apresentada a informação CEI, CNO ou CAEPF, caso estejam informados no sistema. |
| Nome | Campo informativo com o objetivo de mostrar a razão social do estabelecimento. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Marca Todos | Quando acionado, seleciona todos os registros apresentados para serem considerados na geração do arquivo, alterando o conteúdo do campo Geração para "Sim". |
| Desmarca Todos | Quando acionado, seleciona todos os registros apresentados para não serem considerados na geração do arquivo, alterando o conteúdo do campo Geração para "Não". |
Geração Arquivo AEJ – Pasta Log
Objetivo da tela: | Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução. Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão. |
Informação
1) Arquivo do Log da Execução
Ao final do processamento é gerado o arquivo com o log da execução, conforme abaixo:
Neste log são apresentadas as seguintes informações:
- Código, razão social, CNPJ/CPF, CEI/CNO/CAEPF (quando existir) de cada estabelecimento considerado na geração do arquivo AEJ.
- Diretório e Arquivo AEJ gerado : o nome do arquivo AEJ é composto por: "AEJ" + "_" + base CNPJ + data geração + hora geração + ".txt".
- Diretório e Arquivo Erros de Importação : o nome do arquivo AEJ é composto por: "AEJ_erros_import_" + data geração + hora geração + ".txt".
Importante
O arquivo de erros de importação somente é gerado quando existirem erros de importação com os códigos abaixo dentro do período selecionado cujo CNPJ seja igual a algum registro de estabelecimento selecionado para a geração.:
- Erro 11 - Funcionário/Terceiro não cadastrado
- Erro 30 - Usuário Controle de Acesso Inexistente
- Erro 32 - Parâmetros Ponto Eletrônico não encontrado
Neste caso, o arquivo AEJ gerado não possui todos os tipos de registros definidos em seu layout.
2) Arquivo AEJ
É gerado um único arquivo AEJ com as informações de cada estabelecimento selecionado na pasta Geração.
Abaixo descrevemos algumas informações a respeito do arquivo AEJ gerado:
| Tipo de Registro | Campo | OBS |
|---|---|---|
| 01 - Cabeçalho | Este registro é gerado para cada estabelecimento selecionado na pasta Geração. Se houver mais de um estabelecimento com a mesma inscrição (CNPJ/CPF , CEI/CNO/CAEPF) será gerado um único registro tipo 01 no arquivo. | |
| 02 - REPs Utilizados | As informações que irão compor este registro serão buscadas através do campo REP registrado nas marcações (PE3700) e erros de importação (PE3500) dos funcionários do(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro tipo 01. | |
| 02 - REPs Utilizados | idRepAej | O valor deste campo corresponde ao campo Relógio informado no programa PE0620 - Manutenção Relógio Ponto. |
| 02 - REPs Utilizados | tpRep | Para este campo ser gerado corretamente é necessário que no programa PE0620 - Manutenção Relógio Ponto o campo Tipo (quadro REP) esteja informado. |
| 03 - Vínculos | Este registro é gerado para cada funcionário do(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro tipo 01, com origem contratação igual a empresa, isto é, cadastrado no programa FP1500, e que também esteja cadastrado no módulo Controle de Frequência (PE1700). | |
| 03 - Vínculos | idtVinculoAej | O valor deste campo é um número sequencial que será gerado pelo programa. Se no arquivo existir mais de um registro do tipo "01", isto é, existir mais de um estabelecimento, para o próximo estabelecimento este número sequencial não reinicia, irá continuar a sequência do estabelecimento anterior. |
| 04 - Horário Contratual | As informações que irão compor este registro serão formadas pelas jornadas de trabalho de cada dia do período de geração, de cada funcionário que pertence ao(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro do tipo 01. A jornada que será considerada para o dia obedece a seguinte ordem: calendário por funcionário (PE1940), alteração de jornada (PE3100), empréstimo de turno (PE3900) e turno de lotação (FP1350). | |
| 04 - Horário Contratual | codHorContratual | O valor deste campo será formado pelo: código da Jornada + "-" + código do Intervalo + "-" + Sequência (esta sequência é contínua). |
| 04 - Horário Contratual | durJornada | O valor deste campo é obtido pelo Tempo Total da Jornada - Tempo de Intervalo - Tempo de Lanche 1º Período - Tempo de Lanche 2º Período, sendo:
Caso o horário seja noturno, este campo deve ser informado considerando a redução da hora noturna. Abaixo demonstramos o cálculo deste campo para uma jornada que possui 6:34 horas noturnas. 1) Converter a duração da jornada para segundos: (6 horas x 3600) + (34 minutos x 60) = 23640. 2) Converter a duração da jornada em segundos para horas: 23640 / 3600 = 6,567 3) Calcular a suplementação noturna: 6,567 x 0,1428571 = 0,938 4) Somar as horas noturnas com a suplementação: 6,567 + 0,938 = 7,50 5) Converter as horas noturnas suplementadas para minutos: 7,50 x 60 = 450 minutos |
| 04 - Horário Contratual | hrEntrada01 hrSaida01 hrEntradaNN hrSaidaNN | A quantidade de pares de entrada e saída vai depender da jornada ter ou não horário de intervalo e, ter ou não horário de lanche. Abaixo demonstramos alguns exemplos: 1) Jornada sem Intervalo: 08:00 - 14:00 hrEntrada01 : 08:00 hrSaida01: 14:00 2) Jornada somente com Intervalo: 08:00/12:00 - 13:30/18:00 hrEntrada01 : 08:00 hrSaida01: 12:00 hrEntrada02 : 13:30 hrSaida02: 18:00 3) Jornada com Lanche 1º Período, Intervalo e Lanche 2º Período: 08:00 09:30 09:45 12:00 13:30 15:00 15:15 18:00 hrEntrada01 : 08:00 hrSaida01: 09:30 hrEntrada02 : 09:45 hrSaida02: 12:00 hrEntrada03 : 13:30 hrSaida03: 15:00 hrEntrada04 : 15:15 hrSaida04: 18:00 4) Jornada com Lanche 1º Período e Intervalo: 08:00 09:30 09:45 12:00 13:30 18:00 hrEntrada01 : 08:00 hrSaida01: 09:30 hrEntrada02 : 09:45 hrSaida02: 12:00 hrEntrada03 : 13:30 hrSaida03: 18:00 5) Jornada com Intervalo e Lanche 2º Período: 08:00 12:00 13:30 15:00 15:15 18:00 hrEntrada01 : 08:00 hrSaida01: 12:00 hrEntrada02 : 13:30 hrSaida02: 15:00 hrEntrada03 : 15:15 hrSaida03: 18:00 |
| 05 - Marcações | As informações que irão compor este registro serão formadas pelas marcações e erros de importação dentro do período de geração informado, de cada funcionário que pertence ao(s) estabelecimento(s) ao(s) qual(is) se refere o registro do tipo 01. | |
| 05 - Marcações | dataHoraMarc | O valor deste campo está sendo gerado para marcações:
|
| 05 - Marcações | fonteMarc | Tratamos apenas os valores:
A opção "X", que se refere à marcação incluída (horário predefinido) para ponto por exceção, não é tratada porque o sistema não gera marcações automaticamente para os funcionários que não batem entrada/saída. |
| 06 - Identificação da Matrícula do vínculo no eSocial, para empregados com mais de um vínculo no AEJ | Este registro é gerado para os funcionários que estão parametrizados como Múltiplos Vínculos no programa FP1500, ou seja, possuem o campo Exposição Agentes Nocivos igual à:
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| 07 - Ausências e Banco de Horas | Este registro é gerado quando no dia o funcionário possuir:
| |
| 07 - Ausências e Banco de Horas | tipoAusenOuComp | Tratamos apenas os valores:
O valor 4 - Folga Compensatório de Feriado não é tratado. |
| 07 - Ausências e Banco de Horas | tipoMovBH | O valor deste campo é tratado sempre como 1 - Inclusão de Horas no Banco de Horas. |
| 08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) | De acordo com o Art. 82 da Portaria MTP 671/2021, o programa de tratamento de registro de ponto é o conjunto de rotinas informatizadas que tem por função tratar os dados relativos à marcação dos horários de entrada e saída contidas no Arquivo Fonte de Dados, gerando o relatório Espelho de Ponto Eletrônico e o Arquivo Eletrônico de Jornada. Este registro é gerado com as informações do sistema e não com o detalhamento de cada programa que realiza o tratamento nos registros de ponto. | |
| 08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) | nomeProg | O valor deste campo é formado pelas informações:
|
| 08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) | versaoProg | O valor deste campo é formado com o conteúdo da versão do produto, a partir do 6º caracter. Ex: "2205.05" , por exemplo para a versão 12.1.2205.5 |
| 08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) | tpIdtDesenv | O valor este campo é fixo 1, indicando que o desenvolvedor é uma pessoa jurídica. |
| 08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) | idtDesenv | O valor deste campo é 53113791001790 . |
| 08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) | razaoNomeDesenv | O valor deste campo é TOTVS S.A. |
| 08 - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) | emailDesenv | O valor deste campo é [email protected] |
| 99 -Trailer | Este registro é gerado com a totalização de cada um dos tipos de registros anteriores que compõe o arquivo AEJ. | |
| Assinatura Digital | Este registro é gerado, porém a assinatura digital do arquivo AEJ, estabelecida no no Art. 86 da Portaria MTP Nº 671/2021, encontra-se em fase de estudo e portanto, ainda não está liberada no produto. |
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