As Sociedades Cooperativas possuem características peculiares, distinguindo-se das demais empresas em vários aspectos, tendo, inclusive, legislação própria (Lei nº 5.764/1971) que, apesar de tratar vagamente de alguns pontos, deve ser considerada  fundamentalmente na questão do ato cooperativo.

As orientações acerca de procedimentos contábeis, financeiros, fiscais entre outros são determinadas de acordo com os  sete tipos existentes de Cooperativa definidas pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Se tratando de Cooperativa Agropecuária, o Art. 1º, alínea g da Resolução OCB nº 56/2019 define que:

"Ramo Agropecuário: composto por cooperativas que se destinam, precipuamente, a prover, por meio da mutualidade, a prestação de serviços relacionados às atividades agropecuária, extrativista, agroindustrial, aquícola ou pesqueira, cujos cooperados detêm, a qualquer título, o(s) meio(s) de produção."

No que diz respeito aos produtos recebidos de terceiros/ associados, a Lei Geral das Cooperativas determina em seu Art. 83 que, via de regra, a cooperativa possui plenos poderes para sua livre disposição, inclusive para sua comercialização:

"Art. 83. A entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua livre disposição, inclusive para gravá-la e dá-la em garantia de operações de crédito realizadas pela sociedade, salvo se, tendo em vista os usos e costumes relativos à comercialização de determinados produtos, sendo de interesse do produtor, os estatutos dispuserem de outro modo."

Ainda, nos comentários  do item 15 da Interpretação Técnica Geral 2004 é reforçado que os produtos recebidos dos associados  devem ser registrados contabilmente em conta própria de estoque, individualizada em contrapartida em conta do passivo, com transferência do controle, riscos e benefício econômico. 

Entende-se então, que no momento em que o associado ou terceiro entrega os grãos e sementes  à cooperativa, a mesma passa a ter a propriedade dos produtos, visto que adquire plenos poderes passando a ser proprietário dos mesmos, conforme definido no Art. 1.228 do Código Civil

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 

Já no segundo momento, quando a cooperativa, fazendo jus aos plenos poderes adquiridos inicialmente, comercializa os produtos a outrem, a propriedade da coisa, passa a ser do adquirente dos produtos  e não mais da Cooperativa. Sendo assim, não há mais o que se controlar no que diz respeito ao estoque, originalmente de terceiros. A alienação, ou seja, a venda, é causa de perda da Propriedade outrora adquirida, conforme disposto no Art. 1.275 do Código Civil.

"Da Perda da Propriedade

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I - por alienação;

II - pela renúncia;

III - por abandono;

IV - por perecimento da coisa;

V - por desapropriação."

Outo ponto é que as informações quanto a produtos da cooperativa em poder de terceiros e produtos de terceiro em poder da cooperativa devem ser devidamente apresentadas na EFD ICMS/IPI, caso o contribuinte esteja obrigado à entrega, não existindo a opção de demonstrar produtos de terceiros já vendidos, ou seja, não mais existentes em estoque,  mas ainda controlados.

Os indicadores de propriedade/posse do registro  H010, campo IND_PROP (Indicador de propriedade/posse do item), e os indicadores do tipo de estoque, do registro K200, campo IND_EST, são: 

H010

• 0 = Estoque de propriedade da empresa e em seu poder;
• 1 = Estoque de propriedade da empresa e em poder de terceiros;
• 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em poder da empresa.

K200

• 0 - Estoque de propriedade do informante e em seu poder;
• 1 - Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros;
• 2 - Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante.

Dessa forma,  existem dois momentos na operação indicada pelo cliente: 

1 - Recebimento dos produtos, no qual a Cooperativa passa a ser Proprietária controlando os produtos à ela entregue; 

2 - Venda dos produtos, no qual a Cooperativa deixa de ser Proprietária deixando de Controlar os produtos outrora recebidos, visto que, a propriedade passa a ser do novo adquirente.