d) Dados por Empresa

Através desta guia, cadastre os parâmetros responsáveis pela integração entre as notas fiscais recebidas e o sistema Livros Fiscais.

As informações aqui indicadas, dependem da legislação local, portanto, é preciso que o responsável pela contabilidade da empresa seja consultado.

Preencha os seguintes campos:

Empresa
Selecione a empresa desejada, através da seta à direita do campo.

Descrição por Empresa
Digite, se for o caso, a descrição por empresa. Caso esse campo seja preenchido, a descrição das dimensões da grade deverá ser composta por este e não pelo no campo Descrição do cadastro geral do insumo.

Situação Tributária A - ICMS
Informe a origem da mercadoria, com base na Tabela A.

Tabela A - Origem da Mercadoria
0	Nacional
1	Estrangeira - Importação direta
2	Estrangeira - Adquirida no mercado interno

Situação Tributária B - ICMS Entrada
Indique o código da situação tributária de ICMS que será utilizado para operações de entrada de produtos.

Situação Tributária B - ICMS Saída
Indique o código da situação tributária de ICMS que será utilizado para operações de saída de produtos.

Tabela B - Tributação pelo ICMS
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras

Situação Tributária PIS - Entrada
Indique o código da situação tributária de PIS que será utilizado para operações de entrada de produtos.

Situação Tributária PIS - Saída
Indique o código da situação tributária de PIS que será utilizado para operações de saída de produtos.

Tabela B - Tributação pelo PIS
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente à Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente à Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadas a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

Situação Tributária COFINS - Entrada
Indique o código da situação tributária de COFINS que será utilizado para operações de entrada de produtos.

Situação Tributária COFINS - Saída
Indique o código da situação tributária de COFINS que será utilizado para operações de saída de produtos.

Tabela B - Tributação pelo COFINS
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente à Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente à Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação.
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente à Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculadas a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

Situação Tributária IPI
Indique o código da situação tributária para o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Tributação pelo IPI
0	Entrada com Recuperação de Crédito.
1	Entrada Tributável com Alíquota Zero.
2	Entrada Isenta
3	Entrada Não-Tributada
4	Entrada Imune
5	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não-Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Entrada com Suspensão

Isento / Outros
Informe se o produto deve constar como isento ou outros no Livro Fiscal.

Os produtos que geram crédito de ICMS, não precisam desta indicação. Já os produtos que não geram crédito de ICMS deverão aparecer no livro de entradas de ICMS, na coluna de isentos ou de outros. Ou seja, informe se o produto deverá ser tratado com isento ou outros, na emissão do Livro Fiscal de Entrada de ICMS.

Finalidade
Informe se o produto será utilizado para consumo ou será destinado à revenda. Este campo define se o produto gerará crédito de ICMS. A indicação do ICMS é feita durante a digitação do recebimento de mercadoria, porém somente os produtos marcados com finalidade de revenda gerarão crédito de ICMS.

Código Fiscal Padrão
Clique na seta à direita do campo, para selecionar o código fiscal padrão do produto, de acordo com a natureza da operação, segundo a tabela fornecida pelo governo.

Os códigos fiscais são compostos de quatro dígitos. Exemplos:
1.102 – Compras para Comercialização – Dentro do estado.
2.102 – Compras para Comercialização – Fora do estado.
3.102 – Compras para Comercialização – Fora do país.

O primeiro dígito define se a mercadoria foi recebida, de fornecedor do seu estado (1), de outro estado (2) ou de outro país (3). Os dois últimos dígitos correspondem à natureza da operação do produto.]

Neste cadastro, indique apenas os três últimos dígitos (102), referentes à natureza da operação do produto.

Durante o recebimento de mercadoria, o sistema compara o endereço do fornecedor, com o endereço de sua empresa e completa o primeiro dígito do código fiscal, com 1, 2 ou 3, dependendo do estado ou país onde o fornecedor estiver localizado.

Esta função automatiza a classificação fiscal dos produtos e diminui a possibilidade de erros involuntários.

Código de Situação Operacional no Simples Nacional
Selecione o código que indica a situação tributária do produto que seja de um fornecedor ligado ao Simples Nacional.

Bloqueio
Utilize este campo para configurar o uso do produto por empresa:
Não Bloqueado - Sem restrições de uso do produto nesta empresa.
Compra - Impede que o produto seja comprado nesta empresa, não importando se há ou não o produto em estoque.
Requisição - Impede que possam ser feitas requisições do produto nesta empresa, não importando se há ou não o produto em estoque.
Ambos - Impede toda compra e requisição do produto nesta empresa, não importando se há ou não o produto em estoque.

Regra de Cálculo do Crédito do PIS/COFINS
Campo utilizado na integração do Almoxarifado com o sistema Fiscall Flex [subitem Sistema - Utilitários - Exportar Lançamentos para Fiscall Flex ].
Se você selecionar R [Proporcional à Receita]ou P [Valor Integral], será utilizado o Regime Não-Cumulativo na integração com o Fiscall Flex, mesmo que o item não possua informação de imposto PIS/COFINS associado. Se você informar N (Isento/Não Incidência de Crédito), será utilizado o Regime Não Apurar.

Tipo do Estoque
Essa informação é necessária para a geração dos SPED´s, através do módulo Fiscall Flex, onde os tipos de estoque são fixos e de acordo com o manual prático.
Tipos de estoque:
01 - Mercadoria para Revenda.
02 - Matéria-prima.
03 - Embalagem.
04 - Produto em Processo.
05 - Produto Acabado.
06 - Subproduto.
07 - Produto Intermediário.
08 - Material de Uso e Consumo.

Código Fiscal Padrão para Transferência entre Empresas
Indique o CFOP que será utilizado como padrão no recebimento do produto, quando esse for proveniente da transferência entre empresas.

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