Produto:
Microsiga Protheus
Versões:
P11 e P12
Ocorrência:
Dúvidas Frequentes Emenda Constitucional 87/2015Passo a passo:
1- Onde o sistema busca a alíquota do ICMS Complementar da EC 87?
Observar o preenchimento dos parâmetros abaixo:
MV_ICMPAD - Informar a alíquota de ICMS aplicada em operações dentro do Estado onde a empresa está localizada.
EX: (17 ou 18) %
MV_ESTICM - Alíquota de ICMS de cada Estado. Informar a sigla e em seguida a alíquota, para calculo de ICMS complementar.
EX: C17AL17AM17AC17AL17AM17AP17BA17CE17DF17ES17GO17MA17MG18MS17MT17PA17PB17PE17PI17PR18RJ18RN17RO17RR17RS18SC17SE17SP18TO17
MV_ESTADO - Sigla do estado da empresa usuária do Sistema, para efeito de calculo de ICMS (7, 12 ou 18%).
Caso possua mais de uma filial em Estados diferentes, este parâmetro deverá estar criado por filial.
MV_NORTE - Tabelas de estados pertencentes ao norte/nordeste que trabalham com operações interestaduais aplicando alíquota do ICMS em 7%.
EX: PA/PB/PE/PI/SE/RN/RO/RR/TO/AC/AL/AM/AP/BA/CE/DF/ES/GO/MA/MS/MT/PA/PB/PE/PI/SE/RN/RO/RR/TO
2- O que devo verificar quando a guia de recolhimento não for gerada mesmo calculando o ICMS Complementar da EC 87?
− Ao faturar as notas fiscais, configurar as perguntas “Gera Guia ICM Compl. UF Dest.?” e “Gera Guia FECP da UF Destino?” = SIM.
– Verificar a ordem das perguntas na tabela SX1. Caso não tenha as perguntas 21, 22 e 23 não será gerada a guia de recolhimento, mesmo com a configuração “Gera Guia ICM Compl. UF Dest.?” e “Gera Guia FECP da UF Destino?” = SIM.
- As perguntas são criadas pelo compatibilizador U_UPDFAT31.
A SX1 deve estar conforme abaixo:
3- Os campos relacionados a EC 87 não foram criados ao aplicar o pacote e rodar o compatibilizador U_UPDSIGAFIS como proceder?
Ao aplicar o pacote selecionar a pergunta Aceitar todos os fontes, assim o sistema consegue atualizar o fonte e os campos serão criados corretamente.
4- Existe algum impacto na Lei da Transparência ao configurar o campo A1_CONTRIB = NÃO?
A Lei da Transparência não valida o campo A1_CONTRIB para gerar os valores na observação do Danfe.
5- Ao realizar uma venda de produto importado para cliente não contribuinte o sistema não está apresentado alíquota de 4%, como configurar?
O campo B1_ORIGEM deve ser preenchido com as opções 1,2,3 e 8 e o fonte MATXFIS deve ser igual ou superior a 21/12/15.
Configuração completa: Como tratar a resolução do Senado Federal n.º 13/2012 referente à alíquota do ICMS unificada para 4% nas operações interestaduais? Saída
6- Os valores de Diferencial de Alíquota não estão sendo demonstrados na tabela CD2, como proceder?
Verificar se os valores foram calculados com as novas regras da EC 87 e demonstrados na Planilha Financeira, conforme abaixo:
7- Qual a configuração utilizada para venda presencial com retirada no balcão?
Para venda presencial destinada à consumidor final não contribuinte, com retirada no balcão (no ato da compra dentro do estabelecimento), é considerada uma operação INTERNA (Estadual) onde não existe o cálculo de DIFAL e a alíquota praticada também é interna. Para isto, deve ser feita a seguinte configuração abaixo:
- Tipo Oper.NF = Saída
- Cadastro de TES:
F4_VENPRES = 1
- Pedido de Vendas:
C5_TIPOCLI = F
C5_TPFRETE = S
Desta forma, o sistema identifica pelos campos “F4_VENPRES = 1” e “C5_TPFRETE = S” que a venda é presencial e considera a UF Destino como UF Origem.
8- Cálculos implantados após a EC 87/2015:
Cálculo com base Dupla:
Quando o ICMS compõe a base de cálculo do DIFAL. Para que seja feito dessa forma é necessário configurar o parâmetro MV_BASDUPL.
Saída: Ao alterar o parâmetro todas as operações seguirão a mesma regra, não sendo possível fazer para estados de destino especificos.
Exemplo:
Valor de Mercadoria – R$ 1.000,00
ICMS – 1.000,00 * 12 = 120,00
ICC – 1.073,17 * 18 = 43,90
DIF – 1.073,17 * 18 = 29,26
Fonte: http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015
Cálculo de base dupla na entrada:
Deverá configurar o parâmetro MV_BASDENT, informando o estado que está entrando a mercadoria.
Exemplo:
Valor de Mercadoria – R$ 1.000,00
ICMS – 1.000,00 * 12 = 120,00
DIF – 1.073,17 * 18 = 73,17
Fonte:http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015
Cálculo de base dupla na entrada Sergipe:
MV_BASDENT = SE
MV_BASDSER = SE
MV_CMPALIQ = .T.
Valor Total da nota: 1000
Alíquota interestadual: 4
Alíquota Interna: 18
Diferença de alíquotas: 14
Base de calculo: 1000 / 0,86 = 1.162,79
ICMS interestadual: 1000 * 4% = 40
Calculo ICMS complementar: 1.162,79 * 14% = 162,79
Valor ICMS Complementar: 162,79
Fonte: FIS0074_SEFAZ_SE_367/2016_Complementar_DE_SERGIPE
- Cálculo de base dupla na entrada Goiás:
MV_BASDENT = GO
MV_BASDEGO = GO
Exemplo
Valor Total da nota: 1000
Alíquota interestadual: 12
Alíquota Interna: 18
Base de calculo: 1000 / 0,82 = 1219,51
ICMS interestadual: 1000 * 0,12 = 120
Calculo ICMS Complementar: 1219,51 * 0,18 = 219,51
219,51 - 120
Valor ICMS Complementar: 99,51
Exemplo da memoria de Calculo quando parâmetro MV_CMPALIQ for ativado:
Valor Total da nota: 1.075,27
Alíquota interestadual: 7
Alíquota Interna: 17
Base de cálculo ICMS Complementar: 1.075,27 / (1-17%) = 1295,51
ICMS Complementar: 1295,51 * (17% - 7%) = 129,55
Fonte: FIS0062_Decreto_RCTE Art_65 III_ICMS_Complementar_de_GOIAS
Cálculo Diferencial por ICMS-ST:
Para Contribuintes onde o Diferencial é somado ao total da nota – Base Dupla na base do ICMS-ST.
Deverá configurar o parâmetro MV_UFBDST.
Exemplo:
Valor de Mercadoria – R$ 1.000,00 – IPI 5% - Incide na base de ICMS
ICMS – 1.050,00 * 12% = 126,00
IPI – 1.000,00 * 5% = 50,00
ICR – 1.126,82 = 76,83
O valor da nota fiscal será R$ 1.126,83
Fonte: IMP0008_Diferencial_de_alíquotas_(ICMS)_com_soma_no_total_da_Nota_Fiscal_Saída
OBS: Alguns estados solicitaram cálculos específicos para base dupla em vendas para contribuinte. Os parâmetros abaixo foram criados para que se houver necessidade o cliente possa informar o estado que desejar esse mesmo cálculo.
Cálculo Diferencial por ICMS-ST vendas para Sergipe:
MV_UFBDST = SE
MV_BASDSSE = SE
MV_UFSTALQ = SE
Informe no Cadastro do Produto ou da Exceção Fiscal o percentual de ICMS-ST (MVA) estabelecido por norma legal, caso não exista, informe um percentual fictício (por exemplo 0,01) somente para possibilitar o cálculo pelo diferencial:
- Cadastro de TES:
Calcula ICMS (F4_ICM) = SIM
L. FISC. ICMS (F4_LFICM) = TRIBUTADO
Calc Dif ICM. (F4_COMPL) = NÃO
MATL CONSUMO (F4_CONSUMO) = SIM
AGREGA SOLID. (F4_INCSOL) = SIM
MKP.ICM.COMP (F4_MKPCMP) = NÃO
MARG. SOLID. (F4_MKPSOL) = NUNCA (Indica que o sistema deve ignorar o MVA preenchido no produto ou exceção fiscal)
Ded.ICM.ST (F4_ICMSTMT) = 2 -Não
Exemplo
Valor da Mercadoria 1000
Alíquota interestadual: 7
Alíquota do Destino: 18
Diferença de alíquotas: 11
Base de calculo: 1000 / 0,89 = 1123,60
ICMS interestadual: 1000 * 7% = 70
Calculo ICMS ST: 1123,60 * 11% = 123,60
Valor ICMS ST: 123,60
Fonte: FIS0074_SEFAZ_SE_367/2016_Complementar_DE_SERGIPE
Cálculo Diferencial por ICMS-ST vendas para Goiás:
MV_UFBDST = GO
MV_UFBSTGO = GO
MV_UFSTALQ = GO
Informe no Cadastro do Produto ou da Exceção Fiscal o percentual de ICMS-ST (MVA) estabelecido por norma legal, caso não exista, informe um percentual fictício (por exemplo 0,01) somente para possibilitar o cálculo pelo diferencial:
TES
Calcula ICMS (F4_ICM) = SIM
L. FISC. ICMS (F4_LFICM) = TRIBUTADO
Calc Dif ICM. (F4_COMPL) = NÃO
MATL CONSUMO (F4_CONSUMO) = SIM
AGREGA SOLID. (F4_INCSOL) = SIM
MKP.ICM.COMP (F4_MKPCMP) = NÃO
MARG. SOLID. (F4_MKPSOL) = NUNCA (Indica que o sistema deve ignorar o MVA preenchido no produto ou exceção fiscal)
Ded.ICM.ST (F4_ICMSTMT) = 2 -Não
Fonte: FIS0062_Decreto_RCTE Art_65 III_ICMS_Complementar_de_GOIAS
9 - Cálculo antecipação com Base Dupla
Foi incluído parâmetro MV_BASDANT para que seja informado se deve ou não aplicar calculo na base do ICMS de antecipação.
Este parâmetro será influenciado a partir da configuração do parâmetro MV_BASDENT, que se estiver com a sigla do estado preenchido define que nos documentos de entrada com diferencial de alíquota será aplicada base dupla:
MV_BASDANT = .T. = Aplica base dupla conforme MV_BASDENT/.F. = Não aplica base dupla, utiliza base simples.
TES:
Calc. Dif. ICMS (F4_COMPL) = N - Não
Antecip. ICMS (F4_ANTICMS) = 1- Sim
Fonte: IMP0059_Antecipação_de_ICMS_Próprio_RS
10- Base Dupla em Conhecimento de Transporte:
Em alguns estados nas prestações de serviços de transporte tomadas por consumidor final contribuinte do ICMS, se aplica a forma de cálculo definido na orientação tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016. Para estes casos foi criado o parâmetro MV_BASDPUF que permitirá informar a UF que realiza o cálculo de base dupla para documentos de conhecimento de frete (CTR/CTE/CTA/CA/CTF/NFST) referente à aquisição de serviços de transportes.
MV_BASDPUF = Define UFs que terão cálculo da base do destino em operações de Difal em aquisição de transporte
Fonte:http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015
11- Pareceres da Consultoria Tributária sobre a EC 87/2015:
Abaixo seguem os links com pareceres da área de Consultoria Tributária referente a EC 87/2015.
- Parecer Consultoria Tributária Segmentos - Emenda Constitucional 87/15
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=221555387
- Dedução da parcela de ICMS DIFAL quando existe isenção no Estado Destino - SP
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=239022373
- DIFAL - EC 87/2015 - Alongamento de prazo no recolhimento em relação ao Convênio ICMS 09/2016
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=233758640
- Partilha do DIFAL nas operações por conta e ordem emissão da NF-e - RS
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=237392756
- Escrituração da Nota Fiscal de Entrada - MG
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=104661036
- Base de Cálculo do Diferencial de Alíquota – MG
Link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=223929840
- Aplicação de redução de base de cálculo de ICMS em operação da EC 87/2015 – MG
Link: http://tdn.totvs.com/pages/editpage.action?pageId=224440600
- Diferencial de Alíquota de Responsabilidade do Remetente em virtude de Protococo - SE
Observações:
Boletim Técnico: http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/FIS0012_Emenda_Constitucional_87_2015