DMANFINLGX-21486 DT - CRE - Registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos no Sped Fiscal

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Desenvolvimento de adaptações no Logix - Contas a Receber para permitir a geração do Registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos do Sped Fiscal.

A partir de 2023, alguns estados estão obrigando a escrituração deste registro no arquivo da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal). Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas ou prestação de serviços realizadas, por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, relativas às transações com cartões de débito, crédito, recebimentos que ocorreram via PIX, boleto bancário, ou seja, tudo que utiliza um terceiro para liquidar o seu recebimento.

Ainda é necessário informar o participante dessa operação, que é a instituição que efetivou o recebimento, caso haja, o intermediador dessa operação, integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).

Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando couber. Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos.

03. SOLUÇÃO

Foram criadas as tabelas: Dados dos participantes - cre_pagto_eletronico_partic, Movimentação - cre_pagto_eletronico_movim e  Movimentação Origem - cre_pagto_eletr_movim_orig. O conversor a ser processado para criação das novas tabelas é o CRE00609.cnv.

Alterado o programa FIN10004 - Cadastro de Formas de Baixa para inclusão do campo Gerar movimentação no Registro 1601 - Sped Fiscal?.

Alterado o programa FIN10016 - Cadastro de Portadores para inclusão do campo Gerar movimentação no Registro 1601 - Sped Fiscal?.

Importante: Quando o parâmetro estiver marcado, a informação dos campos de endereço serão obrigatórios nas opções de Inclusão, Cópia e Modificação.

Alterado o programa FIN00000 - Programas conversores com uma nova opção (FIN00042) para realizar a carga inicial para o conteúdo do parâmetro Gerar movimentação no Registro 1601 – Sped Fiscal? que está disponível nos programas FIN10004 e FIN10016. 

Regras:

• • Para os portadores do tipo B - Banco do FIN10016,  o parâmetro será marcado para gerar a movimentação do Registro 1601. Caso o usuário desejar que não gere a movimentação para determinado portador, deverá alterar por meio do FIN10004 - Cadastro de Formas de Baixa.
  • Para os portadores com tipo diferente B - Banco do FIN10016, o parâmetro será marcado para NÃO gerar a movimentação do Registro 1601. Caso o usuário desejar que gere a movimentação, deverá alterar por meio do FIN10004 - Cadastro de Formas de Baixa.
  • Para todas as formas de baixa do FIN10004, os parâmetros serão marcados para gerar a movimentação do Registro 1601. Caso o usuário desejar que não gere a movimentação para determinada forma de baixa, deverá alterar por meio do FIN10016 - Cadastro de Portadores.

Importante: O programa irá realizar a carga desde que não encontre registros para esta nova parametrização. Para os parâmetros já ajustados diretamente nos programas de cadastro, estes não serão afetados.

Criado o programa FIN10124 - SPED Fiscal Registro 1601 - Geração movimentações para, através do botão Carregar dados, realize a carga das tabelas utilizadas na geração do Registro 1601 do SPED Fiscal. Serão atualizadas as seguintes tabelas: Dados dos participantes - cre_pagto_eletronico_partic, Movimentação - cre_pagto_eletronico_movim e Movimentação Origem - cre_pagto_eletr_movim_orig.

Será permitido selecionar os dados através dos seguintes filtros:

• • Empresa;
  • Tipo de título;
  • Portador;
  • Data de/até: Período em que as baixas dos títulos foram realizadas.

O programa verifica se existe alguma movimentação no período informado. Caso encontre movimento, será informado: Existem movimentos gerados para o período informado, esses dados serão removidos. Deseja continuar?.  Desta forma, o processamento será realizado somente quando a resposta for positiva.

Ao final do processamento, será gerado um arquivo com extensão .csv contendo as principais informações de movimentações dos títulos geradas.

Caso não encontre dados dos novos parâmetros nos programas FIN10004 - Cadastro de Formas de Baixa e FIN10016 - Cadastro de Portadores, o programa também irá realizar a carga inicial, a mesma realizada através do FIN00000 - Programas Conversores.

Através do botão Inconsist., será emitido um relatório contendo os participantes que não possuem endereço ou bairro cadastrados. No mesmo relatório serão listados os títulos renegociados, pois nesse primeiro momento esses títulos não terão a carga realizada.

Pelo botão Movimento, será possível realizar a manutenção e consulta das informações do FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos.

Criado o programa FIN10175 - SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos para permitir a consulta e manutenção das informações relacionadas aos recebimentos de títulos, realizados por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos. São os recebimentos que serão utilizados na geração do Registro 1601 do SPED Fiscal.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Tutorial do Registro 1601 do SPED Fiscal no Logix
• DMANFINLGX-23397 DT - CRE - Registro 1601 - Sped Fiscal - Renegociação de títulos
• Formas de Baixas - FIN10004
• Portadores - FIN10016
• Programas Conversores - FIN00000
• SPED Fiscal Registro 1601 - Geração movimentações - FIN10124
• SPED Fiscal Registro 1601 - Movimentação - Dados dos recebimentos e movimentos de origem - FIN10175