01. DADOS GERAIS
| Produto: |
TOTVS Backoffice
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
|
| Função: | FISXIPI |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 13914807 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-3849 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Cliente emitiu nota fiscal de saída com cálculo de IPI e posteriormente foi necessário realizar complemento de preço.
Ocorre que com a publicação do Decreto 10979/2022, houve alterações na tabela de incidência do IPI, que reduz as alíquotas incidentes na operação. Assim, o produto utilizado na venda sofreu alteração da alíquota na tabela SB1 e ao emitir o complemento de preço é considerada a alíquota atual.
Porém, a nota fiscal origem foi emitida antes da publicação do decreto, com isso a alíquota a ser aplicada deve ser a alíquota constante na nota fiscal origem,
03. SOLUÇÃO
Ajuste feito para que ao incluir nota do tipo complemento de preço/quantidade ou complemento de IPI o sistema considere a alíquota de IPI da nota fiscal origem.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
IPI - Reajuste de preço - Alíquota aplicável
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Não há
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