Manutenção de Unidades da Federação - CD0904
Visão Geral do Programa
Cada estado (UF) possui legislação própria para o ICMS que estipula as alíquotas internas e interestaduais para as operações comerciais, bem como o Regime de Substituição Tributária do estado. O cadastro de Unidades de Federação tem o intuito de agilizar o processo de implantação/parametrização do tratamento tributário no sistema para o ICMS.
Essa função visa definir as alíquotas internas de ICMS de cada Estado, bem como o percentual de acréscimo para consumidor final. São atualizados também os percentuais de Descontos de ICMS, implementados por Unidades de Federação.
Atualização Unidades Federação
Objetivo da tela: | Permite o cadastro e manutenção de unidades de federação. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
| Inclui | Com o acionamento desse botão, serão habilitados os campos para a inclusão de novas Unidades de Federação. |
Manutenção de Itens |
Com o acionamento desse botão, será apresentada a tela Subst Tribut Item/Unidade Federação (CD0904A), onde será possível definir o percentual de substituição tributária do item para uma determinada Unidade de Federação. Ver detalhes no programa Subst Tribut Item/Unidade Federação. |
| Parâmetros Estado |
Com o acionamento desse botão, será apresentado o programa Manutenção Extensão Estados (ARG0032), para que sejam informados os dados específicos dos estados para a localização Argentina. Para mais detalhes sobre esta tela acesse o documento: Manutenção_Extensão_Estados_-_ARG0032. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
País | Inserir o nome do país ao qual a pertence a Unidade de Federação. |
UF | Inserir a sigla da Unidade de Federação. |
Nome | Inserir a descrição da Unidade de Federação. |
| Código Fiscal |
Inserir o código do apartamento conforme a tabela da DIAN.
Inserir o código fiscal do estado, conforme a planilha "codigo de referencia geografica". |
Moeda Correção Base ICMS |
Selecionar a moeda de correção do valor base de ICMS. |
UF IBGE |
Inserir o código da unidade de federação do IBGE conforme codificação do BACEN. Nota: A codificação das unidades de federação está disponível no site do IBGE. |
Código SINIEF |
Inserir o código do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) referente à Unidade de Federação. |
Nr Tabela Pauta |
Selecionar uma tabela de pauta (tabela de preços previamente cadastrada) para ser considerada no momento do cálculo da nota fiscal dos itens que fazem parte do regime de tabela de pauta. |
UF c/Subst Tributária |
Este campo deve ser ativado se o estado for amparado pelo Regime de Substituição Tributária. |
Possui ST Tabela Pauta |
Ativar este campo se o estado em questão possui o regime de substituição tributária por regime de tabela de pauta. |
| Consumir Saldo STA Pela Última Entrada |
Quando marcado o consumo do saldo STA será realizado a partir da última entrada. |
| Gerar Imposto Retido Destinatário |
Quando marcado gera o imposto retido cobrável do destinatário nas informações adicionais da nota. |
| Calcular STA pela Média Ponderada |
Quando marcado o calculo do STA para o estabelecimento da UF será pela média ponderada. |
Base Subs Trib |
Inserir se o cálculo para o ICMS Substituto será efetuado com base no valor Bruto ou Líquido, ou seja, com ou sem os descontos. |
% Desconto ICMS |
Inserir o percentual de desconto a ser considerado no cálculo do ICMS incidente sobre o pedido de venda, pelo estado emissor. |
% ICMS Int |
Inserir a alíquota de ICMS a ser aplicada nas vendas internas do estado emissor. |
% ICMS Interestadual |
Inserir a alíquota de ICMS a ser aplicada nas vendas interestaduais do estado emissor. |
ICMS Estadual p/Subs Trib |
Inserir a alíquota de ICMS aplicada pelo estado emissor nas vendas internas de mercadorias amparadas pelo regime de Substituição Tributária. |
Perc Subst Trib |
Inserir o percentual de acréscimo aplicado para o cálculo do imposto por Substituição Tributária, nas vendas do item para outra unidade de federação. |
Exceções |
UF: informar a unidade de federação com Regime Tributário de exceção, usufruindo de alíquota de ICMS diferente do percentual interestadual implementado. ICMS Int: informar a alíquota de exceção relativa ao ICMS aplicados pelo estado emissor e diferente da alíquota interestadual normal. Desc ICMS: informar o percentual de Desconto para o estado exceção. |
Subst Tribut Item/Unidade Federação
Objetivo da tela: | Permite o cadastro de novos itens que possuem substituição tributária em determinadas Unidades de Federação. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
| Inclui | Com o acionamento desse botão serão habilitados os campos para a inclusão de novos itens que possuem substituição tributária em determinadas Unidades de Federação. |
| Inclusão/Eliminação Facilitada | Quando acionado, apresenta a tela Inclusão/Eliminação Subst Tribut Item (CD0904C) com faixas e parâmetros para facilitar a inclusão e eliminação de registros. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Item | Selecionar o item que possui substituição tributária. |
UF Origem | Selecionar a Unidade de Federação Origem do item que possui substituição tributária. |
UF Destino | Selecionar a Unidade de Federação Destino do item que possui substituição tributária. Nota: Quando implantado um pedido de venda, uma nota fiscal ou um documento de entrada que devem possuir substituição tributária, a busca das alíquotas diferenciadas por item levará em consideração a unidade de federação de origem e a unidade de federação de destino da mercadoria. Desta forma, será possível que um emitente que tenha estabelecimentos emissores em Estados distintos e que gerem notas fiscais para clientes do mesmo Estado e para os mesmos itens, possam ter alíquotas diferenciadas. A nova forma de busca da alíquota diferenciada por item X UF Origem X UF Destino é aplicada tanto no faturamento quanto no recebimento. Exemplo: |
País | Exibe o país ao qual a Unidade de Federação pertence. |
% Subst Trib | Inserir o percentual de acréscimo da base de substituição tributária. |
% Redução Subs Trib | Inserir o percentual de redução de substituição tributária. |
ICMS Estadual Subs Trib | Inserir o percentual de ICMS estadual com substituição tributária. |
% Redução ICMS ST Tabela Pauta | Inserir o percentual de redução do valor da base de cálculo do ICMS Substituto a ser considerado quando for utilizando tabela de pauta na base. |
| % Aplicação Valor Pauta | Inserir o valor percentual que será aplicado na base da Substituição Tributária, para recálculo da base com % de redução da tabela de pauta. |
Inclusão/Eliminação Subst Tribut Item/UF
Objetivo da tela: | Com o acionamento do botão Inclusão/Eliminação Facilitada na tela Subst Tribut Item/Unidade Federação, é apresentada esta tela. Nesta tela é possível inserir as faixas de itens, classificação fiscal, família de materiais e grupo de estoque dos itens que serão incluídos ou eliminados. Nota: Quando selecionada a opção Inclusão, a UF de Origem, a UF de Destino e os demais campos do relacionamento devem ser informados e deverão ser utilizados para todos os registros que forem incluídos. Se a opção selecionada for Eliminação, estas informações não serão solicitadas e a exclusão dos registros será feita de acordo com dos dados do intervalo informado. |
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