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Índice

01.

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VISIÓN GENERAL

O El ICMS sobre frete é um imposto Estadual brasileiro flete es un impuesto Estatal brasileño que incide sobre o serviço el servicio de transporte de mercadorias mercaderías realizado dentro do território de um mesmo estado ou entre estados diferentes. Ele é uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é aplicado sobre o valor do frete contratado para o transporte de produtos. del territorio de un mismo estado/prov/reg o entre estados/prov/reg diferentes. Este es una parte del Impuesto sobre circulación de mercaderías y servicios y se aplica sobre el valor del frete contratado para el transporte de productos.

En este documento se mostrará el proceso para que los valores de ICMS referente al flete se consideren en el cálculo y en los registros C195 y C197 del Neste documento será demonstrado o processo para que os valores do ICMS referente ao frete seja considerado na apuração e nos registros C195 e C197 do Sped Fiscal.

02.

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CONFIGURACIÓN

Aviso

title	Importante!

Neste exemplo iremos utilizar um tributo sem En este ejemplo utilizaremos un tributo sin ID, somente solamente para geração do generación del valor em en registros de Obrigações Acessórias com o intuito Obligaciones accesorias con el propósito de atender a legislação la legislación específica do del Estado/Prov/Reg.

2.1

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Registros

2.1.1

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Registro de

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tributo

En la carpeta Reglas fiscales, haga clic en la carpeta Registros.

El primer registro que se verá es el registro de Tributo. Este registro viene con una carga inicial que contiene los tributos calculados por el legado, habiendo necesidad de incluir algún tributo que no conste en la lista, basta registrarlo completando los siguientes campos

Na Pasta Regras Fiscais clique na Pasta Cadastros.

O primeiro cadastro a ser verificado é o cadastro de Tributo. Este cadastro vem com uma carga inicial que contém os tributos que são calculados pelo legado, havendo necessidade de incluir algum tributo que não conste na lista, basta cadastrar preenchendo os campos abaixo:

Tributo: Neste campo deverá ser informado o nome ou sigla para identificação do tributoEn este campo debe informarse el nombre o sigla para identificar el tributo

DescripciónDescrição: Campo para descrever o nome do describir el nombre del tributo facilitando a identificaçãola identificación

Esfera: Determina a la esfera tributária do tributaria del tributo, sendo as opçõesen que las opciones 1 - Federal 2 - Estadual Estatal 3 - Municipal

EspécieClase: Identifica a espécie tributária, ou seja, se é 1 - Imposto 2 - Contribuição 3 - Fundo 4 - Taxala clase tributaria, es decir, si es 1 - Impuesto 2 - Aporte 3 - Fondo 4 - Tasa

Id. Tributo: Este campo tem tiene como objetivo de vincular o el tributo genérico com o con el tributo conhecidoconocido.

Para este cenário foi cadastrado um tributo com o nome de ICMS Freteescenario se registró un tributo con el nombre de ICMS Fete

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2.1.2

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Perfiles

O cadastro El registro de Perfis determina quando o tributo deverá ser calculado, tendo como base os perfis de Produto, Operação, Participante e Origemperfiles determina cuando se debe calcular el tributo, teniendo como base los perfiles de Producto, Operación, Participante y Origen/Destino.

O sistema não traz uma carga inicial dos perfis, sendo assim é necessário realizar o cadastro El sistema no trae una carga inicial de los perfiles, de esta manera, es necesario realizar el registro de cada perfil para que o processo seja realizado com sucesso.el proceso se realice con éxito.

Los perfiles registrados se vincularán a las reglas Os perfis cadastrados serão vinculados as regras de cálculo de cada tributo.

Para mais informações sobre os perfismás información sobre los perfiles, consulte o el documento de referência do referencia del configurador de tributos:

Perfis Perfiles (ProdutoProducto, OperaçãoOperación, Participante e Origem e , Origen y Destino) - CFGTRIB - Configurador Configuración de Tributos tributos - 12.1.33

Perfis Perfiles (ProdutoProducto, OperaçãoOperación, Participante e Origem e , Origen y Destino) - CFGTRIB - Configurador de Tributos tributos - 12.1.22.10

Para este cenário foi criado um Perfil de Produto e vinculado um produto cadastrado como ICMS Freteescenario se creó un Perfil de producto y se vinculó un producto registrado como ICMS Flete

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2.2

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Reglas de cálculo documento fiscal

El registro de reglas de cálculo de documento fiscal determina los cálculos que se realizarán a través de la Regla

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O cadastro de Regras de Cálculo Documento Fiscal determina os cálculos que serão realizados através da Regra de Base de Cálculo, Regra Regla de AlíquotaAlícuota, Regra de Escrituração e Regra Regla de Registro y Regla de Cálculo - Documentos FiscaisFiscales.

O sistema não traz uma carga inicial dessas regras, sendo assim é necessário realizar o cadastro de cada uma para que o processo seja realizado com sucesso.El sistema no trae una carga inicial de estas reglas, por ello, es necesario realizar el registro de cada una para se realice el proceso con éxit

2.2.1

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Regla de

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base de

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cálculo

En esta regla debe registrarse cómo será la

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Nesta regra deverá ser cadastrado como será a base utilizada para o el cálculo do imposto. Se a base terá redução, se o cálculo será pelo Valor Contábil, será irá incidir alguma adição ou dedução. Enfim, o que será utilizado como base para o cálculo.

Assim como os demais cadastros não existe uma regra a ser seguida, o cliente pode realizar o cadastro de acordo com a organização da empresa.

Para acessar clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Base de Cálculo após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:

del impuesto. Si la base tendrá reducción, si el cálculo será por el valor contable, incidirá alguna adición o deducción. En resumen, todo que se utilizará como base para el cálculo.

Al igual que los otros registros, no existe una regla a seguir, el cliente puede realizar el registro de acuerdo con la organización de la empresa.

Para acceder haga clic en Regla de cálculo documento fiscal > Regla de base de cálculo después de hacer clic en Incluir y seleccionar la sucursal que se utilizará, informe los campos de acuerdo con las siguientes orientaciones:

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2.2.2

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Neste cadastro serão definidas as regras de alíquotas que serão utilizadas no cálculo.

Assim como os demais cadastros não existe uma regra a ser seguida o cliente pode cadastrar com a descrição que desejar.

Para acessar, clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Alíquota após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:

Cód. Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Alíquota que será utilizada nas operações.

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar a regra de alíquota.

Valor Origem: Campo com preenchimento obrigatório, deverá ser informada a origem da alíquota através das opções 1-Alíquota do ICMS; 2 - Alíquota do Crédito; Presumido 3- Alíquota do ICMS ST; 4 - Alíquota Informada Manualmente; 5- Unidade de Referência Fiscal(URF); 6 - Fórmula Manual;7 - Tabela Progressiva

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Alícuota

En este registro se definirán las reglas de alícuotas que se utilizarán en el cálculo.

Al igual que los registros, no existe una regla a seguir, el cliente puede registrar con la descripción que desee.

Para acceder, haga clic en Regla de cálculo documento fiscal > Regla de alícuota después de hacer clic en Incluir y seleccionar la sucursal que se utilizará, basta completar los campos de acuerdo con las siguientes orientaciones:

Cód. Regla: Informe un código que identifique la Regla de alícuota que se utilizará en las operaciones.

Descripción: Informe una descripción para identificar la regla de alícuota.

Valor origen: Campo con cumplimentación obligatoria, se debe informar el origen de la alícuota a través de las opciones 1-Alícuota del ICMS. 2 - Alícuota del crédito - 3- Alícuota del ICMS ST. 4 - Alícuota informada manualmente; 5- Unidad de Referencia Fiscal(URF). 6 - Fórmula Manual. 7 - Tabla progresiva

Código URF: Se habilitará solamente si el campo Valor Origen estuviera informado con la opción 5 - Unidad de Referencia

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Fiscal(URF).

Descr. URF:

...

Informado automáticamente después de completar el campo Código URF.

...

Porc. URF: Informe

...

el porcentaje de la URF que

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se utilizará.

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2.2.3

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Regla de

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registro

En este registro se definirá la forma en que se registrará la facturaNeste cadastro será definido a forma que a nota será escriturada no livro.

Assim como os demais cadastros, não existe uma regra a ser seguida, o cliente pode cadastrar com a descrição que desejarAsí como en los registros, no existe una regla para seguir, el cliente puede registrar con la descripción que desee.

Para acessar, clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Escrituração após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo

Código Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Escrituração que será utilizado nas operações.

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar a Regra de Escrituração.

Incidência: Deverá ser informado como será a incidência da operação opções 1 - Tributado 2 - Isento 3 - Outros.

Total da Nota: Deverá ser informado como será o comportamento do imposto no total da nota opções 1 - Sem Ação 2 - Subtrai somente do total da nota 3 - Subtrai do total da nota e duplicata 4 - Subtrai somente do total da duplicata 5 - Soma somente do total da nota 6 - Soma do total da nota e da duplicata 7 - Soma somente no total da duplicata 8- Gross up no total da duplicata.

Percentual de Diferimento: Informe o percentual de Diferimento.

Incidência Parcela Reduzida: Deverá ser informado no caso de parcela de reduzida da base opções 1 - Isento 2 - Outros.

Tabela CST: Informe a CST de qual tributo deverá ser cadastrado.

acceder, haga clic en Regla de cálculo documento fiscal > Regla de registro, después de hacer clic en Incluir y seleccionar la sucursal que se utilizará, basta completar los campos de acuerdo con las siguientes orientaciones.

Código de la regla: Informe un código que identifique la Regla de registro que se utilizará en las operaciones.

Descripción: Informe una descripción para identificar la Regla de registro.

Incidencia: Informe cómo será la incidencia de la operación, opciones 1 - Tributado 2 - Exento 3 - Otros.

Total de la factura: Informe cómo será el comportamiento del impuesto en el total de la factura, opciones 1 - Sin acción; 2 - Resta solamente del total de la factura; 3 - Resta del total de la factura y de la factura de crédito; 4 - Sustrae solamente del total de la factura de crédito; 5 - Suma solamente del total de la factura; 6 - Suma del total de la factura y de la factura de crédito; 7 - Suma solamente en el total de la factura de crédito.

Porcentaje de aplazamiento: Informe el porcentaje de aplazamiento

Incidencia cuota reducida: Informe en el caso de la cuota reducida de la base opciones 1 - Exento 2 - Otros.

Tabla CST: Informe la CST de qué tributo debe registrarse.

Descripción: Completado automáticamente después de completar el campo Tabla Descrição: Preenchido automaticamente após preenchimento do campo Tabela CST.

CST: Informe a la CST do impostodel impuesto.

CST Devol.: Informe a la CST que será utilizado em se utilizará en caso de devoluçãodevolución.

Neste exemplo não cadastramos CST pois não é uma informação necessária para o processo. Visto que o valor só deverá constar na apuraçãoEn este ejemplo no registramos CST, pues no es una información necesaria para el proceso. Ya que el valor solamente debe constar en el cálculo.

2.2. 4

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Regla de

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cálculo - Documentos

O último cadastro a ser realizado é o de Regra de Cálculo.

No cadastro dessa regra iremos vincular os perfis e demais regras cadastradas anteriormente. Através das definições deste cadastro, o sistema irá realizar o cálculo pelo Configurador de Tributos.

Assim como nos demais cadastrados, não existe regras para descrição, ou forma de cadastro. Porém, deve ser realizado um cadastro por imposto, pois será necessário vincular o tributo.

Para acessar, clique em Regra de Cálculo Documento Fiscal > Regra de Cálculo - Documentos Fiscais após clicar em Incluir e selecionar a filial que será utilizada, basta preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:

Código Regra: Deve ser informado um código que identifique a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Descrição: Deverá ser informado uma descrição para identificar a Regra de Cálculo - Documentos Fiscais.

Tributo: Informe o tributo que será definido para cálculo nessa regra. Ex: ICMS.

Descrição: Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Tributo.

Data início: Informe a data de início da regra. Ex: 01/01/2022. A regra passará a ser válida a partir da data informada.

Data Final: Informe a data final da regra caso tenha. A regra será válida até a data informada neste campo. Se após o cadastro a regra passar a ter uma data final pode ser alterado e informado esse campo.

Base Cálculo: Informe a regra de base de cálculo que será utilizada no cálculo.

Alíquota: Informe a regra de alíquota que será utilizada no cálculo.

Regra Financeira: Informe a regra financeira que será utilizada, este campo não é obrigatório. Caso, utilize o financeiro preencha essa regra.

Configuração de Arredondamento: Informe qual o comportamento que o sistema deverá seguir em caso de arredondamento opções 1 - Arredonda 2 - Trunca

Oper. Min. de limitação do Tributo: Caso exista um valor mínimo de tributo que o sistema deva calcular informe nesse campo.

Valor Min. Manual: Informe o valor mínimo para cálculo do tributo. Campo habilitado após o preenchimento do Oper. Min. de limitação do Tributo.

Oper. Max. de limitação do Tributo: Caso exista um valor máximo de tributo que o sistema deva calcular informe nesse campo.

Regra de Apuração: Informe a Regra de Apuração que deverá ser seguida.

Escrituração: Informe a Regra de Escrituração que deverá ser seguida.

Tributo para Majoração: Informe o código do tributo para majoração caso tenha. Ex: ICMS.

Dedução por Dependentes: Informe a regra de dedução por dependentes em caso de impostos que tem influencia. Ex: IRPF.

Tabela Progressiva: Informe o código da regra de Tabela Progressiva, caso o imposto sofra incidência. Ex: IRPF.

Reg. Ger. Guia: Informe a regra que será utilizada para geração da Guia.

Base de Cálculo Auxiliar: Informe o código da regra de base de cálculo secundária, para cenários com cálculo de pauta, que é necessário efetuar o cálculo de duas bases de cálculos, e

adotar a que possuir o maior valor.

Valor maior ou menor entre bases: Campo habilitado após o preenchimento do campo Base de Cálculo Auxiliar opções 1 - Maior 2 - Menor.

Origem/Destino: Informe o código de perfil de Origem/Destino que será utilizado na regra.

Participante: Informe o código de perfil de Participante que será utilizado na regra.

Operação: Informe o código de perfil de Operação que será utilizado na regra.

Produto: Informe o código de perfil de Produto que será utilizado na regra.

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2.3 Regra de Ajuste de Lançamento

Através desta rotina efetuaremos o cadastro das mensagens.

El último registro que se realizará es el de la Regla de cálculo.

En el registro de esta regla vincularemos los perfiles y las otras reglas registradas anteriormente. Por medio de las definiciones de este registro, el sistema realizará el cálculo por el Configurador de tributos.

Así como en los otros documentos registrados, no existen reglas para descripción, o forma de registro. Sin embargo, debe realizarse un registro por impuesto, pues será necesario vincular el tributo.

Para acceder, haga clic en Regla de cálculo documento fiscal > Regla de cálculo - Documentos fiscales después de hacer clic en Incluir y seleccionar la sucursal que se utilizará, basta completar los campos de acuerdo con las siguientes orientaciones:

Código de la regla: Informe un código que identifique la Regla de cálculo - Documentos fiscales.

Descripción: Informe una descripción para identificar la Regla de cálculo - Documentos fiscales.

Tributo: Informe el tributo que se definirá para cálculo en esta regla. Ej: ICMS.

Descripción: Se completa automáticamente después de completar el campo Tributo.

Fecha inicial: Informe la fecha inicial de la regla. Ej: 01/01/2022. La regla pasará a tener validez a partir de la fecha informada.

Fecha final: Informe la fecha final de la regla si no la tuviera. La regla tendrá validez hasta la fecha informada en este campo. Si después de realizar el registro, la regla tuviera una fecha final, podrá modificarse e informarse este campo.

Base de cálculo: Informe la regla de base de cálculo que se utilizará en el cálculo.

Alícuota: Informe la regla de alícuota que se utilizará en el cálculo.

Regla financiera: Informe la regla financiera que se utilizará, este campo no es obligatorio. Si utiliza el financiero, cumplimente esta regla.

Configuración de redondeo: Informe el comportamiento que el sistema debe seguir en caso de redondeo, opciones 1 - Redondea 2 - Trunca

Oper. Mín. de Limitación del tributo: Si existiera un valor mínimo de tributo que el sistema debe calcular, informe en este campo.

Valor Mín. Manual: Informe el valor mínimo para el cálculo del tributo. Campo habilitado después de la cumplimentación de Oper. Mín. de Limitación del tributo.

Oper. Máx. de Limitación del tributo: Si existiera un valor máximo de tributo que el sistema debe calcular, informe en este campo.

Regla de cálculo: Informe la Regla de cálculo que debe seguirse.

Registro: Informe la Regla de registro que debe seguirse.

Tributo para aumento: Informe el código del tributo para aumento, si tuviera. Ej: ICMS.

Deducción por dependientes: Informe la regla de deducción por dependientes en caso de impuestos que inciden. Ej: IRPF.

Tabla progresiva: Informe el código de la regla de Tabla progresiva, si el impuesto tiene incidencia. Ej: IRPF.

Reg. Gen. Formulario: Informe la regla que se utilizará para la generación del formulario.

Base de cálculo auxiliar: Informe el código de la regla de base de cálculo secundaria, para escenarios con el cálculo de la tarifa, para los cuales es necesario efectuar el cálculo de dos bases de cálculo, y

adoptar la que tenga el mayor valor.

Valor mayor o menor entre bases: Campo habilitado después de cumplimentar el campo Base de cálculo auxiliar, opciones 1 - Mayor 2 - Menor.

Origen/Destino: Informe el código de perfil de Origen/Destino que se utilizará en la regla.

Participante: Informe el código de perfil de Participante que se utilizará en la regla.

Operación: Informe el código de perfil de Operación que se utilizará en la regla.

Producto: Informe el código de perfil de Producto que se utilizará en la regla.

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2.3 Regla de ajuste de registro

Por medio de esta rutina efectuaremos el registro de los mensajes.

En esta primera etapa preste atención para que este registro se utilice en los mensajes de EFD ICMS IPI en los registros 0460 (Tabla de observaciones del registro fiscal), C195( Observaciones del registro fiscal (Códigos 01, 1B, 04 y 55)) y C197( Otras obligaciones tributarias, ajustes e informaciones Nessa primeira fase, é necessário se atentar para que esse cadastro seja utilizado nas mensagens do EFD ICMS IPI, dentro dos registros 0460 (Tabela de Observações do Lançamento Fiscal ), C195 ( Observações do lançamento fiscal (Códigos 01, 1B, 04 e 55)) e C197 (Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal).