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Tratamento Antidumping

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Easy Import Control

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

Recebimento de Importação

EICDI154

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Todos

Tabelas Utilizadas:

EIJ – Tabela Adições Declaração Imp

Sistema(s) Operacional(is):

Windows/Linux

Versões/Release:

P11.80.14

Versão Corrigida:P11.80.14
Versão Expedida:P11.80.14

Descrição

Este documento foi elaborado para a transferência de conhecimento e da habilidade que os usuários precisam para ter sucesso na utilização dos recursos do Easy Import Control, de forma sistemática e prática, abordando os conceitos por ele utilizados e orientando-os na operação de cada uma de suas funcionalidades, de modo a viabilizar sua aplicação às rotinas de sua empresa.

Será abordado neste documento o uso do antidumping do processo de desembaraço de importação dentro do módulo Easy Import Control, para fins envio do direito ao SISCOMEX, nos cenários de D.I. Eletrônica habilitado e desabilitado, e apuração do ICMS quando este vier a compor a base do imposto.

Por dumping entenda-se a “introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.”  .

Logo, a prática antidumping tem como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam impactados por importações com esta característica o que tornaria desleal a competitividade.

No módulo Easy Import Control o direito antidumping poderá ser apurado durante a manutenção do desembaraço, tanto quando o cenário de D.I. eletrônica estiver habilitado quanto com este cenário desabilitado, dadas as particularidades que serão descritas nas seções posteriores.

Referências sobre o assunto: Lei nº 6.374/1989; Lei 9.019/95; Decreto nº 8.058/2013; Consulta nº 555/2011.


Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS 

  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_TEM_DI 

Tipo:

Lógico

Cont. Por.:

.T.

Descrição:

Determina se o Cliente Utiliza (T) ou Nao (F) D.I. Eletronica

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_ANDUBIC 

Tipo:

Lógico

Cont. Por.:

.T.

Descrição:

Define se o valor do AntiDumping sera Base de ICMS

Procedimento para Utilização

Antidumping com D.I. Eletrônica Habilitada:

  • Neste cenário o uso da manutenção do antidumping por padrão, desconsidera o seu valor da base de cálculo do ICMS, para considerar o valor do antidumping na apuração do ICMS, deve-se habilitar o parâmetro MV_ANDUBIC.

Manutenção do Antidumping - Adições

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse “Atualizações / Desembaraço / Manutenção”.
  2. Acesse um processo em modo de inclusão/ alteração, clique em “Ações Relacionadas / Adição” e selecione uma adição e clique em “Ações Relacionadas / Alterar”.
  3. Acessando a pasta Antidumping, estarão disponíveis para preenchimento os campos a seguir:

    Campo

    Descrição

    Informação

    Tp Al Ap Dum

    Tipo Aliquota Aplicavel

    O direito antidumping será aplicado na forma de alíquotas “ad valorem”, “específicas” ou “mista”

    Vl Dev A-Dup

    Valor Devido Anti Dupin

    Valor antidumping devido apurado com base no tipo de alíquota informada

    Destaque NCM

    Destaque NCM

    Destaque da mercadoria dentro do código NCM,se houver não informar nas internações de ZFM-PI.

    Vl A-Dup Rec

    Vlr Anti Dumping recolher

    Valor antidumping a recolher apurado com base no tipo de alíquota informada

    Tp At Leg UM

    Tipo Ato Legal

    Tipo de ato legal conforme a tabela Atos Legais, administrada pela SRF.

    Alq Esp A-Du

    Aliquota Espec. Ant-Dupin

    Valor por unidade de medida a ser aplicado sobre a base de cálculo.

    Bas Al Espec

    Base Aliquota Especifica

    Quantidade para alíquota

    Sig Org At L

    Sigla Orgao Ato Legal

    Sigla do órgão que emitiu o ato legal.

    UM Alq Espec

    UM Aliquota Especifica

    Unidade de medida estabelecida no ato legal para a mercadoria.

    Bas Al ad Vl

    Base Aliquota ad Valorem

    Base de cálculo para alíquota ad valorem

    Alq ad A-Dup

    Aliquota ad Vlr Ant-Dupin

    Alíquota ad valorem aplicável sobre a base de cálculo.

    Ato A-DUP

    AtoAntidumping Compensa.

    Ato legal(antidumping e compensatório) Instrumento jurídico que ampara o direito exigível. Havendo EX, informa-lo. Identificado como o código de assunto “6” (direito antidumping ou compensatório)

    Ano ato Lega

    Ano Ato Emitido Legal

    Ano em que foi emitido o ato legal.

    Nr Ato Legal

    Nr Ato Legal

    Número identificador do ato legal.

  4. Ao optar pelo tipo “Ad-Valorem”, devem ser informados os campos “Alq ad A-Dup” e “Bas Al ad Vl”. Uma vez informado, em Ações Relacionadas execute a opção Calcula Impostos. Esta opção atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”, bem como os demais valores da adição, como o valor do ICMS caso o parâmetro MV_ANDUBIC esteja habilitado.
  5. Ao optar pelo tipo “Específica”, devem ser informados os campos “Alq Esp A-Du” e “Bas Al Espec”. Uma vez informado, em Ações Relacionadas execute a opção Calcula Impostos. Esta opção atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”, bem como os demais valores da adição, como o valor do ICMS caso o parâmetro MV_ANDUBIC esteja habilitado.
  6. A opção “Mista” possibilitará o uso simultâneo das opções anteriores.
  7. Uma vez informados no Easy Import Control, os dados serão considerados na integração com o SISCOMEX. Neste caso é importante verificar se os dados já não foram registrados diretamente no SISCOMEX antes de iniciar a integração.

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS 

  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

    Itens/Pastas

    Descrição

    Nome:

    MV_TEM_DI 

    Tipo:

    Lógico

    Cont. Por.:

    .F.

    Descrição:

    Determina se o Cliente Utiliza (T) ou Nao (F) D.I. Eletronica

    Itens/Pastas

    Descrição

    Nome:

    MV_ANDUBIC 

    Tipo:

    Lógico

    Cont. Por.:

    .T.

    Descrição:

    Define se o valor do AntiDumping sera Base de ICMS

Procedimento para Utilização

Antidumping com D.I. Eletrônica Desabilitada:

  • Neste cenário o cálculo do direito no processo de Desembaraço objetiva, unicamente, a apuração do valor do ICMS na rotina de Recebimento de Importação

Manutenção do Antidumping – Regime de Tributação

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse “Atualizações / Desembaraço / Manutenção”.
  2. Acesse um processo em modo de inclusão/ alteração, clique em “Ações Relacionadas / Regime de Tributação”, clique em Ações Relacionadas e escolha Incluir ou Alterar um regime de tributação existente.
  3. Acessando a pasta Antidumping, estarão disponíveis os mesmos campos relatados na seção anterior.
  4. Ao optar pelo tipo “Ad-Valorem”, devem ser informados os campos “Alq ad A-Dup” e “Bas Al ad Vl”. Uma vez informado, o sistema atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”.
  5. Ao optar pelo tipo “Específica”, devem ser informados os campos “Alq Esp A-Du” e “Bas Al Espec”. Uma vez informado, o sistema atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”.
  6. A opção “Mista” possibilitará o uso simultâneo das opções anteriores.
  7. Após a criação do regime de tributação, o mesmo deve ser associado a uma ou mais adições relacionadas na parte inferior da tela.

Antidumping no Recebimento de Importação

  1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse “Atualizações / Desembaraço / Receb.Importação”,  acesse uma das opções de geração de nota fiscal para o processo. Na primeira tela, “Adições”, estará disponível na última coluna o valor antidumping apurado para a adição.
  2. Acessando a opção “Itens” será possível verificar o uso do antidumping na composição dos valores dos campos: Desp. Base ICMS (R$), Base ICMS (R$), ICMS Devido e ICMS a Recolher. Serão atualizados somente os itens que compõem a adição que houve incidência do antidumping.
  3. Os valores atualizados do ICMS também poderão ser consultados através das opções Totais, disponíveis nas telas de Adições e Itens da rotina.