Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||||
Segmento: | Manufatura | ||||
Módulo: | Easy Import Control | ||||
Rotina: |
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País(es): | Brasil | ||||
Banco(s) de Dados: | Todos | ||||
Tabelas Utilizadas: | EIJ – Tabela Adições Declaração Imp | ||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows/Linux | ||||
Versões/Release: | P11.80.14 | ||||
Versão Corrigida: | P11.80.14 | ||||
Versão Expedida: | P11.80.14 |
Este documento foi elaborado para a transferência de conhecimento e da habilidade que os usuários precisam para ter sucesso na utilização dos recursos do Easy Import Control, de forma sistemática e prática, abordando os conceitos por ele utilizados e orientando-os na operação de cada uma de suas funcionalidades, de modo a viabilizar sua aplicação às rotinas de sua empresa.
Será abordado neste documento o uso do antidumping do processo de desembaraço de importação dentro do módulo Easy Import Control, para fins envio do direito ao SISCOMEX, nos cenários de D.I. Eletrônica habilitado e desabilitado, e apuração do ICMS quando este vier a compor a base do imposto.
Por dumping entenda-se a “introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.” .
Logo, a prática antidumping tem como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam impactados por importações com esta característica o que tornaria desleal a competitividade.
No módulo Easy Import Control o direito antidumping poderá ser apurado durante a manutenção do desembaraço, tanto quando o cenário de D.I. eletrônica estiver habilitado quanto com este cenário desabilitado, dadas as particularidades que serão descritas nas seções posteriores.
Referências sobre o assunto: Lei nº 6.374/1989; Lei 9.019/95; Decreto nº 8.058/2013; Consulta nº 555/2011.
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_TEM_DI |
Tipo: | Lógico |
Cont. Por.: | .T. |
Descrição: | Determina se o Cliente Utiliza (T) ou Nao (F) D.I. Eletronica |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_ANDUBIC |
Tipo: | Lógico |
Cont. Por.: | .F. |
Descrição: | Define se o valor do AntiDumping sera Base de ICMS |
Antidumping com D.I. Eletrônica Habilitada:
Manutenção do Antidumping - Adições
Acessando a pasta Antidumping, estarão disponíveis para preenchimento os campos a seguir:
Campo | Descrição | Informação |
---|---|---|
Tp Al Ap Dum | Tipo Aliquota Aplicavel | O direito antidumping será aplicado na forma de alíquotas “ad valorem”, “específicas” ou “mista” |
Vl Dev A-Dup | Valor Devido Anti Dupin | Valor antidumping devido apurado com base no tipo de alíquota informada |
Destaque NCM | Destaque NCM | Destaque da mercadoria dentro do código NCM,se houver não informar nas internações de ZFM-PI. |
Vl A-Dup Rec | Vlr Anti Dumping recolher | Valor antidumping a recolher apurado com base no tipo de alíquota informada |
Tp At Leg UM | Tipo Ato Legal | Tipo de ato legal conforme a tabela Atos Legais, administrada pela SRF. |
Alq Esp A-Du | Aliquota Espec. Ant-Dupin | Valor por unidade de medida a ser aplicado sobre a base de cálculo. |
Bas Al Espec | Base Aliquota Especifica | Quantidade para alíquota |
Sig Org At L | Sigla Orgao Ato Legal | Sigla do órgão que emitiu o ato legal. |
UM Alq Espec | UM Aliquota Especifica | Unidade de medida estabelecida no ato legal para a mercadoria. |
Bas Al ad Vl | Base Aliquota ad Valorem | Base de cálculo para alíquota ad valorem |
Alq ad A-Dup | Aliquota ad Vlr Ant-Dupin | Alíquota ad valorem aplicável sobre a base de cálculo. |
Ato A-DUP | AtoAntidumping Compensa. | Ato legal(antidumping e compensatório) Instrumento jurídico que ampara o direito exigível. Havendo EX, informa-lo. Identificado como o código de assunto “6” (direito antidumping ou compensatório) |
Ano ato Lega | Ano Ato Emitido Legal | Ano em que foi emitido o ato legal. |
Nr Ato Legal | Nr Ato Legal | Número identificador do ato legal. |
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS
No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_TEM_DI |
Tipo: | Lógico |
Cont. Por.: | .F. |
Descrição: | Determina se o Cliente Utiliza (T) ou Nao (F) D.I. Eletronica |
Itens/Pastas | Descrição |
Nome: | MV_ANDUBIC |
Tipo: | Lógico |
Cont. Por.: | .T. |
Descrição: | Define se o valor do AntiDumping sera Base de ICMS |
Antidumping com D.I. Eletrônica Desabilitada:
Manutenção do Antidumping – Regime de Tributação
Antidumping no Recebimento de Importação