Tratamento Antidumping

Características do Requisito

Descrição

Este documento foi elaborado para a transferência de conhecimento e da habilidade que os usuários precisam para ter sucesso na utilização dos recursos do Easy Import Control, de forma sistemática e prática, abordando os conceitos por ele utilizados e orientando-os na operação de cada uma de suas funcionalidades, de modo a viabilizar sua aplicação às rotinas de sua empresa.

Será abordado neste documento o uso do antidumping do processo de desembaraço de importação dentro do módulo Easy Import Control, para fins envio do direito ao SISCOMEX, nos cenários de D.I. Eletrônica habilitado e desabilitado, e apuração do ICMS quando este vier a compor a base do imposto.

Por dumping entenda-se a “introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.”  .

Logo, a prática antidumping tem como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam impactados por importações com esta característica o que tornaria desleal a competitividade.

No módulo Easy Import Control o direito antidumping poderá ser apurado durante a manutenção do desembaraço, tanto quando o cenário de D.I. eletrônica estiver habilitado quanto com este cenário desabilitado, dadas as particularidades que serão descritas nas seções posteriores.

Referências sobre o assunto: Lei nº 6.374/1989; Lei 9.019/95; Decreto nº 8.058/2013; Consulta nº 555/2011.

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS 

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Procedimento para Utilização

Antidumping com D.I. Eletrônica Habilitada:

• Neste cenário o uso da manutenção do antidumping por padrão, desconsidera o seu valor da base de cálculo do ICMS, para considerar o valor do antidumping na apuração do ICMS, deve-se habilitar o parâmetro MV_ANDUBIC.

Manutenção do Antidumping - Adições

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse “Atualizações / Desembaraço / Manutenção”.
2. Acesse um processo em modo de inclusão/ alteração, clique em “Ações Relacionadas / Adição” e selecione uma adição e clique em “Ações Relacionadas / Alterar”.

3. Acessando a pasta Antidumping, estarão disponíveis para preenchimento os campos a seguir:

   Campo	Descrição	Informação
   Tp Al Ap Dum	Tipo Aliquota Aplicavel	O direito antidumping será aplicado na forma de alíquotas “ad valorem”, “específicas” ou “mista”
   Vl Dev A-Dup	Valor Devido Anti Dupin	Valor antidumping devido apurado com base no tipo de alíquota informada
   Destaque NCM	Destaque NCM	Destaque da mercadoria dentro do código NCM,se houver não informar nas internações de ZFM-PI.
   Vl A-Dup Rec	Vlr Anti Dumping recolher	Valor antidumping a recolher apurado com base no tipo de alíquota informada
   Tp At Leg UM	Tipo Ato Legal	Tipo de ato legal conforme a tabela Atos Legais, administrada pela SRF.
   Alq Esp A-Du	Aliquota Espec. Ant-Dupin	Valor por unidade de medida a ser aplicado sobre a base de cálculo.
   Bas Al Espec	Base Aliquota Especifica	Quantidade para alíquota
   Sig Org At L	Sigla Orgao Ato Legal	Sigla do órgão que emitiu o ato legal.
   UM Alq Espec	UM Aliquota Especifica	Unidade de medida estabelecida no ato legal para a mercadoria.
   Bas Al ad Vl	Base Aliquota ad Valorem	Base de cálculo para alíquota ad valorem
   Alq ad A-Dup	Aliquota ad Vlr Ant-Dupin	Alíquota ad valorem aplicável sobre a base de cálculo.
   Ato A-DUP	AtoAntidumping Compensa.	Ato legal(antidumping e compensatório) Instrumento jurídico que ampara o direito exigível. Havendo EX, informa-lo. Identificado como o código de assunto “6” (direito antidumping ou compensatório)
   Ano ato Lega	Ano Ato Emitido Legal	Ano em que foi emitido o ato legal.
   Nr Ato Legal	Nr Ato Legal	Número identificador do ato legal.

4. Ao optar pelo tipo “Ad-Valorem”, devem ser informados os campos “Alq ad A-Dup” e “Bas Al ad Vl”. Uma vez informado, em Ações Relacionadas execute a opção Calcula Impostos. Esta opção atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”, bem como os demais valores da adição, como o valor do ICMS caso o parâmetro MV_ANDUBIC esteja habilitado.
5. Ao optar pelo tipo “Específica”, devem ser informados os campos “Alq Esp A-Du” e “Bas Al Espec”. Uma vez informado, em Ações Relacionadas execute a opção Calcula Impostos. Esta opção atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”, bem como os demais valores da adição, como o valor do ICMS caso o parâmetro MV_ANDUBIC esteja habilitado.
6. A opção “Mista” possibilitará o uso simultâneo das opções anteriores.
7. Uma vez informados no Easy Import Control, os dados serão considerados na integração com o SISCOMEX. Neste caso é importante verificar se os dados já não foram registrados diretamente no SISCOMEX antes de iniciar a integração.

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS 

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

   Itens/Pastas	Descrição
   Nome:	MV_TEM_DI
   Tipo:	Lógico
   Cont. Por.:	.F.
   Descrição:	Determina se o Cliente Utiliza (T) ou Nao (F) D.I. Eletronica

   Itens/Pastas	Descrição
   Nome:	MV_ANDUBIC
   Tipo:	Lógico
   Cont. Por.:	.T.
   Descrição:	Define se o valor do AntiDumping sera Base de ICMS

Procedimento para Utilização

Antidumping com D.I. Eletrônica Desabilitada:

• Neste cenário o cálculo do direito no processo de Desembaraço objetiva, unicamente, a apuração do valor do ICMS na rotina de Recebimento de Importação

Manutenção do Antidumping – Regime de Tributação

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse “Atualizações / Desembaraço / Manutenção”.
2. Acesse um processo em modo de inclusão/ alteração, clique em “Ações Relacionadas / Regime de Tributação”, clique em Ações Relacionadas e escolha Incluir ou Alterar um regime de tributação existente.
3. Acessando a pasta Antidumping, estarão disponíveis os mesmos campos relatados na seção anterior.
4. Ao optar pelo tipo “Ad-Valorem”, devem ser informados os campos “Alq ad A-Dup” e “Bas Al ad Vl”. Uma vez informado, o sistema atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”.
5. Ao optar pelo tipo “Específica”, devem ser informados os campos “Alq Esp A-Du” e “Bas Al Espec”. Uma vez informado, o sistema atualizará os valores dos campos “Vl Dev A-Dup” e “Vl A-Dup Rec”.
6. A opção “Mista” possibilitará o uso simultâneo das opções anteriores.
7. Após a criação do regime de tributação, o mesmo deve ser associado a uma ou mais adições relacionadas na parte inferior da tela.

Antidumping no Recebimento de Importação

1. No Easy Import Control (SIGAEIC) acesse “Atualizações / Desembaraço / Receb.Importação”,  acesse uma das opções de geração de nota fiscal para o processo. Na primeira tela, “Adições”, estará disponível na última coluna o valor antidumping apurado para a adição.
2. Acessando a opção “Itens” será possível verificar o uso do antidumping na composição dos valores dos campos: Desp. Base ICMS (R$), Base ICMS (R$), ICMS Devido e ICMS a Recolher. Serão atualizados somente os itens que compõem a adição que houve incidência do antidumping.
3. Os valores atualizados do ICMS também poderão ser consultados através das opções Totais, disponíveis nas telas de Adições e Itens da rotina.