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DR - 01 - Domínios - (JSEFDREINF)
ao contribuinte Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo … ao contribuinte Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte Sentença 1ªErro de duplicidade - T001AB (Tabela CCF com 2 tributos sem código do indicativo de suspensão)
ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STFDNG-21267 DT Manutenção MNTA120 tipo Multiplas
os novos campos das tabelas STF e ST5. 04. DEMAIS INFORMAÇÕES Não se aplica. 05. ASSUNTOS RELACIONADOS Não se aplica. documento_tecnicoGlossário de Termos Jurídicos - A a F (SIGAJURI)
do MP dos estados, dois juízes indicados pelo STF e pelo STJ, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada … ao Senado Federal julgar os membros do Conselho nos crimes de responsabilidade. Já as ações judiciais contra a atuação dos conselheiros serão julgadas pelo STF. SaibaDicionário para integração de Ocorrências SIGAPFS x Sistema Jurídico
STATUS_PROCESSO Status do processo 1 - Em andamento; 2 - Encerrado Sim ESFERA Esfera onde o processo está tramitando (TST, STJ, STF, TSE) SimBP-e - EFD- ICMS/IPI - Registro D100 e D101 no transporte de passageiro / Devolução
° 87 de 09/96 (Lei Kandir) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm efd_icms_ipi efd_icms_ipi_registro_d100 difal stf bpe d100DVARLIVE-11499 DT Instrução Normativa 91/2023 CE
de seu valor da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão do STF (RE 574706/PR) e legislação federal pertinente - VEDADO O CREDITAMENTO”. Regras geraisPIS/COFINS - Exclusão do ICMS da base de Cálculo do Crédito
Ajuste Fiscal, do Ministério da Economia: "Com o RE n° 574.706, o STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo de incidência da contribuição para o PISTables-mnta365_tabelas.htm
Tables Used • STF – MaintenanceTables-mntr010_tabelas.htm
Tables • STF - Maintenance • STJ – Maintenance Service Orders