Calcular Apropriação Leasing - FAS719AA

Visão Geral do Programa

A partir do disposto na Lei 11.638/07 acabou se criando um conflito entre a norma fiscal e contábil, O artigo 15 da Lei 6.099/1974 determina que o bem integrará o ativo da arrendatária por ocasião do exercício da opção de compra.

Esta norma conflita com o disposto na NBC T 10.2 - subitem 10.2.2.1, que estipula que o valor do bem arrendado (na modalidade de leasing financeiro) integra o imobilizado no ativo permanente da arrendatária, já a partir da contratação.

As apropriações das despesas devem ser distribuídas a cada mês compreendido no regime de competência do contrato de leasing.

Regime de Competência é um princípio contábil. É importante ressaltar que os princípios da realização da receita e de confrontação das despesas são, em conjunto, também conhecidos como Regime de Competência. Neste contexto, a apropriação das despesas com o contrato de Leasing são apropriadas no período em que são exigidas.

Contrato de Leasing é um documento que normaliza a cessão e a obtenção de direito de uso e propriedade entre o Arrendador e o Arrendatário de leasing capital.

Leasing (ou arrendamento mercantil) – operação financeira entre uma empresa proprietária de determinados bens (veículos, máquinas, unidades fabris) e uma pessoa jurídica que usufrui desses bens contra o pagamento das prestações. Os contratos são sempre com tempo determinado, ao fim do qual a empresa arrendatária tem a opção de compra do bem. A grande vantagem do leasing é a não imobilização do capital, sobretudo em casos de bens de alto preço e que terão utilização limitada. No Brasil, o leasing foi regulamentado em 1975: as prestações podem ser reajustadas pela correção monetária ou pelo valor do dólar, e seus valores são fixados em função da parte residual (o valor da opção de compra).

Para tanto, o produto foi flexibilizado para que em função da variedade na forma de cálculo das prestações por parte das entidades financiadoras, cujo regulamento do Imposto de Renda caracteriza como Arrendamento. Sendo assim, o programa permite registrar o bem no início, no final ou ainda pela vigência do contrato por meio do residual diluído. Deve-se atentar que nesta apropriação das parcelas, referentes aos contratos leasing, sofrem regras e exceções específicas para cada forma de imobilização.

Nas modalidades de Leasing Operacional, as parcelas de leasing são apropriadas diretamente no resultado do período a que compete a prestação, este programa possibilita calcular a apropriação das parcelas cadastradas no Processo Manutenção Contratos Leasing. Já na operação de Leasing Financeiro, decorre a amortização de encargos financeiros pela sua competência pela amortização do passivo contra resultado. Ver detalhes no programa Manutenção Contrato Leasing (FAS012AA).

A legislação atual enfatiza o conceito de que, a essência deve prevalecer sobre a forma, ou seja, há regras que devem ser obedecidas no contrato de leasing para classificação de uma ou outra modalidade, assim nem sempre a forma do contrato irá determinar o tipo de operação a ser registrado.

Para isto, a partir da definição da modalidade de leasing, deve-se selecionar a finalidade correspondente nos Parâmetros da Contabilização do Módulo de Ativo fixo. Algumas finalidades, como é o caso do leasing operacional, poderão requerer a conta contábil transitória (CR), que receberá o lançamento a Crédito, para uma contrapartida a conta contábil cadastrada, para receber a apropriação das despesas com leasing (DB). O saldo da conta transitória, que ao final de cada período seu deverá ser 0 (zero), receberá lançamentos do Módulo de Contas a Pagar (detalhes Registrar Títulos no Contas a Pagar), em contra partida uma conta de saldo para o título, completando assim o ciclo de contabilização das apropriações de leasing.

Exemplo:

Conta Contábil: Máquinas e Equipamentos Industriais, nos parâmetros da Contabilização do Módulo Ativo Fixo, deve-se implementar a Finalidade Contábil desta conta como Leasing, se para esta conta possuir algum bem patrimonial cadastrado como Leasing.
Este programa então calculará a apropriação
Contabilização no Módulo de Ativo Fixo - O processo de contabilização do Módulo de Ativo Fixo irá contabilizar da seguinte forma:
DB – Conta de Despesa com Leasing, ou Imobilizado
CR – Conta Transitória de Leasing
Contabilização no Módulo de Contas a Pagar - O processo de Registro de Títulos irá contabilizar da seguinte forma:
DB – Conta Transitória Leasing
CR – Conta de Saldo do Título (Fornecedores).

Cálculo Apropriação Contrato Leasing

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Insere Linha Apropriação Contrato Leasing

Principais Campos e Parâmetros:

O acionamento do botão OK insere a linha com a regra ou exceção cadastradas para a execução do programa.

Executa Cálculo Apropriação Contrato Leasing

Principais Campos e Parâmetros:

O acionamento do botão OK dispara a execução do cálculo.

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