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NF-e  Preenchimento dos dados transportador pelo próprio remetente- MG

 

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

Faturamento

Função:

nfesefaz.prw

Situação/Requisito:

Quando o cliente for responsável pelo transporte da mercadoria, no quadro do Transportador deverá constar na "razão social" a informação de "Remetente" ou "Destinatário", e os demais campos não devem estar preenchidos.

Solução/Implementação:

Adequação do preenchimento dos dados referente ao transporte no xml e no DANFE conforme a legislação abaixo: 
RICMS/MG, Anexo V Art. 2º, 
Na emissão do documento fiscal em relação ao quadro transportador, se o mesmo for o próprio remetente ou destinatário, deve-se informar a palavra 
Remetente ou Destinatário, dispensado o preenchimento dos campos: condição de pagamento, CNPJ ou CPF do transportador, endereço, município, unidade da Federação e a inscrição estadual do transportador. 
Art. 2º A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, conterá, nos quadros e campos próprios, observada a respectiva disposição gráfica, as indicações do quadro a seguir:
 [...]                                                                                     QUADRO TRANSPORTADOR/ VOLUMES TRANSPORTADOS 
OBSERVAÇÕES
1 - Caso o transportador seja o próprio remetente ou o destinatário, esta circunstância será indicada no campo "Nome/Razão Social", com a expressão "Remetente" ou "Destinatário", dispensadas as indicações dos campos 2 e 5 a 9.
Campo 2 - a condição de pagamento do frete: se por conta do emitente ou do destinatário;
Campo 5 - o número de inscrição do transportador no CNPJ ou CPF; 
Campo 6 - o endereço do transportador; 
Campo 7 - o município do transportador; 
Campo 8 - a unidade da Federação do domicílio do transportador; 
Campo 9 - o número de inscrição estadual do transportador, quando for o caso. Observação: para este caso criar uma transportadora como nome Remetente ou Destinatário. 
E os dados do veículo  (item 3 e 4)  3 - a placa do veículo, no caso de transporte rodoviário, ou outro elemento identificativo nos demais casos;4 - a unidade da Federação de registro do veículo; 
Versão/Release:11.80