DT LEGIS - Isenção Parcial ICMS SP - DECRETO Nº 65.254

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No decreto  nº 65.254/2020 foi criado a isenção parcial do ICMS que faz parte do pacote de ajuste fiscal do estado de São Paulo (Lei nº 17.293/2020).
Com essa isenção o governo paulista cobrará por dois anos o imposto de diversas operações atualmente beneficiadas pela desoneração.

A redução das isenções impostas pelo decreto é somente o percentual das alíquotas que devem ser aplicadas por produto.

Dessa forma é preciso informar a isenção parcial e utilizar a situação tributária CST 090 (Outras), além de mencionar nas informações adicionas da NF-e a seguinte mensagem:

"Operação parcialmente tributada. Aplicação do disposto na alínea _, do item 2, do parágrafo único, do artigo 8º do Regulamento do ICMS, na redução dada pelo Decreto nº 65.254/2020".

. SOLUÇÃO

• CD0606
• RE1001

Foi criado o campo Isenção Parcial (ICMS) na tela do programa de Manutenção Natureza de Operação.
Esse campo deve estar marcado nas naturezas com código de tributação Reduzido, informado o percentual de redução ICMS conforme o decreto e informado o destino de redução como isento.

Observação

• Campo só será considerado nas operações com código de tributação Reduzido.

Alterado programa para que modifique o campo CST ICMS para 090 (Outros) sempre que for uma natureza de operação com código de tributação Reduzido e com o campo Isenção Parcial (ICMS) marcado.

Independente da forma que a nota é gerada para o fiscal, o programa terá o mesmo comportamento, validando se é uma natureza de isenção parcial do ICMS, isso para os documentos de compra e devolução com ou sem origem.