01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Logística TMS |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Logística |
Módulo: | TOTVS TMS - Linha Protheus - Gestão de Transportes (SIGATMS) |
Função: | Não se aplica. |
País: | Brasil |
Ticket: | Não se aplica. |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGTMS02-22966 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Mudanças previstas de acordo com Manual de Orientação do Contribuinte 4.00 :
- Fim da NF-e/CT-e de Anulação (HOMOLOGAÇÃO ABRIL/2023 - PRODUÇÃO JUNHO 2023)
Não existirá mais nota fiscal de anulação ou CT-e de anulação, ambos os procedimentos serão substituídos única e exclusivamente pelo evento de Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT-e.
Manifestação de Prestação de Serviço em Desacordo
- Fim do Status de CT-e Denegado
Se houver irregularidade por parte da empresa, o documento será também rejeitado, mas não ficará armazenado na Sefaz tendo esse status como definitivo.
Enquanto não for regularizada as pendências, todos os novos CTes enviados ficarão como rejeitados.
- Inutilização sobre a quebra de sequência na emissão
Não será mais preciso inutilizar a numeração do CT-e que não foi vinculada a algum documento emitido.
- Fim da Impressão do DACTE, DAMDFe, DACTe OS e DANFE
Através dos Ajustes Sinief n° 48, 49 e 50/2022, os documentos auxiliares sendo eles o DACTe, DACTe OS e DAMDFe, ficam dispensados de serem apresentados na forma impressa, a partir de 1° de janeiro de 2023.
- Novos Eventos para o CT-e (HOMOLOGAÇÃO MAIO/2023 - PRODUÇÃO JULHO 2023)
- Insucesso na Entrega do CT-e
- Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e
- Evento de Comprovação de Entrega para CT-e
03. SOLUÇÃO
Assim que disponibilizados ambientes para testes pela SEFAZ e emitidos pacotes para testes em homologação serão expedidas as issues abaixo relacionadas:
DLOGTMS02-22630 - Evento em Desacordo / Cancelamento CT-e de Anulação.
DLOGTMS02-23042 - Evento Insucesso na Entrega do CT-e.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Link do Manual de Orientação do Contribuinte versão 4.00
Espaço Legislação TOTVS
05. ASSUNTOS RELACIONADOS