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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística TMS

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Logística

Módulo:

TOTVS TMS - Linha Protheus - Gestão de Transportes (SIGATMS)

Função:Não se aplica.
País:Brasil
Ticket:Não se aplica.
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGTMS02-22966


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Mudanças previstas de acordo com Manual de Orientação do Contribuinte 4.00 :


  • Fim da NF-e/CT-e de Anulação   (HOMOLOGAÇÃO ABRIL/2023 - PRODUÇÃO JUNHO 2023)

Não existirá mais nota fiscal de anulação ou CT-e de anulação, ambos os procedimentos serão substituídos única e exclusivamente pelo evento de Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT-e.

Manifestação de Prestação de Serviço em Desacordo

  • Fim do Status de CT-e Denegado

Se houver irregularidade por parte da empresa, o documento será também rejeitado, mas não ficará armazenado na Sefaz tendo esse status como definitivo.

Enquanto não for regularizada as pendências, todos os novos CTes enviados ficarão como rejeitados.

  • Inutilização sobre a quebra de sequência na emissão

Não será mais preciso inutilizar a numeração do CT-e que não foi vinculada a algum documento emitido.

  • Fim da Impressão do DACTE, DAMDFe, DACTe OS e DANFE

Através dos Ajustes Sinief n° 48, 49 e 50/2022, os documentos auxiliares sendo eles o DACTe, DACTe OS e DAMDFe, ficam dispensados de serem apresentados na forma impressa, a partir de 1° de janeiro de 2023.

  • Novos Eventos para o CT-e  (HOMOLOGAÇÃO MAIO/2023 - PRODUÇÃO JULHO 2023)

- Insucesso na Entrega do CT-e

- Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e

- Evento de Comprovação de Entrega para CT-e

03. SOLUÇÃO

Assim que disponibilizados ambientes para testes pela SEFAZ e emitidos pacotes para testes em homologação serão expedidas as issues abaixo relacionadas:

DLOGTMS02-22630 - Evento em Desacordo / Cancelamento CT-e de Anulação.

DLOGTMS02-23042 - Evento Insucesso na Entrega do CT-e.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Link do Manual de Orientação do Contribuinte versão 4.00

Espaço Legislação TOTVS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS