CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado para a importação da Guia de Informação e Apuração do ICMS do Estado do Rio de Janeiro (GIA – ICMS). O programa disponível no sistema trata, exclusivamente, das informações referentes ao módulo Livros Fiscais (SIGAFIS).
A quem se destina | Aos contribuintes de ICMS que escriturem o Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. |
Objetivo | Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. |
Prazo de entrega | Mensal, variando de acordo com o último dígito da raiz do CNPJ. Observação: o último algarismo da raiz do CNPJ é aquele imediatamente anterior à barra (Exemplo: no CNPJ nº 12.345.678/0001-00 é o algarismo 8). |
Competência | Estadual – Rio de Janeiro |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Há duas formas de se apresentar o arquivo magnético: Incluir a declaração por meio do programa gerador GIAICMS, gerar o arquivo texto e validar, sem a intervenção de outro Sistema; Gerar o arquivo texto por meio da implementação deste boletim e validar pela Internet, no seguinte endereço: http://www.fazenda.rj.gov.br |
Versão do aplicativo contemplado pela Microsiga | 0.3.3.2 |
Onde encontrar mais informações | |
Legislação contemplada | Resolução SEF nº 6.410/2002 |
Importante!
COMUNICADO 1: A Resolução SEFAZ 37/2019 extinguiu a GIA-ICMS. Não é mais possível realizar sua transmissão a partir do período de apuração 05/2019
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Procedimento para Implementação
Para a correta geração desse arquivo magnético, é necessário processar o compatibilizador UPDDISTR, que atualiza automaticamente algumas tabelas e campos, com suas validações. Para mais informações, consulte o boletim técnico Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR
Antes de executar o compatibilizador UPDFIS é imprescindível:
a) Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório \PROTHEUS_DATA\DATA ou Banco de Dados) e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS_DATA\SYSTEM.
b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.
c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.
d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.
e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Importante!
O procedimento deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente!
A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
i. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A).
ii. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estarão selecionadas. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções.
iii. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou;
iv. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade estará(rão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação).
v. Nestes casos descritos nos itens iii ou iv, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/Desativar (APCFG60D).
vi. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções.
vii. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação.
Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS!
Procedimento para Configuração
No Configurador (SIGACFG) crie os campos no SX5, no formato Sigla da Localidade - UF (X5_CHAVE) e Código da Localidade (X5_DESCRI), conforme as exigências da GIA-ICMS do Estado do Rio de Janeiro.
Na seqüência realize a revisão e sendo necessário a criação dos campos conforme descrito a seguir.
Tabela | SA1 - Clientes |
Campo | A1_CODLOC |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 8 |
Formato | @! |
| Título | Cód. Local |
| Descrição | Cód. da localidade do município referente à Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio. |
| Help | Cód. da localidade do município referente à Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio. |
| Val. Sistema | Vazio() .Or. ExistCpo(“SX5”,”AB”+SUBS(M->A1_CODLOC,5,4)) |
Tabela | SA2 - Fornecedores |
Campo | A2_CODLOC |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 8 |
Formato | @! |
| Título | Cód. Local |
| Descrição | Cód. da localidade do município referente à Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio. |
| Help | Cód. da localidade do município referente à Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio. |
| Val. Sistema | Vazio(). Or. ExistCpo(“SX5”,”AB”+SUBS(M->A2_CODLOC,5,4)) |
Tabela | SF4 - Cadastro de TES |
Campo | F4_PRZESP |
| Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
| Título | Prz. Esp. |
| Descrição | Prazo Especial |
| Help | Preencha com S quando existir Operação de Prazo Especial e N quando não houver esse tipo de operação. |
Importante!
O tamanho dos campos que possuem grupo podem variar conforme ambiente em uso.
Procedimento para Utilização
- Realizar a configuração do parâmetro MV_USASPED para que seja definido se as informações do arquivo serão buscadas da tabela CDH – Apuração de ICMS ou do arquivo de apuração gerado na pasta system com extensão “.ic0”.
- Antes de iniciar o processo de configuração do arquivo magnético para a GIARJ, é necessário realizar a Apuração do ICMS, na opção Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).
Em Livros Fiscais, acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:
Data Inicial: Informe a data inicial da apuração.
Data Final: Informe a data final da apuração.
Instr. Normativa: Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe: GIARJ.
Arq. Destino: Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: GIARJ.TXT.
Diretório: Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado por meio da apuração.Importante!
O diretório deve ser criado antes de executar a rotina de Apuração do ICMS (MATA953)
Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas da GIA-RJ, por meio dos assistentes de configuração. A primeira etapa consiste em preencher as informações sobre os indicadores.
Indicadores
Indicador de declaração retificadora: Informe se a declaração é retificadora ou não.
Sem Mov. Operações próprias: Selecione a opção Não, caso haja lançamento no Livro Fiscal referente às operações próprias do declarante.
Sem Mov. Substituição Tributária: Selecione a opção Não, caso haja operações de imposto retido em favor do Estado do Rio de Janeiro sujeito ao regime de Substituição Tributária.
Sem Mov. Outros ICMS: Selecione a opção Não, caso haja operações nos débitos de outros ICMS.
Sem Mov. ALC/ZFM: Selecione a opção Não, caso haja operações na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
Sem Centralizar por Inscrição: Selecione a opção Não, caso não deseje que seja gerado um único arquivo com as filiais selecionadas.
Criada a opção “Sem Centralizar por Inscrição”, que quando estiver marcada como SIM, gerará um arquivo para cada filial selecionada, e caso nenhuma filial seja selecionada, será gerado para a filial logada.
Se for marcado como NÃO, será gerado somente 1 arquivo com todas as filiais selecionadas, desde que possuam a mesma inscrição estadual.Importante!
Quando o cliente for gerar o arquivo agrupando por Inscrição Estadual, antes o mesmo deve gerar a apuração de ICMS e selecionar todas as filiais que vai ser agrupada.
Ou seja, se o usuário deseja gerar a GIA-RJ agrupando as filiais 01,02 e 03, antes disso, deve ser realizada a apuração de ICMS das filiais 01,02 e 03, caso este processo não seja realizado, as informações geradas na GIA-RJ podem ficar incorretas, uma vezes que foi gerado a apuração apenas de uma filial e foi gerado a Gia-RJ de diversas filiais.
- Forneça os dados sobre o Representante Legal
Nome: Informe o nome do representante legal da declaração.
DDD: Informe o DDD do representante legal da declaração.
Telefone: Informe o telefone do representante legal da declaração. Preencha os dados do Contabilista
Nome: Informe o nome do contabilista da declaração.
DDD: Informe o DDD do contabilista da declaração.
Telefone: Informe o telefone do contabilista da declaração.
E-mail: Informe o e-mail do responsável da declaração.
Valores
Saldo anterior: Informe o valor do saldo anterior da declaração.
Saldo anterior ST: Informe o valor do saldo anterior da Substituição Tributária da declaração.
Observação: Informe qual a observação que deve ser apresentada na declaração.
Observação ST: Informe a observação da Substituição Tributária que deve ser apresentada na declaração.
Saldo anterior SCE: Informe o valor do saldo anterior do Saldo Credor de Exportação (SCE) da declaração.Importante!
Este valor deve ser menor ou igual ao valor apresentado na pergunta Saldo anterior.
Exemplo: Se apresentarmos R$ 5.000,00 de saldo acumulado, sendo que R$ 3.000,00 se referem à exportação. O valor de Saldo Anterior SCE deverá ser lançado no Registro de Movimento de SCE Compensado Próprio (próximo assistente).
Crédito de Energia SCE: Informe o valor do crédito de energia do Saldo Credor de Exportação (SCE) da declaração.
Estorno de Provisão SCE: Informe o valor do estorno de provisão do Saldo Credor de Exportação (SCE) da declaração.
Provisão SCE: Informe o valor de provisão do Saldo Credor de Exportação (SCE) da declaração.Importante!
As Informações do Movimento de SCE Compensado Próprio visam demonstrar a utilização do saldo credor acumulado, decorrente de exportação pelo próprio declarante.
Para o SCE compensado, o valor de R$ 3.000,00 será debitado na Apuração de ICMS referente a valores compensados. Assim, na apuração, deve haver lançamentos em Outros Débitos com um dos códigos da tabela de ocorrência abaixo. Esse valor lançado não pode ser superior aos itens Saldo Anterior e/ou Saldo Anterior SCE do assistente anterior.
Outras Informações
Livro Apuração ICMS: Informe o livro selecionado no momento em que foi realizada a Apuração do ICMS (MATA953) do período informado.
Outros Débitos
Legislação Tributária: Informe a legislação tributária quando o código informado for 00094 (Outros) na pasta de Apuração do ICMS, na linha Outros Débitos, conforme tópico referente Tabela de Ocorrências, descrita a seguir.
Dado Complementar: Informe a descrição complementar referente a outros débitos.
Estorno Créditos
Legislação Tributária: Informe a legislação tributária quando o código informado for 00112 (Outros) na pasta de Apuração do ICMS, na linha Estorno de Créditos, conforme tópico referente Tabela de Ocorrências, descrita a seguir.
Dado Complementar: Informe a descrição complementar referente a estorno de créditos.
Outros Créditos
Legislação Tributária: Informe a legislação tributária quando o código informado for 00145 (Outros) na aba de Apuração do ICMS, na linha Outros Créditos, conforme tópico referente Tabela de Ocorrências, descrita a seguir.
Dado Complementar: Informe a descrição complementar referente a outros créditos.
Estorno Débitos
Legislação Tributária: Informe a legislação tributária quando o código informado for 00148 (Outros) na aba de Apuração do ICMS, na linha Estorno de Débitos, conforme tópico referente Tabela de Ocorrências, descrita a seguir.
Dado Complementar: Informe a descrição complementar referente a estorno de débitos.
Deduções
Legislação Tributária: Informe a legislação tributária quando o código informado for 00158 (Outros) na aba de Apuração do ICMS, na linha Deduções, conforme tópico referente Tabela de Ocorrências, descrita a seguir.
Dado Complementar: Informe a descrição complementar referente a deduções.
Operações de Prazo Especial
Código de Ocorrência: Informe o código de Ocorrência da Operação
Legislação Tributária: Informe a legislação tributária quando o código informado for 00167 (Outros) na aba de Apuração do ICMS, na linha Operações de Prazo Especial, conforme tópico referente Tabela de Ocorrências, descrita a seguir.
Dado Complementar: Informe a descrição complementar referente a Operações de Prazo Especial.
- Confira os parâmetros e confirme. Neste momento será gerado o arquivo e o relatório.
03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
0000 - Registro header do arquivo
Para o registro header do arquivo, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro da Empresa.
0110 - Registro identificador da declaração
Para o registro identificador da declaração, as informações são geradas de acordo os parâmetros da rotina.
0120 - Registro de movimentação de entradas
Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 1, 2 ou 3.
0130 - Registro de movimentação de saídas
Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 5, 6 ou 7.
0140 - Registro de movimentação de outros débitos
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados informados em Outros Débitos na Apuração de ICMS e gravados no arquivo/tabela gerado pela própria Apuração de ICMS. Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), veja, no tópico Anexos, Tabela de Ocorrências.
0150 - Registro de movimentação de estornos de créditos
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados informados em Estornos de Créditos na Apuração de ICMS e gravados no arquivo/tabela gerado pela própria Apuração de ICMS. Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), veja o tópico Anexos, Tabela de Ocorrências.
0160 - Registro de movimentação de outros créditos
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados informados em Outros Créditos na Apuração de ICMS e gravados no arquivo/tabela gerado pela própria Apuração de ICMS. Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), veja o tópico Anexos, Tabela de Ocorrências.
0170 - Registro de movimentação de estornos de débitos
Para este registro, as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo/tabela gerado pela Apuração de ICMS.
Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), veja o tópico Anexos, Tabela de Ocorrências.
0180 - Registro de movimentação de deduções
Para este registro as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo/tabela gerado pela Apuração de ICMS.
Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), veja o tópico Anexos, a Tabela de Ocorrências.
0190 - Registro de Movimentação de Operações com Prazo Especial
Para este registro as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo/tabela gerado pela Apuração de ICMS.
Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), veja o tópico Anexos, Tabela de Ocorrências.
0200 - Registro de movimentação de outros ICMS devido
Para este registro as informações são geradas de acordo com os dados gravados no arquivo/tabela gerado pela Apuração de ICMS.
Para verificar os lançamentos na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), veja, o tópico Anexos, Tabela de Ocorrências.
Importante!
Para utilizar o sequencial da ocorrência 00207- ICMS pela importação e 00209 - FECP referente à importação é necessário estar com o parâmetro MV_USASPED habilitado e informar os códigos de lançamentos documentos fiscais RJ70000001 (ICMS devido na importação) e RJ70000005 (FECP referente à importação) na TES (Tipos de Entrada e Saída) utilizada no documento de importação. Estes códigos de lançamentos serão apresentados no quadro de Débitos especiais na Apuração do ICMS.
Os dados complementares solicitados (Data do Desembaraço, Tipo Decl. Importação e Nº Decl. Importação/Outros)serão gerados a partir das informações prestadas através do complemento de importação realizado na tabela CD5 – Complemento de Importação. Os procedimentos para realizar este complemento de importação está disponível no boletim “FIS_BT_Complemento_Documentos_Fiscais_BRA.doc”.
0210 - Registro de movimentação de entradas interestaduais
Para este registro as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 2.
0220 - Registro de movimentação de saídas interestaduais
Para este registro as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 6, em que o cliente de destino não seja da Zona Franca de Manaus campo Suframa (A1_SUFRAMA) vazio.
0230 - Registro de movimentação de saídas para ZFM/ALC
Para este registro, as informações são geradas por meio dos Livros Fiscais, processando apenas os documentos com CFOPs iniciados por 6, em que o cliente de destino seja da Zona Franca de Manaus campo Suframa (A1_SUFRAMA) preenchido.
0250 - Registro de movimentação de SCE compensado do próprio
Para este registro, as informações são geradas por meio do assistente da rotina.
9999 - Registro trailler do arquivo
Fechamento do arquivo.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Anexos
Tabela de ocorrências para os lançamentos na Apuração de ICMS
Para o registro Movimentação de Outros Débitos, podem ser utilizados os seguintes códigos de subitem:
Sequencial da Ocorrência | Descrição |
| 00081 | Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal. |
| 00082 | Corresponde ao final do prazo da operação amparada por suspensão ou quando não configurada a condição que autorize essa operação (pelo remetente). |
| 00083 | Estorno de crédito na restituição de bem arrendado. |
| 00085 | Corresponde ao imposto diferido ou suspenso exigido por ocasião da saída, quando ocorrer entrada de mercadoria com diferimento ou suspensão do tributo e sem direito a crédito equivalente. |
| 00086 | Operação com sucata e com lingotes e tarugos de metais não ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relação à mercadoria entrada para industrialização. |
| 00087 | Entradas de mercadorias importadas (lançamento conjunto em outros débitos e deduções). |
| 00090 | Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor do imposto devido com base na receita bruta da atividade de indústria de sal para alimentação. |
| 00091 | Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor desse imposto com base na receita bruta da atividade de fornecimento de alimentação. |
| 00092 | Lançamento do imposto devido pelo contribuinte que calcula o valor desse imposto com base na receita bruta da atividade de transporte aquaviário no Estado. |
| 00093 | Compensações, utilizações e transferências de saldos credores acumulados. |
| 00094 | Outros. |
Para o registro Movimentação de Estornos de Créditos, podem ser utilizados os seguintes códigos de subitem:
Sequencial da Ocorrência | Descrição |
00095 | Estorno complementar da saída tributada de bem com valor do estorno calculado no CIAP, superior ao imposto destacado na NF para os bens cuja entrada ocorreu de 01/11/96 a 31/01/99. |
00096 | Estorno do crédito do ativo permanente por saídas isentas, ou não tributadas e por saída ou perda para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/07/2000. |
00097 | Estorno do crédito por integração no ativo permanente de mercadoria adquirida para industrialização ou comercialização. |
00098 | Transferência de crédito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo remetente) para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/1996 a 31/01/1999. |
00099 | Estorno do imposto creditado sempre que as mercadorias que compõem a cesta básica forem objeto de saída isenta. |
00100 | Estorno dos créditos associados às operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval. |
00101 | Mercadoria alienada por preço inferior à aquisição. |
00102 | Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento, quando integrada ou consumida na industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta. |
00103 | Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento, quando objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta. |
00104 | Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento que gozar de redução da base de cálculo na operação ou prestação subsequente. |
00105 | Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento que vier a perecer, deteriorar ou extraviar. |
00106 | Serviço ou mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada para fins alheios à atividade do estabelecimento. |
00107 | Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime da Resolução 4055/00 (fornecimento alimentação). |
00108 | Crédito indevido por documento inidôneo (lançamento conjunto em estorno de crédito e deduções). |
00109 | Estorno da restituição do imposto retido pago por Substituição Tributária, correspondente ao fato gerador que não se realiza depois de uma decisão contrária irrecorrível ao pedido. |
00111 | Estorno do saldo credor dos contribuintes enquadrados no regime apuração do ICMS com base na receita bruta (fornecimento, alimentação, indústria, sal e transporte aquaviário). |
00112 | Outros. |
00095 | Estorno complementar da saída tributada de bem com valor do estorno calculado no CIAP, superior ao imposto destacado na NF para os bens cuja entrada ocorreu de 01/11/96 a 31/01/99. |
Para o registro Movimentações de Outros Créditos, podem ser utilizados os seguintes códigos de subitem:
Sequencial da Ocorrência | Descrição |
00113 | Crédito de ativo permanente e diferencial de alíquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/02/1999 a 31/07/2000. |
00114 | Crédito de ativo permanente e diferencial de alíquota do ativo permanente em parcelas para os bens cuja entrada tenha ocorrido a partir de 01/08/2000. |
00115 | Transferência de crédito de ativo permanente entre estabelecimentos da mesma empresa no Estado (pelo destinatário) para bens cuja entrada tenha ocorrido de 01/11/96 a 31/01/99. |
00119 | Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal. |
00120 | Crédito do ICMS oriundo da execução de projetos do programa Luz no Campo para concessionárias de energia. |
00121 | Crédito do imposto do valor dos direitos autorais pagos a autores e artistas nacionais ou a empresas. |
00122 | Crédito em operação interna tributada antecedente à exportação com metais, pedras preciosas e semipreciosas. |
00123 | Crédito presumido aos estabelecimentos de serviço de transporte. |
00124 | Crédito presumido do ICMS correspondente a 13% (treze por cento) do valor da operação, nas saídas internas promovidas pelo fabricante de produtos cerâmicos para construção. |
00125 | Crédito presumido do ICMS, vinculado à realização de projeto cultural. |
00126 | Crédito presumido de leite adquirido no Estado do Rio de Janeiro, diretamente do produtor ou por meio de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado. |
00127 | Crédito presumido de leite adquirido no Estado do RJ, do produtor ou por meio de usinas de laticínios legalmente estabelecidas no Estado para utilização no programa Saúde Animal. |
00128 | Crédito presumido para contribuintes com CAE (Código de Atividade Econômica) de extração de minerais não metálicos, não preciosos, trabalhos em mármore e outras pedras e aparelhamento de pedras para construção. |
00129 | Crédito presumido de serviço de transporte aéreo para operação interna. |
00130 | Corresponde ao final do prazo da operação amparada por suspensão ou |
00131 | Correção monetária do recolhimento feito espontaneamente maior que o valor do imposto devido. |
00132 | Recolhimento feito espontaneamente maior que o valor do imposto devido. |
00133 | Operações ou prestações submetidas ao regime de diferimento em decorrência de decisão lavrada em processo. |
00134 | Crédito do frete pago pelo remetente contribuinte do ICMS, quando realizado por empresa de transporte sediada fora do estado e não inscrita no CADERJ ou profissional autônomo. |
00135 | Operação com sucata e com lingotes e tarugos de metais não ferrosos e couro curtido pelo estabelecimento industrial em relação à mercadoria entrada para utilização em industrialização. |
00136 | Operação com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais, lingotes e tarugos de metais não ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na saída do estado pelo remetente. |
00137 | Operação com sucata, lingotes e tarugos de metais não ferrosos, couro, pele, sebo, osso, chifre e casco na entrada no RJ com regime especial para nota fiscal sem guia de recolhimento. |
00138 | Crédito da estimativa recolhida pelo contribuinte no período que esteve indevidamente enquadrado no regime simplificado. |
00139 | Crédito do estoque de mercadorias no desenquadramento do regime simplificado. |
00140 | Utilizado na saída de mercadoria para utilização em processo industrial, realizado por distribuidor ou atacadista que a tenha recebido com imposto retido. |
00141 | Utilizado nas saídas internas de óleo diesel, destinado ao estabelecimento fabricante para utilização em processo industrial promovido pelo distribuidor. |
00142 | Restituição do imposto retido pago por força da Substituição Tributária, correspondente ao fato gerador que não se realizar. |
00144 | Recebimento de saldos credores, acumulados em decorrência de operações ou prestações destinadas ao exterior. |
00195 | Crédito do ICMS materializado na Guia de Controle Fiscal (GCF), vinculado à aquisição de gado por estabelecimento com atividade industrial ou comercial. |
00196 | Crédito relativo ao imposto diferido ou amparado com dilação de prazo para empresa do Polo Gás Químico ou com projeto independente de termo geração de energia elétrica a gás. |
00216 | Crédito na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à Substituição Tributária nas operações internas, cujo imposto ST foi pago antecipadamente ou retido e pago pelo adquirente. |
00145 | Outros. |
Para o registro Movimentação de Estornos de Débitos, podem ser utilizados os seguintes códigos de subitem:
Sequencial da Ocorrência | Descrição |
00146 | Débito do imposto com valor superior ao correto, feito nos Livros Fiscais pelo valor do destaque, quando o pagamento do respectivo período de apuração ainda não foi realizado. |
00147 | Utilizada em casos de estorno de crédito, ou seja, quando são inutilizadas ou perdidas as mercadorias, após sua saída do estabelecimento. |
00148 | Outros. |
Para o registro Movimentação de Deduções, podem ser utilizados os seguintes códigos de subitem:
Sequencial da Ocorrência | Descrição |
00149 | Destaque incorreto do ICMS no documento fiscal. |
00150 | Nota fiscal avulsa com operação tributável. |
00152 | Saídas internas de ave viva ou abatida |
00153 | Crédito indevido por documento inidôneo (lançamento conjunto em estorno de crédito e deduções). |
00154 | Recolhimento antecipado. |
00155 | Entradas de mercadorias importadas (lançamento conjunto em outros débitos e deduções). |
00157 | Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES. |
00201 | Adicional relativo ao FECP - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. |
00158 | Outros. |
Para o registro Movimentação de Outros ICMS podem ser utilizados os seguintes códigos de subitem:
Sequencial da Ocorrência | Descrição |
00169 | Diferencial de Alíquota uso e consumo. |
00170 | Diferencial de alíquota ativo fixo. |
00207 | ICMS pela importação. |
00208 | FECP referente às operações e prestações internas. |
00209 | FECP referente à importação |
| 00210 | FECP referente ao diferencial de alíquotas |
| 00274 | ICMS proporcional devido ao RJ nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado. |
| 00276 | Montante equivalente ao depósito no FEEF de 10% da diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal |
Para o registro Movimentação de Operações com Prazo Especial podem ser utilizados os seguintes códigos de subitem:
Sequencial da Ocorrência | Descrição |
00164 | Saídas internas de gêneros alimentícios realizadas na Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro. |
00166 | Nas aquisições em operação interna de gêneros alimentícios por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro na proporção das aquisições no total das entradas. |
00167 | Outros |
Importante!
Maiores esclarecimentos referente ao FEEF, consultar orientação através do link: FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Maiores esclarecimentos sobre códigos de ocorrências especiais podem ser encontradas no link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/sitestructure/render.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3A98376&_afrLoop=58749961131755130&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=name&_adf.ctrl-state=l869nq3c9_33
05. TABELAS UTILIZADAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SF3 – Livros Fiscais SF4 – Tipos de Entrada e Saída AA – SX5 – Check List para Transferência de Débito - TMS |
Rotinas Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
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