DR - Liminares (JPS)

No contexto do mercado financeiro, uma liminar refere-se a uma decisão judicial provisória emitida por um juiz ou tribunal competente. Essa decisão tem o objetivo de garantir direitos ou evitar danos imediatos enquanto o processo judicial principal ainda está em andamento.

Características das Liminares no Mercado Financeiro:

1. Natureza Provisória: Liminares são decisões temporárias e não definitivas. Elas são emitidas com base em uma avaliação inicial do mérito do caso e na urgência de uma intervenção judicial para evitar prejuízos imediatos.

2. Objetivos Comuns:

   • Bloqueio de Ativos: Pode ser usado para bloquear contas bancárias, investimentos ou outros ativos financeiros durante disputas legais.
   • Proteção de Direitos: São usadas para proteger direitos ou interesses financeiros que possam estar em risco enquanto o litígio principal não é resolvido.
   • Impedimento de Transações: Podem impedir que transações específicas sejam realizadas, como pagamentos, transferências ou vendas de ativos, até que a questão legal seja decidida.

3. Aplicações no Mercado Financeiro:

   • Mercado de Valores Mobiliários: Em casos de disputas envolvendo valores mobiliários, como ações, títulos e derivativos, uma liminar pode ser utilizada para congelar transações suspeitas ou evitar movimentos fraudulentos.
   • Instituições Financeiras: Pode ser aplicada contra instituições financeiras para impedir ações que possam prejudicar os interesses dos clientes ou do público em geral.

1 - Liminares

Tela inicial da rotina

Para realizar a inclusão de um determinado registro é necessário clicar no botão "Inserir", situado na tela inicial da rotina.

Na tela de inserção é necessário realizar o preenchimento de todos os campos obrigatórios, destacado por asterisco (*), assim ficando de forma optativa realizar o preenchimento dos demais campos. Portanto as informações contidas nessa tela estarão sendo aderentes aos arquivos ACPO131 e ACPO133.

• A informação do CNPJ de Origem deverá corresponder a um CNPJ válido de um GBD (Serasa Experian, SPC Brasil, Boa Vista SCPC e Quod)
• A informação do CNPJ de Destino deverá corresponder a uma CNPJ válido de uma Instituição Financeira previamente cadastrada no sistema.
• Data Emissão deverá constar a data de emissão do documento
  • Não pode ser maior do que a data no campo Data hora Acolhimento da Liminar

• Data de validade deverá o tempo determinado pelo Juiz para que a ação ou liminar judicial esteja ativa.

  • Exemplo: Juiz determina que o bloqueio da operação seja por 90 dias a partir da data da emissão da liminar.

  • Existem liminares com data de validade, por exemplo com validade de 90 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias (máximo 120).

  • Para data indefinida, quando não houver data de validade na Liminar será necessário utilizar a data '31-12-9999' como indefinite reporting (reporte indefinido).

• Data Início da Vigência deverá ser menor ou igual a data referência (Data de referência é igual a data do dia)

• Para realizar a busca por um determinado cliente é necessário clicar na lupa e efetuar a inserção.
• Para realizar a inserção de uma determinado operação é necessário necessário o cliente e clicar na lupa que fica habilitada no campo "Número Único".
• Status Liminar: 

  • A - Ativa: Quando uma liminar estiver ativa e precisa ser executada

  • R - Revogada: Uma liminar que deverá ser cancelada ou excluída

Quando o tipo Liminar for igual a Operação será habilitado um botão (Adicionar) abaixo do cliente, com a finalidade de realizar o vínculo da liminar com a(s) operação(ões).

Para realizar a pesquisa de um determinado registro, poderá utilizar os campos do filtro de pesquisa contidos na tela ou simplesmente clicar no botão "Pesquisar". Nessa última opção apresentará em tela todos os registros cadastrados previamente.

• Pesquisa geral, onde são apresentados todos os registros contidos no sistema.

• Pesquisa por um campo específico, onde não contém informações conforme o parâmetro filtrado.

Para realizar alterações em um determinado registro é necessário o selecionar, podendo utilizar o filtro de pesquisa, e clicar no botão "Alterar".

Na tela de alteração apenas os campos pertinentes a Empresa e as informações da última atualização não poderão ser ajustados, os demais estarão habilitados para alterações.

Para visualizar dados de um determinado registro é necessário o selecionar, podendo utilizar o filtro de pesquisa, e clicar no botão "Consultar".

Na tela de visualização não é possível realizar alterações. 

Para realizar a exclusão de um determinado registro é necessário o selecionar, podendo utilizar o filtro de pesquisa, e clicar no botão "Excluir". 

Para efetivar a exclusão é necessário clicar no botão "Confirmar", apresentado na nova tela.