Regime Especial/Simples 

A pasta "Regime Especial/Simples" deixou de existir no cadastro de apuração do ICMS, os campos que eram visíveis nesta pasta foram migrados para a pasta "Apuração", Para que estes campo sejam visíveis  existem duas parametrizações a serem realizadas:

Se o campo "Optante Regime Simplificado" no Cadastro de Filial |Anexos Dados Fiscais | Subpasta Tipo Estabelecimento estiver habilitado e a sigla do imposto for do tipo ICMS, serão visualizados seguintes campos na aba "Apuração":

• Alíquota Apuração;  
• Valor Faturamento;  
• Valor Exclusões Faturamento;  
• Valor Receita Bruta:  Receita Tributável;  Receitas Não Operacionais;  

Se habilitar o parâmetro "Apura ICMS sobre receita Bruta" em Ambiente | Parâmetros | TOTVS Gestão Fiscal | 03.01 - Identificação de Regras de apuração | 03.01.01 - CMS | Regras de ICMS Filial | ditar a filial desejada | Apurar ICMS sobre a Receita Bruta.

Nesse ultimo caso o sistema irá fazer o calculo para controles exigidos pela legislação das empresas fornecedoras de refeições coletivas para o estado de SP.
O campo Alíquota de Apuração deverá ser informado pelo usuário, os demais campos serão calculados pelo sistema ao ser encerrado o período de apuração.
O campo Receita Bruta é calculado da seguinte forma:
O sistema soma o valor contábil de todas as saídas não canceladas, que não se referem à operação de Transferência e que não estão vinculadas a um fornecedor "órgão Estadual". Sobre este valor aplica a alíquota informada.
O campo Valor do Faturamento é calculado da seguinte forma:
Soma o valor contábil de todas as saídas não canceladas, que não se referem à operação de Transferência. Deste valor subtrai as operações de Entrada do tipo Devoluções.