Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF)

Função:

LF0203 - Manutenção e Consulta das Informações de Todas as Tabelas

LF0401 - Geração Envio REINF

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKFISUST-2112 e DBACKFISUST-2113

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022, que aprova a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023. Foram incluídos os campos, indUniao, dtTransfFinsLucr, dtObito, no leiaute R-1000, registro InfoCadastro.

03. SOLUÇÃO

Para a conformidade com a legislação, nesta demanda foram incluídos os novos campos no R-1000 conforme o leiaute versão 2.1.1:

Registro/CampoRegistro PaiDescriçãoValidação
indUniaoinfoCadastro

Indicativo de entidade vinculada a União.

Valores:

0 - Não aplicável;
1 - Órgão da Administração Pública Federal Direta, autarquias e fundações da Administração Pública Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, ou demais entidades em que a que União detenha maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi.

Informação obrigatória e exclusiva se a natureza jurídica do declarante for igual a: [101-5,104-0,107-4,110-4, 113-9, 116-3, 121-0, 122-8, 125-2, 126-0, 128-7, 131-7, 201-1, 203-8], já nos demais casos não pode ser informado.

Valores válidos: 0, 1 e vazio caso não pertença as naturezas jurídicas do declarante citadas acima.

dtTransfFinsLucrinfoCadastroData da transformação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais em sociedade com fins lucrativos - Art. 13 - Lei 11096/2005.Não se aplica.
dtObitoinfoCadastroData do óbito do contribuinte, se falecido.Informação permitida apenas se {tpInsc} (Tipo de Inscrição do Contribuinte) for igual a [2].
Não pode ser anterior ao ano de 1960.

LF0203 - Manutenção e Consulta das Informações de Todas as Tabelas


Os campos foram incluídos para visualização na tabela do R-1000-0 REINF Contribuinte conforme imagem abaixo:


Na parte de inclusão/alteração dos registros, os campos novos se encontram na aba Dados 2 para serem manipulados:


IMPORTANTE!

As validações a serem seguidas para os campos no programa LF0203 - Manutenção e Consulta das Informações de Todas as Tabelas serão de responsabilidade exclusiva do usuário.


LF0401 - Geração Envio REINF


Na geração do XML, evento R-1000, sistema ajustado para gerar as novas tags indUniao, dtTransfFinsLucr e dtObito com o conteúdo informado na tabela “R-1000-0 REINF Contribuinte – (dwf-reinf-contribt)” programa LF0203.

Quando os valores dos campos estiverem em "Branco" as tags não seram  geradas.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Ajuste no sistema será expedida em: 

  • Release Oficial 12.1.2411;
  • Console dia 26/08/2024 (12.1.2407.3/12.1.2403.9/12.1.2311.14).

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS